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quarta-feira, Abril 04, 2012

Novos buracos nas PPP municipais


Investimento de 75 milhões de euros

Barcelos: PPP suspensa pela Câmara pode ir parar a tribunal arbitral

Parceria foi aprovada pelo anterior executivo de Barcelos (PSD) e suspensa pelo actual (PS) face aos "inadmissíveis e incomportáveis" encargos financeiros para o município
Segundo o autarca, Miguel Costa Gomes, a parceria público privada implicava, inicialmente, o pagamento pelo município de uma renda de oito milhões de euros, "um valor que o orçamento municipal não suporta".
"O problema é que a parceria, nas quatro obras que iniciou no mandato anterior, tem um desvio de 100%. Ou seja, a renda não seria de oito mas de 16 milhões", acrescentou o autarca, em declarações à Lusa.
De acordo com o concurso internacional, a parceria é válida por 30 anos, sendo o valor da renda anual a pagar pela Câmara de oito milhões de euros.
Costa Gomes disse que o município está a negociar com os parceiros privados, para tentar ultrapassar o problema.
"Se não conseguirmos ultrapassar, será mais um caso que poderá cair no arbitral e mais um sem direito a recurso. Parece que isso era norma no anterior executivo", criticou.
Garantiu que, em tudo o que for feito em relação a este assunto, chamará "à responsabilidade" o executivo anterior e a Assembleia Municipal.
O valor inicial da parceria público-privada apontava para um valor de perto de 75 milhões de euros, a investir em meia de centena de obras, como a recuperação e reconversão do Mercado Municipal de Barcelos, a adaptação e reabilitação do edifício Casa Conde Vilas Boas e a segunda fase do complexo Estádio Municipal de Barcelos, que incluía a construção de piso sintético, balneários e bancada.
A construção de 18 complexos desportivos e de nove piscinas também estava contemplada na parceria, bem como o centro escolar de Barcelos e três pavilhões gimnodesportivos, um dos quais na escola de Fragoso, outro na Escola de Tecnologia e Gestão e o terceiro no Campus Universitário do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave.
O PS de Barcelos já classificou esta parceria de "desastrosa" para o município, comparando-a ao negócio da concessão da água e saneamento do concelho, que acabou na condenação da autarquia, em tribunal arbitral, ao pagamento de 172 milhões de euros, até 2035, à empresa concessionária.
"Se calhar, nem na Madeira foram feitos negócios tão ruinosos como este", criticam os socialistas.
Fonte: http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/ultima-hora/barcelos-ppp-suspensa-pela-camara-pode-ir-parar-a-tribunal-arbitral

Ver mais sobre o caso das Águas de Barcelos em http://ppplusofonia.blogspot.pt/2012/10/tarifa-social-da-agua-proposta-pelo.html

4 comentários:

PPP Lusofonia disse...

Barcelos: Outra PPP suspensa pela Câmara pode ir parar a tribunal arbitral. Parceria foi aprovada pelo anterior executivo de Barcelos (PSD) e suspensa pelo actual (PS) face aos "inadmissíveis e incomportáveis" encargos financeiros para o município...

TdC disse...

Encargos públicos de Barcelos de €5.780.366 poderão aumentar substancialmente com a execução da decisão do Tribunal Arbitral que condenou a CM de Barcelos a pagar à Águas de Barcelos, de forma faseada até ao termo do contrato, cerca de 172 milhões de euros.

Oeiras mais atrás disse...

oderia o município, em 2007, ter negociado um empréstimo com a banca para se assumir DIRECTAMENTE como o dono da obra?
Isaltino Morais afirmava na altura que a capacidade de endividamento do município podia atingir os 100 milhões de euros, portanto não se percebe porque é que não contraiu os financiamentos em nome da autarquia!

Quais as reais intenções desta Parceria Pública Privada (PPP)?

Maia 2000- Análise Social disse...

Maia(2000): A concessão de águas do Porto 1880-1927 à Compagnie Générale des Eaux pour L’Étranger, com obras concluídas em 1886, foi caracterizada por diversos incumprimentos, conflitos e decisões do juízo arbitral, e terá contribuido para o atraso relativo do Porto na "transição epidemiológica."

VER http://analisesocial.ics.ul.pt/documentos/1218811605V0pTE5ay7Qo57FI9.pdf