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quarta-feira, dezembro 07, 2011

Taxas moderadoras podem trazer ganhos de sustentabilidade ao SNS

Taxas: no SNS entra mais dinheiro atrasado do que do próprio ano
Por Marta F. Reis, publicado em 7 Dez 2011
As taxas moderadoras na Saúde vão passar a custar o dobro, cinco euros nos centros de saúde e 20 euros na urgência mais cara, num hospital central. Os isentos passam a ser cinco milhões, mais um milhão do que até aqui. A revolução que parece estar a preparar-se para o início de 2012 no acesso ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) tem, aparentemente, muito pouco de ruptura em termos de sustentabilidade financeira do SNS: reduz a necessidade de financiamento dos actuais 1% para 2%, com a garantia dada por Paulo Macedo de que irão render 100 milhões de euros extra, avança o ionline.

“Para o utente é um grande aumento, para o contribuinte é baixar a factura de 99% para 98%”, explica ao i Mariana Abrantes de Sousa, antiga controladora financeira do Ministério da Saúde. O impacto estará nos efeitos indirectos: por um lado, a cobrança de taxas será reforçado, pela conjuntura de contenção nos hospitais (onde dão jeito verbas adicionais). Por outro, pelo efeito moderador que, em teoria, vai passar a existir.

Paulo Macedo admitiu, no final de Outubro, que nos hospitais há 50% a 60% das taxas moderadoras por cobrar. Fazendo as contas: tínhamos 40% dos utentes isentos e, destes, mais de metade não pagavam a tempo e horas.

Segundo os dados da execução financeira consolidada do SNS, percebe-se que o problema é crónico: de Janeiro a Outubro o SNS recebeu 84,3 milhões de euros por prestações de serviços (em taxas moderadoras ou de saúde pública, por exemplo). Mais de metade (45,2 milhões) diz respeito a serviços de anos anteriores. Aqui estão excluídas as taxas moderadoras cobradas por hospitais-empresa, que estão fora do perímetro de consolidação orçamental e onde as taxas são receitas próprias, a juntar às transferências do Estado. E nem assim a cobrança é muito melhor. É o caso do Hospital Pedro Hispano, em Matosinhos: em 2010 os utentes isentos representaram 2 milhões de euros em taxas moderadoras, 60% das admissões. Foram cobrados 817 mil euros e ficaram em dívida 468 mil, mais de um terço das receitas. Este ano a tendência mantém-se, apesar de estratégias pouco comuns a nível nacional como o pagamento via multibanco.

O utente só perde?

Mariana Abrantes de Sousa defende que, mais do que os impactos directos, os indirectos poderão trazer ganhos de sustentabilidade ao SNS, que gasta mais do que a maioria dos países da Europa, mas também ao utente. “Se puderem moderar a procura em 10%, quando sabemos que existe 20% de desperdício, cesarianas a mais, ecografias a mais, vão diminuir a despesa e ao mesmo tempo podem levar a ganhos de saúde, como menores filas de espera, mais atenção onde é necessária”, disse ao i.

O efeito pode ser maior, estima Vítor Herdeiro, presidente do conselho de administração da Unidade Local de Saúde de Matosinhos. Nas urgências do Hospital Pedro Hispano, em média, 50% das pulseiras em triagem são de classificação verde, portanto casos que dispensavam urgência. “Não digo que baixe 50%, mas vai fazer as pessoas pensarem duas vezes”.
Mas os utentes também vão ter uma maior percepção de que é preciso pagar, defende Herdeiro, que pertence à direcção da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares. O orçamento para 2012 prevê que seja a Direcção-Geral dos Impostos, e não os serviços como aconteceu durante este ano, a cobrar as multas até 100 euros por falta de pagamento. Por outro lado, os hospitais também vão estar mais empenhados em cobrar: “No momento em que vivemos, apesar de serem montantes pequenos, todos os valores são importantes”, disse ao i.

Taxas são verbas extra?

Uma questão que se pode colocar nos hospitais-empresa é se as receitas das taxas não serão verdadeiramente um co-financiamento (não prevista nos princípios do SNS). Dois gestores hospitalares ouvidos pelo i, que preferem não ser identificados, adiantam que o aumento das taxas, dado que em grande medida não reverte directamente para o bolo SNS (dos 44,8 milhões em taxas moderadoras cobradas até Agosto, só 17 milhões dizem respeito a centros de saúde e unidades do sector público administrativo) não seria ilógico que o Ministério da Saúde se preparasse para deduzir estas verbas extras das transferências para as unidades. Vítor Herdeiro diz não ter conhecimento de qualquer iniciativa neste sentido. “O que faz sentido é sermos mais eficientes. “Os hospitais têm um subfinanciamento crónico, não faz sentido cortar mais.” Mariana Abrantes de Sousa defende que, na prática, a receita abate o endividamento dos hospitais-empresa e que o verdadeiro incentivo à cobrança de receitas e redução de despesas seria a proibição absoluta de endividamento.
Fonte:  ionlinercmpharma

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