Avaliação de desempenho dos SIEG - Serviços de Interesse Económico Geral

O Decreto-Lei n.º 133/2013 de 3 de outubro  que criou a nova Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização do Sector Público Empresarial (UTAP-SPE) refere expressamente a recuperação das funções do antigo  Gabinete para a Análise do Financiamento do Estado e das Empresas Públicas (GAFEEP)  criado pelo Decreto-Lei nº 99/1987 por ocasião da anterior crise de endividamento externo, mas não refere como vai ser a articulação da Tutela financeira com as Tutelas técnicas dos transportes, saúde, ambiente, etc. 

Os operadores de serviços públicos têm tuas Tutelas:  De um lado o Ministério das Finanças como accionista, do outro lado o Ministérios de Transportes ou Ministério da Saúde que é quem tem a obrigação de serviço público.  Em termos práticos, o ministério sectorial funciona como "concedente de facto" de qualquer operador de serviço público, mesmo quando não há contrato de concessão.  Recorde-se que o contrato de concessão da ANA foi outorgado apenas uns meses antes da privatização.  

Se a missão vai ser apenas de “prestar apoio técnico” ao  Ministério das Finanças como accionista das empresas públicas, tendo em vista o seu equilíbrio económico e financeiro,   resta saber como é que UTAP-SEE se vai articular com os outros ministérios para assegurar o bom desempenho das obrigações de serviços públicos, em termos de cobertura, qualidade e sustentabilidade.  

Esta ligação entre as duas Tutelas  foi sempre o elo mais fraco da gestão empresarial do Estado, o que permitiu as empresas públicas andar em roda livre,  como filhos de pais desavindos, acumulando passivo que veio depois a surpreender os mais desatentos, o tal íceberg de dívida.  

Devemos reconhecer que a disciplina financeira do Sector Público Empresarial falhou redondamente na última década, e que os modelos de controlo anteriores, da DGTF ou do GAPEEP,  não estão à altura das novas exigências. De nada serviram  os modelos de controlo de gestão com 40-50 indicadores, quando o único indicador que importava, o passivo total dentro e fora do balanço, e incluindo os passivos com pensões, era cuidadosamente ignorado.  

No novo DL, de passageiros ou utentes nem se fala. Apesar do grosso das empresas públicas serem do sector de transportes, esta palavra aparece apenas para garantir as ajudas de custo dos funcionários da UTAP-SPE. 

Seria certamente mais eficaz responsabilizar os ministérios da Tutela técnica "concedente" que teriam de controlar e responder pelo bom desempenho económico-financeiro dos operadores públicos, englobando todos os apoios orçamentais do Estado no Programa Orçamental respectivo, de transportes, de saúde, etc.  Isto permitiria fazer contas  tão simples e importantes como quando custa aos contribuintes transportar um passageiro/km. 

Mariana ABRANTES de Sousa
PPP Lusofonia 

Fontes.  DL 133/2013  http://www.base.gov.pt/base2/downloads/DL133_2013-sector_Publico_Empresarial.pdf
Noticia http://www.publico.pt/economia/noticia/unidade-de-controlo-das-empresas-publicas-arranca-em-abril-1624330
Iceberg de dívida  http://ppplusofonia.blogspot.pt/2009/12/encargos-extra-orcamentais-com-servicos.html

Objectivos do Milénio - 2015

The Millennium Development Goals (MDGs) are eight international development goals that were established following the Millennium Summit of the United Nations in 2000
1. Eradicate extreme poverty and hunger
2. Achieve universal primary education
3. Promote gender equality and empower women
4. Reduce child mortality
5. Improve maternal health
6. Combat HIV/AID, malaria and other diseases
7. Ensure environmental sustainability
8. Global partnership for development

http://www.ipsnews.net/2014/02/u-n-focuses-faltering-goals-water-sanitation-energy/

Portugueses na diáspora - música

Os portugueses sempre foram um povo de migrações, mas agora a emigração deixou de ser o que era.  Longe vão os tempos em que os tios desapareciam para o Brasil, e que os primos do Brasil, de segunda ou terceira geração, só reapareciam décadas depois. 

Os músicos que procuraram alargar os seus horizontes no estrangeiro, juntam-se agora para tocar em... Braga. 
A ideia da Orquestra XXI surgiu há cerca de um ano e venceu o primeiro prémio do FAZ – Ideias de Origem Portuguesa, concurso da Fundação Calouste Gulbenkian e da COTEC – Associação Empresarial para a Inovação, e garantiu 25 mil euros para dar corpo a uma orquestra de 40 músicos portugueses na diáspora. 

Com o Skype, a Internet e os vôos low-cost, podemos viver quase como cidadãos do mundo e ainda cultivar as nossas raízes.  

Pois "quem se esquece de onde vem, não sabe quem é" 

Concerto da Orqueestra XXI 
Data:      4-Set-2014
Local:     Mosteiro de Tibães, em Braga
http://www.publico.pt/multimedia/video/orquestra-xxi-20130901-225356

Primos do Brasil http://antoniopovinho.blogspot.pt/2009/05/primos-do-brasil.html  e http://www.geneall.net/P/forum_msg.php?id=153835&fview=e 

The 5th EU-Africa Business Forum is scheduled to take place on March 31st  and April 1st, 2014 back-to-back with the IVth Africa-EU Heads of State Summit in Brussels, Belgium. 

The EU Commission Vice-President, Antonio Tajani, together with Commissioner Andris Piebalgs and Commissioner Karel de Gucht, will host the Forum.. The forum is expected to attract more than 500 high-level participants of the business community from across Europe and Africa. 

The EU-Africa Business Forum offers African governments and project promoters a unique opportunity to promote their investment opportunities

A session on investment pitches – dubbed EU-Africa Investor Meeting – will give selected African countries a unique opportunity to profile their investment opportunities. This meeting will take place in the afternoon of the second day of the forum – April 1st, 2014.European Development Finance Institutions eye the 5th EU-Africa Business Forum

The Association of European Development Institutions (EDFI) members are expected to throw their weight behind the upcoming 5th EU-Africa Business Forum, scheduled to take place next year on March 31st and April 1st in Brussels. The association EDFI represents 15 bilateral institutions that are mandated to finance and invest in profitable private sector enterprises. Their [

http://acpbusinessclimate.org/wordpress/news-2/page/2/
http://acpbusinessclimate.org/bizclim/

Debt workout 101: With creditors like these...

Debt workout 101- part  ... 

Last Friday,  7-Feb-2014, "six justices on Germany's Constitutional Court  cast doubt on ECB's efforts to save the euro",  by deciding to refer the case to the European Court of Justice in Luxembourg.  This has triggered "concern and impatience" among politicians in Berlin and the rest of Europe.  A  majority of the German justices have come to the conclusion for the first time that Draghi's bond purchases are unconstitutional, according to Der Spiegel.  

It may be time to place other options on the table. Some analysts suggest that Germany might consider leaving the Euro. 
Germany is too big and too strong for the Single Currency. Germany does not need the Euro, and the smaller countries need a currency which meets their needs, not just the needs of the BIG CREDITOR. 

Germany should be grateful to the ECB.  The OMT, the ECB's  Outright Monetary Transactions,  made it possible for a lot of German banks and investors to get repaid on time and in full, saving the German taxpayers a lot of money in recapitalizing German banks, including the Landesbanken. As the lead creditor, German banks and investors  contributed most to the intra-Eurozon cross-border credit bubble,  an it has been the main beneficiary of the ECB bond buying acitivities as lender of last resort after the credit crash.  But that economic fact seems to have escaped due scrutiny.  

Germany can hardly give lessons on prudential financial regulation to the rest of the Eurozone, since German banks were the most leveraged and exposed.  A country  needs to keep its  external cross-border lending in check or stand ready to cope with credit losses, instead of just passing them to a new creditor.  

One lesson of the Eurozone credit crisis is that too much is too much (credit or debt),  regardless of the currency in which it is denominated and on which side you are standing.  And borrowing too much in a currency controlled by the creditor exposes the borrower to ever more serious risks. 

See news item http://www.spiegel.de/international/europe/german-court-calls-ecb-bond-buying-into-question-a-952556.html#ref=nl-international 

See also Debt workout 101 http://ppplusofonia.blogspot.pt/p/crise-da-eurozone.html 

Criação de emprego implica reconversão de empresas e trabalhadores

No último trimestre de 2013, Portugal têve criação líquida de empregos pela primeira vez em vários trimestres consecutivos, pelo menos desde 2010:  o número de novos postos de trabalho superou o número de postos de trabalho que desapareceram.  
A análise de Mariana Abrantes de Sousa, António Gaspar e Mário Caldeira Dias, num programa conduzido por Catarina Tavares Machado. "Conselho Consultivo" de 7 de Fevereiro de 2014
   http://videos.sapo.pt/ZtGUHdOaGFbIlJuT5FSa

O crescimento económico, gota a gota

Fala-se de crescimento económico quando há crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) entre dois períodos de tempo, em regra, um ano.

O PIB de um país é a soma dos valores das seguintes parcelas: Consumo das famílias, Investimento privado (empresas e famílias), Despesas correntes ou de capital do Estado (todo o sector público)  e ainda Exportações líquidas (exportações menos importações).

Uma das teorias defendidas pelos economistas liberais é ilustrada pela “Curva de Laffer”. Esta teoria diz que, a partir de um certo limite, mesmo que o Estado pretenda cobrar mais impostos o resultado pode ser o inverso porque as pessoas deixam de trabalhar ou de investir quando sentem que uma parcela demasiado elevada do que ganham vai para impostos.

Ou seja, o Estado quer cobrar mais impostos mas pode acabar por receber menos.

Concluem então esses economistas liberais que, para promover o crescimento, é importante reduzir os impostos das grandes e médias empresas ou das pessoas de rendimentos mais elevados para que se sintam motivados a fazer mais investimentos e aumentar os seus ganhos depois de tributados.

Acreditam que a poupança dos mais ricos, vai traduzir-se (infalivelmente) em investimentos privados indo algum rendimento, tipo gota a gota, parar às mãos dos trabalhadores.

Estas políticas de promoção do crescimento, através da redução fiscal sobre os mais ricos, como foram  executadas por Reagan, na América nos anos 80, ficaram conhecidas por “crescimento económico gota a gota” (Stiglitz, J. “Os Loucos anos 90”, P. 351, Terramar). O resultado, como era de prever, foi tornar os ricos mais ricos e os pobres mais pobres e com menos benefícios sociais e serviços públicos por aperto orçamental, enquanto o défice das contas públicas disparava. 

A mesma lógica levou à diminuição recente (dezembro 2013) dos impostos sobre os lucros (IRC) em Portugal, em particular a pagar pelas grandes e médias empresas.

E era essa, também,  a lógica do aumento da TSU (setembro de 2012) sobre os trabalhadores e redução da TSU a pagar pelas empresas que o atual governo queria aplicar (recuou, teve medo...) seguindo essas “ideias geniais”que supunham que as empresas, recebendo essas “benesses” iriam logo transformar em investimentos, independentemente das expectativas das suas vendas que andavam (e continuam) pelas ruas da amargura por falta de “pilim” nas mãos dos potenciais clientes.

O que eles pretendem, os economistas e políticos liberais conservadores, é um “crescimento  económico gota a gota”, ou seja  “ vamos dar aos ricos que estes, depois, vão fazer chegar umas gotas ou migalhas aos pobres” .

Na realidade, até pode acontecer que o PIB cresça umas décimas percentuais para gáudio e “descoberta de milagres” por esses economistas e políticos bem instalados.

Mas o que é garantido sim, é o aumento da pobreza de faixas cada vez maiores da população portuguesa, o aumento do recurso á caridade para sobreviver e o cavar mais fundo do fosso, escandaloso desde há muito, entre ricos e pobres em Portugal.

Para esses “experts” tudo isso é normal. É uma consequência do funcionamento dos mercados “livres, eficientes, com um mínimo de regulamentação e de intervenção estatal” apenas guiados pela famosa “mão invisível” de Adam Smith.

António C. Abrantes

 Economista, Professor aposentado do IPV.

Miró mirabolante mirabolice

Esta história da colecção Miró herdada pelos contribuintes no resgate de um banco muito mau  é mesmo mirabolante (espantosa, espalhafatosa, delirante...).

Esta mirabolice (neologismo ?) vai muito para além da  exposição Miró Mirabolante que percorreu  por várias cidades brasileiras  há uns anos.

Nem este grande artista de lembraria de permitir que gestores bancários utilizassem o dinheiro dos depositantes para aplicar em obras de arte, uma falha de supervisão bancária grosseira, ou pior.
Como estão os responsáveis por esta má gestão? Nada mal.

 Mas,  considerado a péssima qualidade da carteira de crédito do BPN, talvez esta tenha sido uma das melhores decisões de aquela comité de investimento. O que não sabiam de finanças, sabiam talvez de história de arte.

O preço de reserva de EUR 35 milhões do leilão  em pouco alivia o contribuinte. No entanto, o Estado ficar com as obras e criar uma exposição é ideia interessante, mas tem que ser muito bem pensada e melhor executada.   Isto é um montante interessante mas inconsequente no computo geral da nossa desgraça financeira. A  Fundação Joan Miro em Barcelona recebeu  989 000 visitantes em 2013. 

Porque não manter e expor a colecção Miró junta em Portugal e aproveitar toda esta publicidade?  Mas com boa gestão desta vez. 

É que temos outros exemplos de colecções que ficaram  bem caras ao contribuinte.
- A Colecção Berardo tem custos de funcionamento elevados.
- E a colecção fabulosa  do Tesouro Real Português esteve quase sempre bem  fechada no Palácio da Ajuda.  Inútil tentar visitar, não estava disponível.  Saiu para a Europalia em Bruxelas em 1991, e voltou. Depois saiu para Antuérpia em 2002,  e não voltou, foi roubada.  Das seis  mais belas peças do nosso Tesouro Real  que reunia a grande história de Portugal, do Brasil e do Império Português, da Lusofonia resta-nos ... o livro da exposição e ... a Wikipedia.
Enviar peças preciosas para a capital do diamante é mesmo por-se a jeito (tempting fate).
Entretanto, em Londres, os brasileiros juntam-se à fila para ver as joias da corôa britânica, que aparentemente tem a segurança bem assegurado.
Mas em Portugal, o povo é sereno. Demais.

A negligência e a gestão danosa paga-se caro;  pagarão os netos.

Mariana ABRANTES de Sousa

Tesouro Real    http://pt.wikipedia.org/wiki/J%C3%B3ias_da_Coroa_Portuguesa
Miró no Bloomberg http://www.bloomberg.com/news/2014-01-31/bailed-out-bank-s-miro-art-on-auction-stirs-conflict-in-portugal.html