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sábado, março 23, 2013

Nas PPP, estavam só a seguir ordens ...


PPP: Sócrates fazia «pressão para ser contratualizada mais obra»

Antigo presidente da Estradas de Portugal, Almerindo Marques, foi ouvido na comissão de inquérito às Parcerias Público-Privadas

Por: Redacção / CM    |   2013-03-22 16:03
O ex-presidente da Estradas de Portugal (EP) Almerindo Marques afirmou, esta sexta-feira, que, enquanto esteve à frente da empresa pública, entre 2007 e 2011, havia pressão do primeiro-ministro, José Sócrates, para contratualizar obra.

PPP: Tribunal de Contas diz que só explicou alcance dos chumbos

Na comissão parlamentar de inquérito às Parcerias Público-Privadas (PPP), Almerindo Marques disse que existia «pressão do primeiro-ministro da época para ser contratualizada mais e mais obra».

Questionado pelo deputado do PSD Fernando Macedo sobre a forma como essa pressão era consumada, o gestor explicou que Sócrates exercia a pressão através do secretário de Estado das Obras Públicas. «Pressionava as estruturas políticas, o senhor secretário de Estado, para me dar instruções nesse sentido.»

Almerindo Marques contou que «houve diligências» entre o Governo e o Tribunal de Contas (TC) «para encontrar uma solução» para os chumbos da instituição aos contratos das subconcessões rodoviárias, o que conduziu à «reformulação dos referidos contratos».

Questionado pelo deputado do CDS-PP, Altino Bessa, quanto à intervenção do Governo liderado por José Sócrates, o gestor recordou uma reunião na sede do Conselho de Ministros, «a um sábado à tarde», em que estavam presentes técnicos da EP, da secretaria de Estado das Obras Públicas e também do TC.

Almerindo Marques referiu a presença do secretário de Estado das Obras Pública de então, Paulo Campos, e do juiz conselheiro José Tavares em representação do TdC.

O deputado do PSD Nuno Encarnação considerou que este tipo de encontro «não é normal», destacando o requerimento para ouvir o presidente do TC na comissão parlamentar de inquérito às PPP. Também o PS apresentou um requerimento a fim de chamar Guilherme de Oliveira Martins ao Parlamento.

O antigo presidente da Estradas de Portugal declarou, também, que se demitiu da empresa pública em março de 2011 por falta de condições.

«Só não cessei funções no primeiro mandato, porque surgiu uma situação nova, que foi a recusa de visto do Tribunal de Contas [TdC]», declarou, em resposta ao deputado do CDS-PP Altino Bessa, que questionou o gestor sobre as circunstâncias da saída da EP.

Almerindo Marques, que esteve à frente da EP entre 2007 e 2011, realçou que «se não fosse a recusa de visto, tinha terminado o primeiro mandato e não teria ido para o segundo».

Almerindo Marques pediu a demissão da presidência do Conselho de Administração da EP em março de 2011, referindo «motivos de ordem pessoal».

Almerindo Marques tem estatuto de testemunha na investigação do MP

O antigo presidente da EP afirmou, ainda, que tem o estatuto de testemunha no âmbito do inquérito às PPP, levado a cabo pelo Ministério Público e a Polícia Judiciária.

«Fui ouvido pelo MP e fiquei com o estatuto de testemunha», contou na comissão parlamentar, em resposta às questões da deputada do PSD Carina Oliveira.

«Sou dos poucos portugueses que foram acordados às 7:00 da manhã, por suspeição de atos indignos, para a minha casa ser vistoriada, e aí percebi que o caminho na administração pública estava terminado», declarou o gestor, referindo-se às buscas domiciliárias de que foi alvo em dezembro passado.

Almerindo Marques foi alvo de buscas domiciliárias, no âmbito do inquérito às PPP, levadas a cabo pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal do MP e a PJ, segundo avançou a TVI.

No mesmo dia, também o ex-ministro das Finanças Teixeira dos Santos e o ex-secretário de Estado do Tesouro Costa Pina foram alvo de buscas no âmbito do mesmo inquérito.

Já antes, tinham sido alvo de buscas domiciliárias o antigo secretário de Estado das Obras Públicas Paulo Campos e os ex-ministros das Obras Públicas Mário Lino e António Mendonça.