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quinta-feira, janeiro 19, 2012

Hospital PPP de Loures aumenta encargos

Loures sobe custo das PPP da saúde para 320 milhões este ano
18 Janeiro2012 23:30

Riscos de derrapagem das PPP da saúde preocupam os especialistas.
Nestas parcerias é o contribuinte, através do orçamento do SNS, que paga quase tudo.
Maria João Babo nmbabo@negocios.pt

Os custos para o Estado das parcerias público-privadas (PPP) da área da saúde vão aumentar este ano 23,5%, face a 2011, devido aos encargos que começa a ter com o novo Hospital de Loures. No total, as PPP da saúde - quatro hospitais, a gestão do centro de atendimento do SNS e o Centro de Medicina Física e Reabilitação do Sul - vão representar em 2012 um encargo para o Estado de 320 milhões de euros, dos quais 64 milhões dizem respeito à unidade que abre hoje ao público.

Nos próximos 30 anos, de acordo com a Direcção-geral do Tesouro e Finanças, o custo total das actuais PPP da saúde será próximo dos quatro mil milhões de euros, essencialmente com os quatro hospitais contratados neste modelo - Cascais, Braga, Loures e Vila Franca de Xira. Nestes projectos, além da componente da infra-estrutura, que tem um prazo de 30 anos, sendo os pagamentos por disponibilidade, há ainda a dos cuidados de saúde, contratada para já por 10 anos, que inclui uma remuneração com base na procura efectiva.

Uma das diferenças entre as parcerias da saúde e, por exemplo, as rodoviárias é que "nos hospitais o contribuinte paga praticamente tudo, através do orçamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS)", explicou ao Negócios Mariana Abrantes de Sousa, economista e especialista em PPP, quando nas rodoviárias o utilizador-pagador paga uma parcela através das portagens. Em sua opinião, "na saúde, devem evitar-se incentivos de pagamento por acto médico, para evitar excessos", já que, "havendo um 'terceiro pagador', o contribuinte, nenhum utente diz que não quando o médico receita mais uma análise clínica ou um medicamento".

É pelo facto de estes contratos incluírem a prestação de cuidados de saúde que Avelino de Jesus, professor universitário e antigo membro da comissão das PPP, considera que "a gestão destas parcerias é ainda mais complicada". "Temo pelas consequências", afirmou ao Negócios, sublinhando a existência de riscos como a falta de transparência, a possibilidade de derrapagem ou a pressão dos privados para ter taxas de remuneração elevadas. Em sua opinião, "tem de haver uma opção política, de saber se este sector deve ser entregue ao Estado ou a privados".

Parte da solução ou do problema?

Para Mariana Abrantes de Sousa, "ainda será cedo para saber se os hospitais PPP vão contribuir para a solução do excesso persistente de despesa do SNS ou se vão também ser parte do problema". Em sua opinião, se "o risco de derrapagem das despesas em saúde é elevado, sobretudo com o envelhecimento da população", o dos encargos com os contratos dos hospitais PPP "será elevado também, se os contratos forem mal geridos pelo SNS".

A economista sublinha que a avaliação de qualquer iniciativa ou investimento no sector da saúde, incluindo as PPP, "passa impreterivelmente por quantificar o seu impacto orçamental e económico, pelo contributo para a sustentabilidade financeira do SNS e do sector da saúde". No entanto, "esse contributo positivo ainda não foi categoricamente demonstrado no caso dos hospitais PPP, pois depende de haver um 'hard cap', um limite firme à despesa total em saúde com uma determinada população", acrescenta.

Em sua opinião, a vantagem destes hospitais compensarem as lacunas dos organismos do SNS e do Ministério da Saúde, na gestão de grandes empreendimentos e na gestão dos profissionais de saúde, é "mais aparente do que real, porque desobriga o SNS de manter estas capacidades essenciais à sua actividade".

Mas tendo em conta que foram construídos os hospitais e introduzidas eficiências, o grande desafio é agora "a gestão dos contratos dos hospitais PPP pelo SNS", avisa, recordando "que alguns contratos entraram em arbitragem logo depois de serem assinados".

Mariana Abrantes de Sousa assinalou ainda "o risco principal das PPP é o de construir infra-estruturas desnecessárias, porque ninguém tem incentivos para minimizar hoje os encargos que só terão que ser desembolsados no futuro".

Fonte: Jornal de Negócios 
Note-se que uma parte da despesa com os contratos de PPP substitui outra despesa do SNS.