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terça-feira, abril 22, 2014

Se não há orçamento para obras públicas, como pode haver orçamento para PPP ?

Pós-troika "Fortes restrições orçamentais" obrigam a "continuar com PPP"

As Parcerias Público Privadas, vulgarmente designadas pela sigla PPP, passaram a ter, nos últimos anos, uma referência pouco elogiosa no país mas, explicam hoje dois economistas ao Jornal de Negócios, dificilmente Portugal abandonará este sistema de contratação pública. Tal deve-se, sustentam, “às fortes restrições orçamentais” que manter-se-ão previsivelmente “mais do que uma década”.
ECONOMIA
 08:33 - 21 de Abril de 2014 | Por 
“A experiência portuguesa [com PPP], salvo raras exceções como o setor da Saúde, é pouco recomendável”, reconhece em declarações ao Jornal de Negócios a economista Mariana Abrantes de Sousa, especialista em Parcerias Público Privadas, porque “foi permitida a captura do concedente e a acumulação de ‘rendas’, isto é de rendimentos não justificados (…), temos de assumir esse erro”.


Neste sentido, refere Mariana Abrantes de Sousa, “qualquer nova parceria deveria ser sujeita a provas de viabilidade e sustentabilidade muito mais rigorosas do que no ano passado” e “é preciso cuidado com alguns dos parceiros menos recomendáveis”.
Também o investigador do Observatório das PPP e professor do ISEG e da Universidade Católica, Joaquim Sarmento, comenta que “a perceção negativa decorre sobretudo da forma como foram usadas em Portugal”, ainda assim, sublinha, “vamos continuar a utilizar PPP” devido “às fortes restrições orçamentais”, que manter-se-ão previsivelmente “mais do que uma década”.
Ao Jornal de Negócios ambos convergem também na necessidade de mais transparência nestes processos. “Não se sabe se houve de facto redução das tais rendas excessivas ou apenas deferimento das despesas orçamentais”, afirma a economista, sublinhando que “logo se verá se a redução dos 300 milhões de euros/ano representa verdadeira poupança líquida para o contribuinte ou apenas o deferimento e a reclassificação da despesa das Estradas de Portugal da rubrica PPP para a rubrica despesas de manutenção, por exemplo”.
“É necessário compreender que se trata de infraestruturas construídas e, como tal, o investimento está realizado e tem, naturalmente, de ser amortizado. Ou seja, não é possível pura e simplesmente eliminar na totalidade estes encargos”, acrescenta Joaquim Sarmento.

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