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sexta-feira, novembro 13, 2009

Holanda aplica tarifa por Km percorrido

Haia, 13 Nov (Lusa) - A Holanda vai introduzir em 2012 uma nova taxa por quilómetro percorrido e suprimir os impostos sobre a posse e a compra de veículos, uma medida que deverá reduzir as emissões de dióxido de carbono em dez por cento.

"Cada veículo será equipado com um aparelho munido de um GPS (sistema de localização por satélite) que vai contabilizar quantos quilómetros, quando e onde foram feitos. Estes dados serão enviados para uma agência de cobrança que vai fazer a factura", afirmou o Ministério holandês dos Transportes, em comunicado.

Os impostos sobre a posse e compra de um veículo, este último representando, em média, 25 por cento do preço de uma viatura nova, serão suprimidos
Fonte: Expresso

A partir de 2012, o utilizador-pagador holandês vai pagar portagens por quilómetro percorrido para usar as estradas holandesas, o que representa uma "distance-based toll", proporcional à utilização. Os holandeses deixarão de pagar os impostos de compra de veículo e os impostos anuais de posse de veículo, que se poderiam considerar "time-based tolls".
Prevê-se ganhos ambientais devido às reduções de tráfego prováveis.

As Estradas de Portugal recebem a Contribuição de Serviço Rodoviário como receita consignada que também é paga pelos utilizadores, não sendo possível no entanto identificar o percurso de cada viagem. Portugal está a desenvolver o SIEV- Sistema de Identificação Electrónica de Veículos que permitirá vir a aplicar uma nova forma de tarifa no futuro.

sábado, 24 de Outubro de 2009
DEM: Trabalhadores das auto-estradas pedem fim da lei
Os trabalhadores das auto-estradas aprovaram hoje uma moção pedindo a revogação da lei que permite a instalação de chips nos automóveis para preservar os postos de trabalho existentes e garantir o direito dos automobilistas à privacidade.
A moção foi aprovada por unanimidade no Encontro Nacional de Trabalhadores de Auto-Estradas, onde estiveram reunidos cerca de 200 funcionários de concessionárias de todo o país, e entregue no ministério das Obras Públicas, juntamente com um caderno reivindicativo.
Em causa estão os decretos-lei 111, 112 e 113/2009 que, segundo o documento, «não acautelam a defesa dos postos de trabalho» dos trabalhadores das auto-estradas e não garantem a integridade e confidencialidade dos clientes da Via Verde. Além disso, «o sistema de controlo das passagens que virá a ser administrado pelo SIEV (Sistema de Identificação Electrónica de Veículos) assenta num tipo de fiscalização, à base de videovigilância, que coloca em causa a privacidade dos utentes», acrescenta o documento.
Fonte: Diario Digital

O Decreto-Lei 612/2008 vem impor a obrigatoriedade de instalação do dispositivo electrónico de matricula (DEM) "em todos os veículos e seus reboques, motociclos, bem como triciclos autorizados a circular em auto-estradas ou vias equiparadas", detalha um comunicado. Outro documento aprova as bases para a concessão, considerando que é essencial a criação de uma entidade empresarial própria para o assegurar, tendo em conta "o carácter inovatório deste serviço, as respectivas características tecnológicas, a indispensabilidade de salvaguardar o direito à privacidade dos proprietários e utilizadores de veículos automóveis e a questão do tratamento dos respectivos dados pessoais". O SIEV integra um conjunto de projectos tecnológicos apresentados em 2005 .

O Instituto da Mobilidade e Transportes Terrestres, IP, (IMTT), será a única entidade com capacidade para associar de forma permanente o código do DEM ao registo nacional de matrículas, mas não terá acesso à informação obtida através dos equipamentos de detecção do DEM necessária para o fazer. A implementação do sistema vai custar 41,2 milhões de euros e, de acordo com um comunicadfo do MOPTC vai ser gratuito nos primeiros seis meses, a contar da data da portaria regulamnetar.
Fonte: tek.sapo.pt