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segunda-feira, março 29, 2010

Doentes do SNS deixam de pagar nas Misericórdias - Portugal - DN

Doentes do SNS deixam de pagar nas Misericórdias - Portugal - DN

 A Ministra da Saúde Ana Jorge assinou no passado Sábado, dia 27 de Março, um Protocolo que revê os termos e condições de acesso dos utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS) a cuidados de saúde prestados pelas Santas Casas da Misericórdia. Decorridos mais de dez anos sobre a sua assinatura, o Ministério da Saúde e a União das Misericórdias Portuguesas (UMP) acordaram na revisão e actualização do Protocolo que fixa as regras de relacionamento, estabelecendo um conjunto de parâmetros claros e transparentes que enquadram a execução de acordos de cooperação a celebrar entre as Administrações Regionais de Saúde e as Santas Casas da Misericórdia.


Com este Protocolo torna-se mais flexível a articulação entre os estabelecimentos do SNS e os serviços pertencentes às Santas Casas da Misericórdia, promovendo-se a partilha de recursos e uma maior acessibilidade por parte dos utentes, tendo em conta as necessidades em saúde dos cidadãos. Este Protocolo concretiza o princípio da complementaridade do sector social face ao SNS.

A contratualização com o sector social apenas ocorrerá na medida em que o SNS não assegure capacidade de resposta, garantindo-se o aproveitamento da capacidade instalada no sector público.
 
Até agora, o utente suportava cerca de metade do preço da cirurgia, mas agora as Misericórdias vão passar a cobrar apenas uma taxa moderadora. Esta é uma das principais novidades do protocolo de cooperação na área da saúde assinado em Fátima pelo Ministério da Saúde e pela União das Misericórdias Portuguesas (UMP).

De acordo com Manuel Lemos, presidente da UMP, o Estado pagava os mesmos preços pelos actos desde 1995, altura em que foi firmado o acordo. Por essa razão, o utente tinha de suportar entre 40% e 70% das despesas da cirurgia, que, em média, custava 1145 euros, acrescenta Salazar Coimbra, presidente do Conselho de Gestão do Grupo Misericórdias Saúde. Só em 2009 foram realizadas cerca de 20 mil cirurgias para o SNS.

Salazar Coimbra explica que "o Estado paga entre 180 e 965 euros por cirurgia e o utente pagava o restante", embora a comparticipação seja variável de acordo com cada operação. Em 2009, "devemos ter atingido as 15 a 20 mil cirurgias para o sector público", refere.

O responsável deu exemplos concretos de pagamentos: numa operação às amígdalas (amigdalectomia), o SNS pagava 180,85 euros mais 60 euros em medicamentos e o utente pagava 330 euros. Outro exemplo, uma operação a uma incontinência urinária custava 610 euros ao doente e o Estado suportava 580,46 euros mais 55 em medicamentos.

Além da cirurgia, o Estado pagava a totalidade dos medicamentos, sangue e meios de diagnóstico. O valor cobrado por cada cirurgia aos utentes do SNS tem vindo a aumentar progressivamente, porque os valores dos actos não foram actualizados pela tutela.

Salazar Coimbra refere que o utente também "pagava muitas vezes entre 25 e 30 euros por consulta, uma vez que o Estado apenas pagava 5,5 euros. Mas a cobrança dependia de cada unidade. Havia casos em que não se cobrava mais nada ao utente, mas eram cada vez menos". No ano passado, as unidades fizeram cerca de 40 mil consultas para o SNS.

O protocolo de cooperação que é hoje assinado entra imediatamente em vigor, mas apenas vai produzir efeitos 60 dias após a assinatura de protocolos de cooperação, que terão de ser assinados entre as Administrações Regionais de Saúde e as unidades.

Manuel Lemos refere que "este é um protocolo chapéu, que vai abranger não só cirurgias, mas também consultas e meios complementares de diagnóstico. Apenas ficam de fora, para já, os cuidados continuados, uma vez que estes já integram protocolo próprio.

Este protocolo é mais transparente e mais sólido, abarcando todas as mudanças que ocorreram nos últimos 15 anos. Ao mesmo tempo "os valores que são pagos por acto vão ser actualizados, o que está dependente de portaria a aprovar num prazo de 60 dias".

O objectivo da UMP é alargar o número de cirurgias para dar resposta às dificuldades de acesso no SNS e através da capacidade instalada das unidades do sector social. "Temos falado em 75 mil cirurgias, mas é possível aumentar a oferta. Vamos analisar a capacidade em cada uma das nossas unidades". Salazar Coimbra admite ainda que seja possível "fazer 300 mil consultas". Hoje, há 13 unidades com acordos com o SNS (duas ao abrigo do programa SIGIC - listas de espera para cirurgia. Leiria, Mealhada e Vila do Conde são mais três unidades que vão fazer acordos com o SNS.

Os tempos médios de espera para cirurgia programada ao abrigo do programa de gestão de istas de espera SIGIC têm vindo a ser reduzidos com sucesso, para menos de 4 meses.

Fonte: DN, Portal do Governo