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quarta-feira, dezembro 28, 2011

Outsourcing da analise dos contratos de PPP a concurso

Escolha de auditora para as PPP atrasada
20 Dezembro 2011 16:52
Maria João Babo - mbabo@negocios.pt

Concurso só foi lançado hoje devido a dificuldades na sua preparação.
A selecção da empresa de auditoria internacionalmente reconhecida que vai avaliar a possibilidade de revisão dos contratos de parceria público-privada (PPP) está atrasada "devido a dificuldades na preparação do concurso", admite a segunda revisão do memorando de entendimento da troika.
O documento refere que o lançamento do concurso está previsto até o final de Dezembro, com vista à assinatura do contrato até o final de Março de 2012, estando a conclusão do estudo marcada para três meses após a adjudicação.

Hoje mesmo a Direcção-Geral do Tesouro e Finanças publicou o anúncio do concurso público para a aquisição da prestação de serviços de auditoria e consultoria às PPP do Estado português, "consubstanciada na identificação e avaliação dos principais e eventuais passivos e quantificação das responsabilidades financeiras por parte das PPP, bem como quaisquer outros montantes relacionados, que possam vir a ser pagos pelo Estado português, relativos a responsabilidades contingentes, com quantificação dos respectivos montantes".
O valor base do contrato de 250 mil euros, tendo os interessados um prazo de 40 dias para apresentação das propostas. O prazo de execução do contrato é de 90 dias a contar da sua celebração.
No que diz respeito às PPP, a segunda revisão do memorando da troika sublinha ainda o compromisso firme de não avançar com novas parcerias. Também o quadro das actuais será revisto. No documento é ainda assegurado que os mesmos compromissos serão aplicados nas PPP regionais e que as autarquias também não avancem para novos contratos.
Fonte: http://www.jornaldenegocios.pt/home.php?template=SHOWNEWS_V2&id=526561