Tradutor

sexta-feira, janeiro 06, 2012

Quem paga não manda

O Estado arrisca,mas não risca nada
05 Janeiro 2012 | 23:30




Uma visita ao "site" da Direcção-geral do Tesouro e Finanças é uma oportunidade para se ficar a conhecer as virtudes das parcerias público-privadas. Infelizmente, é também uma ocasião para se ficar a saber quanto custam aos contribuintes as diversas vantagens que lhes são atribuídas.
Uma visita ao "site" da Direcção-geral do Tesouro e Finanças é uma oportunidade para se ficar a conhecer as virtudes das parcerias público-privadas. Infelizmente, é também uma ocasião para se ficar a saber quanto custam aos contribuintes as diversas vantagens que lhes são atribuídas.

A intenção é louvável. Os textos são curtos, bem organizados e recorrem a uma linguagem acessível a qualquer cidadão. Estes aspectos são tanto mais surpreendentes quanto é conhecida a tendência dos burocratas para complicarem aquilo que é simples. No Estado, habitam conspiradores que, por disporem de um especial sentido de humor negro, não gostam de ser compreendidos. Nem apreciam compreender quem se lhes dirige. Se não tiver outro mérito, esta forma de estar pode ser caracterizada como um braça das política activas de emprego. A burocracia dá de comer a muita gente, enquanto a eficiência cria desemprego.

Na Direcção-geral do Tesouro e Finanças não é assim. Em sete magníficos "cliques", aquilo que é necessário saber sobre as teses que fundamentam um dos desastres financeiros que atiraram Portugal para o limiar da insolvência está explicado com grande clareza.

No "site" afirma-se, por exemplo, que as PPP se distinguem pela "longa duração da relação entre os parceiros (...) e a partilha de riscos entre os parceiros". Acrescenta-se que "constituem finalidades essenciais das PPP o acréscimo de eficiência na afectação de recursos públicos". E, para que não restem dúvidas nos espíritos mais cépticos, ainda se sublinha que "o estabelecimento de uma parceria pressupõe uma partilha de riscos claramente identificada, devendo ser repartidos entre as partes de acordo com a sua capacidade de gerir os mesmos".

Um leitor menos familiarizado com o volume de encargos que este esquema gera, e continuará a gerar nas próximas décadas, para os cofres públicos julgará estar perante uma ideia iluminada. O Estado quer fazer obra, mas não tem dinheiro. Os privados chegam-se à frente e são pagos a longo prazo. Perfeito? Sim. Mas um perfeito descalabro.

Se o mesmo utilizador do "site" em causa tiver a curiosidade suficiente para espreitar os relatórios sobre as PPP, começará a ficar com razões para se preocupar, caso pague impostos em Portugal e não tenha hipóteses de escapar à sangria. Através de uma ligação vizinha, poderá consultar o mais recente desses documentos, relativo ao terceiro trimestre de 2011. E, caso procure o capítulo dedicado aos encargos líquidos suportados pelo Estado com as PPP em vigor, será melhor sentar-se e preparar-se para algumas más notícias.

Até Setembro do ano passado, estava previsto que o Estado teria de pagar 860 milhões de euros pela sua participação nestes negócios. Mas, talvez por falta de habilidade pública para fazer contas e contratos, o fardo acabou por ser de 1.335 milhões de euros. Só nas parcerias relativas a auto-estradas, os custos a liquidar pelos contribuintes aumentaram 65% porque, dentro da lógica da original partilha de riscos, foi necessário reforçar as rendas a pagar aos concessionários por revisões efectuadas nos contratos.

O Governo estima agora que, pelo final do ano, os custos com as PPP totalizem mais de 1.500 milhões de euros, valor que supera as receitas adicionais obtidas com o imposto extraordinário cobrado sobre os subsídios de Natal do ano passado. Na gíria, estes ajustamentos são apelidados de "reequilíbrio financeiro". É uma expressão susceptível de provocar espanto. Para operações em que o resultado é o Estado ter de pagar mais para que os privados recebam mais, razoável seria chamar-lhes iniciativas de "desequilíbrio financeiro". O Estado fica com o risco e não risca nada.
joaosilva@negocios.pt
Fonte: http://www.jornaldenegocios.pt/home.php?template=SHOWNEWS_V2&id=529923&pn=1