Ao terminar o contrato com a actual prestadora de serviços da linha Saúde 24, a Linha de Cuidados de Saúde (LCS), o Ministério da Saúde optou por não o renovar, mas sim lançar um novo concurso internacional para apurar um novo prestador de serviços por um período de quatro anos, indicando também um montante máximo de 28.353.500 euros, que representa uma redução em relação ao custo anterior.Esta decisão de submeter a continuação do serviço público a uma nova licitação representa uma alteração salutar em relação à pratica anterior de prolongamentos sucessivos dos contratos de PPP - parcerias púbico privadas.
Os prolongamentos acabam por ser ajustes directos ao operador incumbente, sem benefício de concorrência periódica. Por isso não garantem necessariamente a melhor relação qualidade-preço em cada momento do mercado.
Um dos "prolongamentos" mais extraordinários foi a renegociação da concessão do Terminal de Contentores de Alcântara, que acrescentou 27 anos aos 7 anos que restavam.
Mariana Abrantes de Sousa
ex-Controladora Financeira do Ministério da Saúde
Fonte: http://www.publico.pt/Sociedade/governo-mantem-linha-saude-24-mas-quer-pagar-menos-pelo-servico_1509184
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