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sábado, abril 19, 2014

Cortes orçamentais permanentes sem bailout para os contribuintes

O vai e vem de notícia da semana gira em tornos dos cortes orçamentais adicionais de €1,4 Bn  em 2015.  Cortes orçamentais permanentes, e não apenas temporários, só surpreende quem não tenha feito as  contas, pois os défices  orçamentais e externos de -10% do PIB eram, obviamente,   insustentáveis.  
O que se vai sabendo sobre 2015
  • Governo vai manter em  as contribuições, actualmente aplicadas, sobre a energia, as telecomunicações e a banca
  • Cortes de salários públicos e redução do número de funcionários continua 
  •  Contribuição especial solidária (CES) sobre as pensões mantem-se, se não se agravar
  • Cortes nas pensões de apenas  € 600/ mês e aplicação de cortes a pensões de sobrevivência em função dos rendimentos dos beneficiários (means tested) 
Num dos países mais envelhecidos da Europa, os cortes sucessivos nas pensões mais baixas põe em  causa a condição de sobrevivência mínima de muitas famílias (safety net). É inaceitável que em Portugal haja famílias que não conseguem sequer pagar necessidades básicas como a alimentação ou a água e a electricidade. 

Tem sido notável o nosso ajustamento unilateral, e merece reconhecimento o grande esforço dos português 
  • Saldo orçamental primário (antes de juros) positivo em 2014 pel a primeira vez desde 1997
  • Aumento de poupança das famílias , que duplicou de 2008 para 2013 para 13,6%
  • Desalavancagem das famílias
  • Desalavanagem dos bancos, credito/depósitos <120 span="">  T3/2013
  • CAB/BTC em superavit em 2013 (tal como na Irlanda, Espanha e Inglaterra) pela primeira vez desde os 1960s
  • Divida publica “domesticada” (colocação externa reduzida de 63% em 2009 para 36% agora)
  • Boa gestão da dívida pública com novos produtos para os aforradores d locais e recompras e gestão das maturidades

 Mas não podemos ignorar alguns grandes riscos, os "senãos"
  • Aumentos de encargos com juros  (agora 9,7% da despesa corrente) que rivalizam com os aumentos com encargos e benefícios sociais (agora 51% da despesa corrente), tornando cada vez mais difícil agradar a credores e   pensionistas
  • De 2011 a 2013, os financiamentos especiais da EU/FMI foram absorvidos pelo reembolso de divida e pelos defices externos;  a acumulação de divida externa continua
  • Em 2014, os financiamento da EU/IMF vão ser inferiores aos reembolsos de dívida   de MLP pela primeira vez desde 2011 ( €7,8 Bn versus €11 Bn),  mesmo depois das recompras
  • Financiamento do FMI de apenas 7.5 anos começa a reembolsar em  2015, quando Portugal precisa de financiamento de muito longo prazo e taxas muito mais baixas 
  • Necessidades de financiamento de cerca de €15 Bn/ano são bastante mais difíceis de conseguir no mercado aberto  em  contexto de rating BB+,pois são bastante superiores aos volumes de cerca de €12 Bn/ano obtidos  nos ”anos da bolha” e da ilusão do rating AA.
  • Mas o consumo  (de bens duráveis importados) está a recuperar mais depressa que investimento,  que continua em pouco mais de metade dos níveis históricos.  

Assim,  continuamos a endividar-nos para comprar carros de alta cilindrada e maquinetas de cozinha, isto num país com bolsa de passe-vite.     
Sem financiamento e crédito direccionado ao investimento produtivo, a recuperação e crescimento baseado nas exportações pode esgotar-se e falhar.   A politica de crédito, que depende das autoridades portuguesas, ao contrário da politica cambial e monetária, não está adequada às necessidades da economia portuguesa.  Por politica de crédito intenda-se a tributação e restrição do crédito ao consumo e às importações, e a canalização de crédito para o sector exportador. 

Por isso, seria altamente irresponsável, quer do Governo português quer da parte dos credores, não contratualizar uma linha de crédito contingente (o tal programa cautelar ou stand-by) para o período pós-troika. 

Sem  uma linha de “crédito para as ocasiões”, e sem renegociação dos prazos da divida vincenda, os portugueses ficam sujeitos a sofrerem novos “apertos de cinto” bruscos em qualquer momento que os credores se assustem e não participem na substituição normal da divida