O DPP e a ANEOP promovem um Workshop de reflexão sobre as estratégias de investimento no território:
Data e hora: Segunda-feira, 16-Novembro-2009, 9H-13H
Lugar: Culturgest, sala 2, Ave João XXI, Lisboa
Tema do Workshop: "O Financiamento de Projectos de Infra-Estruturas de Ambiente, de Mobilidade e Reabilitação Urbana Pós 2013"
Contacto: dic@dpp.pt, associacao@aneop.pt
Data e hora: Segunda-feira, 16-Novembro-2009, 9H-13H
Lugar: Culturgest, sala 2, Ave João XXI, Lisboa
Tema do Workshop: "O Financiamento de Projectos de Infra-Estruturas de Ambiente, de Mobilidade e Reabilitação Urbana Pós 2013"
Contacto: dic@dpp.pt, associacao@aneop.pt
Este evento insere-se na parceria entre o DPP e a ANEOP e no quadro da reflexão conjunta sobre o potencial estratégico de investimentos no território e da análise de configurações possíveis para o respectivo financiamento pós 2013.
9H00 – Abertura
• Engº Manuel Agria, Vice‐Presidente da ANEOP
• Drª Manuela Proença, Directora‐Geral do DPP
9H30 – Como Financiar Projectos e Políticas Públicas com Maior Impacto no Território no Período pós QREN
• Dr. Carlos Nunes, DPP
• Dr. Plácido Maia, DPP
10H00 – O Financiamento Futuro de Infra-estruturas e as Exigências de Sustentabilidade – A visão do Banco Europeu de Investimentos (BEI)
• Dr. Carlos Costa, Vice‐Presidente do BEI
10H30 – O Financiamento Futuro da Reabilitação Urbana e o Financiamento Comunitário
– O Programa JESSICA
• Prof. Alfredo Marques, Presidente da CCDR Centro
10H50 – As Parcerias Público-Privadas (PPPs) – Uma Visão das Empresas
• Dr. Filipe Soares Franco, Presidente da ANEOP
• Eng. Tiago Alves Caseiro, Administrador da ASCENDI
11H45 – Que Balanço das PPPs em Portugal e que Desafios Pós Crise Financeira na Óptica do Concedente, PPPs e o Investimento Sustentável em Portugal
• Dra. Mariana Abrantes de Sousa, Economista e Especialista em PPP
12H05 – Que Papel Futuro para os Investidores Institucionais no Financiamento de Infraestruturas e Recuperação Urbana em Portugal?
• Professor Carlos Pereira da Silva
12H25 – Os Mecanismos de Land Value Capture no Financiamento de Infra-estruturas de Transporte
• Dr. José Carballo Sequeira, Metro de Lisboa
9H00 – Abertura
• Engº Manuel Agria, Vice‐Presidente da ANEOP
• Drª Manuela Proença, Directora‐Geral do DPP
9H30 – Como Financiar Projectos e Políticas Públicas com Maior Impacto no Território no Período pós QREN
• Dr. Carlos Nunes, DPP
• Dr. Plácido Maia, DPP
10H00 – O Financiamento Futuro de Infra-estruturas e as Exigências de Sustentabilidade – A visão do Banco Europeu de Investimentos (BEI)
• Dr. Carlos Costa, Vice‐Presidente do BEI
10H30 – O Financiamento Futuro da Reabilitação Urbana e o Financiamento Comunitário
– O Programa JESSICA
• Prof. Alfredo Marques, Presidente da CCDR Centro
10H50 – As Parcerias Público-Privadas (PPPs) – Uma Visão das Empresas
• Dr. Filipe Soares Franco, Presidente da ANEOP
• Eng. Tiago Alves Caseiro, Administrador da ASCENDI
11H45 – Que Balanço das PPPs em Portugal e que Desafios Pós Crise Financeira na Óptica do Concedente, PPPs e o Investimento Sustentável em Portugal
• Dra. Mariana Abrantes de Sousa, Economista e Especialista em PPP
12H05 – Que Papel Futuro para os Investidores Institucionais no Financiamento de Infraestruturas e Recuperação Urbana em Portugal?
• Professor Carlos Pereira da Silva
12H25 – Os Mecanismos de Land Value Capture no Financiamento de Infra-estruturas de Transporte
• Dr. José Carballo Sequeira, Metro de Lisboa
VER estudo da DPP Portugal 2025
EXCERTO: Da bancabilidade à sustentabilidade
Nesta conjuntura difícil, em que os efeitos da crise financeira se acumulam à crise estrutual e que durará ainda bastante tempo, a aversão ao risco aumenta as exigências para considerar um projecto bancável. Estas exigências dos bancos sobre o concessionário reflectem-se também sobre o Concedente.
Por isso, é expectável que haja mais litígios e mais diferendos entre as Partes nos contratos de concessão, mais renegociações, levantando questões não só de legalidade mas também de sustentabilidade.
Neste contexto, a alteração da partilha de risco por via de renegociação é uma questão particularmente delicada. Com tráfegos, e receitas, abaixo do previsto nos cenários-base, a passagem de “pagamentos por contagem” para “pagamentos por disponibilidade” implica quase seguramente uma degradação do Value for Money para o Concedente e para o contribuinte, com consequências a 20-30 anos.
No entanto, esta passagem de riscos para o Concedente tem limites naturais.
Veja-se, por exemplo, as Bases da Concessão da EP, SA (Base 22, ponto 5) que permite à EP, SA incumprir, com justa causa, instruções do Concedente que colidam com outras obrigações suas, nomeadamente com contratos de financiamento. Esta clausula já seria aplicável se a EP,SA tivesse contratos de financiamento com covenants que limitassem a sua alavancagem. Mas mesmo sem restrições explicitas, o efeito das indemnizações e do aumento de encargos na situação financeira do Concedente não pode ser ignorado.
Nas PPPs, como no investimento público em geral, a sustentabilidade económica depende da relação custo-benefício, global, plurianual, e calculada com base nos “Whole Life Costs”, incluindo as renegociações e reequilíbrios frequentes.
Fundamentalmente, a sustentabilidade económica depende dos níveis de tráfego e de ocupação atingidos, isto é, do valor acrescentado para a economia, A sustentabilidade financeira e orçamental depende da capacidade de capturar esses benefícios, quer cobrando tarifas aos utilizadores, quer tributando os ganhos dos contribuintes.
As alterações da partilha riscos que temos visto recentemente podem melhorar a bancabilidade de um projecto, mas não garantem a sua sustentabilidade económica no sentido mais lato. E sem sustentabilidade económica, baseada na selectividade dos projectos e no rigor da gestão de concursos e contratos, não há garantias de sustentabilidade orçamental.
Os investimentos e serviços públicos têm de optimizar 3 critérios em simultâneo:
- cobertura das necessidades, que se reflecte nos fluxos de tráfego
- qualidade dos serviços e dos resultados
- e sustentabilidade económica, financeira e orçamental
Sem sustentabilidade económica, não há sustentabilidade financeira ou orçamental e a cobertura e a qualidade acabam for ficar em risco.
De facto, a Carta Magna da AIP aponta para a importância de "canalizar o investimento público para projectos com valor acrescentado indiscutível", um princípio de boa gestão que se aplicaria independentemente do regime de execução e financiamento, seja empreitada ou PPP/concessão.
Neste contexto, a alteração da partilha de risco por via de renegociação é uma questão particularmente delicada. Com tráfegos, e receitas, abaixo do previsto nos cenários-base, a passagem de “pagamentos por contagem” para “pagamentos por disponibilidade” implica quase seguramente uma degradação do Value for Money para o Concedente e para o contribuinte, com consequências a 20-30 anos.
No entanto, esta passagem de riscos para o Concedente tem limites naturais.
Veja-se, por exemplo, as Bases da Concessão da EP, SA (Base 22, ponto 5) que permite à EP, SA incumprir, com justa causa, instruções do Concedente que colidam com outras obrigações suas, nomeadamente com contratos de financiamento. Esta clausula já seria aplicável se a EP,SA tivesse contratos de financiamento com covenants que limitassem a sua alavancagem. Mas mesmo sem restrições explicitas, o efeito das indemnizações e do aumento de encargos na situação financeira do Concedente não pode ser ignorado.
Nas PPPs, como no investimento público em geral, a sustentabilidade económica depende da relação custo-benefício, global, plurianual, e calculada com base nos “Whole Life Costs”, incluindo as renegociações e reequilíbrios frequentes.
Fundamentalmente, a sustentabilidade económica depende dos níveis de tráfego e de ocupação atingidos, isto é, do valor acrescentado para a economia, A sustentabilidade financeira e orçamental depende da capacidade de capturar esses benefícios, quer cobrando tarifas aos utilizadores, quer tributando os ganhos dos contribuintes.
As alterações da partilha riscos que temos visto recentemente podem melhorar a bancabilidade de um projecto, mas não garantem a sua sustentabilidade económica no sentido mais lato. E sem sustentabilidade económica, baseada na selectividade dos projectos e no rigor da gestão de concursos e contratos, não há garantias de sustentabilidade orçamental.
Os investimentos e serviços públicos têm de optimizar 3 critérios em simultâneo:
- cobertura das necessidades, que se reflecte nos fluxos de tráfego
- qualidade dos serviços e dos resultados
- e sustentabilidade económica, financeira e orçamental
Sem sustentabilidade económica, não há sustentabilidade financeira ou orçamental e a cobertura e a qualidade acabam for ficar em risco.
De facto, a Carta Magna da AIP aponta para a importância de "canalizar o investimento público para projectos com valor acrescentado indiscutível", um princípio de boa gestão que se aplicaria independentemente do regime de execução e financiamento, seja empreitada ou PPP/concessão.
VER conteúdos em http://www.dpp.pt/
VER neste blog Teoria de Jogos e Renegociação de PPP
A Carta Magna da Competitividade da AIP aponta a importância de "canalizar o investimento público para projectos com valor acrescentado indiscutível".
ResponderEliminarShould the public sector guarantee the private sector financing for PPPs?
ResponderEliminarThe short answer is NO, the public sector should not guarantee private PPP project financing.
The long answer reminds us that financing conditions will get much tighter after the credit crunch, and that if Governments insist on executing ALL the planned projects, they will have to sweeten the deals with guarantees, availability payments, shorter tenors, etc, especially for the weaker projects, with lower forecasted traffic.
At some point, the demands of "bankability" may threaten the principles of "budget sustainability".
A very slippery slope...
Conferências DPP-ANEOP continuam a focar a infra-estrutura no contexto competitividade da economia portuguesa e acessos a mercados internacionais:
ResponderEliminarData: 25-Maio-2010, 9h-13h
Local: Culturgest (ao Campo Pequeno)
Ver programa: http://www.aneop.pt/docs/DPP-ANEOP_Competitividade_Economia_Programa1%20(2).pdf