Bom Governo na banca deve proteger depositantes

A sessão de encerramento do Ciclo de Conferências “Boas Práticas nos Mercados Financeiros – promovido conjuntamente pela Ordem dos Economistas, o IPGC - Instituto Português de Corporate Governance e a APAF - Associação Portuguesa de Analistas Financeiros, realizada ontem 10-Abril -2012, na Sede da Ordem dos Economistas, à Estrela em Lisboa, abordou a temática “Corporate Governance – Questões Decorrentes do Quadro Legal”, teve como oradores convidados:

Dr. Carlos Tavares - Presidente da CMVM

Dr. Pedro Rebelo de Sousa – Presidente do IPCG

Dr.ª Magda Viçoso – Advogada 

O objectivo dos sistemas e processos de "corporate governance",  das normas de bom governo, é geralmente de alinhar os interesses dos gestores com os interesses dos accionistas de uma empresa, e de assegurar a  sustentabilidade e prosperidade da empresa em prol de todas as Partes Interessadas, os Stakeholders.   Isto inclui: 

- Regulamentação e normas externas e internas  

- Regulação e fiscalização pelos  reguladores externos e os fiscalizadores internos

- Supervisão activa pelos accionistas e pelos seus representantes, incluindo administradores não-executivos independentes para proteger os accionistas minoritários

- Adesão a boas práticas de governo de sociedades e de transparência 

Numa empresa industrial ou comercial, com uma relação divida/capital de 50/50, os accionistas podem ganhar muito (upside), mas também podem perder muito (downside)  se a empresa for mal gerida. Mas uma empresa industrial pode fechar sem afectar economia, pois o encerramento de uma fábrica de sapatos ou até de uma fábrica de automóveis tem um impacto  limitado fora da economia local. 

Num banco, a exposição dos accionistas é muito menor.  Recorde-se que no rebentar de recente bolha  de crédito,  alguns bancos como o DB e o ING chegaram a ter alavancagem de 49X a 60X, isto é, capital representava menos de 2% do seu balanço.  Adicionalmente,  o encerramento de um banco, se for feito de uma forma desordenada, afecta não só os próprios accionistas e trabalhadores, mas também pode por em risco as poupanças de toda uma vida dos depositantes, e pode mesmo provocar uma corrida a retirar depósitos de outros bancos do sistema.  Um banco, fragilizados por problemas de solvência, pode cair   rapidamente por problemas  de liquidez. Os bancos são como as bicicletas, quando caiem, caiem de lado.  

Por isso a verdadeira exposição ao risco num banco está do lado dos depositantes, que representam 90% do balanço, mesmo num banco "bem capitalizado" com 10% de capital. E por trás dos depositantes está, formalmente, o Fundo de Garantia de Depósitos, que em Portugal garante até 100.00€ de depósitos tradicionais, por titular. Se forem obrigações de caixa do mesmo banco, o montante garantido é bastante inferior.  Mas todos sabemos que, na prática, em termos informais, os erros de gestão de um banco quase sempre sobram para o contribuinte. 

Por isso, num banco, os sistemas e processos de bom governo têm que ser explicitamente alargados para incluir a protecção aos depositantes, e até a protecção aos contribuintes, através da regulação prudencial e comportamental activa e de uma fiscalização e supervisão externa eficaz.  Especificamente, o Fundo de Garantia de Depósitos deve ter uma voz activa no acompanhamento e avaliação da gestão bancária, e deve estar preparado para fazer uma intervenção precoce quando detecta praticas de gestão imprudente, quer do lado dos activos (crédito bancário), quer do lado dos passivos (depósitos e funding), sob pena de todos nós termos que pagar mais como contribuintes. 

Mariana Abrantes de Sousa, ex-gestora bancária 

PPP Lusofonia 
Ver Fundo de Garantia de Depósitos, Portugal 

O Fundo de Garantia de Depósitos, criado pelo Decreto-Lei nº 298/92, de 31 de Dezembro, é uma pessoa colectiva de direito público dotada de autonomia administrativa e financeira, tendo iniciado a sua actividade em Dezembro de 1994.

Todas as instituições de crédito com sede em Portugal autorizadas a receber depósitos participam obrigatoriamente no Fundo, com excepção das Caixas de Crédito Agrícola Mútuo e da Caixa Central, que fazem parte do Sistema Integrado do Crédito Agrícola Mútuo, as quais são abrangidas pelo Fundo de Garantia do Crédito Agrícola Mútuo. Participam também obrigatoriamente no Fundo as instituições de crédito com sede em países que não sejam membros da Comunidade Europeia, relativamente aos depósitos captados pelas suas sucursais em Portugal, salvo se esses depósitos estiverem cobertos por um sistema de garantia do país de origem em termos que o Banco de Portugal considere equivalentes aos proporcionados pelo Fundo e sem prejuízo de acordos bilaterais existentes sobre a matéria.

De um ponto de vista macroeconómico, o Fundo visa responder à necessidade de garantir a estabilidade do sistema financeiro e dos sistemas de pagamento (prevenindo os efeitos nefastos e as consequências sistémicas de eventuais corridas aos bancos); de um ponto de vista microeconómico, a sua incumbência de garantir o pagamento de depósitos tem por objectivo zelar pelos interesses dos depositantes, sobretudo dos pequenos, que têm maior dificuldade de avaliar o risco das instituições de crédito.

O Fundo garante o reembolso da totalidade do valor global dos saldos em dinheiro de cada depositante, desde que esse valor não ultrapasse 100 000 euros.