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terça-feira, março 19, 2013

Impacto orçamental das renegociações de PPP


Sendo contratos de muito longo prazo e por isso naturalmente  "incompletos", haverá sempre lugar a algumas renegociações nos contratos de concessão e PPP: 

Presumindo que  o Value for Money de um  contrato(diferencial entre custo para o Concedente o Custo Público Comparável, em termos de VAL do caso base, e ajustado pela partilha de riscos)  tenha sido  optimizado no momento da adjudicação, depois de um  concurso público bem renhido,  é necessário manter essa relação estável durante os 20-30 anos de concessão. 

Trata-se de conseguir manter "sustentabilidade para todos".  

Há  países com uma tradição de contratos fixos, em que uma das partes pode ir à bancarrota por motivos do mau desempenho ou porque os cenários não lhe correram de feição.  O dito "combination downside" como o que estamos a viver agora em Portugal.  E  há países de tradição de contratos flexíveis, em que uma das partes  pode alegar “alteração de circunstâncias” para livrar-se de obrigações insustentáveis. 
E  pode haver muito “gaming” pelo meio, como em qualquer contrato, comportamento estratégicos, oportunismo e ameaças mais ou menos evidentes. 

Num contrato de empreitada as reclamações e renegociações (trabalhos a mais) ocorrem durante 3-4 anos, mas  num contrato de concessão isso pode ocorrer durante 20-30 anos.
Se esses renegociações forem mal conduzidas, com crescente assimetria de formação, informação e poder negocial entre o Concedente, o concessionário ou os bancos, podem resultar em transferências de risco  onerosas em regime de “ajuste directo”, sem beneficio de concorrência.  Nestes casos a degradação do Value for Money para o Concedente é bastante provável. 

Um estudo do Chile indica que as renegociações tendem a ser mais onerosas para o Concedente quando são pagas com promessas orçamentais futuras, em vez de no próprio ano.  Isto demonstra o risco de ter apenas um "soft budget constraint" http://www.webmeets.com/files/papers/lacea-lames/2011/716/AS_092009_efg._DocTrabajo.pdf 

A experiência de Portugal é que o "soft budget constraint" ao longo de uma década transforma-se inevitavelmente num "hard budget constraint" para mais de uma geração. 

Também vale a pena estudar a aplicação da teoria de jogos aos contratos de PPP.

Se de facto  em Portugal estas renegociações de PPPs continuarem a ser demasiado onerosas para o Concedente, isso é mais uma coisa para pesar no rating da República…

Mariana Abrantes de Sousa 
PPP Lusofonia