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terça-feira, março 26, 2013

Água mais cara nas concessões


ANÁLISE DA DECO

Concessões privadas têm preços de água mais caros

por Lusa, texto publicado por Sofia Fonseca 

A associação de defesa do consumidor DECO afirmou hoje que as concessões privadas praticam tarifas de água mais caras e defendeu que os prazos de concessão devem ser inferiores a 30 anos.
Fotografia © Rui Coutinho/Global Imagens
"Da análise de preços dos novos tarifários aprovados para o ano de 2013, a conclusão [que tirámos] é que na parte dos preços mais elevados estão imensas concessões", disse à Lusa Antonieta Duarte, do departamento de estudos de mercado da DECO, após uma audição na Assembleia da República.
A técnica da Deco acrescentou que "muitas vezes não há justificação para um valor tão elevado", até porque a percentagem de condutas que deviam ser reabilitadas, um indicador "importantíssimo para garantir a qualidade do serviço", nem sempre está garantida.
A Deco comparou as tarifas de 2013 em 110 municípios, verificando que a maioria dos preços aumentou e que há "assimetrias notórias" no país que se reflete em diferenças anuais de quase 200 euros.
A associação está também contra os prazos de concessão demasiado longos.
"Não estamos de acordo com os prazos de concessão a 50 anos", afirmou Antonieta Duarte.
O jurista Tito Rodrigues, que manifestou as "maiores reservas quanto às subconcessões a empresas de capital maioritariamente privado" defendeu que as concessões de 40 a 50 anos "impedem que o setor seja verdadeiramente concorrencial" e sugeriu que os prazos vão, no máximo, até 30 anos.
A Deco foi ouvida no âmbito de um conjunto de audições que a Assembleia da República está a promover, a propósito da nova lei orgânica da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos e da legislação que regula o acesso dos privados a este setor.