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domingo, novembro 15, 2009

Sessão sobre o Financiamento de Projectos Pós 2013, 16-Nov, 9H, Culturgest






O DPP e a ANEOP promovem um Workshop de reflexão sobre as estratégias de investimento no território:

Data e hora: Segunda-feira, 16-Novembro-2009, 9H-13H
Lugar: Culturgest, sala 2, Ave João XXI, Lisboa
Tema do Workshop: "O Financiamento de Projectos de Infra-Estruturas de Ambiente, de Mobilidade e Reabilitação Urbana Pós 2013"
Contacto: dic@dpp.pt, associacao@aneop.pt
Este evento insere-se na parceria entre o DPP e a ANEOP e no quadro da reflexão conjunta sobre o potencial estratégico de investimentos no território e da análise de configurações possíveis para o respectivo financiamento pós 2013.

9H00 – Abertura
• Engº Manuel Agria, Vice‐Presidente da ANEOP
• Drª Manuela Proença, Directora‐Geral do DPP
9H30 – Como Financiar Projectos e Políticas Públicas com Maior Impacto no Território no Período pós QREN
• Dr. Carlos Nunes, DPP
• Dr. Plácido Maia, DPP
10H00 – O Financiamento Futuro de Infra-estruturas e as Exigências de Sustentabilidade – A visão do Banco Europeu de Investimentos (BEI)
• Dr. Carlos Costa, Vice‐Presidente do BEI
10H30 – O Financiamento Futuro da Reabilitação Urbana e o Financiamento Comunitário
– O Programa JESSICA
• Prof. Alfredo Marques, Presidente da CCDR Centro
10H50 – As Parcerias Público-Privadas (PPPs) – Uma Visão das Empresas
• Dr. Filipe Soares Franco, Presidente da ANEOP
• Eng. Tiago Alves Caseiro, Administrador da ASCENDI

11H45 – Que Balanço das PPPs em Portugal e que Desafios Pós Crise Financeira na Óptica do Concedente,  PPPs e o Investimento Sustentável em Portugal
• Dra. Mariana Abrantes de Sousa, Economista e Especialista em PPP
12H05 – Que Papel Futuro para os Investidores Institucionais no Financiamento de Infraestruturas e Recuperação Urbana em Portugal?
• Professor Carlos Pereira da Silva
12H25 – Os Mecanismos de Land Value Capture no Financiamento de Infra-estruturas de Transporte
• Dr. José Carballo Sequeira, Metro de Lisboa

VER  estudo da DPP Portugal 2025
EXCERTO: Da bancabilidade à sustentabilidade

Nesta conjuntura difícil, em que os efeitos da crise financeira se acumulam à crise estrutual e que durará ainda bastante tempo, a aversão ao risco aumenta as exigências para considerar um projecto bancável. Estas exigências dos bancos sobre o concessionário reflectem-se também sobre o Concedente.
Por isso, é expectável que haja mais litígios e mais diferendos entre as Partes nos contratos de concessão, mais renegociações, levantando questões não só de legalidade mas também de sustentabilidade.
Neste contexto, a alteração da partilha de risco por via de renegociação é uma questão particularmente delicada. Com tráfegos, e receitas, abaixo do previsto nos cenários-base, a passagem de “pagamentos por contagem” para “pagamentos por disponibilidade” implica quase seguramente uma degradação do Value for Money para o Concedente e para o contribuinte, com consequências a 20-30 anos.

No entanto, esta passagem de riscos para o Concedente tem limites naturais.
Veja-se, por exemplo, as Bases da Concessão da EP, SA (Base 22, ponto 5) que permite à EP, SA incumprir, com justa causa, instruções do Concedente que colidam com outras obrigações suas, nomeadamente com contratos de financiamento. Esta clausula já seria aplicável se a EP,SA tivesse contratos de financiamento com covenants que limitassem a sua alavancagem. Mas mesmo sem restrições explicitas, o efeito das indemnizações e do aumento de encargos na situação financeira do Concedente não pode ser ignorado.

Nas PPPs, como no investimento público em geral, a sustentabilidade económica depende da relação custo-benefício, global, plurianual, e calculada com base nos “Whole Life Costs”, incluindo as renegociações e reequilíbrios frequentes.

Fundamentalmente, a sustentabilidade económica depende dos níveis de tráfego e de ocupação atingidos, isto é, do valor acrescentado para a economia, A sustentabilidade financeira e orçamental depende da capacidade de capturar esses benefícios, quer cobrando tarifas aos utilizadores, quer tributando os ganhos dos contribuintes.

As alterações da partilha riscos que temos visto recentemente podem melhorar a bancabilidade de um projecto, mas não garantem a sua sustentabilidade económica no sentido mais lato. E sem sustentabilidade económica, baseada na selectividade dos projectos e no rigor da gestão de concursos e contratos, não há garantias de sustentabilidade orçamental.

Os investimentos e serviços públicos têm de optimizar 3 critérios em simultâneo:
- cobertura das necessidades, que se reflecte nos fluxos de tráfego
- qualidade dos serviços e dos resultados
- e sustentabilidade económica, financeira e orçamental
Sem sustentabilidade económica, não há sustentabilidade financeira ou orçamental e a cobertura e a qualidade acabam for ficar em risco.

De facto, a Carta Magna da AIP aponta para a importância de "canalizar o investimento público para projectos com valor acrescentado indiscutível", um princípio de boa gestão que se aplicaria independentemente do regime de execução e financiamento, seja empreitada ou PPP/concessão.