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quarta-feira, maio 09, 2012

DEO - Dez coelhos com uma cajadada

O novo Documento de Estratégia Orçamental (DEO) será o instrumento do Governo de Portugal para atingir  numerosos objectivos, começando por enunciar os diversos requisitos programáticos, tal cajado na mão de um caçador:   

Os (coelhos) objectivos e requisitos a cumpir :  
·    Semestre Europeu em vigor em janeiro de 2011, coordenação ex-ante de políticas orçamentais e económicas 
·     PEC Pacto de Estabilidade e Crescimento 
·     Estratégia Europa 2020
·     Programas de Estabilidade e Convergência
·    Tratado sobre Estabilidade, Coordenação e Governação na União Económica e Financeira, em particular a regra de equilíbrio orçamental
·     Programa Nacional de Reformas
·    Programa de Ajustamento Económico (PAE) 

Supostamente, as medidas do PAE, que visa corrigir desequilíbrios estruturais domésticos e externos e reforçar as condições de estabilidade do sistema financeiro estão a ser implementadas em diversos vectores de consolidação orçamental e financeira, de redução do endividamento e de transformação estrutural para aumentar a competitividade e a criação do emprego:
§  (i) Processo Orçamental 
§   (ii) Administração Pública 
§  (iii) Sistema Fiscal
§  iv) Setor  Empresarial do Estado e Parcerias Público-Privadas 

DEO, o cajado, o grande instrumento: Uma grande inovação é o Quadro Plurianual de Programação Orçamental que estabelece  limites plurianuais para a despesa financiada por receitas gerais (fiscais)  para o conjunto da Administração Central e para cada um dos seus Programas Orçamentais previsto na Lei de Enquadramento Orçamental (Lei 52/2011 de 13 de Outubro). Estes limites de despesa são vinculativos  para cada um dos programas para o ano de 2013, para os agrupamentos de Programas em 2014, e para o conjunto dos Programas em 2015 e 2016. 
É criado o Conselho das Finanças Públicas, foi publicada  a Lei do Controlo dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso, e está prevista a revisão da Lei do Enquadramento Orçamental,  e das Leis de Finanças das Regiões Autónomas e de Finanças Locais. A entrega do DEO ao Parlamento e aos parceiros internacionais substitui o  PEC e como documento de trabalho para efeitos do Memorando, sendo apreciado em simultâneo pelo Parlamento. 

Talvez seja desta que os limites orçamentais funcionem como limites definitivos à despesa -  hard cap - um conceito  central da LEO  há mais de 20 anos mas pouco cumprida na execução orçamental. 

Historical Data ChartCom tantas directrizes e objectivos, é natural haver alguma confusão  entre o essencial e o acessório.   Curiosamente, a discussão parlamentar gira  em torno das diferenças de décimas na previsão de desemprego, mas não se fala da grande lacuna de medidas essenciais de redução do défice de comércio externo. 

A lacuna mais premente na lista de desideratos e de boas intenções do DEO é o reequilíbrio do  comércio externo em geral e redução de importações em particular. Não havendo memória de um programa de ajustamento externo bem sucedido sem cortes permanentes nas importações para níveis historicamente sustentáveis,  esta questão merecia muito mais atenção.  Havendo apenas um cajado, seria importante apontar no coelho certo,  sob o risco de ficarmos sem caça para o almoço. 

Mariana Abrantes de Sousa 
PPP Lusofonia