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sexta-feira, julho 13, 2012

Saúde para dar e vender - e exportar


O orçamento do SNS foi cortado de um pico de €8.698 milhões (5% do PIB) em 2010 para €7.525 milhões (4,5% do PIB) previstos em 2012, mas ainda pesa demasiado no orçamento do Estado e dos portugueses.  Este corte nas despesas públicas em saúde foi grande, mas representa menos de uma décima parte da redução prevista de um défice de 9,8% do PIB em 2010 para 4,5% previstos em 2012.   Entretanto, no final de 2011, o SNS tinha acumulado uma dívida  recorde de €3.000 milhões. 

Como consequência, o SNS - Serviço Nacional de Saúde,  que é considerado uma das grandes aquisições do 25 de Abril,  e que nos tem garantido bons níveis de acesso e de qualidade nos cuidados de saúde, mas está agora sob forte  ameaça  devido à falta de sustentabilidade financeira. 

Este problema de insustentabilidade financeira do SNS e das despesas em saúde tem causas diversas, mas passa sobretudo pela falta de disciplina financeira em boa parte do sector. Portugal gasta mais em saúde até do que aGrécia, apesar de ter uma população igualmente envelhecida (17,9% da população tem 65+ anos). E ainda mal começou a dar a volta. Um estudo universitário concluiu que a despesa aumentou mais nos novos hospitais EPE depois da suposta “empresarialização” do que nos tradicionais hospitais SPA.

Já que o sector da saúde é tão importante em Portugal, representando mais do que 10,2% do PIB, será que a internacionalização poderá vir a fazer parte da solução neste sector tradicionalmente não-transaccionável? 

Quem viriam a ser os clientes “externos” do sector da saúde?

1. Emigrantes portugueses em férias ou reformados  e retornados de vez.  Geralmente usufruem dos mesmos direitos, em termos de acesso e de pagamento, que os portugueses residentes, apesar de não estarem a pagar impostos em Portugal.  No futuro, será importante assegurar que trazem não só as suas pensões mas também os respectivos seguros de saúde que ganharam durante a vida activa nos países de acolhimento.

2. Doentes evacuados dos PALOPs com visto para tratamento médico, sujeitos a quotas e referidos por juntas médicas, transferidos ao abrigo de Acordos de Cooperação de saúde entre Portugal e os PALOPs.  Portugal oferece os tratamentos médicos (cerca de €3,5 milhões/ano), e os países de origem são responsáveis pelas deslocações e estadias, o que falha muito.  O número de doentes evacuados duplicou nos últimos cinco anos, o que demonstra que há procura, mas falta melhor coordenação da oferta e fontes de financiamento sustentável.

3.Imigrantes (incluindo indocumentados) em Portugal. Na lei portuguesa, o direito à saúde constitui um direito humano fundamental, todos têm de ser servidos pelo SNS. Se forem residentes, trabalhando e pagando impostos em Portugal, isto já não é exportação. O ACIDI tem um serviço de encaminhamento desde 2003 para garantir o acesso dos imigrantes aos cuidados de saúde. 

4. Residentes da EU- União Europeia, que podem necessitar de cuidados não-planeados (em viagem) ou planeados (turismo de saúde ou oriundos de redes europeias de referência).  A nova Directiva 2011/24/UE sobre os direitos dos doentes em matéria de cuidados de saúde transfronteiriços foi publicada em Abril 2011, e tem que ser transposta até Outubro 2013. 

Esta nova Directiva clarifica as regras de acesso aos cuidados de saúde noutro país da UE, incluindo o reembolso através da EHIC- Cartão Europeu de Seguro de Saúde. Os doentes  podem receber cuidados noutros países que não o da sua residência, e o prestador de serviços pode requerer o reembolso ao SNS ou ao seguro de saúde do país de origem (reembolso E111) 
Sabe-se que há cada vez mais pacientes a procurar tratamentos noutros países europeus e não só, mas os números disponíveis são pouco precisos. Com toda a informação na Internet e com viagens cada vez mais fáceis e acessíveis, a portabilidade de seguros de saúde também facilita o recurso a tratamentos no estrangeiro. Portugal tem boas condições para atrair este tipo de doente, o importante é garantir a recuperação integral dos custos. Algumas das especialidades em que há mais pacientes a viajar são a medicina dentária, cirurgia plástica e o bem-estar, incluindo o termalismo. O mercado está a crescer, mas já há muitos países a tirarem proveito do turismo da saúde, como a Espanha, a Africa do Sul, a Tailândia, etc.

5. Residentes estrangeiros em Portugal com ou sem seguro de saúde, incluindo especialmente pensionistas reformados. Segundo as novas regras da União Europeia, o país que paga a pensão é o país que deve também suportar os cuidados de saúde do pensionista.  Na Europa há pensionistas que trabalharam em 3-4 países diferentes, por isso esta regra não é simples de aplicar. Isto é muito importante para os países do “Club Med” que atraem pensionistas com mais de 65 anos,  que têm duas ou três vezes mais despesas com saúde do que pessoas 15 ou 20 anos mais jovens.  Mais uma vez, para vir a ser a “Florida da Europa”, Portugal terá que ter acesso a fontes externas de reembolso das despesas de saúde dos idosos expatriados, como o Medicare americano que é um programa federal.

6. A (re)exportação de medicamentos homologados pelo INFARMED e com bula em português, para os PALOPs faz todo o sentido pelas economias de escala.  O que não é aceitável é que seja o contribuinte português a suportar os custos, havendo quem queira ganhar bastante mais do que o normal.  Na mega-fraude detectada recentemente, médicos passavam receitas de medicamentos comparticipados em nome de doentes fictícios, que eram aviadas por terceiros que depois revendiam os medicamentos no exterior. Estima-se que a fraude tenha custado cerca de 50 milhões de euros ao SNS.

Portugal também reduziu as margens de lucro para grossistas e farmácias, de maneira que alguns medicamentos são bastante mais baratos em Portugal do que noutros países europeus.  As exportações “paralelas” tiram proveito desta diferenciação de preços, sem grande benefício para Portugal, a menos que sejam produzidos em Portugal sob patentes portuguesas.

7. Prestação de serviços de saúde transfronteiras, como a telemedicina está cada vez mais facilitada com os novos meios de comunicação.

8. Formação de profissionais da saúde é outra actividade com grandes economias de escala em que Portugal e os PALOPs teriam vantagem em agregar e coordenar esforços.    

 9. Investigação em medicina tropical, incluindo os laboratórios privados e do Estado e o  IHMT,  Instituto de Medicina Tropical,  seria outra forma de passar do conhecimento para o mercado.

Para internacionalizar o sector de saúde português, é necessário sobretudo ganhar massa critica, com iniciativas conjuntas como o Health Cluster Portugal,  conhecer os potenciais clientes e concorrentes e investir de um forma orientada, coordenada e sustentada, com uma oferta bem dirigida, bem estruturada e bem remunerada. O Estado pode participar neste processo, racionalizando o próprio SNS e abrindo portas às exportações com contactos oficiais de alto nível, mas trata-se sobretudo de uma iniciativa do sector privado.  

E as importações de saúde, isto é os pacientes portugueses que procuram tratamento no estrangeiro?
Quanto menos melhor, o ideal seria satisfazer as nossas necessidades de saúde “cá dentro”. Tal como antigamente, cortar nas importações é poupar “divisas”, e no poupar é que está o ganho.

Mariana Abrantes de Sousa
PPP Lusofonia, Julho 2012