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sexta-feira, julho 05, 2013

As PPP da Saúde

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Resta saber se a gestão destes hospitais sairia mais barata se estivesse a cargo do Estado. Mas os estudos são inconclusivos. Até agora, as PPP só se têm revelado mais eficientes nos modelos matemáticos.
Segundo Mariana Abrantes de Sousa, especialista nesta matéria e ex-controladora financeira dos Ministérios da Saúde e dos Transportes, um dos fatores que distinguem as PPP da saúde das rodoviárias é o facto de, à exceção de Loures, os investimentos em novos hospitais se destinarem a substituir infraestruturas que já existiam. Há também utilização rigorosa do "comparador público" (o custo de fazer o mesmo projeto em contratação pública tradicional).

Apertos financeiros
A verdade é que a vida das PPP não tem sido isenta de apertos financeiros. Cascais acumulou, em 2011, prejuízos de 2,2 milhões de euros e Braga de 16,5 milhões. No final do ano passadochegou a ser noticiada a falência quase eminente da unidade nortenha. Salvador de Mello, presidente da José de Mello Saúde, afirmou, entretanto, numa entrevista ao Expresso, que estaria a perder "dezenas de milhões de euros" em Braga. O grupo privado ponderou mesmo pedir ao Governo a reposição do equilíbrio financeiro. Mas o ministro da Saúde, Paulo Macedo, não terá sido recetivo à ideia de uma negociação suscetível de se converter em fonte de mais encargos públicos. Cascais acabaria por ver o seu problema, pelo menos em parte, resolvido, quando a Caixa Geral de Depósitos vendeu o grupo Hospitais Privados Portugueses aos brasileiros da Amil.
O problema do hospital de Braga pode estar relacionado com uma ocorrência de há quase cinco anos: o consórcio liderado pela José Mello Saúde, que tinha ficado em segundo lugar no concurso, acabou por ganhá-lo, depois de protagonizar uma reviravolta, ao descer o preço da sua proposta em 22 por cento.

Na perspetiva de Pedro Pita Barros, professor na Faculdade de Economia da Universidade Nova, ao fazer esse tipo de desconto "a gestão privada sobrebestimou a sua capacidade de obter poupanças suficientes para conseguir resultados positivos. Mas isso não significa, necessariamente, que a gestão privada seja pior que a pública".

Caso de (in)sucesso
"Com descontos desses, não se podem queixar, depois, de perderem dinheiro", afirma Mariana Abrantes de Sousa. Esta economista fala do risco que este tipo de situação pode acarretar em termos de pressão para o Estado intervir a fim de resolver o problema.
Mesmo salvaguardando as devidas diferenças em relação às parcerias rodoviárias - a saúde é muito mais escrutinada e controlada, sendo, por exemplo, a produção hospitalar negociada anualmente entre o Estado e o parceiro privado - dificilmente se pode falar delas como um "caso de sucesso". O processo foi moroso, repleto de dificuldades, derrapagens e advertências do Tribunal de Contas. Faz dez anos que se lançou a primeira PPP na saúde - o hospital de Loures - mas o (primeiro) concurso foi extinto e relançado em 2007. O hospital só começaria a funcionar, em fevereiro de 2012. E os atritos em torno da área de influência daquela unidade ainda não estão inteiramente resolvidos.

Mariana Abrantes acredita que, apesar de tudo, as PPP, introduzindo mecanismos de comparação, levam os outros hospitais públicos a tornarem-se mais eficientes. "Têm um peso modesto no conjunto do sistema. O que é bom. Fazem pressão, mas não dominam."
João Camargo, membro da comissão da Iniciativa de Auditoria Cidadã à Dívida (IAC), é um forte crítico das PPP. "Não são mais transparentes nem mais baratas", afirma. Segundo este ativista, a experiência internacional pauta-se pela deterioração dos serviços prestados e pela entrega de monopólios naturais a grupos privados.



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