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terça-feira, outubro 19, 2010

Contribuinte paga 587 milhões por erros e lapsos do Concedente

Atrasos e erros em concessões obrigam Estado a pagar 587 milhões à banca (JdN)


Reequilíbrios economicos e financeiros (REF) acordados em 2006 e 2008, por obras efectuadas anos antes na Concessão Norte e na Scut Interior Norte, revertem para o BES, CGD e Credip
Maria João Babo*, JdN
O Governo vai pagar 587 milhões de euros no próximo ano à Caixa Geral de Depósitos, Banco Espírito Santo e Credip (detido pelo banco público e pela Parpública), no âmbito de reequilíbrios financeiros acordados em 2006 e 2008 com os sindicatos financiadores da Concessão Norte e da Scut Interior Norte. 
Estes reequilíbrios financeiros dizem respeito a situações anteriores a 2005, que geraram perdas de receita nessas concessões por motivos de atrasos, erros dos projectos, como sobreposições de traçados, e expropriações. O Estado assumiu perante os bancos financiadores a responsabilidade e vai liquidar directamente, no próximo ano, os reequilíbrios acordados. 
A inscrição dos montantes relativos a estas reposições no Orçamento do Estado para 2011 deu azo a um "lapso" na atribuição dos 587 milhões de euros à Ascendi, concessionária detida pela Mota-Engil e pelo BES, que admitiu ao Negócios ter pedido a correcção dessa informação ao Ministério das Finanças. 
Ao Negócios, fonte das Finanças explicou que "a linha que em 2010 se referia à Ascendi, para 2011, reporta-se à regularização de pagamentos a instituições que financiaram as concessões Aenor a Scut Interior Norte e que dizem respeito a reequilíbrios financeiros em 2006 e 2008". 
A Aenor, que passou entretanto a designar-se Ascendi, é concessionária da auto-estradas com portagens Concessão Norte, enquanto a Scut Interior Norte está concessionada à Norscut, uma das vias ainda sem custos para o utilizador na qual o Governo pretende introduzir portagens até 15 de Abril. 
Ascendi já recebeu 35 milhões este ano 
A concessionária da Mota-Engil e do BES garantiu ontem que não irá receber qualquer reequilíbrio financeiro do Estado no próximo ano. 
No âmbito do acordo que a Ascendi celebrou com o Estado, para a alteração dos contratos de concessão das Scut do Grande Porto e da Costa da Prata com vista à introdução de portagens, foram resolvidos todos os pedidos de reposição do equilíbrio financeiro das concessionárias pendentes, que resultou num saldo líquido para a empresa de 150 milhões de euros. Deste montante, a Ascendi recebeu já 35 milhões de euros em Junho passado, quando fechou o acordo com o Estado, esperando receber os restantes 115 milhões até ao final deste ano, adiantou a mesma fonte da concessionária, que garantiu não ter em cima da mesa, neste momento, qualquer pedido de reequilíbrio financeiro ao Estado. 
Os 150 milhões de euros que o grupo vai receber ainda este ano dizem respeito a situações ocorridas na concessão da Costa da Prata e na do Grande Porto - duas das Scut que passaram a ser pagas no passado dia 15. E também surgem na sequência de uma decisão de um tribunal arbitral que obrigou o Estado a indemnizar a concessionária, depois de lhe ter concessionado um troço que se sobrepunha a um outro concessionado à Brisa. 
*com AM
Fonte: JdN