Consulta Pública
O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, por intermédio da sua Unidade Central de Parcerias Público-Privadas, situada no âmbito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, elaborou o presente documento que contempla orientações gerais sobre as principais questões enfrentadas em projetos de PPP, de forma a registrar as metodologias e melhores práticas, com o objetivo de promover contratos equilibrados e com um melhor aproveitamento dos recursos públicos.
Além disso, o presente documento serve para promover um entendimento comum entre os diversos atores que participam de cada processo de PPP sobre alguns dos principais temas envolvidos, o que certamente reduzirá o tempo e os custos de negociação do processo, a partir do esclarecimento da racionalidade envolvida na formação dos editais, contratos e documentos correlatos.
Orientados pelas premissas que norteiam a Terceira Geração do Choque de Gestão, centrado na Gestão para a Cidadania e no Fortalecimento da Cidadania através de um Estado em Rede, submetemos o presente manual à Consulta Pública, buscando contribuições de toda a sociedade, empresas, especialistas na área, governos de demais estados, etc.
As contribuições feitas para este Manual de Padronização de Regras Chave de PPP são consideradas de interesse público, estando o Governo de Minas autorizado a divulga-las como bem entender, não havendo incidência de direitos autorais sobre o seu conteúdo.
O Manual estará aberto para receber críticas e sugestões até o dia 28 de maio de 2013, através do e-mail :melhorespraticas@ppp.mg.gov.br
Trata-se de um manual interessante, com 291 que reune tdas as normas relevantes com referência à legislação subjacente.
ResponderEliminarUm exemplo notável de organização para a gestão de contratos de PPP que são tão complexos.
Minas Gerais continua no pelotão da frente da Lusofonia no que toca às PPP.