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sexta-feira, maio 17, 2013

Curso intensivo para contribuintes - consumo

Os cortes nos salários e nas pensões públicas têm um objectivo imediato:  reduzir o consumo dos portugueses.  Isso não mata, mas mói, e muito.  No mínimo, acaba com as ilusões da vida boa.

Para compreender a justificação destas medidas  drásticas de austeridade, basta ver um dos gráficos da Pordata , e recordar as contabilidade nacional.
 Cp + Ip + G + X - M = PIB, em que:
Cp -consumo privado
Ip - investimento privado
G - Governo, despesas do Estado
X - exportação
M - importação
Em Portugal, mais consumo implica sempre mais importações pois importamos de tudo, por isso parte do aumento do consumo interno não se reflecte no PIB (leakages).

Portugal tem um rácio de Consumo total / PIB dos mais elevados da Europa, 84,5%, acima da Espanha com 79,4% e da média de 80% dos E U-27.

A França reporta um rácio de Consumo Total / PIB de 82,4% bem acima dos 77% da Alemanha, tal cigarra extravagante e tal formiga frugal.

O nosso consumo privado representa 66,3% do PIB em 2012, quase 9 pontos acima na média de 57,5% da Eurozone-17, e da EU-27 com 58,3%, da Espanha com  59.%.  

E o consumo privado português, que ainda mal descolou do pico de 66,8% do PIB em 2008,   tem-se mantido consistentemente  elevado, há anos, um desvio em  relação aos nosso vizinhos que a crise revelou ser insustentável.   Acima de nós, praticamente  só a Grécia.

Este dificuldade em aumentar a poupança e reduzir o consumo, depois de quase 3 anos de recessão  devia servir de aviso à navegação dos que reclamam a retoma do estímulo ao consumo interno e às grandes empresas portuguesas que são,  na sua  maioria, importadoras.

Mariana Abrantes de Sousa
PPP Lusofonia




Curso intensivo para contribuintes - pensões 2

Fia-te nas previsões (a 50 anos) e não poupes ! 

Há quem questione a necessidade de cortar mais nas pensões públicas (PP), quando o seu peso no PIB só vai aumentar marginalmente nos próximos 50 anos.   Segundo as previsões do EU 2012 Ageing Report, o nosso  rácio PP/PIB só vai aumentar marginalmente de 12,5% em 2010 para 12,7% em 2060,  ficando ainda abaixo da média de 12.9% dos EU (2012 Ageing Report pg 86).

O problema é que esta previsão está baseada na premissa de crescimento do PIB português de 1.2%.a.a. no mesmo período, o que tem bastante menor probabilidade do que a previsão dos encargos com  as pensões públicas. Se o denominador tem maior incerteza do que o numerador, o rácio de PP/PIB vai provavelmente agravar-se mais do que o previsto.
DEO-Aging
Para além do mais, como estamos em situação de défice orçamental, parte dos pagamentos de pensões vai directamente para a dívida pública, que já sabemos ser insustentável.  Isto é,   temos que cortar nas pensões públicas agora não só para conter a acumulação de dívida como para arranjar folga orçamental para recuperar o investimento público.
 Este  caiu de 3,8% do PIB em 2010 para uns míseros 1,8% do PIB em 2012 ( DEO 2103 pg 18). Os 0,2% do PIB  já não parecem tão insignificantes quando comparados com esta variação no investimento público.

É que se não conseguirmos restaurar os níveis de investimento público (produtivo, que não rotundas no meio das vinhas do Dão), então é que ficamos a ver o crescimento do PIB por um canudo.

Mariana Abrantes de Sousa 
PPP Lusofonia

Fontes:  10envolver http://10envolver.wordpress.com/2013/05/08/ha-uma-coisa-que-nao-percebo/
DEO 2013 http://www.portugal.gov.pt/media/989698/20130430%20mf%20deo%202013%202017.pdf
EU 2012 Ageing Report  http://ec.europa.eu/economy_finance/publications/european_economy/2012/pdf/ee-2012-2_en.pdf
Curso intensivo para contribuintes - pensões 1 http://ppplusofonia.blogspot.pt/2013/05/curso-intensivo-para-contribuintes.html




DESCRIÇÃO António Gaspar considera que a TSU sobre pensionistas é "jogo político". Mário Caldeira Dias vai mais longe e diz que "Portas já está a preparar a saída". Já Mariana Abrantes de Sousa garante que "a esmola da segurança social é grande e o pobre tem de desconfiar". A pensar no futuro, Rogério Fernandes Ferreira lembra a necessidade de haver "consenso entre todos os partidos para haver previsibilidade". "Conselho Consultivo" de 17 de Maio de 2013   http://videos.sapo.pt/kDWMDaz3BflLve85g5qS

Ver também um artigo de Valter Martins, o Economista de Bancada sobre o novo défice demográfico de Portugal.

"Um facto que tem passado despercebido no meio do barulho da discussão económica portuguesa é que, pela primeira vez na história recente, a população activa Portuguesa entrou em declínio"

quinta-feira, maio 16, 2013

Regresso ao passado - os alertas ignorados dos Controladores Financeiros

Quando, e se, sairmos desta crise de sobre-endividamento externo, esperemos ver muitas teses de doutoramento a explicar como chegámos à condição de lixo , quem foram os (ir)responsáveis cá dentro e lá fora e o que devemos fazer para que Portugal nunca mais tenha que sofrer outra crise igual.
Se esta geração se esquecer, como se esqueceram as outras, voltaremos a passar os mesmos martírios certamente.

E a história vai falar da frustração dos mais atentos, que emitiram alertas, dos que foram silenciados pelo tsunami do credito externo fácil.

Como, por exemplo, os Controladores Financeiros, um equipa de que fiz parte, cujo trabalho podem começar a ver aqui...http://10envolver.wordpress.com/2013/04/28/regresso-ao-passado/

Mariana Abrantes de Sousa
ex-Controladora Financeira  

Curso intensivo para contribuintes - pensões 1

Quem paga as pensões dos avós pensionistas? 


Se forem  muitos pensionistas, como são e se forem pensões fiadas, isto é  financiadas com dívida pública, pagarão os netos .


Diz um trabalhador ainda no activo:  "Eu e o meu patrão descontámos e entregámos durante mais de 40 anos mais de 30% do meu vencimento total. Onde se meteu esse dinheiro e porque que não capitalizaram a parte que me compete?
Não têm que ser meus filhos e netos os responsáveis..."

Geralmente, os sistemas de Segurança Social  públicos são apenas de "pass-through", de repartição, não são de capitalização, com base em provisões. E os "benefícios definidos" são em função dos salários, e não em função da "contribuição definida" acumulada. As reservas matemáticas são pequenas em relação às responsabilidades actuariais totais, em parte devido ao aumento do número de pensionistas que se vê na figura.  As responsabilidades actuariais não cobertas pelas reservas são equivalentes a dívida pública, terão que  ser pagas pelos contribuintes (de Segurança Social ou de impostos) à medida que vão vencendo no futuro.  Estas responsabilidades pelo pagamento de pensões no futuro, descontadas para o dia de hoje à taxa de juro das obrigações do Tesouro, são outra forma de dívida pública escondida ainda mais arriscada do que a dívida pública pois aumentam com com o aumento da longevidade.

Diz o candidato a pensionista:  Essas reservas deveriam lá estar. Todos os governos têm andado adiar para as gerações futuras e nunca colocaram o assunto em referendo como deveriam.  A grande maioria das pessoas pensa que descontou para a própria reforma...

Sim, é  normal pensar que as contribuições para a SS estão lá à nossa espera. O baixo provisionamento de pensões "pass-through" e a diferença entre pensões de "beneficio definido"ou de "contribuição definida"  são questões bastante esotéricas, que infelizmente agora todos precisamos de comprender.


As pensões existem com um seguro de riscos actuariais, socializarmos os de vivermos mais tempo do que as nossas poupanas.  Isto é uma forma de partilhar o bolo equitativamente, e é bom. Mas as boas intenções não bastam. Primeiro temos que produzir e fazer crescer o bolo, individualmente e colectivamente. Discutir a divisão de um bolo cada vez mais pequeno é pouco interessante, e ainda menos estimulante.

Diz um economista:  Os mecanismos de partilha social do risco reduzem a incerteza e promovem o crescimento. Há vários exemplos, o mais simples: educação e saúde de melhor qualidade para todos aumenta o capital humano e torna-nos a todos mais produtivos. Outro exemplo: ter um esquema de seguro social que funciona (e que não é demasiado generoso senão não será sustentável) torna o futuro mais previsível e cria as condições para os famílias correrem mais riscos, o que aumenta o nosso potencial de crescimento.

O envelhecimento da população, devido à maior longevidade e à menor natalidade, cria duas bombas orçamentais ao retardador (twin budget time bombs), os encargos orçamentais com pensões públicas, e os encargos orçamentais com as despesas públicas em saúde.  Se os  "direitos adquiridos dos pensionistas" forem demasiado generosos, o "fundo de pensões" pode entrar em colapso.

Na era moderna, os pensionistas dependem de três pilares para financiar a sua velhice cada vez mais longa :  as pensões da entidade patronal, a pensão pública (que pode ser apenas um complemento da primeira), e as poupanças próprias.  Antigamente, quando os avós velhinhos entregavam os seus bens   aos filhos e netos em vida, as terras para serem cultivadas,  ficavam a cargo deles.  Os avós passavam a andar  "aos meses"  em casa de cada um dos filhos ou recebiam uma "tença" ou pensão  na forma de milho, batatas, azeite, lenha, etc.  O aforro e a  tença dos filhos  eram  então os únicos pilares para uma velhice, curta.

Neste "curso intensivo de finanças para contribuintes" que é a crise, vamos aprender tanto sobre as tristes surpresas nas PPPs, nos swaps, nas empresas públicas, nos programas sectoriais, nas pensões, etc  que daqui a pouco qualquer um pode pedir equivalências a um MBA ...

Primeira lição:  Quando a esmola (das pensões) é grande, temos o dever de desconfiar 
E se não aprendermos, vamos cometer os mesmos erros e sofrer as mesmas consequências no futuro.

Mariana Abrantes de Sousa
PPP Lusofonia

Ver também http://fazerporsalvaterra.blogspot.pt/2011/12/despesa-publica-seguranca-social.html
Curso intensivo de finanças para contribuintes - swaps http://ppplusofonia.blogspot.pt/2013/04/curso-intensivo-para-contribuintes-swaps.html
Paying for pensiones http://ppplusofonia.blogspot.pt/2010/02/your-budget-or-mine.html
Years on pension http://ppplusofonia.blogspot.pt/2010/04/years-on-pension-increase.html
Receber a tença dos filhos  http://beijozxxi.blogspot.pt/2013/05/andar-aos-meses-e-receber-tenca.html

quarta-feira, maio 15, 2013

Europa: o fosso irreversível?

A divergência de fortunas, e de balança de pagamentos, torna uma união aduaneira e monetária insustentável, uma vez que se põem de lado os principais mecanismos de ajustamento.    Por isso tivemos os Fundos Estruturais para fomentar a Coesão, o que não ser verificou.

A divergência persistente é a principal ameaça e os riscos estão cada vez mais visíveis.

Por isso pergunta La Croix:  Cet écart peut-il devenir irréversible?
http://www.la-croix.com/Archives/2013-05-14/La-vigueur-allemande-se-demarque-du-reste-de-l-Europe-2013-05-14-960052

Pergunta der Spiegel:  Are Europeans rapdily losing faith in Europe? http://www.spiegel.de/international/europe/new-pew-study-finds-europeans-losing-faith-in-eu-project-a-899588.html

Tememos bem que a resposta  às duas perguntas seja SIM.
A bolha do crédito externo terá causado austeridade que parece não ter fim http://ppplusofonia.blogspot.pt/2013/04/on-reinhart-and-rogoff-debt-and-growth.html

Saldos devederes e credores , TARGET2 , dos bancos centrais da Eurozone começarm a descer  http://www.eurocrisismonitor.com/Target2 Balances figure1

Tem tudo a ver com a BTC, a balança de transações correntes:  http://www.voxeu.org/article/european-imbalances

sexta-feira, maio 10, 2013

Desocupados e reformados em foco

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A análise dos comentadores do ETV Mariana Abrantes de Sousa, António Gaspar, Mário Caldeira Dias, num debate conduzido por Marta Rangel. "Conselho Consultivo" de 10 de Maio de 2013.
http://videos.sapo.pt/IpcP9yYjBcTSht5R8kaM 

Ver intervenção do Nobel da Economia Christopher Pissarides sobre a importância de manter ocupação produtiva mesmo em situação de desemprego http://www.dn.pt/inicio/economia/interior.aspx?content_id=3196371


Desafios das Parceria Público-Privavadas Hospitalares, ENSP, 10-Maio-2013, 16h30


ENSP | 4º Programa de Doutoramento em Saúde Pública | 2012-2015

Seminário em Saúde Pública II

Sessão I - 14h30/16h10
- Desafios de Investigação em Saúde Pública - António Tavares (ENSP)



Sessão II - 16h30/18.10
Ciclo de Seminários | Desafios das Parcerias Público-Privadas Hospitalares

16h30 – Abertura - Adalberto Campos Fernandes (ENSP)
16h40 - PPP’s na Saúde: Racional e Enquadramento  - Maria Abrantes de Sousa (Consultora Financeira, Especialista em PPP’S)
17h00 - A Experiência em Portugal - Hospital de Cascais - Nazaré Reis (Administradora Hospitalar, HPP Parcerias Saúde, SA)
17h20 - A Experiência em Portugal - Hospital de Braga e Hospital de Vila Franca de Xira – António Manuel Nunes (Grupo José de Mello Saúde)
17h40 – Debate com os Alunos
18h00 – Conclusões e Encerramento

quinta-feira, maio 09, 2013

PPP Summit 2013, São Paulo, 21-22 Maio


Restam apenas 20 vagas disponíveis para inscrição no PPP Summit 2013, importante conferência que irá apresentar e discutir os desafios e oportunidades para as Parcerias Público-Privadas no atual contexto político e econômico brasileiro.

Reuniremos em 21 e 22 de maio em SP, mais de 130 executivos, do setor público e do setor privado, envolvidos com os mais representativos projetos de Infraestrutura e PPPs. Entre as empresas e órgãos governamentais que já confirmaram presença por intermédio da inscrição de seus executivos e colaboradores, estão: Sabesp, Invepar, Prefeitura do Rio de Janeiro, Ministério da Cidades, Odebrecht, Caixa, Prefeitura de Recife, Marinha do Brasil, Siemens e Andrade Gutierrez.

Temas: Estado atual do mercado brasileiro de PPPs; desafios vinculados à estruturação de projetos de PPPs; identificação de oportunidades e parceiros em projetos; gestão de um programa de PPP; desenho e gestão de contratos de PPP e lições aprendidas em projetos já executados.

Alguns dos mais de 20 palestrantes-especialistas confirmados: Helcio Tokeshi (EBP), Mauricio Portugal Ribeiro (Portugal Ribeiro & Navarro Prado Advogados), Eduardo Xavier (SPP-Prefeitura de São Paulo), Christini Kubo (Odebrecht), Tomas Ancker (IFC), Marcos Siqueira (Unidade de PPP de MG), Tarcila Reis (Unidade de PPP de Salvador), Marcello Faulhaber (Prefeitura de BH) e Felipe Starling (Mckinsey). 

Estamos a disposição para esclarecimento de dúvidas e inscrições através do 11 5093 7847 e pppsummit@hiria.com.br

Informações sobre a conferência e modos de participação estão disponíveis em: www.pppsummit.com.br

Notícias sobre PPPs: http://www.pppbrasil.com.br


quarta-feira, maio 08, 2013

A crisis of (over) confidence

Describing the the Eurozone debt crisis as a "crisis of confidence" gives us few pointers about the underlying causes and eventual solutions.  If anything, the crisis was caused by the over-confidence of   creditors who lent too much, too easily, of borrowers who borrowed more than they could afford to repay, and most of all, of the (im)prudential regulators who let the cross-border intra-Eurozone credit bubble grow until it burst.

And the excessive credit was fed by the trade surpluses of the net exporting countries, and in turn made possible the trade deficits of the net importing countries.  That's why it is surreal to hear one speaker after another talk about the the Eurozone debt crisis with hardly any reference to the balance of payments and the persistent and diverging CAB imbalances .   Why is everyone  so busy ignoring the financial "elephant in the room",  the German record trade surplus?  

The over-confidence turns into a crisis when the market concludes that the intra-Eurozone CAB imbalances are  neither sustainable nor self-correcting because the traditional automatic stabilizers are no longer functioning.  

Unfortunately,  the external CAB imbalances  seem to be taboo. For every mention of a trade deficit or surplus there are dozens of mentions of the budget deficit which is seen under the analytical microscope,  in a collective mis-direction of attention. 

site titleIt's not surprising to hear  specialists such as Mr Kopits,a  member of  of the Conselho de Finanças Públicas http://www.cfp.pt/about-us/composition/board, / speak mostly about  fiscal matters.  But this narrow focus on the domestic  side of the problem, when the turnaround must come from the external sector,  hardly boosts our confidence in our ablity to find an eventual positive solution.  It is more encouraging to recall Krugman's early academic work on economic geography and the risks of divergence in a single market among trading partners of very different dimmension.  Perhaps this analysis could help to focus decision makers on what really needs to be done to recover the fragile perifpheral economies of the Euro.

Getting the analysis right, by focusing on the extenal accounts first and foremost, is paramount.  Any doctor will tell you that getting the diagnostic wrong makes very difficult, if not impossible to find the right cure. And we've gotten a lot of the "wrong cure" thus far, with mis-directed and irreponsable austerity  in the creditor countries, limiting their potential contributions to the adjustment in the trade balance.  

A little, or a lot, more attention, to international trade and finance theory, will be essential if we are to avoid the worst scenarios for peace and cohesion in Europe.

Mariana Abrantes de Sousa 
PPP Lusofonia

Conselho de Financças Públicoas http://www.cfp.pt/
From the "crisis of analysis" to the  "analysis of the crisis  http://ppplusofonia.blogspot.pt/2013/04/da-crise-de-analise-analise-da-crise.html
When austerity is irresponsable http://ppplusofonia.blogspot.pt/2012/11/european-budget-talks-when-austerity-is.html
Crise à Portuguesa no sector externo 2010 http://ppplusofonia.blogspot.pt/2010/10/crise-portuguesa-concentra-se-no-sector.html

terça-feira, maio 07, 2013

Manual PPP em consulta pública até 28-Maio


Consulta Pública
O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, por intermédio da sua Unidade Central de Parcerias Público-Privadas, situada no âmbito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, elaborou o presente documento que contempla orientações gerais sobre as principais questões enfrentadas em projetos de PPP, de forma a registrar as metodologias e melhores práticas, com o objetivo de promover contratos equilibrados e com um melhor aproveitamento dos recursos públicos.

Além disso, o presente documento serve para promover um entendimento comum entre os diversos atores que participam de cada processo de PPP sobre alguns dos principais temas envolvidos, o que certamente reduzirá o tempo e os custos de negociação do processo, a partir do esclarecimento da racionalidade envolvida na formação dos editais, contratos e documentos correlatos.

Orientados pelas premissas que norteiam a Terceira Geração do Choque de Gestão, centrado na Gestão para a Cidadania e no Fortalecimento da Cidadania através de um Estado em Rede, submetemos o presente manual à Consulta Pública, buscando contribuições de toda a sociedade, empresas, especialistas na área, governos de demais estados, etc.
As contribuições feitas para este Manual de Padronização de Regras Chave de PPP são consideradas de interesse público, estando o Governo de Minas autorizado a divulga-las como bem entender, não havendo incidência de direitos autorais sobre o seu conteúdo. 

O Manual estará aberto para receber críticas e sugestões até o dia 28 de maio de 2013, através do e-mail :melhorespraticas@ppp.mg.gov.br

quinta-feira, maio 02, 2013

Saving the Euro is good, but ...

... saving our souls is better! 
Speaking earnestly and emphatically at the Estoril Conferences in Portugal today, Herman von Rompouy, the former Belgian minister who has been the President of the European Council for over three years said that  the Single Currency has been saved from the recurrent speculative attacks. 
And that it is now time to take immediate action to tackle the enormously high levels of unemployment with broad jobs programs especially focused on youth.  

Mr Rompouy was more convinced than convincing to the tough Portuguese audience who have suffered wage cuts of 30% + .   

Saving the Euro is good.
So is saving the European banks who foolishly lent too much, in an European version of the subprime loan abuses. But not  when nearly all   of the adjustment costs have been borne by the local taxpayers and the local savers of the debtor countries.
The Euro may not be safe for long if the net exporting countries such as Germany keep setting new trade records.

Structural reforms are indeed essential, especially making the labour market more flexible and oriented to productivity.

But the critical stuctural problem of the Eurozone,  the  intra-Eurozone current account CAB imbalances which persist and widen in the face o double digit unemployment, received scant attention from any of the speakers.

Has the Balance of Payments ceased to matter?
Is international trade theory dead? Or are we simply dead to international trade theory?

Mariana Abrantes de Sousa

segunda-feira, abril 29, 2013

População, Desenvolvimento e Cooperação, AR, 14-Maio


CONVITE
  • Porque os cenários mundiais de desigualdades e discriminação exigem que os Direitos Humanos sejam basilares em todas as dimensões do Desenvolvimento,
  • Porque as pessoas são o centro do desenvolvimento que se quer sustentável
  • Porque a Agenda Pós 2015 é para todas as pessoas em todo o mundo,
  • Porque é urgente fazer face às situações de maior vulnerabilidade e risco,
  • Porque é crucial prevenir mortes e morbilidades evitáveis,
  • Porque é preciso garantir que os ganhos alcançados são mantidos e sustentáveis,
  • Porque as pessoas devem estar no centro das acções políticas,
  • Porque a Agenda Global Pós 2015 está em avançado processo de construção,
  • Porque os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio vão ter sucessores para o período 2015-2030
  • Porque a informação e o debate são essenciais à participação e cidadania activa
A P&D Factor com o Grupo Parlamentar Português sobre População e Desenvolvimento, contam com a sua presença no Auditório Novo da Assembleia da República, no próximo dia 14 de Maio, no VIII Colóquio "Os Direitos Humanos na Ordem do Dia - População e Desenvolvimento na Agenda de Política Externa e Cooperação", cujo programa / convite se anexa.
Agradecemos a inscrição prévia com NOME, INSTITUIÇÃO e CONTACTO para:popdfactor@gmail.com
Com os melhores cumprimentos,

ooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooo
P&D FACTOR
Associação para a Cooperação sobre População e Desenvolvimento
Associação Sem Fins Lucrativos/Non-profit association | NIF/CFIN 510457754 |

sexta-feira, abril 26, 2013

Conselho Consultivo discute novo Programa de Crescimento


A análise dos comentadores do ETV, Mariana Abrantes de Sousa e António Gaspar, num debate conduzido por Catarina Tavares Machado. "Conselho Consultivo" de 26 de Abril de 2013.

O novo Programa de Crescimento e Emprego,  http://www.portugal.gov.pt/media/981312/20130423_ECEFI.pdf
demonstra boas intenções mas é apenas o quarto ou quinto programas nos últimos 10 anos, alguns que ninguém leu.
Basta ver:  Programa Nacional de Acção para o Crescimento e o Emprego. (PNACE 2005/2008) 
Plano Tecnológico http://www.planotecnologico.pt/default.aspx

"A saída a meio de um mandato é uma bela desculpa para não mostrar trabalho...
Há excessiva tolerância da má governação... 
Seria neste momento imperdoàvel que continuassemos nesta guerrilha interna em vez de reunirmos esforços para ir à luta no mercado internacional"

Vender a "nuestros hermanos" http://ppplusofonia.blogspot.pt/2011/02/nuestros-proveedores-versus-nuestros.html
http://videos.sapo.pt/LCeozkGmhZZWT4mAF5BS

Danish PPP cluster


Danish pension funds enter unique public-private partnership JV

04.12.2012, 15:15
Three of Denmark's biggest pension funds have joined forces to create a "one-stop shop" to help public authorities plan, build and finance construction projects, in a bid to invest as much as DKK5bn (€670m) in infrastructure and real estate via public-private partnerships (PPPs).
PKA, PensionDanmark and Sampension have signed an agreement with property administrator DEAS and Nordic contractor MT Højgaard to cooperate on future construction-related projects within PPPs, said PKA.
The agreement allows for investment of as much as DKK5bn in building PPP projects over the next few years.
Each project will be worth at least DKK50m, which means the investment framework could finance 50-100 new public projects, PensionDanmark said.
Torben Möger Pedersen, managing director of PensionDanmark, said: "We are in a position to enter into partnerships that will ensure the public sector gets better and cheaper solutions, we get a reasonable return and many new jobs will be created once the building work gets underway."
The cooperation between the three funds and two companies was the first in Denmark to combine financial power with building and facility management skills, he said.
He said it would provide a "one-stop shop" for public authorities with construction needs, giving them a single access point for services – from architectural to financing.
Möger Pedersen said the funds would now take the initiative and approach public authorities that had potential projects, rather than waiting for them to make the first move.
"The new joint venture clears the way for the PPP breakthrough people have been talking about for years," he said.

quinta-feira, abril 25, 2013

Seminário sobre PPP, Luanda, 26-Abril

Ministério do Ambiente promove seminário sobre as PPP 


Luanda – Um seminário sobre as Parcerias Público-Privadas (PPP), que vai abordar a gestão e exploração dos parques para fins turísticos, organizado pelo Ministério do Ambiente, será realizado sexta-feira (dia 26) numa unidade hoteleira de Luanda.
 
Segundo uma nota da instituição que Angop teve hoje (quinta-feira) acesso, o encontro, que vai abordar questões sobre a gestão e exploração dos parques para fins turísticos, servirá para colher opiniões sobre o modelo de exploração e gestão do eco-turismo a nível dos parques, numa perspectiva partilhada entre o Governo e seus parceiros.
 
Participarão do seminário responsáveis e técnicos do Ministério do Ambiente, membros da Comissão Multisectorial para o Ambiente, representantes de instituições públicas e privados, e Associações Ambientais.
Fonte: portalangop

quarta-feira, abril 24, 2013

Curso intensivo para contribuintes - swaps 1

Mais uma vez, os contribuintes portugueses estão a ter que fazer um curso intensivo de "engenharia financeira" com artigos e discussões sobre os "swaps especulativos" das empresas públicas.  Se vão ter que suportar as perdas, os contribuintes  necessitam compreender melhor coisas que deixam os próprios especialistas cheios de perplexidade. 

O artigo no Público de 24-Abril-2013 é bastante elucidativo http://www.publico.pt/economia/noticia/auditoria-tambem-detectou-produtos-toxicos-na-aguas-de-portugal-e-egrep-1592349

Swap (ou permuta)  de taxa de juro, uma pequena explicação de um swap dos mais simples:
Suponhamos que uma família contratou um crédito à habitação a EURIBOR+1%,  quando a EURIBOR estava 2%.  Naquele momento pagava juros de 3%.a.a., mas  sabia que corria o risco de ter que pagar mais se, e quando, as taxas EURIBOR subissem.  Então decidiu contratar um swap (ou permuta) de taxas de juro com um outro banco, a quem fica a pagar uma taxa fixa de 4%, e de quem recebe EURIBOR + 1% para pagar ao seu credor hipotecário. Efectivamente, o mutuário transformou um empréstimo simples a taxa variável num passivo composto a taxa fixa.

Eis senão quando, rebenta a crise financeira, os bancos centrais inundam os mercados financeiros com liquidez, e a EURIBOR cai para 0,5%.   O mutuário vai ter que continuar a pagar a taxa de 4% fixa, quando podia estar a pagar apenas 1,5%, o que representa uma perda anual de 2,5%.   Se estas condições se mantiverem até ao fim do prazo do empréstimo, vai perder muito dinheiro. Como também pode passar a ganhar se as tendências do mercado financeiro voltarem a inverter-se.

Portugal não é único nesta matéria, não tem monopólio de má gestão financeira.   Houve o celebre swap da Goldman Sachs com a Grecia que permitiu esconder cerca de €2 biliões de dívida.  E há vários  municipios americanos na bancarrota devido a "predatory swaps" como é o caso de Alabama County e Detroit http://thinkprogress.org/economy/2011/11/10/366514/jefferson-county-bankruptcy-jp-morgan/.   
Mesmo estes swaps de taxa de juro mais simples, de cobertura directa de encargos existentes,  são sempre algo polémicos, pois é mais fácil explicar ter que pagar mais quando a EURIBOR sobe, do que o inverso.

KISS - Keep it Simple Stupid
Segundo as notícias, as empresas públicas contrataram, com grande bancos internacionais, swaps muito mais complexos, e desligados das verdadeiras necessidades de cobertura de risco financeiro dessas empresas.   E quando os swaps não são simples, quando são excessivamente complexos e especulativos, podem funcionar como um casino, apostando o dinheiro do contribuinte,  como dizia o Bartoon.

Impacto
Os contratos de swap de longo-prazo têm que ser "marked-to-market", isto é recalibrados periodicamente reflectindo o "justo valor" às taxas actuais do mercado, para ver qual das partes está com perdas ou ganhos potencias. Quando estas perdas e ganhos potenciais têm que ser reconhecidas nas demonstrações financeiras anuais, isto pode levar a uma situação de situação liquida negativa, isto é de insolvabilidade. E isso pode obrigar o accionista, no caso das empresas públicas o Estado. a realizar capital em númerário, o que representa mais um encargo orçamental.
Isto vai ter impacto nas contas de 2012 a ser publicadas brevemente.

Quem mandou
Não se pode dizer que as empresas públicas tinham autonomia para contratar este tipo de  instrumentos (derivados) financeiros extra-ordinários, isto é fora do seu objecto social.  Em última instância, a responsabilidade pela má gestão financeira das empresas públicas está nas Tutelas, tanto na Tutela financeira DGTF, como na Tutela técnica, que exerciam a função de Estado-accionista e de Estado-concedente, isto é d entidade contratantes dos serviços públicos.  Não é aceitável ver as empresas públicas a comportarem-se como "filhos malcriados de pais desavindos", pais  que apontam o dedo um ao outro dizendo "o TEU filho portou-se mal".  Por isso é essencial reorçamentar as empresas públicas na Adminstração Pública e no Orçamento, isto é incluir toda a despesa não coberta por receita própria, e portanto dependente do contribuinte ou de endividamento, no programa orçamental respectivo, no OE de transportes,da  saúde, etc.

É mais que evidente que as empresas do SEE sector empresarial do Estado têm andado em roda livre, talvez desde a extinção do GAPEEP em 1998 http://www.igf.min-financas.pt/inflegal/bd_igf/bd_legis_geral/leg_geral_docs/DL_186_98.htm).  A tutela financeira da DGTF não tem conseguido impôr a  disciplina financeira essencial.  Quanto mais a DGO  apertava os limites para a despesa orçamental e a dívida pública, para cumprir os critérios de Maastricht de triste memória, mais a DGTF facilitava a desorçamentação.  

E falta saber se estes 100 contratos, muitos dos quais "swap especulativos", gozam do garantia de pagamento explicita da República Portuguesa, e se sim, se essa garantia estava devidamente enquadrada e aprovada no Orçamento do Estado. Se o Estado pagar contratos abusivos está a fomentar o "moral hazard" entre as as contrapartes irresponsáveis e predadoras que se aproveitaram da incompetência, falta de controlo, e não só..., das contrapartes nacionais. 

Falta compreender também a queda excessiva da taxa EURIBOR, que está cada vez menos representativa, e já não reflecte a verdadeira taxa média do mercado interbancário europeu, pois o número e bancos tem ficado reduzido de de 59 a 34 bancos. 

É sabido de a cobertura de riscos tem sempre uma interpretação assimétrica: 
  1. Se tivermos que pagar muito mais porque as taxas de juro do mercado sobem, perdemos, mas é mero azar. 
  2. Se comprarmos cobertura a uma taxa média e as taxas de juro do mercado subirem muito, poupamos muito mas somos brilhantes. 
  3. Se compramos cobertura a uma taxa média, e as taxas de juro do mercado descerrem muito, perdemos, somos burros. 
Note-se que o  problema dos swaps é apenas o mais recente descalabro  que vem ao de cima  no universo da DGTF, depois das PPP, da dívida das empresas públicas SEE, da Sogestamo, etc. O problema poderá ter começado mesmo com a desagregação da DGT- Direcção Geral do Tesouro a patir da criação do  IGCP em 1996. 

Falta dar um sinal inequívoco de uma nova governação financeira  pondo fim à desorçamentação abusiva e indisciplina financeira que aumenta o risco para todos.

Entretanto vamos pagando para  "fazer o curso de gestão financeira".  Mais 3-4 buracos orçamentais e qualquer contribuinte pode pedir equivalência a um MBA .

Mariana Abrantes de Sousa
PPP Lusofonia
Para saber mais, ler Domingos Ferreira, Swaps e Outros Derivados  http://www.almedina.net/catalog/product_info.php?products_id=16980
Predatory swaps in the USA  Alabama http://youtu.be/0T73xZWv-7Y,
Detroit http://voiceofdetroit.net/2013/03/19/wall-street-v-woodward-ave-will-detroit-em-address-predatory-interest-rate-swaps/
EURIBOR less representative http://ppplusofonia.blogspot.pt/2011/12/euribor-less-representative-of-true.html

sábado, abril 20, 2013

Está na hora da Lusofonia

monocle-lusophonia.jpg
Magazine «Monocle» makes frontpage with Generation Lusophonia
Generation Lusophonia: why the Portuguese is the new language of power and trade," reads the cover of the October issue of the prestigious international magazine "Monocle". A number dedicated to portuguese speaking countries, where also enjoyed spending the Azores and Comporta, visit Siza or feature the modernity stands of cork.

"It's sunny, beautiful and safe, but Portugal does not seem to know what to do with them. Maybe it's time to start recognizing the potential of the Azores." It is the entrance to one of the articles featured in the new edition of "Monocle". This is called "Waiting on the islands," but the entire magazine is dedicated not only to Portugal as the entire Lusophone world, with themes developed in Brazil to Timor, Mozambique to Angola.

Among the many prominent figures, Álvaro Siza Vieira and his "focus firmly on the future" ("despite the difficult situation in your country") with its passage peas works of architecture.

Jumping from Portuguese-speaking country in Lusophone country, the magazine will also stop in Comporta to analyze the "vernacular design" of the estate (playing between tourism, wine and catering, golf and real estate) and still continues to Coruche, where one is based industrial unit Amorim group, to highlight the empire and global development of cork.

Fonte: http://www.aitec-oeiras.pt/ov/institucional/

sexta-feira, abril 19, 2013

Economista aplaude ideia de taxa sobre Parcerias Publico-Privadas


TSF - Publicado  18-Abril-2013, 21:00
Mariana Abrantes de Sousa, que acompanha de perto as Parcerias Publico-Privadas, lembra que o Governo já deveria há muito ter seguido este caminho.
Ouvir entrevista em http://www.tsf.pt/PaginaInicial/Economia/Interior.aspx?content_id=3174441&page=2

Trabalho de Cristina Santos com declarações de Mariana Abrantes sobre as taxas sobre Parcerias Publkico-Privadas

A economista Mariana Abrantes aplaude a ideia do Governo que admite lançar uma taxa sobre a Parcerias Publico-Privadas para conseguir arrecadar 300 milhões de euros.
Esta profunda conhecedora do universo das PPP considerou que mesmo que há muito que o Governo devia ter tomado esta atitude e obrigado credores e concessionários a alterarem as condições dos contratos.
Em entrevista à TSF, esta economista disse mesmo que esta é uma «ameaça interessante que deve trazer credores e concessionários à mesa das renegociações», um conceito que entende que nem é desconhecido.
«Acho que até há um conceito na ordem jurídica portuguesa de enriquecimento sem causa nos casos em que os concessionários estão a receber taxas de retorno muito superiores ao que seria justificados pelos riscos que estão a assumir», explicou.
Mariana Abrantes entende que o Governo tem assumir que «não pode pagar aqueles montantes naqueles prazos», uma «admissão penosa» que «tem de ficar clara», até porque o «contribuinte já não pode pagar mais».
«Isto faz parte do jogo das renegociações da dívida, não porque não queira pagar, mas porque não pode pagar e tem de forçar os credores a pagar», concluiu esta economista, que prevê renegociações muito penosas neste setor.


Racionar para racionalizar a despesa pública - é desta


Com tanto drama de inconstitucionalidade e reuniões pela noite dentro, ainda há quem sem preocupe com a dificil tarefa dos dirigentes da Administração Pública de cortar despesas "à pressa".

À pressa? Mas já se sabe há anos, pelo menos desde que a Grécia entrou definitivamente em colapso em Dezembro 2009, que Portugal sofria de défices insustentáveis.  Qualquer dirigente digno do nome já deveria ter estudado onde e como racionalizar a parcela da Administração Pública e dos serviços públicos a seu cargo.  Desde logo, o programa inicial previa que dois terços do ajustamente fosse feito pela redução da  despesa e apenas um terço pelo aumento da receita.

Certo, o aumento da receita faz-se por decreto, reduzir a despesa é preciso agir cirurgicamente, estabelecer prioridades, negociar, consensualizar. Mas o aumento da receita é temporário, reversível quando o que se necessita são ajustamentos permanentes no peso do Estado na economia



quinta-feira, abril 18, 2013

Nas PPP, quem paga as favas?


Quem sofre as perdas no caso das PPP que se revelarm tão irrealistas que estão com tráfego inferior a 50% do previsto no cenário base, o Concedente (contribuinte), os utentes, ou o Concessinário e os seus credores?

Enquanto o Concedente compensar todas perdas e fizer das tripas coração para manter os pagamentos previstos e não previstos, os Concessionários e os seus credores, incluindo o Banco Europeu de Investimento, não têm qualquer motivação para renegociar prazos, ou taxas.  Noutros países as concessões deficitárias vão à falência, como no caso das Radiales de Madrid, onde o Minisério de Fomento negocia con la banca quitas y créditos para traspasar las radiales.     

Em Portugal, o Concedente, evidentemente capturado, parece não ter sequer conseguido trazer os concessionários e os seus credores à mesa de renegociações.  Agora o Estado muda de chapéu e aparece como Autoridade Tributária, ameaçando com uma espécie de "windfall tax", de imposto especial sobre lucros extraordinários ou "enriquecimento sem causa", considerando que os retornos são superiores ao nível justificado pelo risco assumido pelos concessionários.
Não era sem tempo.
O desafio é claro:  De um lado os coitados dos contribuintes, do outro lado os grandes advogados nacionais e internacionais. Estes últimos vão lucrar certamente.

Mariana Abrantes de Sousa
PPP Lusofonia
Ouvir entrevista na TSF http://www.tsf.pt/PaginaInicial/Economia/Interior.aspx?content_id=3174441

Governo ameaça com imposto sobre PPP 18 de Abril, 2013
O Governo quer poupar mais 50 milhões de euros com a revisão de contratos de Parcerias Público-Privadas (PPP) rodoviárias este ano e ameaça com um imposto caso estas poupanças não cheguem pela via negocial.
"[O Governo espera também] poupanças relativas à renegociação de parcerias público-privadas (PPP) rodoviárias, cujo objectivo é elevado agora para cerca de 300 milhões de euros. O Governo, reafirmando a sua preferência por uma solução negociada como a que tem, aliás desenvolvido, sobretudo dado o seu carácter permanente, não deixará de considerar a possibilidade de aplicar medidas de natureza fiscal sobre estes contratos se o objectivo de poupança não for atingido por via negocial", afirmou o secretário de Estado do Orçamento.

Luís Morais Sarmento falava na conferência de imprensa que apresentou os resultados da reunião do Conselho de Ministros que terminou esta madrugada, onde explicou como pretende o Governo compensar o chumbo do Tribunal Constitucional a quatro normas do Orçamento do Estado para 2013.

O objectivo de poupança anterior previsto no Orçamento do Estado para 2013 com a renegociação de PPP era de 250 milhões de euros, querendo o executivo que a contribuição da renegociação destes contratos contribua com 50 milhões de euros para o esforço adicional necessário para cumprir as metas do défice deste ano.

Miguel Poiares Maduro, jurista e novo ministro-Adjunto, sublinhou a posição do Governo que não hesitara em avançar com um imposto caso a via negocial não dê os frutos desejados.

Lusa/SOL
Fontes:  http://sol.sapo.pt/inicio/Economia/Interior.aspx?content_id=73238,  http://www.publico.pt/economia/noticia/governo-acorda-cortes-de-800-milhoes-1591698, http://videos.sapo.pt/aBCiSzTbNocj48gq16Es#share, http://economico.sapo.pt/noticias/ppp-alvo-de-imposto-se-poupanca-nao-atingir-300-milhoes_167323.html
Radiales de Madrid http://www.expansion.com/2013/04/09/empresas/auto-industria/1365519207.html
Captura do Concedente http://ppplusofonia.blogspot.pt/2012/11/post-contractual-lock-in-in-uk-pfi.html
Tribunal dá razão à Islândia no diferendo com credores internacionais
http://ppplusofonia.blogspot.pt/2013/01/tribunal-da-razao-islandia.html
Para renegociar a dívida insustentável, ver o "curso" de Credit Workout 101 em http://ppplusofonia.blogspot.pt/p/crise-da-eurozone.html

On Reinhart and Rogoff: debt and growth, causality or mere correlation

The economists Reinhart and Rogoff are having to defend their statistical analysis of debt and growth over decades as well as their conclusions.

Some analysts even question whether their "advice that high debt-GDP ratios – particularly above 90 per cent – are harmful to growth" is relevant to countries in the Eurozone. 

On the contrary, the negative correlation between excessive external debt and economic growth is all the more critical to the member countries of a customs and currency union such as the Eurozone, who are defenseless, having given away nearly all of their adjustment policy tools. 

And the causality is pretty clear, at least  to those of us on the front lines rather than in academia: Increasing external debt and other tsunamis of hot-money capital inflows finance persistent and growing trade deficits. Higher imports mean lower GDP. Even imports of capital goods fail to deliver (export-led) growth to the extent that local production loses economies of scale and becomes noncompetitive. And the net exporters are only too eager to recycle their trade surpluses in the form of more “vendor-financing” for more imports, of cars, submarines... 

Lacking the correct FX price signals to provide advance warning of the excessive external debt accumulation,  whatever the currency of denomination, net importers are lulled into the illusion that external deficits no longer matter, until the creditors impose a sudden stop. 

The lack of recognition of the flow of causation from speculative external credit, to external deficits to internal (Government deficits) means that the Eurozone adjustment programs are mis-designed and mis-directed, and thus ineffective. For example, the so-called “bail-outs” have not included the pre-export trade finance revolving lines of credit that were a standard feature of the Latin American debt crisis.

In a customs and currency union, for the weaker member countries, trade deficits  are not self-correcting, so they must be kept low. That means that trade surpluses of the net exporters must also converge, and not keep “Testing the Limits of Divergence in the Eurozone".  

Word to the wise net exporter / net creditor:  If you keep inflating exports sales to weak importers with easy credit, be prepared to take some losses, or to find a rich uncle (ex. the ECB) to bail you out.  

Mariana Abrantes de Sousa 
PPP Lusofonia

See Record trade surplus tests divergence  http://ppplusofoni...a-divergencia.html
Testing the limits of divergence in the Eurozone http://ppplusofonia.blogspot.pt/2011/12/eurozone-crisis-tests-limits-of.html
Reinhart and Rogoff response http://blogs.ft.com/ftdata/2013/04/17/the-reinhart-rogoff-response-i/
The article in the Economist http://www.economist.com/blogs/freeexchange/2013/04/debt-and-growth#comments
and  PPP Lusofonia comments in the Economist https://www.economist.com/users/mica10_0/comments



quarta-feira, abril 17, 2013

PPPS no Brasil, São Paulo 21-22 Maio 2013

O presente e o futuro das Parcerias
Público-Privadas (PPPs) no Brasil
Temas que serão apresentados e debatidos pelos palestrantes
- Estado atual do mercado brasileiro de PPPs
- Gestão de um programa de PPP
- Perspectivas sobre as PPPs municipais
- Desafios na estruturação de projetos de PPPs
- Desenho e gestão de contratos de PPP
- Lições aprendidas de projetos realizados
- Novos atores do mercado brasileiro de PPPs
- Identificação de parceiros na iniciativa privada
Programação completa em www.pppsummit.com.br

terça-feira, abril 16, 2013

Prémio de Saúde Sustentável distingue Odette Ferreira como personalidade do ano

15 Abril 2013, 20:29 por Rita Dias Baltazar | rbaltazar@negocios.pt 
A antiga investigadora considera que “a saúde só é sustentável se estiver em todas as políticas, da educação à economia” e que esta área “não compete só ao Ministério da saúde”, mas a todos os portugueses.
A professora doutora Odette Santos Ferreira, apresentada por Maria de Belém Roseira como uma “líder que se punha ao lado de quem executava”, foi distinguida como personalidade do ano nos Prémios Saúde Sustentável.

Lembrada como alguém que “fazia o seu trabalho num âmbito de permanente comunhão”, a investigadora confessou-se “reconhecida aos portugueses pelo trabalho de uma vida inteira”.

Odette Ferreira referiu que “a saúde só é sustentável se estiver em todas as políticas, da educação à economia”. E recordou que “a saúde não compete só ao Ministério da saúde”, mas a todos os portugueses.

“Acredito efectivamente que a saúde é o bem colectivo mais importante de um povo”, afirmou a professora, agora jubilada, da Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa. E acrescentou que “sem bons níveis de saúde” não é possível alcançar “ a felicidade que devemos almejar enquanto seres humanos”.

Quanto ao serviço nacional de saúde, Odette Ferreira afirmou que se orgulha do mesmo, embora reconheça que são precisas “transformações” no momento actual e futuro.
 Ainda no discurso, que se seguiu à entrega do prémio, a investigadora, que ao longo do seu percurso profissional identificou o vírus HIV de tipo 2, afirmou ter “muita esperança no nosso país”, lembrando que “neste momento não é permitido desistir”.