Sendo contratos de muito longo prazo e por isso naturalmente "incompletos", haverá sempre lugar a algumas renegociações nos contratos de concessão e PPP:
Presumindo que o Value for Money de um contrato(diferencial entre custo para o Concedente o Custo Público Comparável, em termos de VAL do caso base, e ajustado pela partilha de riscos) tenha sido optimizado no momento da adjudicação, depois de um concurso público bem renhido, é necessário manter essa relação estável durante os 20-30 anos
de concessão.
Trata-se de conseguir manter "sustentabilidade para todos".
Há países com uma tradição de
contratos fixos, em que uma das partes pode ir à bancarrota por motivos do mau desempenho ou porque os cenários não lhe correram de feição. O dito "combination downside" como o que estamos a viver agora em Portugal. E há países de
tradição de contratos flexíveis, em que uma das partes pode alegar “alteração de circunstâncias” para
livrar-se de obrigações insustentáveis.
E pode haver muito “gaming” pelo meio,
como em qualquer contrato, comportamento estratégicos, oportunismo e ameaças mais ou menos evidentes.
Num contrato de empreitada as reclamações e
renegociações (trabalhos a mais) ocorrem durante 3-4 anos, mas num contrato de
concessão isso pode ocorrer durante 20-30 anos.
Se esses renegociações forem mal
conduzidas, com crescente assimetria de formação, informação e poder negocial entre o Concedente, o concessionário ou os bancos, podem resultar em transferências de risco onerosas em regime de “ajuste directo”, sem beneficio de
concorrência. Nestes casos a degradação do Value for Money para o Concedente é bastante
provável.
Um estudo do Chile indica que as renegociações tendem a ser mais onerosas para o Concedente quando são pagas com promessas orçamentais futuras, em vez de no próprio ano. Isto demonstra o risco de ter apenas um "soft budget constraint" http://www.webmeets.com/files/papers/lacea-lames/2011/716/AS_092009_efg._DocTrabajo.pdf
A experiência de Portugal é que o "soft budget constraint" ao longo de uma década transforma-se inevitavelmente num "hard budget constraint" para mais de uma geração.
Também vale a pena estudar a aplicação da
teoria de jogos aos contratos de PPP.
Mariana Abrantes de Sousa
PPP Lusofonia
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