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quinta-feira, maio 24, 2012

Fundamentos de PPPs - back to basics

Para melhor gerir a carteira de contratos de concessão e de PPPs,é útil voltar aos conceitos fundamentais

  1. Os projectos PPP fazem parte do programa de investimento público geral, e a opção pelo regime de PPP não garante, necessáriamente,  a qualidade e produtividade do investimento público
  2. Os contratos de concessões e de PPP são muito mais complexos e de muito mais longo prazo do que qualquer contrato de empreitada obra pública tradicional, por mais complexo que este seja.  
  3.   E contratos opacos e complexos a 30 anos exigem uma gestão muito mais cuidadosa e profissional, em todas as fases do que contratos a 3 anos, sobretudo no que toca a riscos fiscais para o Orçamento do Estado.  Por isso a capacidade de gestão de contratos tem que ser reforçada em três vertentes: 
    • Reforço da orçamentação de contratos de PPP no Orçamento de Estado, com a aplicação da LEO, Lei de Enquadramento Orçamental 
    • Reforço da gestão da contratação, começando com uma melhor selecção de projectos
    • Reforço da capacidade e dos principios de acompanhamento e gestão dos contratos para garantir o Value for Money durante todo a duração do contrato