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terça-feira, agosto 08, 2006

Utilizador-pagador versus contribuinte-pagador


Em última análise, há apenas duas fontes de financiamento de serviços públicos:
tarifas cobradas ao utilizador-pagador ou subsídios recebidos do contribuinte-pagador.
Em certas circunstâncias, pode-se contar também com subsídios do contribuinte estrangeiro como é o caso dos fundos comunitários (EU grants). O custo de infra-estruturas e serviços públicos que não é pago pelas tarifas ou pelos impostos currentes, tem que ser financiado por dívida pública, o que significa que terá que ser pago pelo filho, ou pelo neto, do contribuinte.

Nesta perspectiva, os investidores e os bancos que financiam empresas e projectos de serviços e infra-estrutura pública estão apenas a antecipar os fluxos de tarifas ou subsídios futuros, e o prazo de recuperação do investimento por essa via é um indicador chave de bancabilidade das transações de project finance.

Por estes motivos, a decisão de aplicar ou não tarifas ao utilizador é um dos primeiros passos na preparação de um projecto de infra-estrutura ou serviços públicos. Alguns serviços são gratuitos ao utilizador por tradição ou pela constituição, tais como o ensino primário e as ruas e passeios. Outros serviços passam a ser tarifados apenas quando há investimentos significativos e bom controlo de qualidade como é o caso dos fontanários e redes de água potável. Outros serviços de consumo colectivo e não- descriminatório são difíceis de tarifar por motivos técnicos.

Em todos os casos, o nível de tarifas e a forma de cobrança são questões delicadas de estruturar e de grande importância política. Os níveis de preços devem ser comportáveis para os utilizadores, affordable, em termos do rendimento familiar médio. As tarifas também podem servir de taxas moderadoras da procura de serviços, para evitar desperdícios e abusos. Para certos efeitos de gestão económica, o nível de preços tem de ser economicamente significativo, isto é com impacto na oferta e na procura, mas não deve afastar os utilizadores mais necessitados dos serviços básicos como a água potável, o ensino primário e os cuidados de saúde primários.

A tarifa do serviço público tem de ser não só “comportável” mas também “cobrável” ao utilizador. A introdução de tarifas como portagens ou contadores de água individuais pode causar grandes perturbações e protestos dos utilizadores, vide o "buzinão" de Junho 1994. As portagens quase sempre causam algum desvio de tráfego. A introdução de contadores de água individuais em alguns países da Europa de Leste provocou  reduções significativas no volume consumido.

Em certos casos, é mesmo difícil encontrar o utilizador para cobrar a tarifa, e o processo de cobrança torna-se tão caro que não compensa. Para dar a volta a este problema, algumas tarifas são cobradas em conjunto com as tarifas de outros serviços, como é o caso da taxa de audiovisual para a rádio e televisão que é cobrada com a electricidade ou da tarifa das estradas que pode ser cobrada com a venda dos combustíveis.

Pode dizer-se que não há milagres (there's no free lunch) no financiamento de serviços públicos. Se não paga o utente, tem que pagar o contribuinte, nem  que seja o contribuinte europeu através do FEDER e do Fundo de Coesão.

Os serviços públicos que não são pagos pelo o utilizador têm que ser pagos pelos contribuintes.
A escolha não é indiferente e tem importantes implicações sociais, económicas e políticas para qualquer país.