População, Desenvolvimento e Cooperação, AR, 14-Maio

CONVITE

• Porque os cenários mundiais de desigualdades e discriminação exigem que os Direitos Humanos sejam basilares em todas as dimensões do Desenvolvimento,
• Porque as pessoas são o centro do desenvolvimento que se quer sustentável
• Porque a Agenda Pós 2015 é para todas as pessoas em todo o mundo,
• Porque é urgente fazer face às situações de maior vulnerabilidade e risco,
• Porque é crucial prevenir mortes e morbilidades evitáveis,
• Porque é preciso garantir que os ganhos alcançados são mantidos e sustentáveis,
• Porque as pessoas devem estar no centro das acções políticas,
• Porque a Agenda Global Pós 2015 está em avançado processo de construção,
• Porque os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio vão ter sucessores para o período 2015-2030
• Porque a informação e o debate são essenciais à participação e cidadania activa

A P&D Factor com o Grupo Parlamentar Português sobre População e Desenvolvimento, contam com a sua presença no Auditório Novo da Assembleia da República, no próximo dia 14 de Maio, no VIII Colóquio "Os Direitos Humanos na Ordem do Dia - População e Desenvolvimento na Agenda de Política Externa e Cooperação", cujo programa / convite se anexa.

Agradecemos a inscrição prévia com NOME, INSTITUIÇÃO e CONTACTO para:popdfactor@gmail.com

Com os melhores cumprimentos,

ooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooo

P&D FACTOR

Associação para a Cooperação sobre População e Desenvolvimento

Associação Sem Fins Lucrativos/Non-profit association | NIF/CFIN 510457754 |

 popdfactor@gmail.com | telef/phone +351917908514

Conselho Consultivo discute novo Programa de Crescimento

A análise dos comentadores do ETV, Mariana Abrantes de Sousa e António Gaspar, num debate conduzido por Catarina Tavares Machado. "Conselho Consultivo" de 26 de Abril de 2013.

O novo Programa de Crescimento e Emprego,  http://www.portugal.gov.pt/media/981312/20130423_ECEFI.pdf
demonstra boas intenções mas é apenas o quarto ou quinto programas nos últimos 10 anos, alguns que ninguém leu.
Basta ver:  Programa Nacional de Acção para o Crescimento e o Emprego. (PNACE 2005/2008) 
Plano Tecnológico http://www.planotecnologico.pt/default.aspx

"A saída a meio de um mandato é uma bela desculpa para não mostrar trabalho...
Há excessiva tolerância da má governação... 
Seria neste momento imperdoàvel que continuassemos nesta guerrilha interna em vez de reunirmos esforços para ir à luta no mercado internacional"

Vender a "nuestros hermanos" http://ppplusofonia.blogspot.pt/2011/02/nuestros-proveedores-versus-nuestros.html
http://videos.sapo.pt/LCeozkGmhZZWT4mAF5BS

Danish PPP cluster

Danish pension funds enter unique public-private partnership JV

04.12.2012, 15:15

Three of Denmark's biggest pension funds have joined forces to create a "one-stop shop" to help public authorities plan, build and finance construction projects, in a bid to invest as much as DKK5bn (€670m) in infrastructure and real estate via public-private partnerships (PPPs).

PKA, PensionDanmark and Sampension have signed an agreement with property administrator DEAS and Nordic contractor MT Højgaard to cooperate on future construction-related projects within PPPs, said PKA.

The agreement allows for investment of as much as DKK5bn in building PPP projects over the next few years.

Each project will be worth at least DKK50m, which means the investment framework could finance 50-100 new public projects, PensionDanmark said.

Torben Möger Pedersen, managing director of PensionDanmark, said: "We are in a position to enter into partnerships that will ensure the public sector gets better and cheaper solutions, we get a reasonable return and many new jobs will be created once the building work gets underway."

The cooperation between the three funds and two companies was the first in Denmark to combine financial power with building and facility management skills, he said.

He said it would provide a "one-stop shop" for public authorities with construction needs, giving them a single access point for services – from architectural to financing.

Möger Pedersen said the funds would now take the initiative and approach public authorities that had potential projects, rather than waiting for them to make the first move.

"The new joint venture clears the way for the PPP breakthrough people have been talking about for years," he said.

 http://www.ipe.com/news/danish-pension-funds-enter-unique-public-private-partnership-jv_48730.php#.UL1-e-RFWWY

Seminário sobre PPP, Luanda, 26-Abril

Ministério do Ambiente promove seminário sobre as PPP 

Luanda – Um seminário sobre as Parcerias Público-Privadas (PPP), que vai abordar a gestão e exploração dos parques para fins turísticos, organizado pelo Ministério do Ambiente, será realizado sexta-feira (dia 26) numa unidade hoteleira de Luanda.

 

Segundo uma nota da instituição que Angop teve hoje (quinta-feira) acesso, o encontro, que vai abordar questões sobre a gestão e exploração dos parques para fins turísticos, servirá para colher opiniões sobre o modelo de exploração e gestão do eco-turismo a nível dos parques, numa perspectiva partilhada entre o Governo e seus parceiros.

 

Participarão do seminário responsáveis e técnicos do Ministério do Ambiente, membros da Comissão Multisectorial para o Ambiente, representantes de instituições públicas e privados, e Associações Ambientais.

Fonte: portalangop

Curso intensivo para contribuintes - swaps 1

Mais uma vez, os contribuintes portugueses estão a ter que fazer um curso intensivo de "engenharia financeira" com artigos e discussões sobre os "swaps especulativos" das empresas públicas.  Se vão ter que suportar as perdas, os contribuintes  necessitam compreender melhor coisas que deixam os próprios especialistas cheios de perplexidade. 

O artigo no Público de 24-Abril-2013 é bastante elucidativo http://www.publico.pt/economia/noticia/auditoria-tambem-detectou-produtos-toxicos-na-aguas-de-portugal-e-egrep-1592349

Swap (ou permuta)  de taxa de juro, uma pequena explicação de um swap dos mais simples:
Suponhamos que uma família contratou um crédito à habitação a EURIBOR+1%,  quando a EURIBOR estava 2%.  Naquele momento pagava juros de 3%.a.a., mas  sabia que corria o risco de ter que pagar mais se, e quando, as taxas EURIBOR subissem.  Então decidiu contratar um swap (ou permuta) de taxas de juro com um outro banco, a quem fica a pagar uma taxa fixa de 4%, e de quem recebe EURIBOR + 1% para pagar ao seu credor hipotecário. Efectivamente, o mutuário transformou um empréstimo simples a taxa variável num passivo composto a taxa fixa.

Eis senão quando, rebenta a crise financeira, os bancos centrais inundam os mercados financeiros com liquidez, e a EURIBOR cai para 0,5%.   O mutuário vai ter que continuar a pagar a taxa de 4% fixa, quando podia estar a pagar apenas 1,5%, o que representa uma perda anual de 2,5%.   Se estas condições se mantiverem até ao fim do prazo do empréstimo, vai perder muito dinheiro. Como também pode passar a ganhar se as tendências do mercado financeiro voltarem a inverter-se.

Portugal não é único nesta matéria, não tem monopólio de má gestão financeira.   Houve o celebre swap da Goldman Sachs com a Grecia que permitiu esconder cerca de €2 biliões de dívida.  E há vários  municipios americanos na bancarrota devido a "predatory swaps" como é o caso de Alabama County e Detroit http://thinkprogress.org/economy/2011/11/10/366514/jefferson-county-bankruptcy-jp-morgan/.   

Mesmo estes swaps de taxa de juro mais simples, de cobertura directa de encargos existentes,  são sempre algo polémicos, pois é mais fácil explicar ter que pagar mais quando a EURIBOR sobe, do que o inverso.

KISS - Keep it Simple Stupid
Segundo as notícias, as empresas públicas contrataram, com grande bancos internacionais, swaps muito mais complexos, e desligados das verdadeiras necessidades de cobertura de risco financeiro dessas empresas.   E quando os swaps não são simples, quando são excessivamente complexos e especulativos, podem funcionar como um casino, apostando o dinheiro do contribuinte,  como dizia o Bartoon.

Impacto
Os contratos de swap de longo-prazo têm que ser "marked-to-market", isto é recalibrados periodicamente reflectindo o "justo valor" às taxas actuais do mercado, para ver qual das partes está com perdas ou ganhos potencias. Quando estas perdas e ganhos potenciais têm que ser reconhecidas nas demonstrações financeiras anuais, isto pode levar a uma situação de situação liquida negativa, isto é de insolvabilidade. E isso pode obrigar o accionista, no caso das empresas públicas o Estado. a realizar capital em númerário, o que representa mais um encargo orçamental.
Isto vai ter impacto nas contas de 2012 a ser publicadas brevemente.

Quem mandou

Não se pode dizer que as empresas públicas tinham autonomia para contratar este tipo de  instrumentos (derivados) financeiros extra-ordinários, isto é fora do seu objecto social.  Em última instância, a responsabilidade pela má gestão financeira das empresas públicas está nas Tutelas, tanto na Tutela financeira DGTF, como na Tutela técnica, que exerciam a função de Estado-accionista e de Estado-concedente, isto é d entidade contratantes dos serviços públicos.  Não é aceitável ver as empresas públicas a comportarem-se como "filhos malcriados de pais desavindos", pais  que apontam o dedo um ao outro dizendo "o TEU filho portou-se mal".  Por isso é essencial reorçamentar as empresas públicas na Adminstração Pública e no Orçamento, isto é incluir toda a despesa não coberta por receita própria, e portanto dependente do contribuinte ou de endividamento, no programa orçamental respectivo, no OE de transportes,da  saúde, etc.

É mais que evidente que as empresas do SEE sector empresarial do Estado têm andado em roda livre, talvez desde a extinção do GAPEEP em 1998 http://www.igf.min-financas.pt/inflegal/bd_igf/bd_legis_geral/leg_geral_docs/DL_186_98.htm).  A tutela financeira da DGTF não tem conseguido impôr a  disciplina financeira essencial.  Quanto mais a DGO  apertava os limites para a despesa orçamental e a dívida pública, para cumprir os critérios de Maastricht de triste memória, mais a DGTF facilitava a desorçamentação.  

E falta saber se estes 100 contratos, muitos dos quais "swap especulativos", gozam do garantia de pagamento explicita da República Portuguesa, e se sim, se essa garantia estava devidamente enquadrada e aprovada no Orçamento do Estado. Se o Estado pagar contratos abusivos está a fomentar o "moral hazard" entre as as contrapartes irresponsáveis e predadoras que se aproveitaram da incompetência, falta de controlo, e não só..., das contrapartes nacionais. 

Falta compreender também a queda excessiva da taxa EURIBOR, que está cada vez menos representativa, e já não reflecte a verdadeira taxa média do mercado interbancário europeu, pois o número e bancos tem ficado reduzido de de 59 a 34 bancos. 

É sabido de a cobertura de riscos tem sempre uma interpretação assimétrica: 

1. Se tivermos que pagar muito mais porque as taxas de juro do mercado sobem, perdemos, mas é mero azar. 
2. Se comprarmos cobertura a uma taxa média e as taxas de juro do mercado subirem muito, poupamos muito mas somos brilhantes. 
3. Se compramos cobertura a uma taxa média, e as taxas de juro do mercado descerrem muito, perdemos, somos burros. 

Note-se que o  problema dos swaps é apenas o mais recente descalabro  que vem ao de cima  no universo da DGTF, depois das PPP, da dívida das empresas públicas SEE, da Sogestamo, etc. O problema poderá ter começado mesmo com a desagregação da DGT- Direcção Geral do Tesouro a patir da criação do  IGCP em 1996. 

Falta dar um sinal inequívoco de uma nova governação financeira  pondo fim à desorçamentação abusiva e indisciplina financeira que aumenta o risco para todos.

Entretanto vamos pagando para  "fazer o curso de gestão financeira".  Mais 3-4 buracos orçamentais e qualquer contribuinte pode pedir equivalência a um MBA .

Mariana Abrantes de Sousa
PPP Lusofonia
Para saber mais, ler Domingos Ferreira, Swaps e Outros Derivados  http://www.almedina.net/catalog/product_info.php?products_id=16980
Predatory swaps in the USA  Alabama http://youtu.be/0T73xZWv-7Y,
Detroit http://voiceofdetroit.net/2013/03/19/wall-street-v-woodward-ave-will-detroit-em-address-predatory-interest-rate-swaps/
EURIBOR less representative http://ppplusofonia.blogspot.pt/2011/12/euribor-less-representative-of-true.html

Está na hora da Lusofonia

Magazine «Monocle» makes frontpage with Generation Lusophonia

Generation Lusophonia: why the Portuguese is the new language of power and trade," reads the cover of the October issue of the prestigious international magazine "Monocle". A number dedicated to portuguese speaking countries, where also enjoyed spending the Azores and Comporta, visit Siza or feature the modernity stands of cork.

"It's sunny, beautiful and safe, but Portugal does not seem to know what to do with them. Maybe it's time to start recognizing the potential of the Azores." It is the entrance to one of the articles featured in the new edition of "Monocle". This is called "Waiting on the islands," but the entire magazine is dedicated not only to Portugal as the entire Lusophone world, with themes developed in Brazil to Timor, Mozambique to Angola.

Among the many prominent figures, Álvaro Siza Vieira and his "focus firmly on the future" ("despite the difficult situation in your country") with its passage peas works of architecture.

Jumping from Portuguese-speaking country in Lusophone country, the magazine will also stop in Comporta to analyze the "vernacular design" of the estate (playing between tourism, wine and catering, golf and real estate) and still continues to Coruche, where one is based industrial unit Amorim group, to highlight the empire and global development of cork.

Fonte: http://www.aitec-oeiras.pt/ov/institucional/

Economista aplaude ideia de taxa sobre Parcerias Publico-Privadas

TSF - Publicado  18-Abril-2013, 21:00
Mariana Abrantes de Sousa, que acompanha de perto as Parcerias Publico-Privadas, lembra que o Governo já deveria há muito ter seguido este caminho.
Ouvir entrevista em http://www.tsf.pt/PaginaInicial/Economia/Interior.aspx?content_id=3174441&page=2

Trabalho de Cristina Santos com declarações de Mariana Abrantes sobre as taxas sobre Parcerias Publkico-Privadas

A economista Mariana Abrantes aplaude a ideia do Governo que admite lançar uma taxa sobre a Parcerias Publico-Privadas para conseguir arrecadar 300 milhões de euros.
Esta profunda conhecedora do universo das PPP considerou que mesmo que há muito que o Governo devia ter tomado esta atitude e obrigado credores e concessionários a alterarem as condições dos contratos.
Em entrevista à TSF, esta economista disse mesmo que esta é uma «ameaça interessante que deve trazer credores e concessionários à mesa das renegociações», um conceito que entende que nem é desconhecido.
«Acho que até há um conceito na ordem jurídica portuguesa de enriquecimento sem causa nos casos em que os concessionários estão a receber taxas de retorno muito superiores ao que seria justificados pelos riscos que estão a assumir», explicou.
Mariana Abrantes entende que o Governo tem assumir que «não pode pagar aqueles montantes naqueles prazos», uma «admissão penosa» que «tem de ficar clara», até porque o «contribuinte já não pode pagar mais».
«Isto faz parte do jogo das renegociações da dívida, não porque não queira pagar, mas porque não pode pagar e tem de forçar os credores a pagar», concluiu esta economista, que prevê renegociações muito penosas neste setor.

Racionar para racionalizar a despesa pública - é desta

Com tanto drama de inconstitucionalidade e reuniões pela noite dentro, ainda há quem sem preocupe com a dificil tarefa dos dirigentes da Administração Pública de cortar despesas "à pressa".

À pressa? Mas já se sabe há anos, pelo menos desde que a Grécia entrou definitivamente em colapso em Dezembro 2009, que Portugal sofria de défices insustentáveis.  Qualquer dirigente digno do nome já deveria ter estudado onde e como racionalizar a parcela da Administração Pública e dos serviços públicos a seu cargo.  Desde logo, o programa inicial previa que dois terços do ajustamente fosse feito pela redução da  despesa e apenas um terço pelo aumento da receita.

Certo, o aumento da receita faz-se por decreto, reduzir a despesa é preciso agir cirurgicamente, estabelecer prioridades, negociar, consensualizar. Mas o aumento da receita é temporário, reversível quando o que se necessita são ajustamentos permanentes no peso do Estado na economia

Nas PPP, quem paga as favas?

Quem sofre as perdas no caso das PPP que se revelarm tão irrealistas que estão com tráfego inferior a 50% do previsto no cenário base, o Concedente (contribuinte), os utentes, ou o Concessinário e os seus credores?

Enquanto o Concedente compensar todas perdas e fizer das tripas coração para manter os pagamentos previstos e não previstos, os Concessionários e os seus credores, incluindo o Banco Europeu de Investimento, não têm qualquer motivação para renegociar prazos, ou taxas.  Noutros países as concessões deficitárias vão à falência, como no caso das Radiales de Madrid, onde o Minisério de Fomento negocia con la banca quitas y créditos para traspasar las radiales.     

Em Portugal, o Concedente, evidentemente capturado, parece não ter sequer conseguido trazer os concessionários e os seus credores à mesa de renegociações.  Agora o Estado muda de chapéu e aparece como Autoridade Tributária, ameaçando com uma espécie de "windfall tax", de imposto especial sobre lucros extraordinários ou "enriquecimento sem causa", considerando que os retornos são superiores ao nível justificado pelo risco assumido pelos concessionários.
Não era sem tempo.
O desafio é claro:  De um lado os coitados dos contribuintes, do outro lado os grandes advogados nacionais e internacionais. Estes últimos vão lucrar certamente.

Mariana Abrantes de Sousa
PPP Lusofonia
Ouvir entrevista na TSF http://www.tsf.pt/PaginaInicial/Economia/Interior.aspx?content_id=3174441

Governo ameaça com imposto sobre PPP 18 de Abril, 2013
O Governo quer poupar mais 50 milhões de euros com a revisão de contratos de Parcerias Público-Privadas (PPP) rodoviárias este ano e ameaça com um imposto caso estas poupanças não cheguem pela via negocial.
"[O Governo espera também] poupanças relativas à renegociação de parcerias público-privadas (PPP) rodoviárias, cujo objectivo é elevado agora para cerca de 300 milhões de euros. O Governo, reafirmando a sua preferência por uma solução negociada como a que tem, aliás desenvolvido, sobretudo dado o seu carácter permanente, não deixará de considerar a possibilidade de aplicar medidas de natureza fiscal sobre estes contratos se o objectivo de poupança não for atingido por via negocial", afirmou o secretário de Estado do Orçamento.

Luís Morais Sarmento falava na conferência de imprensa que apresentou os resultados da reunião do Conselho de Ministros que terminou esta madrugada, onde explicou como pretende o Governo compensar o chumbo do Tribunal Constitucional a quatro normas do Orçamento do Estado para 2013.

O objectivo de poupança anterior previsto no Orçamento do Estado para 2013 com a renegociação de PPP era de 250 milhões de euros, querendo o executivo que a contribuição da renegociação destes contratos contribua com 50 milhões de euros para o esforço adicional necessário para cumprir as metas do défice deste ano.

Miguel Poiares Maduro, jurista e novo ministro-Adjunto, sublinhou a posição do Governo que não hesitara em avançar com um imposto caso a via negocial não dê os frutos desejados.

Lusa/SOL
Fontes:  http://sol.sapo.pt/inicio/Economia/Interior.aspx?content_id=73238,  http://www.publico.pt/economia/noticia/governo-acorda-cortes-de-800-milhoes-1591698, http://videos.sapo.pt/aBCiSzTbNocj48gq16Es#share, http://economico.sapo.pt/noticias/ppp-alvo-de-imposto-se-poupanca-nao-atingir-300-milhoes_167323.html
Radiales de Madrid http://www.expansion.com/2013/04/09/empresas/auto-industria/1365519207.html
Captura do Concedente http://ppplusofonia.blogspot.pt/2012/11/post-contractual-lock-in-in-uk-pfi.html
Tribunal dá razão à Islândia no diferendo com credores internacionais
http://ppplusofonia.blogspot.pt/2013/01/tribunal-da-razao-islandia.html
Para renegociar a dívida insustentável, ver o "curso" de Credit Workout 101 em http://ppplusofonia.blogspot.pt/p/crise-da-eurozone.html

On Reinhart and Rogoff: debt and growth, causality or mere correlation

The economists Reinhart and Rogoff are having to defend their statistical analysis of debt and growth over decades as well as their conclusions.

Some analysts even question whether their "advice that high debt-GDP ratios – particularly above 90 per cent – are harmful to growth" is relevant to countries in the Eurozone. 

On the contrary, the negative correlation between excessive external debt and economic growth is all the more critical to the member countries of a customs and currency union such as the Eurozone, who are defenseless, having given away nearly all of their adjustment policy tools. 

And the causality is pretty clear, at least  to those of us on the front lines rather than in academia: Increasing external debt and other tsunamis of hot-money capital inflows finance persistent and growing trade deficits. Higher imports mean lower GDP. Even imports of capital goods fail to deliver (export-led) growth to the extent that local production loses economies of scale and becomes noncompetitive. And the net exporters are only too eager to recycle their trade surpluses in the form of more “vendor-financing” for more imports, of cars, submarines... 

Lacking the correct FX price signals to provide advance warning of the excessive external debt accumulation,  whatever the currency of denomination, net importers are lulled into the illusion that external deficits no longer matter, until the creditors impose a sudden stop. 

The lack of recognition of the flow of causation from speculative external credit, to external deficits to internal (Government deficits) means that the Eurozone adjustment programs are mis-designed and mis-directed, and thus ineffective. For example, the so-called “bail-outs” have not included the pre-export trade finance revolving lines of credit that were a standard feature of the Latin American debt crisis.

In a customs and currency union, for the weaker member countries, trade deficits  are not self-correcting, so they must be kept low. That means that trade surpluses of the net exporters must also converge, and not keep “Testing the Limits of Divergence in the Eurozone".  

Word to the wise net exporter / net creditor:  If you keep inflating exports sales to weak importers with easy credit, be prepared to take some losses, or to find a rich uncle (ex. the ECB) to bail you out.  

Mariana Abrantes de Sousa 
PPP Lusofonia

See Record trade surplus tests divergence  http://ppplusofoni...a-divergencia.html
Testing the limits of divergence in the Eurozone http://ppplusofonia.blogspot.pt/2011/12/eurozone-crisis-tests-limits-of.html
Reinhart and Rogoff response http://blogs.ft.com/ftdata/2013/04/17/the-reinhart-rogoff-response-i/
The article in the Economist http://www.economist.com/blogs/freeexchange/2013/04/debt-and-growth#comments
and  PPP Lusofonia comments in the Economist https://www.economist.com/users/mica10_0/comments

PPPS no Brasil, São Paulo 21-22 Maio 2013

O presente e o futuro das Parcerias Público-Privadas (PPPs) no Brasil
Temas que serão apresentados e debatidos pelos palestrantes - Estado atual do mercado brasileiro de PPPs - Gestão de um programa de PPP - Perspectivas sobre as PPPs municipais - Desafios na estruturação de projetos de PPPs - Desenho e gestão de contratos de PPP - Lições aprendidas de projetos realizados - Novos atores do mercado brasileiro de PPPs - Identificação de parceiros na iniciativa privada
Programação completa em www.pppsummit.com.br

Prémio de Saúde Sustentável distingue Odette Ferreira como personalidade do ano

15 Abril 2013, 20:29 por Rita Dias Baltazar | rbaltazar@negocios.pt 

A antiga investigadora considera que “a saúde só é sustentável se estiver em todas as políticas, da educação à economia” e que esta área “não compete só ao Ministério da saúde”, mas a todos os portugueses.

A professora doutora Odette Santos Ferreira, apresentada por Maria de Belém Roseira como uma “líder que se punha ao lado de quem executava”, foi distinguida como personalidade do ano nos Prémios Saúde Sustentável.

Lembrada como alguém que “fazia o seu trabalho num âmbito de permanente comunhão”, a investigadora confessou-se “reconhecida aos portugueses pelo trabalho de uma vida inteira”.

Odette Ferreira referiu que “a saúde só é sustentável se estiver em todas as políticas, da educação à economia”. E recordou que “a saúde não compete só ao Ministério da saúde”, mas a todos os portugueses.

“Acredito efectivamente que a saúde é o bem colectivo mais importante de um povo”, afirmou a professora, agora jubilada, da Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa. E acrescentou que “sem bons níveis de saúde” não é possível alcançar “ a felicidade que devemos almejar enquanto seres humanos”.

Quanto ao serviço nacional de saúde, Odette Ferreira afirmou que se orgulha do mesmo, embora reconheça que são precisas “transformações” no momento actual e futuro.

 Ainda no discurso, que se seguiu à entrega do prémio, a investigadora, que ao longo do seu percurso profissional identificou o vírus HIV de tipo 2, afirmou ter “muita esperança no nosso país”, lembrando que “neste momento não é permitido desistir”.

Fonte: http://www.jornaldenegocios.pt/economia/detalhe/premio_de_saude_sustentavel_distingue_odette_ferreira_como_personalidade_do_ano.html

A saúde do SNS - Sustentabilidade essencial para defender o Acesso e a Qualidade

Em 2009, quando assumi o cargo de Controladora Financeira do  Ministério da Saúde ao abrigo do Decreto-Lei 33/2006, ainda se falava em cativar mais recursos para a saúde, apesar das estatísticas internacionais já demonstrarem que Portugal gastava mais em saúde do que outros países semelhantes.  

A metoldologia do contrato-programa definia como "objectivos a atingir e acordados com a tutela,
assim como os indicadores que permitem aferir o desempenho destas instituições na perspectiva da garantia de princípios de acesso e qualidade".  Mas esta abordagem ainda reflectia o tabu das questões financeiras e  deixava a sustentabilidade de fora dos objectivos dos hospitais EPE, como ficava de fora da maior parte dos QUARs dos organismos do Ministério (Quadro de Avaliação e Responsabilização).

Era então já bastante evidente que o aumento de despesas do SNS e da acumulação de dívida dos hospitais EPE ameaçava a sustentabilidade do SNS, o que poderia rapidamente ameaçar tanto o acesso como a qualidade dos serviços de saúde, mais cedo e não mais tarde. Daí que a metodologia de contratualização de 2010 passou pela primeira vez a incluir  "objectivos de eficiência/ sustentabilidade económico-financeira"

Volvidos 4 anos, uma crise orçamental histórica e inúmeras medidas de autsteridade e promessas de reforma estrutural, a sustentabilidade deixou de ser tabu e passou a estar na ordem do dia, na saúde como no resto da economia.

Por isso, foi com grande prazer que assisti  á entrega dos dos Prémios Saúde Sustentável, numa iniciativa louvável da Sanofi Portugal com o Jornal de Negócios e a AT Kearny, que têve a segunda edição ontem com a presença do Senhor Ministro Paulo Macedo.

Reconhecer o caminho percurrido pelos dirigentes do sector para defender o Sistema Nacional de Saúde, muitos parabéns aos vencedores e a todos que contribuem para os objectivos conjuntos de acesso, qualidade e sustentabilidade.

A saúde não tem preço, mas tem custos, e compete aos profissionais do sector conciliar os objectivos aparentemente incompativeis, como eles sabem  fazer melhor.
Muitos Parabéns!

Mariana Abrantes de Sousa 
ex-Controladora Financeira do Ministério da Saúde 

ACSS, 2009  Metodologias de Contrato Programa  http://www.acss.min-saude.pt/Portals/0/Direccoes_e_Unidades/Metodologia%202009%20_%20Dezembro%202008.pdf
ACSS 2010, Metodologias http://www.acss.min-saude.pt/Portals/0/15_03_2010_Metodologia%202010%20_%20ULS%20(2).pdf

Prémio Saúde Sustentável 2012  http://www.jornaldenegocios.pt/institucional/detalhe/preacutemios_sauacutede_sustentaacutevel__conheccedila_os_vencedores.html
Prémio Saúde Sustentável 2013

Premiar as boas práticas de sustentabilidade na saúde

Cientes da importância que a sustentabilidade da Saúde terá na sociedade Portuguesa nos anos vindouros, o Jornal de Negócios e a Sanofi, lançam a segunda edição do Prémio Saúde Sustentável, uma iniciativa orientada para a divulgação e incentivo das boas práticas da sustentabilidade da saúde em Portugal. O Prémio conta com a parceria da AT Kearney, responsável pelo desenvolvimento da metodologia de avaliação.

O Prémio Saúde Sustentável tem como objectivo distinguir e premiar entidades, individuais ou colectivas, públicas ou privadas, prestadoras de cuidados de saúde – hospitalares, cuidados primários ou cuidados continuados –, que se tenham destacado por promover e implementar princípios e acções de sustentabilidade com impacto tangível na saúde.

O prémio Saúde Sustentável irá ainda distinguir a Personalidade que mais se destacou na promoção de práticas sustentáveis na área da saúde, em Portugal.

Esta é uma iniciativa anual, voltada para a sociedade, que procura estimular uma visão sustentável dos recursos na saúde em Portugal.

Saiba tudo sobre os prémios, processo de candidatura e regulamento. http://www.etouches.com/ehome/50968

Reforma do Estado por fazer

Não obstante a eventual capacidade profissional ou politica dos novos Membros do Governo, nada evidencia o improviso e ineficácia da reforma do Estado como a extinção e criação de Ministérios a torto e a direito, com direito a Ministro, Secretários de Estado, motoristas, etc.  Antigamente era ainda pior, gastava-se imenso dinheiro a fazer logotipos e papel de carta cada vez que mudava o nome do ministério, que logo ficavam inutilizados.  

Quase  três décadas depois de acedermos à União Europeia, necessitamos  agorade um ministério para aplicar os fundos europeus, o QREN?  E necessitamos mesmo de um ministério para o  desenvolvimento regional e para as autarquias locais.  Ou trata-se de um mera questão de expediente, tipo "mudam-se os tempos mudam-se as vontades"?  

A reforma estrutural do Estado deveria basear-se na revisão e redefinição das funções essenciais do Estado e dos programas de serviços públicos, de uma forma clara, transparente e sustentável, e já agora continuada, para não dizer permanente.  Os transportes são os transportes, seja qual for o partido no poder, a educação e a saúde, igual, etc. Que confiança podemos ter, ou que resultados podemos exigir, de um Ministério que dura menos tempo do que leva refazer a própria lei organica? 

Portugal não precisa de roturas nem sequer de remodelações, mas sim de coragem para levar a cabo um "choque de gestão" na Administração Pública, com objectivos bem definidos e melhor consensualizados.  E a avaliação de resultados não tem que ser feita mês a mês nas ruas e nos títulos de jornais, mas sim nas urnas de quatro em quatro anos. 

Mariana Abrantes de Sousa 
PPP Lusofonia 

Refundar o país http://ppplusofonia.blogspot.pt/2012/11/como-refundar-um-pais-afundado.html

Sefarditas podem recuperar nacionalidade portuguesa

NOVA LEI DA NACIONALIDADE APROVADA POR UNANIMIDADE na AR 

http://youtu.be/ecvxQLnLXZg 

NOVA LEI DA NACIONALIDADE APROVADA POR UNANIMIDADE - DESCENDENTES DE JUDEUS PORTUGUESES PODEM PEDIR NACIONALIDADE PORTUGUESA

Foi na última sexta-feira aprovado por unanimidade na Assembleia da República o Projecto de Lei nº 373 que altera a Lei da Nacionalidade e que permitirá aos descendentes de judeus sefarditas portugueses, outrora obrigados a abandonar Portugal, pedir a nacionalidade portuguesa.

O projecto foi apresentado pela Deputada Maria de Belém Roseira ( Presidente do Partido Socialista ) o que só reforça o significado dado à iniciativa.

Portugal faz assim justiça legal, moral e ética ao Decreto de D. Manuel I, que a partir de Dezembro de 1496 permitiu a expulsão e a perseguição de cidadãos portugueses.

Depois de 500 anos e após o pedido de desculpas formal feito em 1989 ( Castelo de Vide ) pelo então Presidente da República Mário Soares encerra-se um processo legal que tantas consequências negativas trouxe ao país.

O Projecto contou  com a discussão global em plenário no dia 11 de Abril e aprovação no mesmo no dia 12, data que ficará registada na História de Portugal.

Destaca-se também a intervenção no plenário, do Deputado José Ribeiro e Castro ( CDS/PP) bem como o parecer técnico do Deputado Paulo Simões Ribeiro ( PSD ) e o da Comissão de Assuntos Constituições, Direitos, Liberdades e Garantias, presidida por Fernando Negrão ( PSD ).

A Rede de Judiarias de Portugal agradece igualmente a todos os parlamentares que, de todos os partidos, votaram com a unanimidade referida, esta decisão histórica. Agradece também a presença simbólica no debate do dia 11 do Sr. Embaixador de Espanha em Lisboa, D. Eduardo Junco.

Anexa-se a intervenção em vídeo da Deputada Maria de Belém Roseira em: http://youtu.be/ecvxQLnLXZg

A DIRECÇÃO DA REDE DE JUDIARIAS DE PORTUGAL

Estado sustentável exige cortes permanentes na despesa pública

Enquanto a Troika pondera dar mais 7 anos a Portugal e à Irlanda para reembolsarem os financiamentos externos de emergência, Portugal tem que voltar-se a sério para as reformas estruturais internas. 

Protelar os prazos de reembolso dos créditos de emergência é o MÍNIMO que Portugal e a Irlanda poderiam esperar dos credores, agora que finalmente se admite que "Lisbon called the current repayment schedule "impossible" and said it deserved an extension amid a tough austerity drive."   Este pode ser o "murro na mesa" que faltava, para ganhar capacidade negocial junto dos credores. É preciso dizer aos credores  que "não se pode arrancar sangue a uma pedra". Depois de cortes generalizados de rendimentos de 20-40% já temos autoridade moral para o dizer. 

Enquanto a Irlanda precisa do prolongamento para sair da notação de rating especulativa, para convencer a Moody's que a agencia de rating mais renitente, Portugal  faz tudo para se colar à Irlanda. 

Mas Portugal precisa mais na vertente externa, precisa de reduzir as taxas de juro e precisa de restructurar os prazos de pagamento da dívida existente, a 20 anos e 2%.  Regressar ao mercado é um bom objectivo para os operadores, mas é apenas uma condição necessária e não suficiente para sairmos da crise. 

As discussões no Eurogrupo, dos Ministros de Finanças da Eurozone (a 17)  e a reunião informal do Ecofin  (a 27)  talvez sirvam para criar novos consensus com os credores.  Os MdF e bancos centrais da Eurozone vão falar da (1) união bancária, (2) da estabilidade financeira  e do (3) financiamento de investimento e de crescimento na EU.  A divergência das balanças comerciais dentro da Eurozone, o problema de fundo, parece não estar sobre a mesa, vá-se lar saber porquê.  Será uma verdade inconveniente? Será que o reequilibrio das balanças de pagamento será  irrelevante?  Ou será uma condição sine qua non para sairmos da crise do sobre-endividamento?          

Talvez a barracada (o fiasco) da tentativa de tributar os pequenos depositantes locais no Chipre tenha começado a convencer os decisores, começando pelo  Sr. Dijsselbloem, o MdF holandês que preside ao Eurogrupo-17, que até o banco mais pequeno pode ser "relevante para o sistema" bancário europeu quando se ameaçam os pequenos depositantes locais.  Aforradores locais  que nunca  foram parte do problema e  têm que ser parte da solução. 

Castigaram os pequenos aforradores locais  na Grécia, tentaram voltar fazer no Chipre.  

Haverá duas sem três?   

Se penalizarem os aforradores num terceiro país, o Euro vai desaparecer de vez num buraco negro. 

Agora penalizar os contribuintes e trabalhadores para proteger os credores, essa é a austeridade do dia a dia.  

O Eurogrupo fala também em mobilizar financiamento para obras públicas e PME's, mas ninguém fala em financiamento à pre-exportação.  Afinal de contas, a Alemanha já está bem servida, tem o poderoso KfW.  E se a Alemanha não precisa ninguém mais sabe pedir.  

Na vertente interna, fica claro que agora que são imprescindíveis cortes permanentes na despesa pública, para conseguirmos um Estado sustentável e uma economia mais competitiva.   O congelmento de despesas do MdF e da DGO pode ser visto como o "murro na mesa" na ordem interna, junto da Administração Pública.  Boa pergunta do SE Orçamento Luis Morais Sarmento, e ex-DGO,  aos deputados que ganham reformas vitalicias em apenas 12 anos:

  "que parte da frase -NÃO HÁ DINHEIRO - é que o Sr Deputado não compreende"? 

É curioso que as  medidas adicionais de cortes na despesa  sejam  faladas primeiro com os parceiros europeus e  com os parceiros sociais.  Resta saber se o Governo consegue finalmente cortar nas gorduras, nas ineficiencias que ainda existem.  Será que os funcionários públicos vão ficar sujeitos a exclusividade, se vão eliminar organismos ineficazes (em vez de criar novos ministérios ), se vão cortar  asviagem gratuitas dos juizes na CP, etc...

O Governo vai ter que fazer tudo que não têm conseguido até agora , aumentar a idade de reforma, cortar nos abusos do RSI, reduzir mais nos subsidios injustificados, e provavelmente despedir funcionários públicos.  As Juntas de Freguesia estarão a salvo, por enquanto, pois servem para aplicar carimbos nas fichas dos desempregados, duas vezes por mês! A tributação, em sede de IRS, dos subsídios de doença e de desemprego alinha Portugal  com alguns outros países.  Como diria Haig-Simons, "rendimento é rendimento" afinal, 

Ainda sobre a constitucionalidade da politica orçamental, seria bom que o Tribunal Constitucional opinasse sobre 

constitucionalidade do endividamento insustentável.  Se a Constituição não evitou a crise, e não ajuda a sair da crise, então terá que ser alterada para evitar a próxima crise.  Isto implicaria também um pacto de regime, como o Pacto de la Moncloa, que deveria incluir não só os 3 partidos do "arco do poder", mas todos os partidos com assento parlamentar.  Ninguêm pode pôr-se de fora deste barco, à deriva e em risco de afundar-se. Afinal, quem não é parte da solução faz parte do problema. 

A mudança, e acrescento, de ministros não nos deve desviar do essencial.  Devemos apoiar o trabalho do Governo a tornar o Estado mais sustentável, mais diploma ou menos diploma.  Não podemos permitir o afastamento de qualquer politico que comece a mexer com interesses instalados, nem recorrer a politicos estagiários. 

Mariana Abrantes de Sousa

PPP Lusofonia 

Programa de reembolso impossível  "http://www.chicagotribune.com/business/sns-rt-us-eurozone-dijsselbloem-loansbre93a0g4-20130411,0,2524698.story.

A caminho de Dublin http://www.reuters.com/article/2013/04/09/eu-ireland-portugal-idUSB5N0CP00920130409

Novas fontes e formas de financiamento http://www.finance.gov.ie/documents/publications/reports/2013/nonbankfundjobs.pdf 

Desequilibrios comerciais recorde e a divergência insustentável dentro da Eurozone http://ppplusofonia.blogspot.pt/2013/03/superavit-comercial-aumenta-divergencia.html

Pacto de la Moncloa http://mercadoespanhol.blogspot.pt/2007/07/pactos-de-la-moncloa-e-toledo-lanaram.html

DESCRIÇÃO: A análise dos comentadores do ETV, António Gaspar, Mariana Abrantes de Sousa, Mário Caldeira Dias e Rogério Fernandes Ferreira, num debate conduzido por Sandra Xavier. "Conselho Consultivo" de 12 de Abril de 2013
 http://videos.sapo.pt/nbbssSpzsyVOFIYHZua3
Haig-Simons on definitions of income  http://dept.econ.yorku.ca/~sam/4070_f07/personal/personal_a.pdf

Da crise da análise à análise da crise

Na era dos "spin-doctors" e dos consultores de comunicação, a análise económica foi substituida por "narrativa" e "framing".  Antigamente, isto era visto como propaganda.

Mas ainda há analistas perceptivos que investigam os factos e oferecem interpretações úteis e interessantes.
Como este artigo de Edward Harrisson "Some thoughts on German politics" que dá a perspectiva do trabalhador alemão, que vem pagando a "soli tax" de 3% pela reunificação há 20 anos e que está cansado de apoiar outros.

Mas algo não bate certo.  Se o trabalhador alemão se sente explorado, para onde vão os lucros da exportações recorde da Alemanha?  Um bom tema para análises futuras...

De facto, não podemos ficar indiferentes às narrativas equivocadas e tendenciosas, pois os diagnósticos errados não só dificultam as soluções como fomentam conflitos e mal-entendidos.

Mas, como nas guerras,  são os credores a escrever a história, a fazer de herois.

Ver  http://www.creditwritedowns.com/2013/03/some-thoughts-on-german-politics-and-the-savers-tax-in-cyprus.html

ACNUR recruta apoio a refugiados na Guiné-Bissau

AVISO DE RECRUTAMENTO

Titulo do posto :                                    Assistente Serviços Comunitários*

Lugar de afetaçao :                                 Bissau, Guiné Bissau

Categoria e Nível :                                  Voluntário Nacional das Nações Unidas

Data de inicio :                                       Imediato

Tipo e duração do contracto :                  Contracto de duração determinada – UNVrenovável

Date limite de candidatura :                     19/04/2013 as 13H00

I.                DESCRIÇÃO DAS TAREFAS*:

Sobre a directa supervisão do Chefe da Missão do ACNUR Bissau, o titular do posto irá assumir as tarefas abaixo descritas, de acordo com os princípios e valores humanos das Nações Unidas assim como de acordo com o Código de Conduta do ACNUR.

·   Apoiar na assistência aos refugiados na Guine Bissau em geral, e aos refugiados urbanos em particular, garantindo que as suas necessidades sejam tidas em consideração de acordo com o mandato de protecção do ACNUR;

·   Apoiar a implementação das recomendacoes para refugiados urbanos  da Representação Regional em Dakar nas area da Educação, Social, Psico-social, Cultural, Saude, Organizacional, Actividades Geradoras de Rendimento e na prevenção e resposta a Violência Sexual Baseada no Género;

·   Apoiar na implementação de Diagnósticos Participativos, e manter um canal de comunicação constante com o publico alvo;

·   Apoiar  na analise dos riscos de protecção assim como das capacidades do publico alvo

·   Apoiar na planeamento e seguimento dos programas e orçamentos de acordo com a perspectiva de género e idade (AGDM);

·   Redigir correspondência diária, documentos e relatórios utilizando software apropriado assim como manter actualizado o sistema de arquivo;

·   Voluntários das Nacoes Unidas devem dedicar 10% do seu tempo para a promocao do voluntariado através de accoes  descri

·   Voluntarios das Nacoes Unidas devem dedicar 10% do seu tempo para a promocao do voluntariado atraves de accoes  descritas nos termos de referencia (ex: Contribuir com artigos escritos, aconselhar grupos locais ou indivíduos, promover o voluntariado entre colegas, participar nas actividades do programa UNV...)*

·   Encarregar-se de quaisquer outras responsabilidades requerida pelo seu supervisor;

II.            QUALIFICAÇÕES NECESSÁRIAS:

·   Possuir uma Licenciatura em Antropologia, Desenvolvimento Internacional, Estudos Culturais, Direitos Humanos, Serviço Social, Ciências Sociais, ou outro domínio claramente relevante à posição;

·   Possuir no mínimo 2 anos de experiência de trabalho nas aéreas de Serviços Comunitários, Serviço Social, Direitos Humanos ou trabalhos semelhantes no Governo, ONG’s ou Organizações Internacionais;

·   Domínio da língua Portuguesa, do Crioulo, fluência no Inglês e um bom conhecimento do  Francês, incluindo  boa capacidade de escrita

·   Fortes capacidades de redacção e de realizar apresentações são essenciais;

III.           PROCESSO DE CANDIDATURA 

Os processos de candidatura deverão incluir:

·   Uma carta de motivação e um curriculum vitae detalhado com os respectivos contactos;

·    Fotocópias dos diplomas e /ou certificados;

·   Cópias dos certificados de trabalho ou cartas dos empregadores que comprovam a sua experiência profissional;

·    Um formulário (P11) devidamente preenchido e actualizado, disponível em:   http://www.unhcr.org/recruit/p11new.doc;

·    Os 2 últimos relatórios de avaliação do desempenho.

IV.          CONDIÇÕES:

Os termos de referencia mais detalhados podem ser levantados no escritorio do ACNUR*

·   As pessoas interessadas nesta vaga devem enviar a sua candidatura dentro de um envelope fechado para a seguinte morada : Escritório do ACNUR, Rua Justino Lopes nr. 74/A, ao lado do BRS, Bissau, Guine-Bissau. Escrever na parte de fora do envelope: “Assistente Servicos Comunitarios”.

·   Todos os processos administrativos serão geridos pelo Programa UNV Guine Bissau.

·   Só os candidatos/as pré-selecionados/as serão contactados/as e convocados/as para entrevista. Nenhum processo de candidatura será devolvido aos candidatos/as, razão pela qual pedimos que anexe somente copias dos originais.

As candidaturas femininas são fortemente incentivadas; O ACNUR é um ambiente NÃO FUMADOR