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domingo, março 31, 2013

Times of fear and loathing in the Eurozone

Debt workout 101 - part 24 
On a grey and rainy Easter Sunday, in this endless winter of 2013, we must dig deep for courage and fortitude to overcome the fear and loathing brought about by the financial crisis in the Eurozone, as creditors and debtors face off in a replay of old antagonisms now rebranded into a simplistic and dangerous "north" versus "south".  


We are a  whole continent in denial, unable to understand the economic, social and political disaster that we are living in Europe, as the local savers of Greece and to some extent Cyprus are sacrificed in order to pay off cross-border investors  and creditors. Which country will be next? 

A small indication of our far adrift and off course we are in Europe is that we are at a loss for new words to describe the end of the illusion of a united and balanced Europe. The Single Market and the Single Currency, which were supposed to usher in a new era of peace and prosperity, have left us hamstrung and unable to undertake the most basic economic adjustments to reduce the divergence of national fortunes, 5 years into the crisis. 

So we republish, this time in English, a post written on 6-Nov-2011, about under-performing political leaders who have overstayed their sell-by date. Just replace the name Papandreou by the name of your least favourite national or European politician or official decision maker.  Begin with M.....

And pray for  the resurrection of the European ideals of balanced and sustainable peace and prosperity, an European Spring. 

Vitória pírrica em Atenas - 2

Pyrrhic Victory in Athens
The victory of Prime Minister Papandreou in the confidence vote in Parliament on 4th November-2011 -may give new meaning to the classic phrase  Pyrrhic victory, given he is seen as part of the problem rather than part of the solution. There are victories that are so costly  that carry within themselves defeat.

When a borrower's financial situation is deteriorating in this way, it is almost always necessary to change the management team. (See debt workout 101). On the one hand, the incumbent manager is disoriented, does not want to admit it, continues to deny and downplay the consequences, or even fail to understand the extent of the problem. Moreover, up the ante, quickly coming to the conclusion that those responsible for the crisis have no credibility to manage the new context of austerity.

Voting with their wallets, the vote of creditors or even the votes of depositors, outweigh the votes of docile members of Parliament.

So a change of government can be an essential, although not sufficient, condition to give a country like Greece a new start. 

Another curiosity is the difference in the comments that appear on television on both sides of the Atlantic:
- American analysts speak of "European banking crisis" and the urgency to recapitalize banks
- The European analysts speak of "Greek debt crisis" and the urgency to further tighten belts in Athens.

Considering the experience of foreign debt crises in other times and in other latitudes, the Greek foreign debt crisis has gone beyond the European "banking crisis", according to the old adage:

"If you owe the bank 100,000 and can not pay, YOU have a serious problem.
If you owe the bank 1 million and can not pay, the BANK has a serious problem "

At this stage of the crisis of over-indebtedness, will be much more important to recapitalize European banks and  promote local  savings in order to stabilize the domestic funding, than further reduce wages in Greece and other indebted countries.

Recalling another financial proverb: "You can not get blood from a stone".

Other analysts such as Paul de Grauwe recommend (see article in Express) that the ECB-European Central Bank will further increase its liquidity interventions "to save the Euro", another measure that will certainly prove to be insufficient.

The bank recapitalization and increased liquidity interventions are essential to save the European banking and international countries that borrowed too over-indebted and now finds himself saddled with nonperforming assets. This would enable  lenders to participate in the forgiveness of debt that is essential to help the debtors to recover some economic breath.

But to save the Euro is necessary to re-balance the competitiveness between countries in the Eurozone.
For example, it is necessary to cut Greek and Portuguese imports  which entails cutting German and French exports. There will be no exit from the crisis of balance of payments if there is no reduction of deficits and surpluses of trade within the Eurozone.

 And in this matter, we hardly see any measures, because the Troika persists in the wrong diagnosis and the wrong prescription, focusing on the internal deficit instead of attacking  the external deficits, trying to correct the bad governance of debtors rather than eliminating the practices of easy, not to say predatory, credit, of the  lenders.


Mariana Abrantes de Sousa
PPP Lusofonia, PORTUGAL
6-November-2011
http://ppplusofonia.blogspot.pt/2011/11/vitoria-pirrica-em-atenas.html

quinta-feira, março 28, 2013

Encargos extra-orçamentais com PPP aumentam...2


Para quem queira fazer as contas, é comparar o VAL dos encargos com PPP publicado nos Relatórios do Orçamento de Estado de cada ano.  

Em 2007 e 2008, o valor actual dos encargos extra-contratuais com PPPs só no sector dos transportes aumentava cerca de €3 biliões por ano. 
Ver o icebergue de dívida pública escondida com PPPs e concessões em http://ppplusofonia.blogspot.pt/2009/12/encargos-extra-orcamentais-com-servicos.html 

Sócrates: «Deixei menos encargos com PPP do que recebi». Será?

Números não são claros. Nem Tribunal de Contas se arrisca a afiançar valores
Por: Redacção    |   2013-03-27 23:53
A resposta à pergunta colocada no título, inspirada nas declarações de José Sócrates, é que ninguém sabe ao certo. Isto porque, mesmo que existam estimativas e cálculos (cada Governo fez os seus e eles divergem muito), o próprio Tribunal de Contas (TdC), que tem feito auditorias a estes contratos, admite que os encargos futuros das Parceiras Público-Privadas (PPP) são uma incógnita.

Em junho do ano passado, Carlos Moreno, juiz conselheiro do TdC, escrevia que «a falta de transparência na divulgação dos encargos com a avalanche de PPP rodoviárias e a não avaliação da respetiva sustentabilidade orçamental têm constituído falhas graves deste negócio em Portugal».

Os números variam muito, em parte porque as análises nem sempre usam os mesmos pressupostos. Umas usam preços preços correntes, outros preços constantes. Uns olham para os encargos líquidos, outros usam valores brutos.

A análise mais aprofundada é a da consultora Ernst & Young que, a pedido do Governo, estudou 36 contratos de PPP (22 das quais rodoviárias). No documento, conclui que osencargos líquidos futuros das parceiras rodoviárias ascendem aos 8,7 mil milhões de euros.

Em entrevista à RTP, esta noite, o ex-primeiro-ministro diz que em 2005, quando chegou ao poder, os encargos futuros com as PPP rondavam os 10 mil milhões de euros. No ano passado, e depois das renegociações dos contratos, tinham baixado para 4 mil milhões. «Os encargos que eu deixei são menores do que aqueles que recebi em 2005», disse.

O Governo de José Sócrates foi responsável pelo lançamento de oito das 22 concessões rodoviárias.

Ex-primeiro-ministro finta números da dívida

Sócrates disse também que a dívida pública subiu mais desde que Passos tomou posse, do que durante os seus dois últimos anos de mandato. «Entre 2008 e 2010, subiu 20 pontos. Entre 2010 e 2012, subiu quase 30 pontos», disse.

Os números batem certo, grosso modo, com as estatísticas oficiais. O ex-primeiro-ministro arredondou os números, mas as estatísticas mostram que entre 2008 e 2010 a dívida pública, em percentagem do PIB, aumentou 21,7 pontos percentuais e entre 2010 e 2012 subiu 27,2 pontos percentuais.

O problema é que, ao comparar percentagens e não valores absolutos (em milhões de euros), Sócrates sai beneficiado, já que, durante os seus dois anos de governação o PIB caiu menos. Em valores absolutos, a diferença entre o aumento da dívida num período e noutro, quase desaparece: entre 2008 e 2010 a dívida pública aumentou 38 mil milhões de euros e nos dois anos seguintes subiu 38,2 mil milhões de euros.

terça-feira, março 26, 2013

Água mais cara nas concessões


ANÁLISE DA DECO

Concessões privadas têm preços de água mais caros

por Lusa, texto publicado por Sofia Fonseca 

A associação de defesa do consumidor DECO afirmou hoje que as concessões privadas praticam tarifas de água mais caras e defendeu que os prazos de concessão devem ser inferiores a 30 anos.
Fotografia © Rui Coutinho/Global Imagens
"Da análise de preços dos novos tarifários aprovados para o ano de 2013, a conclusão [que tirámos] é que na parte dos preços mais elevados estão imensas concessões", disse à Lusa Antonieta Duarte, do departamento de estudos de mercado da DECO, após uma audição na Assembleia da República.
A técnica da Deco acrescentou que "muitas vezes não há justificação para um valor tão elevado", até porque a percentagem de condutas que deviam ser reabilitadas, um indicador "importantíssimo para garantir a qualidade do serviço", nem sempre está garantida.
A Deco comparou as tarifas de 2013 em 110 municípios, verificando que a maioria dos preços aumentou e que há "assimetrias notórias" no país que se reflete em diferenças anuais de quase 200 euros.
A associação está também contra os prazos de concessão demasiado longos.
"Não estamos de acordo com os prazos de concessão a 50 anos", afirmou Antonieta Duarte.
O jurista Tito Rodrigues, que manifestou as "maiores reservas quanto às subconcessões a empresas de capital maioritariamente privado" defendeu que as concessões de 40 a 50 anos "impedem que o setor seja verdadeiramente concorrencial" e sugeriu que os prazos vão, no máximo, até 30 anos.
A Deco foi ouvida no âmbito de um conjunto de audições que a Assembleia da República está a promover, a propósito da nova lei orgânica da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos e da legislação que regula o acesso dos privados a este setor.

sábado, março 23, 2013

TdC revoga absolvição de pagamentos ilícitos no caso Amadora Sintra

A primeira PPP da saúde, o contrato de gestão privado do Hospital Amadora-Sintra do SNS, que durou de 1995 a 2008, continua a testar a justiça, a transparência e a sustentabilidade orçamental das PPP em Portugal, para não falar dos riscos de reputação para todas as partes envolvidas.

O pouco que se sabe é que o contrato resultou em diversos diferendos com impactos avultados, que o SNS resistiu a pagar as reclamações do parceiro privado, e que o processo de reclamação foi "decido" em sede de Tribunal Arbitral constituído pelas partes em 2003, cuja decisão de obrigar o Estado a pagar mais €40 milhões é considerada não só definitiva como "confidencial".

Os 20  dirigentes da entidade publica contratante, a ARSLVT, que efectuaram o pagamento foram processados pelo Ministério Público acusados de efectuarem "pagamentos ilícitos e danosos" ao operador privado, o Grupo José de Mello Saúde, do qual foram ilibados em Junho 2007 e  absolvidos.  Essa absolvição é agora revogada em Março 2013 pelo próprio Tribunal de Contas.

Nesta das muitas tragédias orçamentais que temos sofrido, haveria que obter urgentemente alguns esclarecimentos essenciais:
1.  Quais eram os mecanismos de pagamento e como é que se conjugavam os pagamentos do Estado, do SNS e dos outros sub-sistemas como os da ADSE e dos militares, à sociedade gestora do hospital?  Quais eram as medidas de controlo exercidas pela ARSLVT para evitar o pagamento injustificado ou em duplicado?
2.  Quais são os fundamentos da decisão do Tribunal Arbitral? Publique-se o seu parecer, para que os contribuintes possam comparar com o parecer da IGF e as decisões do Tribunal de Contas.
3. Será aceitável que as Partes continuem a manter em sigilo uma decisão do Tribunal Arbitral que custou aos contribuintes €40 milhões e que continua a ser fortemente contestada pelas instituições encarregadas de zelar pelos interesses dos contribuintes, nomeadamente a IGF e o TdC?

A transparência dos processos de PPP não pode parar à porta de um Tribunal Arbitral ad hoc, estando em causa não apenas a sua sustentabilidade orçamental e encargos para o contribuinte, como riscos de reputação para todas as partes envolvidas, sob pena de se levantar a suspeita que o próprio Tribunal Arbitral contribuiu para a Captura do Concedente.

Mariana Abrantes de Sousa
PPP Lusofonia
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Recurso http://www.smmp.pt/?p=19523
Ilibados   http://www.dn.pt/inicio/interior.aspx?content_id=661951
Absolvidos  http://sol.sapo.pt/inicio/Sociedade/Interior.aspx?content_id=61409
Parecer da PGR http://www.dgsi.pt/pgrp.nsf/0/1592aa1a2ec519b180256c7d00429329?OpenDocument&ExpandSection=-2
Sustentabilidade dos contratos de PPP e a arbitragem http://ppplusofonia.blogspot.pt/2009/09/sustentabilidade-de-contratos-de.html

O Ministério Público junto do Tribunal de Contas admite recorrer até ao Tribunal Constitucional para garantir os 60 milhões de euros de indemnização exigidos a ex-responsáveis da Administração Regional de Saúde (ARS) de Lisboa e Vale de Tejo, entre os quais Constantino Sakellarides e Ana Jorge. Em causa estão pagamentos indevidos no contrato de gestão do Hospital Amadora-Sintra, a primeira PPP criada na área da Saúde. O juiz-conselheiro Carlos Morais Antunes absolveu recentemente os ex-membros da ARS por entender que a decisão de um tribunal arbitral fazia jurisprudência neste processo - tal decisão pôs termo a um diferendo na execução do contrato de gestão entre a ARS e administração do hospital e deu razão ao Amadora-Sintra, obrigando o Estado a pagar-lhe 43 milhões de euros.


No recurso da sentença, o procurador António Cluny sublinha que "não pode um órgão supremo de fiscalização da legalidade das despesas públicas ficar condicionado pela decisão de um tribunal arbitral". E aponta para eventuais inconstitucionalidades, o que abre portas a que, em última instância, o recurso possa ir até ao Tribunal Constitucional.

No documento, consultado pelo CM, António Cluny sustenta que a tese que suporta a sentença do conselheiro Morais Antunes levanta "uma perigosa e difícil questão constitucional". E acrescenta: "Ao admitir-se que a possibilidade de a decisão do tribunal arbitral condicionar o âmbito da jurisdição e da competência do Tribunal de Contas para aferir da legalidade financeira das condutas referentes ao uso e gestão de dinheiros públicos dos responsáveis da ARS na execução contratual, ficaria o Tribunal de Contas expropriado de uma competência constitucional." Seria, diz Cluny, a "amputação do Tribunal de Contas da sua jurisdição e competências constitucionais."




Dirigentes da saúde absolvidos
21 de Outubro, 2012por Ana Paula Azevedo
O Tribunal de Contas (TC) acaba de absolver os réus de um dos mais importantes processos de responsabilidade financeira ali apreciados e que dura há dez anos.
Trata-se de 22 antigos membros da Administração Regional de Saúde (ARS) de Lisboa e Vale do Tejo, cuja condenação foi pedida pelo Ministério Público (MP) por terem autorizado «despesas e pagamentos ilícitos e danosos», no âmbito do contrato celebrado com o Grupo Mello de concessão da gestão do Hospital Amadora-Sintra, que resultaram em encargos adicionais para o Estado de mais de 40 milhões de euros.
Entre esses antigos dirigentes, agora absolvidos, estão Constantino Sakllarides, Ana Jorge, Maria João Amaral, Vítor Ramos, Pedro Pereira de Almeida e José António Mota.
A sentença do TC, elaborada pelo juiz-conselheiro Morais Antunes, fundamenta a absolvição na sentença de um Tribunal Arbitral criado em 2003 pela ARS e pelo Grupo Mello. Esse Tribunal concluiu que o contrato foi sendo interpretado pelas partes, «à medida das circunstâncias» que surgiam, não tendo havido qualquer dano para o Estado. E, para o TC, esta decisão assume «autoridade de caso julgado».
Primeira gestão privadaRecorde-se que o contrato de gestão do Hospital Amadora-Sintra foi assinado entre a ARS (representando o Estado) e o Grupo Mello em 10 de Outubro de 1995, na fase final do último Governo de Cavaco Silva. Foi a primeira experiência de gestão privada de um hospital público no país: o Estado construíra o hospital e contratava com o privado a respectiva gestão.
Em 2003, a ARS e a gestora do hospital decidiram criar um Tribunal Arbitral (composto por representantes de cada um e presidido por um juiz-árbitro, tal como estava previsto no contrato) para dirimir os diferentes entendimentos sobre os valores a pagar pelo Estado. A ARS dera o pontapé de saída, reclamando que, até Dezembro de 2001, pagara mais 15 milhões de contos do que o devido. Em resposta, o Grupo Mello invocava que a ARS lhe devia 6,7 milhões de contos desse período. No final, o Tribunal Arbitral reconheceu uma dívida da ARS ao grupo Mello de 43 milhões de euros (8,6 milhões de contos).
Para o TC, o acórdão do Tribunal Arbitral fixou desde então «a interpretação e a execução das cláusulas contratuais» entre a ARS e o Amadora-Sintra.
Ora, essa interpretação foi muito diferente da que tinha sido feita pela Inspecção-Geral de Finanças (IGF)_e que motivou a petição inicial do MP. Segundo a IGF, os dirigentes da ARS não tinham acautelado devidamente os interesses do Estado, pois foram validando determinados actos e despesas do Hospital, contrários ao que estava previsto no contrato e que resultaram «em pagamentos indevidos».
Para o TC, a sentença do Tribunal Arbitral – posterior ao inquérito da IGF e que transitou em julgado, tendo a mesma validade das decisões dos tribunais judiciais – é «clara e inequívoca» ao concluir que não houve qualquer incumprimento do contrato por parte do Grupo Mello, nem prejuízo para o Estado. «A interpretação [do MP], a ser acolhida, colocaria em crise a segurança e a certeza jurídicas: de um lado o Estado a pagar o decidido, do outro o Estado a interpelar e a exigir reposições» [aos dirigentes da ARS] – afirma-se.
Por isso, o TC decidiu absolver os ex-dirigentes do Ministério da Saúde e «julgar improcedente» o pedido do MP para que estes fossem condenados por responsabilidade financeira.
MP pede revogação da sentençaO MP já recorreu, entretanto, desta absolvição. O procurador-geral adjunto António Cluny requereu a revogação da sentença e suscitou a inconstitucionalidade da argumentação do TC.
No recurso, lembra, em primeiro lugar, lembra que a sua acusação contra os antigos dirigentes da ARS baseia-se numa auditoria feita e aprovada pelo próprio TC, em 2005, e não no relatório da IGF. E que essa auditoria concluiu que a ARS obrigou o Estado a fazer pagamentos e a assumir responsabilidades financeiras que não tinha que assumir – ou seja, os então dirigentes da ARS consentiram em certas interpretações do contrato que aumentaram a despesa do Estado, contra todas as normas e princípios da gestão pública.
O MP salienta, neste ponto, que não está em causa que os vogais da ARS assumiram determinados compromissos com o Grupo Mello e que o Estado teve de os cumprir, mas sim se o fizeram ilegalmente – cabendo a apreciação desta matéria ao TC. «A causa desta acção reside na imputação (aos dirigentes da ARS) de actos de gestão que, por ilegais do ponto de vista das Finanças Públicas, constituem infracção financeira e determinaram a obrigação para a ARS de fazer pagamentos e despesas (lesivos para si própria) perante terceiros (o hospital)», salienta-se.
O Tribunal Arbitral, acrescenta o MP, «não cuidou de saber da legalidade financeira do comportamento dos responsáveis da ARS» – que é competência exclusiva do TC. Um entendimento contrário, avisa-se, «é inconstitucional».
Interpretação abre portas a ‘conluio’No recurso que apresentou da sentença que absolveu os antigos vogais da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, o Ministério Público alega que o entendimento do Tribunal de Contas abriria as portas, em última análise, ao «conluio processual».
Ou seja, no âmbito de um contrato, os gestores públicos vão fazendo interpretações do mesmo, que aumentam os pagamentos ao privado. Depois, accionam a constituição de um Tribunal Arbitral, que valida esses pagamentos e cuja decisão passa a ter autoridade de caso julgado – não podendo o TC avaliar os actos dos gestores públicos.
«Admitir a ‘autoridade de caso julgado’ do acórdão do Tribunal Arbitral para limitar a decisão do TC em sede de responsabilidade financeira, podia abrir as portas à ideia de que a acção intentada pela ARS no Tribunal Arbitral só teria avançado, como avançou, precisamente para obstar ou condicionar a apreciação da conduta financeiramente (ilegal)» dos vogais da ARS – salienta o MP.
paula.azevedo@sol.pt




Anger of creditors may not exceed anger of debtors

Creditors angry with debtors (as in "dog bites man") should take an honest look to their own part in causing the debt crisis. 

Iron Chancellor Returns: Merkel Can't Contain Anger over Cyprus
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AFP
Chancellor Angela Merkel is angry with Cyprus. But does she have only herself to blame?
Angela Merkel is known for her measured approach to even the most controversial issues. The crisis in Cyprus, however, has enraged the German chancellor. In parliamentary meetings on Friday morning, she did little to disguise her fury -- though she shoulders some of the blame herself.

Coalition parliamentarians have rarely seen Chancellor Angela Merkel so upset. Whether it has been election defeats, internal bickering in the government or the euro crisis, she almost always finds moderate words even as others panic. She has earned a reputation for being cool and calculating.

Merkel disapproves of the Cypriot proposal, which involves bundling state assets into a "Solidarity Fund" that includes the country's retirement fund to back bond issues. According to reports on Friday, she is not alone. The troika, made up of the European Commission, the European Central Bank and the International Monetary Fund, agrees with her assessment.But the situation in Cyprusappears to have frayed her nerves. In meetings with parliamentarians from her conservative faction and later with those from her junior coalition partner, the Free Democrats (FDP), it quickly became clear on Friday that her patience with Cyprus is running out. Together with Finance Minister Wolfgang Schäuble, she left no doubt as to her frustration withNicosia's new plan for raising €5.8 billion in badly needed capital.

What happens next? "I hope that it doesn't result in a crash," Merkel told FDP parliamentarians according to a meeting participant. Merkel has long warned of a potential domino effect should a euro-zone member state enter insolvency. But now, her government is no longer excluding the possibility.

The chancellor is particularly frustrated by the lack of communication with Cypriot leaders even as the situation worsens dramatically. Some in her party have even used the word "autistic" to describe Nicosia's apparent unwillingness to communicate with Berlin. "What we have never experienced before is that, over a period of days, there has been no contact with the EU or with the troika," Merkel reportedly told the parliamentarians.

Sliding into InsolvencyAnd they have been critical days. On Tuesday, the Cypriot parliament rejected a euro-zone bailout package which included €10 billion from the European Stability Mechanism (ESM), the permanent euro-zone aid fund, and €5.8 billion to be raised via a one-time levy on savings accounts held with Cypriot banks. Since then, Nicosia has frantically been trying to assemble "Plan B." But they have provided little in the way of reliable information about that plan to those who will ultimately be responsible for preventing the country from sliding into insolvency.

Even without precise details, however, Berlin is adamant about one aspect of the Solidarity Fund: Plundering the country's retirement fund is out of the question, Merkel said, according to conservative parliamentarians present at the Friday morning meetings. She also issued a clear warning: Cyprus should not test the troika's patience. Volker Kauder, a leading member of Merkel's Christian Democrats in parliament, had previously said that "Cyprus is playing with fire."

"We want Cyprus to remain in the euro zone," Merkel emphasized during her meeting with FDP parliamentarians. But, she said angrily according to participants, the country is "taking things further than we have ever seen before." Europe, she said, must not abandon its principles, otherwise "the whole thing" will be in doubt. She was referring to the principle that she has followed as the euro crisis has progressed: Europe will offer countries solidarity and aid, but only in exchange for efforts to improve fiscal responsibility. Merkel made clear that she hasn't seen those efforts from Cyprus. The country hasn't yet realized that its business model has come to an end, Merkel told parliamentarians on Friday.

Cyprus is not comparable with previous euro-zone bailouts primarily because of the inflated size of its banking sector. Many rich Russians have deposited their money in banks on the island. Some €70 billion are sitting in Cypriot savings accounts -- against an annual gross domestic product of just €18 billion.

'Emotionally Wise'
That is one reason the original bailout package included the controversial levy on savings account holders. The EU was also eager to avoid inflating Cypriot sovereign debt to unsustainable levels. On Friday morning, Merkel defended the levy once again, saying that interest rates on savings accounts are much higher in Cyprus than they are in Germany and that such a one-time tax was thus acceptable. She did admit, however, that smaller accounts should be excluded from the tax.

In the original plan they were not excluded, though. Germany was opposed to making exceptions -- which has justifiably triggered criticism of both Schäuble and Merkel. Indeed, it wasn't just the Cypriots who found the tax on smaller savings accounts to be inexcusable, to the point that trust in banks threatened to erode across Europe. The German government has since admitted that communication was suboptimal at the European level. Had it been better, it is possible that the entire Cypriot drama could have been avoided altogether.Now, time is running out. It seems unlikely that any sort of levy will be part of whatever package is put together to help ward off Cypriot insolvency. But hopes for such a package -- one that is acceptable to Germany and Europe -- are disappearing. Coalition parliamentarians in Berlin are becoming increasingly pessimistic. When asked whether he thought a Cypriot bankruptcy was possible, senior CDU politician Norbert Barthle said: "It cannot be ruled out."

Merkel, for her part, managed to force herself on Friday to return to the moderate words for which she has become famous. She insisted she will try to "be emotionally wise." On this particular Friday, it wasn't easy.
Source: http://www.spiegel.de/international/germany/chancellor-merkel-angry-with-cyprus-as-euro-crisis-intensifies-a-890453.html 

Nas PPP, estavam só a seguir ordens ...


PPP: Sócrates fazia «pressão para ser contratualizada mais obra»

Antigo presidente da Estradas de Portugal, Almerindo Marques, foi ouvido na comissão de inquérito às Parcerias Público-Privadas

Por: Redacção / CM    |   2013-03-22 16:03
O ex-presidente da Estradas de Portugal (EP) Almerindo Marques afirmou, esta sexta-feira, que, enquanto esteve à frente da empresa pública, entre 2007 e 2011, havia pressão do primeiro-ministro, José Sócrates, para contratualizar obra.

PPP: Tribunal de Contas diz que só explicou alcance dos chumbos

Na comissão parlamentar de inquérito às Parcerias Público-Privadas (PPP), Almerindo Marques disse que existia «pressão do primeiro-ministro da época para ser contratualizada mais e mais obra».

Questionado pelo deputado do PSD Fernando Macedo sobre a forma como essa pressão era consumada, o gestor explicou que Sócrates exercia a pressão através do secretário de Estado das Obras Públicas. «Pressionava as estruturas políticas, o senhor secretário de Estado, para me dar instruções nesse sentido.»

Almerindo Marques contou que «houve diligências» entre o Governo e o Tribunal de Contas (TC) «para encontrar uma solução» para os chumbos da instituição aos contratos das subconcessões rodoviárias, o que conduziu à «reformulação dos referidos contratos».

Questionado pelo deputado do CDS-PP, Altino Bessa, quanto à intervenção do Governo liderado por José Sócrates, o gestor recordou uma reunião na sede do Conselho de Ministros, «a um sábado à tarde», em que estavam presentes técnicos da EP, da secretaria de Estado das Obras Públicas e também do TC.

Almerindo Marques referiu a presença do secretário de Estado das Obras Pública de então, Paulo Campos, e do juiz conselheiro José Tavares em representação do TdC.

O deputado do PSD Nuno Encarnação considerou que este tipo de encontro «não é normal», destacando o requerimento para ouvir o presidente do TC na comissão parlamentar de inquérito às PPP. Também o PS apresentou um requerimento a fim de chamar Guilherme de Oliveira Martins ao Parlamento.

O antigo presidente da Estradas de Portugal declarou, também, que se demitiu da empresa pública em março de 2011 por falta de condições.

«Só não cessei funções no primeiro mandato, porque surgiu uma situação nova, que foi a recusa de visto do Tribunal de Contas [TdC]», declarou, em resposta ao deputado do CDS-PP Altino Bessa, que questionou o gestor sobre as circunstâncias da saída da EP.

Almerindo Marques, que esteve à frente da EP entre 2007 e 2011, realçou que «se não fosse a recusa de visto, tinha terminado o primeiro mandato e não teria ido para o segundo».

Almerindo Marques pediu a demissão da presidência do Conselho de Administração da EP em março de 2011, referindo «motivos de ordem pessoal».

Almerindo Marques tem estatuto de testemunha na investigação do MP

O antigo presidente da EP afirmou, ainda, que tem o estatuto de testemunha no âmbito do inquérito às PPP, levado a cabo pelo Ministério Público e a Polícia Judiciária.

«Fui ouvido pelo MP e fiquei com o estatuto de testemunha», contou na comissão parlamentar, em resposta às questões da deputada do PSD Carina Oliveira.

«Sou dos poucos portugueses que foram acordados às 7:00 da manhã, por suspeição de atos indignos, para a minha casa ser vistoriada, e aí percebi que o caminho na administração pública estava terminado», declarou o gestor, referindo-se às buscas domiciliárias de que foi alvo em dezembro passado.

Almerindo Marques foi alvo de buscas domiciliárias, no âmbito do inquérito às PPP, levadas a cabo pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal do MP e a PJ, segundo avançou a TVI.

No mesmo dia, também o ex-ministro das Finanças Teixeira dos Santos e o ex-secretário de Estado do Tesouro Costa Pina foram alvo de buscas no âmbito do mesmo inquérito.

Já antes, tinham sido alvo de buscas domiciliárias o antigo secretário de Estado das Obras Públicas Paulo Campos e os ex-ministros das Obras Públicas Mário Lino e António Mendonça.

quarta-feira, março 20, 2013

Pacto de regime não basta - os PPP da crise

Um pacto de regime para que Portugal continue a recuperar da crise financeira seria bom, mas não basta.    É imprescindível usar esta crise como uma vacina a fim de precaver futuras crises, com uma mudança radical nas pessoas, nos princípios e nos processos de governação financeira do sector publico e da economia em geral. 
Pessoas – Muitos dos decisores que desviaram os olhos das más decisões, que deixaram andar, ainda não foram nem responsabilizados nem afastados, continuando em alguns casos a reincidir no erro.  A primeira regra de recuperação e contencioso é “fora com os malandros. Mesmo que não tenham sido muito malandros, podem ficar paralisados ou agarrados a “soluções” equivocadas, sem capacidade nem coragem para tomar decisões “out-of-the-box”.  Até podem procurar esconder os erros passados ou abafar críticas ou sugestões consideradas inconvenientes, para proteger interesses inconfessados ou as próprias reputações. 
E os novos decisores têm que ser escolhidos com base no mérito, não porque se terem inscrito num qualquer grupo. E têm “que mostrar trabalho” em defesa nos interesses nacionais de uma forma transparente e credível junto dos eleitores.   
E os eleitores, esses têm que deixar de calar e consentir, têm que desconfiar da esmola quando ela lhes é dada, não apenas quando lhes chega a respectiva factura.

Princípios- De nada adianta mais legislação nacional e normas europeias mais apertadas se os princípios de boa gestão pública são sistematicamente desvirtuados, se os reguladores fazem vista grossa, e se a desorçamentação de encargos insustentáveis continua a crescer como um icebergue a céu aberto.  E não basta apenas boa gestão financeira no Estado.  É preciso boa gestão e regulação, especialmente na banca, e não só na banca local mas também na banca internacional.  A gestão imprudente nos países superavitários permitiu que alguns bancos alemães, holandeses e suiços atingirem niveis de alavancagem inconcebíveis de 49X, alimentando verdadeiras tsunamis de crédito que abalroaram as pequenas economias devedoras, tornadas indefesas aos perderem os principais instrumentos de politica económica no contexto do Mercado Único e da Moeda Única. Os CDS, os Crédit Default Swaps praticamente desregulados, serviram não para mitigar os riscos de crédito mas para enredar o sistema financeiro e agudizar os efeitos do colapso da bolha de crédito.  Por isso, o principal principio tem de ser o da “sustentabilidade para todos”, e partilha equilibradas dos sacrifícios entre os agentes económicos, evitando que sejam sempre os contribuintes, e muito menos os pobres, a pagar a crise.

Processos – Como os generais a preparar-se para guerras passadas, a legislação e regulamentação não pode limitar-se apenas a evitar os problemas conhecidos, tem que reconhecer e precaver atempadamente os problemas do século XXI.  Até porque estamos num pouco “admirável mundo novo” dentro da Eurozone, onde os países membros deixaram de ter instrumentos  para resolver, e nem sequer para evitar, crises de balança de pagamentos e de crédito externo. Por isso estas crises se têm tornado mais frequentes e mais agudas, passando de país a país e do sector financeiro para o sector do Estado, soberano mas pouco, num efeito dominó aparentemente imparável. 
Será que estamos a fazer as mudanças essenciais, nas pessoas, nos princípios e nos processos de decisão e responsabilização para que nunca voltemos a estar sob o jugo dos credores, com um quinto dos trabalhadores desempregados, e a deixar dívidas crescentes para os filhos e netos? 
Será que estamos, finalmente, a enveredar no bom caminho para uma prosperidade sustentável?

Mariana Abrantes de Sousa 
PPP Lusofonia 
Agências de emprego http://www.jornaldenegocios.pt/economia/politica/detalhe/partidos_evoluiram_para_agencias_de_emprego.html


http://videos.sapo.pt/Kfz5sm1uYtFpqyFBc1eN
DESCRIÇÃO:   A análise de Mariana Abrantes de Sousa, António Gaspar e Mário Caldeira Dias, num debate conduzido por Maria Nobre. "Conselho Consultivo" de 15 de Março de 2013.

terça-feira, março 19, 2013

Seminário sobre pequenos agricultores em Moçambique, ISA, 22-Março, 16h30


 Na próxima 6ª feira, dia 22 de Março 2013 realizar-se-á, no Instituto Superior de Agronomia na biblioteca do agrupamento de Economia, Sociologia e Gestão pelas 16H30, um seminário sob o tema  "Transformação estrutural dos pequenos produtores e pobreza: o caso de Moçambique"que terá como orador o Prof. Doutor João Mosca, Professor Catedrático da Universidade "A Politécnica" de Maputo, Moçambique.
 CENTROP
Instituto Superior de Agronomia
Tapada da Ajuda
1349-017 Lisboa
Tel. 21 365 3128 

Living in a creditor dominated Europe



Debt Workout 101 - part 23

The financial crisis is not about north - nouth, it's not about center-periphery.

It's is a credit bubble turned crash, and it's all about foolish overextended creditors and equally foolish over-indebted borrowers, one domineering, the other dominated. If you borrow too much, you are placing yourself at the mercy of the unmerciful creditors.

This is not the first era of the vengeful creditor.  Lending too much is often followed by coercive collection measures. But it is important to note that credit risk  appears to have become more, not less, acute.   The CDS, the secretive over-the-counter Credit Default Swaps, seem to have served only to muddy the waters, to complicate and entangle the creditor/borrower/guarantor relationships which have become more intertwined and confusing.  CDS have also been used to increase  leverage beyond reasonable levels, and to promote moral hazard among the funds providers who ar not the actual creditors since they are not taking any borrower risk.

It makes us yearn for the days of "plain vanilla" commercial banking, when local financial intermediaries took deposits from local savers and made loans to carefully selected  local borrowers, emphasis on the LOCAL, with an interest margin sufficient to absorb the inevitable credit losses.

Taxpayers should protect the amateur local retail depositors, full stop. Their deposits reflect their real economic activity.  Everyone else is a professional investor (read speculator), chasing incremental returns, taking any risks for the smallest yield pick up. They can certainly absorb the occasional bad consequences.

Mariana Abrantes de Sousa
PPP Lusofonia
Quem empresta, manda.  Quem empresta MUITO, manda muito mais, se deixarmos
Read more about in Debt Workout 101 in http://ppplusofonia.blogspot.pt/p/crise-da-eurozone.html

Impacto orçamental das renegociações de PPP


Sendo contratos de muito longo prazo e por isso naturalmente  "incompletos", haverá sempre lugar a algumas renegociações nos contratos de concessão e PPP: 

Presumindo que  o Value for Money de um  contrato(diferencial entre custo para o Concedente o Custo Público Comparável, em termos de VAL do caso base, e ajustado pela partilha de riscos)  tenha sido  optimizado no momento da adjudicação, depois de um  concurso público bem renhido,  é necessário manter essa relação estável durante os 20-30 anos de concessão. 

Trata-se de conseguir manter "sustentabilidade para todos".  

Há  países com uma tradição de contratos fixos, em que uma das partes pode ir à bancarrota por motivos do mau desempenho ou porque os cenários não lhe correram de feição.  O dito "combination downside" como o que estamos a viver agora em Portugal.  E  há países de tradição de contratos flexíveis, em que uma das partes  pode alegar “alteração de circunstâncias” para livrar-se de obrigações insustentáveis. 
E  pode haver muito “gaming” pelo meio, como em qualquer contrato, comportamento estratégicos, oportunismo e ameaças mais ou menos evidentes. 

Num contrato de empreitada as reclamações e renegociações (trabalhos a mais) ocorrem durante 3-4 anos, mas  num contrato de concessão isso pode ocorrer durante 20-30 anos.
Se esses renegociações forem mal conduzidas, com crescente assimetria de formação, informação e poder negocial entre o Concedente, o concessionário ou os bancos, podem resultar em transferências de risco  onerosas em regime de “ajuste directo”, sem beneficio de concorrência.  Nestes casos a degradação do Value for Money para o Concedente é bastante provável. 

Um estudo do Chile indica que as renegociações tendem a ser mais onerosas para o Concedente quando são pagas com promessas orçamentais futuras, em vez de no próprio ano.  Isto demonstra o risco de ter apenas um "soft budget constraint" http://www.webmeets.com/files/papers/lacea-lames/2011/716/AS_092009_efg._DocTrabajo.pdf 

A experiência de Portugal é que o "soft budget constraint" ao longo de uma década transforma-se inevitavelmente num "hard budget constraint" para mais de uma geração. 

Também vale a pena estudar a aplicação da teoria de jogos aos contratos de PPP.

Se de facto  em Portugal estas renegociações de PPPs continuarem a ser demasiado onerosas para o Concedente, isso é mais uma coisa para pesar no rating da República…

Mariana Abrantes de Sousa 
PPP Lusofonia 

domingo, março 17, 2013

Protecção aos pequenos aforradores locais, JÁ!


Polémica Chipre: Schulz apela para medidas "socialmente aceitáveis"
O presidente do Parlamento Europeu, Martin Schulz, apelou este domingo à protecção dos pequenos aforradores cipriotas e defendeu que as medidas impostas pelo plano de resgate devem ser “socialmente aceitáveis”.
As medidas impostas ao Chipre implicam que os aforradores, residentes ou estrangeiros, paguem um imposto extraordinário de 9,9% sobre os depósitos superiores a 100 mil euros, sendo que um imposto de 6,75% vai ser aplicado a todos os depósitos de valor inferior.
As imposições da União Europeia, após as negociações que terminaram sábado de madrugada, proíbem as transferências bancárias para “evitar fugas de capital e impõem a retenção praticamente imediata das quantias correspondentes ao imposto extraordinário".
Trata-se da primeira vez, na Europa, que os depositantes privados são envolvidos no pagamento da dívida.
“A medida tem de ser socialmente aceitável” avisou Schulz referindo-se aos impostos sobre as contas bancárias cipriotas e que segundo as medidas vão ser tributadas.
“Têm de ser corretas, por exemplo, sobre a taxa de excepção no limite dos 25 mil euros”, afirmou, sugerindo que os depósitos com quantias mais baixas devem ficar isentos do imposto.
Por outro lado, os conservadores que apoiam Angela Merkel já saudaram o acordo de Bruxelas, que permite o resgate da União Europeia ao Chipre, mas Rainer Bruederle, o líder dos Democratas Livres, que fazem parte da coligação no poder na Alemanha, não foi conclusivo sobre o apoio financeiro ao Chipre que vai ser discutido e votado no Parlamento, em Berlim.
Juergen Trittin, líder parlamentar dos verdes alemães, afirmou, em entrevista ao Bild, que o partido precisa de ser clarificado pela política de impostos a ser aplicada no Chipre antes de poder dar qualquer apoio ao acordo
Fonte:  http://www.noticiasaominuto.com/economia/55055/chipre-schulz-apela-para-medidas-socialmente-aceit%C3%A1veis#.UUYkzBypqSo
Ver mais sobre a protecção aos pequenos depositantes http://ppplusofonia.blogspot.pt/2011/08/coisas-que-nao-lembram-troika.html

e  salve-se quem puder na Eurozone http://ppplusofonia.blogspot.pt/2012/07/salve-se-que-puder-continua-na-eurozone.html
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sábado, março 16, 2013

Conselho Consultivo comenta VII avaliação

A análise de Mariana Abrantes de Sousa, António Gaspar e Mário Caldeira Dias, num debate conduzido por Maria Nobre da Economico TV no "Conselho Consultivo" de 15 de Março de 2013


A fiscalidade não cria valor, e pode criar distorções...
Estamos a tentar fazer uma coisa inédita, e provavelmente impossível, é um ajustamento unilateral pela via fiscal. Mas o ajustamento tem que ser bilateral, e compete tanto aos exportadores e não só aos importadores.
A Alemanha, que é o grande mercado europeu e nosso principal cliente, teria que aumentar a procura interna e as importações.
Keynes e os Custos Económicos da Paz 1919

http://videos.sapo.pt/Kfz5sm1uYtFpqyFBc1eN 

A Grécia aguenta?

Dizem que Portugal  (ainda) está melhor que a Grécia.
Já estivemos mais longe, mas oxalá que sim, pois a Grécia está em frangalhos...

Eis um artigo de leitura obrigatória  que compara a Grécia dos anos 2010's com a grande depressão Americana dos anos 1930's.

Evidentemente, não aprendemos nada em oito décadas sobre como minorar os ciclos económicos e financeiros, especialmente nas pequenas economias frágeis e periféricas desprovidas de quase todos os instrumentos de protecção e política económica.

"For the year of 2012 as a whole, the Greek economy, measured in 2005 euros, fell to 168.5 billion euros, down 6.4 percent from the previous year. That was a little better than the 7.1 percent decline in 2011. The last time the Greek economy was smaller than in 2012 was in 2001. The cumulative real GDP decline from  2007 to 2012 was 20.1 percent.
In December 2012, the unemployment rate was 26.4 percent, and that figure actually looked a little encouraging because it was lower than the 26.6 percent reported for November. Not since May 2008, when the rate fell half a percentage point to 7.3 percent, had there been a single month when the unemployment rate was reported to have fallen..."

No way to run a customs union! 

VER o artigo completo em  ... http://www.nytimes.com/2013/03/16/business/economy/seen-from-greece-great-depression-data-looks-good.html?_r=0
e Midget economies cannot guarantee Eurozone adjustments http://ppplusofonia.blogspot.pt/2011/05/midgets-cant-guarantee-intra-eurozone.html
Ver mais sobre a crise e a Grécia http://ppplusofonia.blogspot.pt/search/label/Grecia
New Deal essential ....http://ppplusofonia.blogspot.pt/2012/06/new-deal-essential-to-overcome-european.html

Tsu-money alert !

Have you ever seen a wall of money, a tsu-money? 
(em português abaixo) 

Surfing the  huge wave of cross-border financial flows has been great business, provided you didn't drown.  And, in the era of free capital flows,  the "hot money" that floods in cans easily flood out even faster, leaving an economy wrecked from the contraction of credit in its wake.  

We now know that the huge capital flows shown here from a McKinsey study  were anything but "free",. The very costly invoice has arrived and, as usual, it's being paid by those who can least afford it. 


But it's really all about the (im)Balances of Payments.  Such huge financial flows  result  from, and facilitate, strongly diverging trade performance among trading partners, as the net exporters have to recycle their surplus to the net imporers.  The banking and financial system serve to recycle these trade surplus funds, intermediating the risk between the ultimate debtors and creditors.  This is one of the reasons that German banks were the most overleveraged and exposed to the risks of  net debtor countries, because Germany had the most trade surplus to recycle.  

The bank and financial intermediators  will have to take losses on the excessive risks they took in feeding the trade imbalances.  Remember that recycling of petrodollars in the 1970's was followed closely by the Latin American Debt Crisis in the 1980's.    

Diverging CAB current accounts imbalances, surplus or deficit.  are  UNSUSTAINABLE and very costly in economic and human terms.  

If Portugal had been able to finance a CAB deficit of 10% GDP for only one year instead of five years, we would certainly not be looking at unemployment rates of nearly 20%. 

Until we see the essential adjustments in  the balance of payments of BOTH the net exporters and the net importers, we can expect the crisis to continue, with enormous risks to our economies,  to our prosperity and to our peace of mind. 

The economic and social costs of unsustainable financial imbalances are a great externality which has to be priced into the various individual financial decisions.   The necessary,  and usually one-sided,  efforts of adjustment  of  financial imbalances place the burden  mostly on the weaker midget debtors, raising enormous, though hidden, risks to the system as a whole.   This is one of the stronger arguments for a "tax on financial transactions", the Tobin tax,  to ensure that the risks in the "tsu-money" are properly  priced and internalized and that adjustments are made sooner rather than later. 

So, let's introduce the the tax on financial transactions in the European Union and let's use the proceeds to fund an European Deposit Guarantee scheme, in order to rescue not the professional "smart money" surfers as has been done up to now, but the hapless retail savers and  depositors who think that  BASEL  is just a city in Switzerland. 

Mariana Abrantes de Sousa 
PPP Lusofonia 

When the smart money is dumb, at the expense of the taxpayers http://www.youtube.com/watch?v=gejkrnjERCc
Midget economies cannot guarantee Eurozone CAB adjustments http://ppplusofonia.blogspot.pt/2011/05/midgets-cant-guarantee-intra-eurozone.html 
Eurozone crisis tests the Limits of Divergence http://ppplusofonia.blogspot.pt/2011/12/eurozone-crisis-tests-limits-of.html

Já alguma vez viu uma tsunami de dinheiro, um tsu-money?

Surfar a grande onda de fluxos  financeiros transfronteiriços tem sido um grande negócio, para quem não se afogou. E, na era dos fluxos de capitais livres, o "hot money" a entrar pode sair ainda mais depressa, deixando em seu rastro uma economia destruída devido à contracção de crédito .

Sabemos agora que os grandes fluxos capital  foram tudo menos "livres". A factura muito cara chegou e, como de costume, ela está sendo paga por aqueles que menos a podem aguentar.

Tem tudo a ver com as balanças de pagamentos desequilibradas. Esses enormes fluxos financeiros resultam, e facilitam,   as divergências no comércio externo entre os parceiros comerciais, como os exportadores têm de reciclar seus excedentes para os importadores líquidos. O sistema bancário e financeiro servem para reciclar esses  excedentes comerciais, intermediando o risco entre devedores e credores.  Esta é uma das razões que os bancos alemães eram os mais alavancados e expostos ao risco dos países devedores, porque a Alemanha tinha mais o superávit comercial para reciclar.

Os intermediadores  bancários e financeiros terão de assumir perdas sobre os riscos excessivos que eles tomaram em alimentar os desequilíbrios comerciais. Lembre-se que a reciclagem de petrodólares na década de 1970 foi logo seguida  pela crise da dívida na América Latina na década de 1980.

Divergencias nas BTC, balança de transacções correntes , superávites, ou défices  são INSUSTENTÁVEIS  ​​e muito caras em termos económicos e humanos.

Se Portugal tivesse sido podido financiar um défice da BTC/ PIB de 10% por apenas um ano, em vez de cinco anos,   não estaríamos  certamente a prever desemprego de quase 20%.

Até vermos os ajustes essenciais nas  balanços de pagamentos de ambos os exportadores e os importadores líquidos, podemos contar com a continuação da crise, com enormes riscos para as nossas economias, para a nossa prosperidade e para a nossa paz de espirito.

Os custos econômicos e sociais destes  ​​desequilíbrios financeiros  insustentáveis são uma grande externalidade cujo custo tem que ser incorporado nas  várias decisões financeiras individuais . Os esforços necessários e, frequentemente unilaterais, de ajustamento dos desequilíbrios financeiros colocam o fardo principalmente sobre os pequenos devedores mais frágeis, levantando enormes riscos ocultos  para o sistema como um todo. Este é um dos argumentos mais fortes para um "imposto sobre transações financeiras", a taxa Tobin, para garantir que os riscos do "tsu-money" passam a ser devidamente quantificados e internalizados e que os ajustes são feitos mais cedo e não mais tarde.

Por isso,  vamos mesmo introduzir o imposto sobre transacções financeiras na União Europeia e vamos usar os proveitos para financiar um esquema Europeu de Garantia de Depósitos, a fim de resgatar não os surfistas profissionais  do"Smart Money" como tem sido feito até agora, mas sim os aforradores e depositantes particulares que pensam que BASILEIA é apenas uma cidade na Suíça.

Mariana Abrantes de Sousa
PPP Lusofonia