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segunda-feira, outubro 31, 2011

LEO, PPPs e o limite que faltava

Uma primeira estimativa do limite que faltava no Orçamentos anuais segundo a LEO-Lei de Enquadramento Orçamental está na página 14 do Relatório da DGTF sobre PPPs e Concessões.

Será que, se soubessem,  os nossos representantes na Assembleia da República teriam aprovado a contratação 2.376 milhões de euros em 2009-2010, quase vinte vezes o valor das  PPPs contratadas em 2005-2006.

Ainda vamos a tempo de incluir este novo limite no OE-2012, que segundo acordado com a troika vai ser muito próximo de zero.  Mas zero novos contratos  não implica necessariamente  uma variação nula dos encargos com PPPs, pois há os riscos assumidos pelo Concedente, renegociações, arbitragens e passivo contingente em geral.

Mas esses serão outros cálculos.

Ver mais em
http://ppplusofonia.blogspot.com/2011/10/tolerancia-zero-com-o-oe-2012.html
http://ppplusofonia.blogspot.com/2010/05/leo-lei-de-enquadramento-orcamental-vai.html

1 comentário:

  1. EIB Economic and financial report 2010/04 (July 2010) “Public-private partnerships in Europe – Before and
    during the recent financial crisis”:

    http://www.eib.org/epec/resources/efr_epec_ppp_report.pdf

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