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terça-feira, abril 22, 2014

Faltam estudos de procura de tráfego no Plano Estratégico dos Transportes e Infraestruturas

Ouvir o diálogo de surdos dos políticos na audição  do Ministro da Economia na Comissão de Economia e Obras Públicas de 16-Abril-2014 retransmitida hoje só pode deixar-nos incomodados e baralhados co  a escassa atenção dedicada aos estudos de viabilidade que deviam estar subjacentes ao programa de investimento público proposto.
As boas praticas de gestão de finanças públicas ditam quais as fases a seguir no processo do investimento público, nomeadamente:
  1. Estudos de tráfego e de necessidades de serviços públicos e da possibilidade de aplicar tarifas comportáveis aos utilizadores ou necessidade de apoios do Estado e dos contribuintes 
  2. Análise das potenciais soluções técnicas para responder a essas necessidades, de baixo custo e assegurando o breakeven 
  3. Análise das opções de contratação pública potenciais, desde a obra pública com gestão directa até à concessão de obras e/ou serviços públicos 
  4. Estudos de viabilidade económica e atractividade e sustentabilidade financeira para todas as Partes, incluindo os potenciais riscos fiscais e orçamentais 
  5. Identificação das fontes de financiamento e orçamentação e cabimentação dos eventuais encargos quer com obras públicas e com concessões e PPP dentro do enquadramento orçamental plurianual. 
PETI3+ Plano Estratégico dos Transportes e Infraestruturas Horizonte 2014-2020, um documento de 122 paginas  foi publicado a 16-Abril-2014  representa alguns avanços importantes (ver  http://www.portugal.gov.pt/media/1385664/PETI3.pdf).   No passado, os Planos de Transportes eram mais parecidos com "wish lists"  de Natal de empreiteiros e fornecedor, limitando-se a indicar quantos quilómetros de estradas ou de ferrovia se pretendem construir ou reabilitar.  

Uma novidade deste  programa de transportes é a identificação de cinco riscos, incluindo o RISCO DE SOBREDIMENSIONAMENTO que pode constituir um desperdício de recursos públicos que devem ser baseados em estimativas de procura rigorosas e prudentes.  

Agora fala-se um pouco mais de previsões de procura e até se apresentam seis páginas de análise de riscos.  Mas os contribuintes precisam de saber mais.  Os nossos representantes na Assembleia da República devem quantificar o "viability gap", isto é,  o montante em que os custos de investimento e operação excedem a previsível receita dos passageiros e utentes, e que terá que ser pago pelos contribuintes.  
Não parece fácil encontrar os documentos necessários para acompanhar o desenvolvimento do programa de investimento publico.
Começando pelo princípio, o novo PETI já fala de estimativas de procura mas ainda não avança com as previsões de procura subjacentes ao novo programa de investimento no sector de transportes:  
  • Fraca procura dos aeródromos municipais e grande amplitude de procura peak e off-peak (pg 24) 
  • Decréscimo de procura nos serviços públicos de transporte de passageiros 
  • públicos e privados, observado nos últimos anos (pg 25) 
  • Avaliação das infraestruturas futuras necessárias para os Utilizadores dos serviços e instalações de cada Aeroporto, bem como estudos de procura de tráfego para o período de planeamento (pg 52) 
  • ..extensão do período de concessão portuárias de movimentação de mercadorias, nos casos em que a procura o justifique (pg 87)
  • ... expansão das redes de Metro de Lisboa e Porto nos troços que evidenciem um volume de procura (pg 100) 
  • ...ofereçam uma resposta adequada às necessidades de mobilidade das populações e melhor enquadrada no volume de procura estimada (pg 100) 
  • Satisfazer das necessidades básicas de mobilidade da população, de forma eficiente e adequada à procura (pg 107) 
  • com base em estimativas de procura rigorosas e prudentes (pg 119) 
  • Estimativas de procura e demais pressupostos que estiveram na base da decisão de realização do projeto (pg 120) 
Resta saber:  Onde estão os números, os anexos com os estudos de procura e de tráfego?  
Os estudos de tráfego prudentes devem ser  publicados e discutidos antes de se aprovar e orçamentar o programa ou projecto de investimento, para que o contribuintes não voltem a ser surpreendidos com facturas insustentáveis. 

Já agora, o que é  a "ambição do Porto de Lisboa" em termos de gestão financeira?  Será o estudo de tráfego, a previsão de procura? Ou será um mero sonho politico para contribuinte pagar?  

Ver http://www.portugal.gov.pt/media/1385664/PETI3.pdf