Pacto de regime não basta - os PPP da crise

Um pacto de regime para que Portugal continue a recuperar da crise financeira seria bom, mas não basta.    É imprescindível usar esta crise como uma vacina a fim de precaver futuras crises, com uma mudança radical nas pessoas, nos princípios e nos processos de governação financeira do sector publico e da economia em geral. 

Pessoas – Muitos dos decisores que desviaram os olhos das más decisões, que deixaram andar, ainda não foram nem responsabilizados nem afastados, continuando em alguns casos a reincidir no erro.  A primeira regra de recuperação e contencioso é “fora com os malandros. Mesmo que não tenham sido muito malandros, podem ficar paralisados ou agarrados a “soluções” equivocadas, sem capacidade nem coragem para tomar decisões “out-of-the-box”.  Até podem procurar esconder os erros passados ou abafar críticas ou sugestões consideradas inconvenientes, para proteger interesses inconfessados ou as próprias reputações. 

E os novos decisores têm que ser escolhidos com base no mérito, não porque se terem inscrito num qualquer grupo. E têm “que mostrar trabalho” em defesa nos interesses nacionais de uma forma transparente e credível junto dos eleitores.   

E os eleitores, esses têm que deixar de calar e consentir, têm que desconfiar da esmola quando ela lhes é dada, não apenas quando lhes chega a respectiva factura.

Princípios- De nada adianta mais legislação nacional e normas europeias mais apertadas se os princípios de boa gestão pública são sistematicamente desvirtuados, se os reguladores fazem vista grossa, e se a desorçamentação de encargos insustentáveis continua a crescer como um icebergue a céu aberto.  E não basta apenas boa gestão financeira no Estado.  É preciso boa gestão e regulação, especialmente na banca, e não só na banca local mas também na banca internacional.  A gestão imprudente nos países superavitários permitiu que alguns bancos alemães, holandeses e suiços atingirem niveis de alavancagem inconcebíveis de 49X, alimentando verdadeiras tsunamis de crédito que abalroaram as pequenas economias devedoras, tornadas indefesas aos perderem os principais instrumentos de politica económica no contexto do Mercado Único e da Moeda Única. Os CDS, os Crédit Default Swaps praticamente desregulados, serviram não para mitigar os riscos de crédito mas para enredar o sistema financeiro e agudizar os efeitos do colapso da bolha de crédito.  Por isso, o principal principio tem de ser o da “sustentabilidade para todos”, e partilha equilibradas dos sacrifícios entre os agentes económicos, evitando que sejam sempre os contribuintes, e muito menos os pobres, a pagar a crise.

Processos – Como os generais a preparar-se para guerras passadas, a legislação e regulamentação não pode limitar-se apenas a evitar os problemas conhecidos, tem que reconhecer e precaver atempadamente os problemas do século XXI.  Até porque estamos num pouco “admirável mundo novo” dentro da Eurozone, onde os países membros deixaram de ter instrumentos  para resolver, e nem sequer para evitar, crises de balança de pagamentos e de crédito externo. Por isso estas crises se têm tornado mais frequentes e mais agudas, passando de país a país e do sector financeiro para o sector do Estado, soberano mas pouco, num efeito dominó aparentemente imparável. 

Será que estamos a fazer as mudanças essenciais, nas pessoas, nos princípios e nos processos de decisão e responsabilização para que nunca voltemos a estar sob o jugo dos credores, com um quinto dos trabalhadores desempregados, e a deixar dívidas crescentes para os filhos e netos? 

Será que estamos, finalmente, a enveredar no bom caminho para uma prosperidade sustentável?

Mariana Abrantes de Sousa 

PPP Lusofonia 

Tsu-money alert http://ppplusofonia.blogspot.pt/2013/03/tsu-money-alert.html

Pacto de regime http://www.tsf.pt/PaginaInicial/Economia/Interior.aspx?content_id=3118367 

Quem paga a crise http://www.jornaldenegocios.pt/economia/financas_publicas/detalhe/os_influentes_estao_a_forcar_os_pobres_a_pagar_a_crise.html

Agências de emprego http://www.jornaldenegocios.pt/economia/politica/detalhe/partidos_evoluiram_para_agencias_de_emprego.html


http://videos.sapo.pt/Kfz5sm1uYtFpqyFBc1eN
DESCRIÇÃO:   A análise de Mariana Abrantes de Sousa, António Gaspar e Mário Caldeira Dias, num debate conduzido por Maria Nobre. "Conselho Consultivo" de 15 de Março de 2013.