A saúde do SNS - Sustentabilidade essencial para defender o Acesso e a Qualidade

Em 2009, quando assumi o cargo de Controladora Financeira do  Ministério da Saúde ao abrigo do Decreto-Lei 33/2006, ainda se falava em cativar mais recursos para a saúde, apesar das estatísticas internacionais já demonstrarem que Portugal gastava mais em saúde do que outros países semelhantes.  

A metoldologia do contrato-programa definia como "objectivos a atingir e acordados com a tutela,
assim como os indicadores que permitem aferir o desempenho destas instituições na perspectiva da garantia de princípios de acesso e qualidade".  Mas esta abordagem ainda reflectia o tabu das questões financeiras e  deixava a sustentabilidade de fora dos objectivos dos hospitais EPE, como ficava de fora da maior parte dos QUARs dos organismos do Ministério (Quadro de Avaliação e Responsabilização).

Era então já bastante evidente que o aumento de despesas do SNS e da acumulação de dívida dos hospitais EPE ameaçava a sustentabilidade do SNS, o que poderia rapidamente ameaçar tanto o acesso como a qualidade dos serviços de saúde, mais cedo e não mais tarde. Daí que a metodologia de contratualização de 2010 passou pela primeira vez a incluir  "objectivos de eficiência/ sustentabilidade económico-financeira"

Volvidos 4 anos, uma crise orçamental histórica e inúmeras medidas de autsteridade e promessas de reforma estrutural, a sustentabilidade deixou de ser tabu e passou a estar na ordem do dia, na saúde como no resto da economia.

Por isso, foi com grande prazer que assisti  á entrega dos dos Prémios Saúde Sustentável, numa iniciativa louvável da Sanofi Portugal com o Jornal de Negócios e a AT Kearny, que têve a segunda edição ontem com a presença do Senhor Ministro Paulo Macedo.

Reconhecer o caminho percurrido pelos dirigentes do sector para defender o Sistema Nacional de Saúde, muitos parabéns aos vencedores e a todos que contribuem para os objectivos conjuntos de acesso, qualidade e sustentabilidade.

A saúde não tem preço, mas tem custos, e compete aos profissionais do sector conciliar os objectivos aparentemente incompativeis, como eles sabem  fazer melhor.
Muitos Parabéns!

Mariana Abrantes de Sousa 
ex-Controladora Financeira do Ministério da Saúde 

ACSS, 2009  Metodologias de Contrato Programa  http://www.acss.min-saude.pt/Portals/0/Direccoes_e_Unidades/Metodologia%202009%20_%20Dezembro%202008.pdf
ACSS 2010, Metodologias http://www.acss.min-saude.pt/Portals/0/15_03_2010_Metodologia%202010%20_%20ULS%20(2).pdf

Prémio Saúde Sustentável 2012  http://www.jornaldenegocios.pt/institucional/detalhe/preacutemios_sauacutede_sustentaacutevel__conheccedila_os_vencedores.html
Prémio Saúde Sustentável 2013

Premiar as boas práticas de sustentabilidade na saúde

Cientes da importância que a sustentabilidade da Saúde terá na sociedade Portuguesa nos anos vindouros, o Jornal de Negócios e a Sanofi, lançam a segunda edição do Prémio Saúde Sustentável, uma iniciativa orientada para a divulgação e incentivo das boas práticas da sustentabilidade da saúde em Portugal. O Prémio conta com a parceria da AT Kearney, responsável pelo desenvolvimento da metodologia de avaliação.

O Prémio Saúde Sustentável tem como objectivo distinguir e premiar entidades, individuais ou colectivas, públicas ou privadas, prestadoras de cuidados de saúde – hospitalares, cuidados primários ou cuidados continuados –, que se tenham destacado por promover e implementar princípios e acções de sustentabilidade com impacto tangível na saúde.

O prémio Saúde Sustentável irá ainda distinguir a Personalidade que mais se destacou na promoção de práticas sustentáveis na área da saúde, em Portugal.

Esta é uma iniciativa anual, voltada para a sociedade, que procura estimular uma visão sustentável dos recursos na saúde em Portugal.

Saiba tudo sobre os prémios, processo de candidatura e regulamento. http://www.etouches.com/ehome/50968

Reforma do Estado por fazer

Não obstante a eventual capacidade profissional ou politica dos novos Membros do Governo, nada evidencia o improviso e ineficácia da reforma do Estado como a extinção e criação de Ministérios a torto e a direito, com direito a Ministro, Secretários de Estado, motoristas, etc.  Antigamente era ainda pior, gastava-se imenso dinheiro a fazer logotipos e papel de carta cada vez que mudava o nome do ministério, que logo ficavam inutilizados.  

Quase  três décadas depois de acedermos à União Europeia, necessitamos  agorade um ministério para aplicar os fundos europeus, o QREN?  E necessitamos mesmo de um ministério para o  desenvolvimento regional e para as autarquias locais.  Ou trata-se de um mera questão de expediente, tipo "mudam-se os tempos mudam-se as vontades"?  

A reforma estrutural do Estado deveria basear-se na revisão e redefinição das funções essenciais do Estado e dos programas de serviços públicos, de uma forma clara, transparente e sustentável, e já agora continuada, para não dizer permanente.  Os transportes são os transportes, seja qual for o partido no poder, a educação e a saúde, igual, etc. Que confiança podemos ter, ou que resultados podemos exigir, de um Ministério que dura menos tempo do que leva refazer a própria lei organica? 

Portugal não precisa de roturas nem sequer de remodelações, mas sim de coragem para levar a cabo um "choque de gestão" na Administração Pública, com objectivos bem definidos e melhor consensualizados.  E a avaliação de resultados não tem que ser feita mês a mês nas ruas e nos títulos de jornais, mas sim nas urnas de quatro em quatro anos. 

Mariana Abrantes de Sousa 
PPP Lusofonia 

Refundar o país http://ppplusofonia.blogspot.pt/2012/11/como-refundar-um-pais-afundado.html

Sefarditas podem recuperar nacionalidade portuguesa

NOVA LEI DA NACIONALIDADE APROVADA POR UNANIMIDADE na AR 

http://youtu.be/ecvxQLnLXZg 

NOVA LEI DA NACIONALIDADE APROVADA POR UNANIMIDADE - DESCENDENTES DE JUDEUS PORTUGUESES PODEM PEDIR NACIONALIDADE PORTUGUESA

Foi na última sexta-feira aprovado por unanimidade na Assembleia da República o Projecto de Lei nº 373 que altera a Lei da Nacionalidade e que permitirá aos descendentes de judeus sefarditas portugueses, outrora obrigados a abandonar Portugal, pedir a nacionalidade portuguesa.

O projecto foi apresentado pela Deputada Maria de Belém Roseira ( Presidente do Partido Socialista ) o que só reforça o significado dado à iniciativa.

Portugal faz assim justiça legal, moral e ética ao Decreto de D. Manuel I, que a partir de Dezembro de 1496 permitiu a expulsão e a perseguição de cidadãos portugueses.

Depois de 500 anos e após o pedido de desculpas formal feito em 1989 ( Castelo de Vide ) pelo então Presidente da República Mário Soares encerra-se um processo legal que tantas consequências negativas trouxe ao país.

O Projecto contou  com a discussão global em plenário no dia 11 de Abril e aprovação no mesmo no dia 12, data que ficará registada na História de Portugal.

Destaca-se também a intervenção no plenário, do Deputado José Ribeiro e Castro ( CDS/PP) bem como o parecer técnico do Deputado Paulo Simões Ribeiro ( PSD ) e o da Comissão de Assuntos Constituições, Direitos, Liberdades e Garantias, presidida por Fernando Negrão ( PSD ).

A Rede de Judiarias de Portugal agradece igualmente a todos os parlamentares que, de todos os partidos, votaram com a unanimidade referida, esta decisão histórica. Agradece também a presença simbólica no debate do dia 11 do Sr. Embaixador de Espanha em Lisboa, D. Eduardo Junco.

Anexa-se a intervenção em vídeo da Deputada Maria de Belém Roseira em: http://youtu.be/ecvxQLnLXZg

A DIRECÇÃO DA REDE DE JUDIARIAS DE PORTUGAL

Estado sustentável exige cortes permanentes na despesa pública

Enquanto a Troika pondera dar mais 7 anos a Portugal e à Irlanda para reembolsarem os financiamentos externos de emergência, Portugal tem que voltar-se a sério para as reformas estruturais internas. 

Protelar os prazos de reembolso dos créditos de emergência é o MÍNIMO que Portugal e a Irlanda poderiam esperar dos credores, agora que finalmente se admite que "Lisbon called the current repayment schedule "impossible" and said it deserved an extension amid a tough austerity drive."   Este pode ser o "murro na mesa" que faltava, para ganhar capacidade negocial junto dos credores. É preciso dizer aos credores  que "não se pode arrancar sangue a uma pedra". Depois de cortes generalizados de rendimentos de 20-40% já temos autoridade moral para o dizer. 

Enquanto a Irlanda precisa do prolongamento para sair da notação de rating especulativa, para convencer a Moody's que a agencia de rating mais renitente, Portugal  faz tudo para se colar à Irlanda. 

Mas Portugal precisa mais na vertente externa, precisa de reduzir as taxas de juro e precisa de restructurar os prazos de pagamento da dívida existente, a 20 anos e 2%.  Regressar ao mercado é um bom objectivo para os operadores, mas é apenas uma condição necessária e não suficiente para sairmos da crise. 

As discussões no Eurogrupo, dos Ministros de Finanças da Eurozone (a 17)  e a reunião informal do Ecofin  (a 27)  talvez sirvam para criar novos consensus com os credores.  Os MdF e bancos centrais da Eurozone vão falar da (1) união bancária, (2) da estabilidade financeira  e do (3) financiamento de investimento e de crescimento na EU.  A divergência das balanças comerciais dentro da Eurozone, o problema de fundo, parece não estar sobre a mesa, vá-se lar saber porquê.  Será uma verdade inconveniente? Será que o reequilibrio das balanças de pagamento será  irrelevante?  Ou será uma condição sine qua non para sairmos da crise do sobre-endividamento?          

Talvez a barracada (o fiasco) da tentativa de tributar os pequenos depositantes locais no Chipre tenha começado a convencer os decisores, começando pelo  Sr. Dijsselbloem, o MdF holandês que preside ao Eurogrupo-17, que até o banco mais pequeno pode ser "relevante para o sistema" bancário europeu quando se ameaçam os pequenos depositantes locais.  Aforradores locais  que nunca  foram parte do problema e  têm que ser parte da solução. 

Castigaram os pequenos aforradores locais  na Grécia, tentaram voltar fazer no Chipre.  

Haverá duas sem três?   

Se penalizarem os aforradores num terceiro país, o Euro vai desaparecer de vez num buraco negro. 

Agora penalizar os contribuintes e trabalhadores para proteger os credores, essa é a austeridade do dia a dia.  

O Eurogrupo fala também em mobilizar financiamento para obras públicas e PME's, mas ninguém fala em financiamento à pre-exportação.  Afinal de contas, a Alemanha já está bem servida, tem o poderoso KfW.  E se a Alemanha não precisa ninguém mais sabe pedir.  

Na vertente interna, fica claro que agora que são imprescindíveis cortes permanentes na despesa pública, para conseguirmos um Estado sustentável e uma economia mais competitiva.   O congelmento de despesas do MdF e da DGO pode ser visto como o "murro na mesa" na ordem interna, junto da Administração Pública.  Boa pergunta do SE Orçamento Luis Morais Sarmento, e ex-DGO,  aos deputados que ganham reformas vitalicias em apenas 12 anos:

  "que parte da frase -NÃO HÁ DINHEIRO - é que o Sr Deputado não compreende"? 

É curioso que as  medidas adicionais de cortes na despesa  sejam  faladas primeiro com os parceiros europeus e  com os parceiros sociais.  Resta saber se o Governo consegue finalmente cortar nas gorduras, nas ineficiencias que ainda existem.  Será que os funcionários públicos vão ficar sujeitos a exclusividade, se vão eliminar organismos ineficazes (em vez de criar novos ministérios ), se vão cortar  asviagem gratuitas dos juizes na CP, etc...

O Governo vai ter que fazer tudo que não têm conseguido até agora , aumentar a idade de reforma, cortar nos abusos do RSI, reduzir mais nos subsidios injustificados, e provavelmente despedir funcionários públicos.  As Juntas de Freguesia estarão a salvo, por enquanto, pois servem para aplicar carimbos nas fichas dos desempregados, duas vezes por mês! A tributação, em sede de IRS, dos subsídios de doença e de desemprego alinha Portugal  com alguns outros países.  Como diria Haig-Simons, "rendimento é rendimento" afinal, 

Ainda sobre a constitucionalidade da politica orçamental, seria bom que o Tribunal Constitucional opinasse sobre 

constitucionalidade do endividamento insustentável.  Se a Constituição não evitou a crise, e não ajuda a sair da crise, então terá que ser alterada para evitar a próxima crise.  Isto implicaria também um pacto de regime, como o Pacto de la Moncloa, que deveria incluir não só os 3 partidos do "arco do poder", mas todos os partidos com assento parlamentar.  Ninguêm pode pôr-se de fora deste barco, à deriva e em risco de afundar-se. Afinal, quem não é parte da solução faz parte do problema. 

A mudança, e acrescento, de ministros não nos deve desviar do essencial.  Devemos apoiar o trabalho do Governo a tornar o Estado mais sustentável, mais diploma ou menos diploma.  Não podemos permitir o afastamento de qualquer politico que comece a mexer com interesses instalados, nem recorrer a politicos estagiários. 

Mariana Abrantes de Sousa

PPP Lusofonia 

Programa de reembolso impossível  "http://www.chicagotribune.com/business/sns-rt-us-eurozone-dijsselbloem-loansbre93a0g4-20130411,0,2524698.story.

A caminho de Dublin http://www.reuters.com/article/2013/04/09/eu-ireland-portugal-idUSB5N0CP00920130409

Novas fontes e formas de financiamento http://www.finance.gov.ie/documents/publications/reports/2013/nonbankfundjobs.pdf 

Desequilibrios comerciais recorde e a divergência insustentável dentro da Eurozone http://ppplusofonia.blogspot.pt/2013/03/superavit-comercial-aumenta-divergencia.html

Pacto de la Moncloa http://mercadoespanhol.blogspot.pt/2007/07/pactos-de-la-moncloa-e-toledo-lanaram.html

DESCRIÇÃO: A análise dos comentadores do ETV, António Gaspar, Mariana Abrantes de Sousa, Mário Caldeira Dias e Rogério Fernandes Ferreira, num debate conduzido por Sandra Xavier. "Conselho Consultivo" de 12 de Abril de 2013
 http://videos.sapo.pt/nbbssSpzsyVOFIYHZua3
Haig-Simons on definitions of income  http://dept.econ.yorku.ca/~sam/4070_f07/personal/personal_a.pdf

Da crise da análise à análise da crise

Na era dos "spin-doctors" e dos consultores de comunicação, a análise económica foi substituida por "narrativa" e "framing".  Antigamente, isto era visto como propaganda.

Mas ainda há analistas perceptivos que investigam os factos e oferecem interpretações úteis e interessantes.
Como este artigo de Edward Harrisson "Some thoughts on German politics" que dá a perspectiva do trabalhador alemão, que vem pagando a "soli tax" de 3% pela reunificação há 20 anos e que está cansado de apoiar outros.

Mas algo não bate certo.  Se o trabalhador alemão se sente explorado, para onde vão os lucros da exportações recorde da Alemanha?  Um bom tema para análises futuras...

De facto, não podemos ficar indiferentes às narrativas equivocadas e tendenciosas, pois os diagnósticos errados não só dificultam as soluções como fomentam conflitos e mal-entendidos.

Mas, como nas guerras,  são os credores a escrever a história, a fazer de herois.

Ver  http://www.creditwritedowns.com/2013/03/some-thoughts-on-german-politics-and-the-savers-tax-in-cyprus.html

ACNUR recruta apoio a refugiados na Guiné-Bissau

AVISO DE RECRUTAMENTO

Titulo do posto :                                    Assistente Serviços Comunitários*

Lugar de afetaçao :                                 Bissau, Guiné Bissau

Categoria e Nível :                                  Voluntário Nacional das Nações Unidas

Data de inicio :                                       Imediato

Tipo e duração do contracto :                  Contracto de duração determinada – UNVrenovável

Date limite de candidatura :                     19/04/2013 as 13H00

I.                DESCRIÇÃO DAS TAREFAS*:

Sobre a directa supervisão do Chefe da Missão do ACNUR Bissau, o titular do posto irá assumir as tarefas abaixo descritas, de acordo com os princípios e valores humanos das Nações Unidas assim como de acordo com o Código de Conduta do ACNUR.

·   Apoiar na assistência aos refugiados na Guine Bissau em geral, e aos refugiados urbanos em particular, garantindo que as suas necessidades sejam tidas em consideração de acordo com o mandato de protecção do ACNUR;

·   Apoiar a implementação das recomendacoes para refugiados urbanos  da Representação Regional em Dakar nas area da Educação, Social, Psico-social, Cultural, Saude, Organizacional, Actividades Geradoras de Rendimento e na prevenção e resposta a Violência Sexual Baseada no Género;

·   Apoiar na implementação de Diagnósticos Participativos, e manter um canal de comunicação constante com o publico alvo;

·   Apoiar  na analise dos riscos de protecção assim como das capacidades do publico alvo

·   Apoiar na planeamento e seguimento dos programas e orçamentos de acordo com a perspectiva de género e idade (AGDM);

·   Redigir correspondência diária, documentos e relatórios utilizando software apropriado assim como manter actualizado o sistema de arquivo;

·   Voluntários das Nacoes Unidas devem dedicar 10% do seu tempo para a promocao do voluntariado através de accoes  descri

·   Voluntarios das Nacoes Unidas devem dedicar 10% do seu tempo para a promocao do voluntariado atraves de accoes  descritas nos termos de referencia (ex: Contribuir com artigos escritos, aconselhar grupos locais ou indivíduos, promover o voluntariado entre colegas, participar nas actividades do programa UNV...)*

·   Encarregar-se de quaisquer outras responsabilidades requerida pelo seu supervisor;

II.            QUALIFICAÇÕES NECESSÁRIAS:

·   Possuir uma Licenciatura em Antropologia, Desenvolvimento Internacional, Estudos Culturais, Direitos Humanos, Serviço Social, Ciências Sociais, ou outro domínio claramente relevante à posição;

·   Possuir no mínimo 2 anos de experiência de trabalho nas aéreas de Serviços Comunitários, Serviço Social, Direitos Humanos ou trabalhos semelhantes no Governo, ONG’s ou Organizações Internacionais;

·   Domínio da língua Portuguesa, do Crioulo, fluência no Inglês e um bom conhecimento do  Francês, incluindo  boa capacidade de escrita

·   Fortes capacidades de redacção e de realizar apresentações são essenciais;

III.           PROCESSO DE CANDIDATURA 

Os processos de candidatura deverão incluir:

·   Uma carta de motivação e um curriculum vitae detalhado com os respectivos contactos;

·    Fotocópias dos diplomas e /ou certificados;

·   Cópias dos certificados de trabalho ou cartas dos empregadores que comprovam a sua experiência profissional;

·    Um formulário (P11) devidamente preenchido e actualizado, disponível em:   http://www.unhcr.org/recruit/p11new.doc;

·    Os 2 últimos relatórios de avaliação do desempenho.

IV.          CONDIÇÕES:

Os termos de referencia mais detalhados podem ser levantados no escritorio do ACNUR*

·   As pessoas interessadas nesta vaga devem enviar a sua candidatura dentro de um envelope fechado para a seguinte morada : Escritório do ACNUR, Rua Justino Lopes nr. 74/A, ao lado do BRS, Bissau, Guine-Bissau. Escrever na parte de fora do envelope: “Assistente Servicos Comunitarios”.

·   Todos os processos administrativos serão geridos pelo Programa UNV Guine Bissau.

·   Só os candidatos/as pré-selecionados/as serão contactados/as e convocados/as para entrevista. Nenhum processo de candidatura será devolvido aos candidatos/as, razão pela qual pedimos que anexe somente copias dos originais.

As candidaturas femininas são fortemente incentivadas; O ACNUR é um ambiente NÃO FUMADOR

Towards for Non Bank Funding of European Infrastructure

A key objective of the  Workshop on Non-Bank Funding of Growth and Jobs in Europe in Dublin, 8th December 2012 was to begin a debate around possible solutions — both pragmatic and innovative — to the challenge of stimulating increased non-bank financing of long term investment in infrastructure and listed below are the main suggestions  that emerged from the workshop discussions.

 Project Pipelines: In order to build investor confidence in transaction flow, there is a need to encourage greater transparency in the pipeline of national and pan-European projects and ensure that this pipeline is not determined by shorter term political horizons.
 Procurement Rules: It was suggested that local and regional authorities need to focus on ensuring a simpler, more efficient and standardised bidding process for infrastructure projects. Procurement rules could also be adapted to enable the financial industry to take advantage of instruments such as bond solutions and
variable credit spread pricing.
 Targeting Investors: A number of participants alluded to the need to develop strategies and actions that are customized and tailored to the needs of both fixed income investors and public/private pension funds.
 Capabilities and Quality Data: Building a more robust capital markets industry for project finance will necessitate considerable investment in building the requisite competencies and skills across the entire financial system including in banks, institutional investors and asset managers. There is also a need to ensure that there
is sufficient quality data on the return and performance from long-term investment in infrastructure.
 Regulatory, Fiscal and Legal Framework: Representatives of the financial industry were strongly of the view that there is an overwhelming need to ensure that the regulatory, legal and fiscal regimes at both the national and supra-national level embrace a stronger market orientation.
 New EU Financial Instruments: It was suggested that there was considerable potential in developing innovative EU financial instrument with sufficient capacity to leverage and enhance private sector investment in infrastructure. This would necessitate an increased emphasis on a pooling of resources to create fewer,
simpler and more demand driven risk sharing instruments at supra-national level.
 Financial Instruments and Products: Industry experts from various financial institutions proposed the following financial initiatives as possible innovative solutions to the infrastructure funding gap;
o Initiating European scaled infrastructure debt funds with the capacity to deal simultaneously with greenfield and brownfield as well as primary and secondary projects ;
o Creating a genuine monoline Pan-European insurer for major infrastructure projects.
o Ensuring a consistent REIT framework across the EU.
o Supporting bank financing of the initial construction phase of projects, initiating a (Goverment) guarantee mechanism assuming the risk of subsequent placement on the investors market.
o Developing whole business securitisations, with Heathrow Airport Holdings cited as an example of how securitisation technology can be successfully applied in the infrastructure sector.
o Creating a real Pan-European municipal bonds market, targeted at local and regional governments that would facilitate increased retail and institutional investment in infrastructure projects,
o Scaling up the EU-EIB project bond initiative and adopting a more flexible approach to providing assistance to member states with projects seeking funding which may not have previously met their requirements in terms of issues such as project type or credit issues.

The various instruments and initiatives suggested by workshop delegates suggests that there is no one silver bullet for addressing the challenge of financing long-term investment in infrastructure and that rather the solution will lie in the development of a range of customized and tailored financial mechanisms. There was awareness that some of the possible solutions may already be in situ, as in the case of the EU-EIB project bonds, but that these now needed to be scaled up, and in some cases recalibrated or adjusted. It was recognised however that developing new innovative financial instruments must be done in manner that
accords with the emerging post crisis regulatory regime.
See  http://www.finance.gov.ie/documents/publications/reports/2013/nonbankfundjobs.pdf
More on project bonds http://ppplusofonia.blogspot.pt/2013/03/the-limitations-of-credit-enhancement.html

See more about The Reluctant Investor chasing the "risk-free" illusion

Renegociação de cortes nas PPP atrasada ...

Governo falha prazos acordados com a troika para cortar nas PPP

Por Ana Suspiro, publicado em 9 Abr 2013

"...As negociações estão a seguir a bom ritmo, muito centradas nas áreas técnicas e na operação e manutenção, bem como nos modelos financeiros. E já há conversas com a banca que financia as concessões, incluindo o BEI (Banco Europeu de Investimentos), considerado a peça-chave para desbloquear uma diminuição dos custos financeiros. A renegociação envolve sete ex-Scut e duas concessões da Ascendi (Grande Lisboa e Norte)..." 

Ver artigo completo em http://www.ionline.pt/dinheiro/governo-falha-prazo-indicado-troika-cortar-nas-ppp-mantem-meta-250-milhoes

Na ausência de pão, afinal há circo

Correndo o risco de   "meter a foice em seara alheia" fora do campo da economia e finanças, eis alguns comentários sobre as notícias da semana.

 1. Moção de censura:  Puro circo politico ou "mera" distração, andam a discutir quem se senta aonde no convés doTitanic, em vez de olhar ao icebergue que se aproxima.
 
2. Demissão de um ministro: Mais circo, desta vez devido à  obsessão doentia com a necessidade de um  "canudo" para um cargo provavelmente dispsensável.

3. Decisão do Tribunal Constitucional  sobre o Orçamento do Estado 2013:  A decisão vai demosntrar se vamos continuar a habitar num "universo paralelo" onde não se podem cortar pensões aos avós, mesmo quando resultam na acumulação de dívida insutstentável a reembolsar pelos netos, bisnetos, tetranetos... Na perspectiva da boa gestão de Finanças Públicas, o que devia ser "insconstitucional" era a acumulação de divida escondida e excessiva, no Estado, nas empresas publicas, nos municipios, nas regiões ditas "autónomas", na contratação de PPP fora da LEO, Lei de enquadramento orçamental, etc.  Será que  ainda não aprendemos a desconfiar das "esmolas grandes" oferecidas por políticos irresponsáveis, financiadas com divida sobre dívida?

O Estado tem que reduzir despesa de uma forma radical e permanente. E como os gastos com pessoal são a maior parcela da despesa pública, isso passa por reduzir a massa salarial do sector público, as remunerações do pessoal, no activo ou aposentado. Ou reduz os salários, subsídios e pensões, o preço, ou reduz o número de funcionários públicos, a quantidade através de despedimentos.  Com salários inflexíveis (sticky wages) haverá mais desemprego.  Só não compreende isto quem não quer.

A dívida pública excessiva e insustentável será constituticional?  Se a Constituição não serviu para evitar a má governação, será que a nossa forma de (des)governação faz parte do  problema?  Se sim, o que é necessário fazer para que a Constituição passe a ser parte da solução? Para evitar novas crises quando, e se, sairmos desta?

4.  Ouvem-se alertas sobre a divisória Norte/Sul, perigosa  e até neo-racista, quando o que importa é a divisória credor/devedor dentro da Eurozone e na União Europeia.   Diz-se de Bruxelas que os  "países em dificuldades devem assumir os seus erros" (DN).  Certo, os devedores cometeram vários erros de gestão financeira, que estamos a pagar com cortes de rendimentos que pareciam inimagináveis na miragem do Mercado Ùnico.

E então os credores,  fizeram tudo bem?  Algúem os obrigou a emprestar, a fazer crédito que era mal parado desde o primeiro dia? Quem anda à chuva molha-se, quem empresta mais do que  devia fica sujeito a sofrer perdas. Não há credido mal parado de geração espontânea.   Será que alguém tem coragem para chamar aos credores irresponsáveis (para não dizer "predadores") à responsabilidade?  Ou os supostos "reguladores" estão todos "capturados" pelos credores?

5. Em dois países, a Grecia e no Chipre, os aforradores LOCAIS sofrem "haircuts" quando o problema foi um de excesso de endividamente EXTERNO e de entrada de "hot money". Agora tornou-se evidente que o controlo de capitais devia ter sido introduzido há 5-6 anos para evitar a "tsunami de dinheiro" a entrar a a sair. Actualmente as economias mais pequenas e  frágeis estão praticamente indefesas, para além de estarem também mal governadas.  O Euro só vai sobreviver se consequirmos reduzir a divergência de balança comercial e corrente entre países credores e países devedores, o que ainda não se vislumbra.

Mariana Abrantes de Sousa
PPP Lusofonia
Quando os reguladores não regulam bem http://ppplusofonia.blogspot.pt/2013/04/reguladores-nao-regulam-bem.html
Creditors are angry? Join the party http://ppplusofonia.blogspot.pt/2013/03/anger-of-creditors-may-not-exceed-anger.html
Moral hazard of the creditors http://ppplusofonia.blogspot.pt/2012/02/it-takes-three-to-generate-moral-hazard.html


http://videos.sapo.pt/NSGLTyfeqDMwnBj3G0v5
DESCRIÇÃO A análise de António Gaspar, Mariana Abrantes de Sousa, Mário Caldeira Dias e Rogério Fernandes Ferreira, num debate conduzido por Maria Nobre. "Conselho Consultivo" de 5 de Abril de 2013.

Como alguém disse, temos um caminho muito estreito para sair da crise: 

1. O Estado tem que emagrecer, cortar despesas e massa salarial, PERMANENTEMENT, ou corta remunações ou corta número de funcionários, ou corta tudo a direito. Ainda há muito desperdício no Estado, despesa inútil. Os cortes deveriam ser "inteligentes", criteriosos, mas isso é improvável, para não dizer impossível, dado os interesses instalados. 

2. Portugal tem que reduzir o Consumo,Consumo/PIB é demasiado elevado, para poupar mais e para reduzir as importações. 

Mas não podemos promover a poupança directamente, pois não podemos subir as taxas de juro. 

O consumo reflecte-se em bens importados ao "preço da chuva", já que temos o "cambio errado", não podendo desvalorizar. 

E não não podemos cortar directamente, comprimir, as exportações, pois não podemos subir as tarifas alfandegarias. Algumas das empresas que se queixam mais da falta de consumo, são os maiores importadores do país, os grandes retalhistas, os importadores de automóveis, de electrodomésticos e electrónica, etc, Podiamos cortar ou tributar o crédito ao consumo de bens duráveis (importados), mas as SFAC contestam.

SE necessitamos de reduzir a despesa com a massa salarial, SE necessiamos de reduzir o consumo e as importações, SE não temos as ferramentas tradicionais de politca cambial, alfandegária e monetária, se não sabemos utilizar correctamente as politicas de crédito, se a politica fiscal já está no máximo...
... ENTÃO, por exclusão de partes, temos que usar a política de rendimentos (wages and incomes policy), praticamente o único instrumento de politica económica que nos resta. 

Depois, se sairmos desta crise, temos que mudar as pessoas e o sistema economico e politico para que NUNCA MAIS volte a acontecer, mas isso são cenas dos próximos capitulos.

Mariana Abrantes de Sousa 

Quando os reguladores não regulam bem

Num mercado pequeno, a concorrência é uma miragem. Quando os reguladores são capturados pelos regulados, quem paga são os consumidores e/ou os contribuintes.

O que faz falta são reguladores que regulem bem.   
Cortar €250 millhões /ano nas parcerias rodoviárias
Cortar €1.500 milhões na electricidade
Cortar €200 milhões /ano nos combustíveis
Cortar... 

Hospital das Forças Armadas derrapa 77%

Parece mentira, mas aqui temos mais uma obra pública com derrapagem de 77% de €9 milhões para €16 milhões, em plena crise orçamental. Isto é inaceitável, e a derrapagem deveria ser evitada e os responsáveis identificados e substituidos. JÁ.

Onde está o erro? E quem paga? 

No orçamento, no processo concursal, no controlo de execução da empreitada?

Queremos continuar a viver e a pagar pelos erros de uma Administração Pública mal governada? 

Novo Hospital das Forças Armadas vai custar 16 milhões de euros

Por Redação  

http://www.abola.pt/mundos/ver.aspx?id=392742  

O novo Hospital das Forças Armadas, localizado no Lumiar, em Lisboa, deverá estar pronto no próximo verão de 2014.

A obra está orçada em 16 milhões de euros, uma derrapagem de sete milhões relativamente o valor anteriormente estabelecido pelo Governo, que rondava os nove milhões de euros.

O anterior programa para o Hospital das Forças Armadas, definido ainda durante o Governo do PS liderado por José Sócrates, apontava para a construção de um novo edifício que custaria cerca de 60 milhões de euros.

Com a concentração dos hospitais dos três ramos – Militar, Marinha e Força Aérea - numa única estrutura o Executivo irá poupar só neste ano de 2013 cerca de cinco milhões de euros.

13:07 - 02-04-2013