Investidores com dever de desconfiar de grandes esmolas

O Estado deve garantir os lucros e proveitos de quem investe em empresas de serviços públicos, como a EDP ou as concessionárias PPP?

Caso EDP:  O Estado-accionista vendeu acções da EDP a  bom preço, mas o Estado-regulador diz que a EDP beneficia de receitas demasiado generosas e que é necessário reduzir os preços da energia aos consumidores. Isto já tinha acontecido há alguns anos na primeira fase da privatização, e o risco podia ter sido identificado e avaliado pelos investidores numa due diligence bem feita.

Caso PPP:  O Estado-accionista aceitou passar a pagar a mera "disponibilidade" de estradas concessionadas que revelaram não ter tráfego suficiente e enfrenta um sem número de reclamações das concessionárias mais ou menos abusivas.

Caso TGV:  No seguimento da recusa do visto prévio do Tribunal de Contas, o Estado-concedente cancelou a adjudicação de um contrato de concessão decorrente de uma proposta que deveria ter sido excluida, com encargos orçamentais plurianuais que não foram nem quantificados, nem orçamentados, nem cabimentados. Avançar com a obra sem o visto e sem garantia de cabimentação é um risco tradicionalmente assumido pelos parceiros privados.

1.  Qualquer promotor ou credor numa PPP pode facilmente avaliar onde termina o risco-projecto e onde começa o risco- Concedente.  Se uma estrada não tem tráfego suficiente, deixar de cobrar portagens e passar a receber pagamentos do Concedente "por disponibilidade" não aumenta a viabilidade económica do projecto. Baixo tráfego implica baixa receita fiscal, o que aumento o risco-Concedente.  Se isto for um problema generalizado, isso implica um quebra no rating da República.

2.  A má gestão do programa da PPPs, desde a selecção de projectos fracos, à má preparação e má gestão concursal, à falta de aplicação de Lei de Enquadramento Orçamental, à má gestão das renegociações, tudo isto contribuiu fortemente para a quebra do rating da República.

3.  Quando a esmola é grande, os pobres desconfiam.  Os promotores, os credores e os investidores profissionais tinham a obrigação de desconfiar das "esmolas" do Estado,  de avaliar correctamente o risco-Concedente, o risco-regulador e o risco-soberano, isto é o risco de não conseguir receber tudo que ambicionavam, especialmente quando os benefícios, a prazo, ficavam bem abaixo dos custos, imediatos.  No tempo das vacas gordas, as esmolas grandes eram praticamente garantidas, mas agora estamos numa "nova normalidade".

Decisões do Estado que beneficiam excessivamente uma das partes interessadas, em detrimento do interesse público geral, podem indiciar situações de "captura do Regulador" ou captura do Concedente.

E um Estado capturado é um Estado de elevado risco soberano, isto é de baixo rating.

Mariana Abrantes de Sousa
Para saber mais  solicitar artigo sobre "Managing PPPs for Budget Sustainability" publicado no Latin Infrastructure Quarterly  e ver http://ppplusofonia.blogspot.pt/search/label/Conceitos%20PPP
Alvaro incomoda muita gente http://ppplusofonia.blogspot.pt/2012/03/alvaro-incomoda-muita-gente.html