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terça-feira, maio 07, 2013

Manual PPP em consulta pública até 28-Maio


Consulta Pública
O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, por intermédio da sua Unidade Central de Parcerias Público-Privadas, situada no âmbito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, elaborou o presente documento que contempla orientações gerais sobre as principais questões enfrentadas em projetos de PPP, de forma a registrar as metodologias e melhores práticas, com o objetivo de promover contratos equilibrados e com um melhor aproveitamento dos recursos públicos.

Além disso, o presente documento serve para promover um entendimento comum entre os diversos atores que participam de cada processo de PPP sobre alguns dos principais temas envolvidos, o que certamente reduzirá o tempo e os custos de negociação do processo, a partir do esclarecimento da racionalidade envolvida na formação dos editais, contratos e documentos correlatos.

Orientados pelas premissas que norteiam a Terceira Geração do Choque de Gestão, centrado na Gestão para a Cidadania e no Fortalecimento da Cidadania através de um Estado em Rede, submetemos o presente manual à Consulta Pública, buscando contribuições de toda a sociedade, empresas, especialistas na área, governos de demais estados, etc.
As contribuições feitas para este Manual de Padronização de Regras Chave de PPP são consideradas de interesse público, estando o Governo de Minas autorizado a divulga-las como bem entender, não havendo incidência de direitos autorais sobre o seu conteúdo. 

O Manual estará aberto para receber críticas e sugestões até o dia 28 de maio de 2013, através do e-mail :melhorespraticas@ppp.mg.gov.br