Tribunal de contas chumba TGV
O Tribunal de Contas chumbou ontem o contrato de construção do troço Poceirão-Caia, que integra a linha de alta velocidade ferroviária (TGV) Lisboa-Madrid, no valor de 1,6 mil milhões de euros, levando o Governo a anunciar o "abandono definitivo" do projecto.
- Por:Raquel Oliveira
Em causa estão várias "ilegalidades", de acordo com o acórdão, que refere que a adjudicação recaiu "numa proposta que deveria ter sido excluída". O consórcio Elos (vencedor), liderado pela construtora Soares da Costa e pela Brisa, estima em mais de 264 milhões os custos com TGV, até Dezembro, e vai procurar um acordo ou avança para tribunal arbitral. O ministério da Economia vai analisar "com pormenor" os termos do acórdão do Tribunal de Contas, "tendo em vista as suas consequências jurídicas e económicas, de modo a defender o interesse público e os contribuintes portugueses". "[A decisão] vem, na perspectiva do Governo, encerrar a polémica em torno do projecto do TGV", afirma o ministério.
Que o Estado foi incompetente não é novidade.
ResponderEliminarMas até parece que estes árbitos estão a "bater no ceguinho".
A arbitragem das PPPs arrisca-se a ficar tão descredibilizada como as PPPs.