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terça-feira, dezembro 27, 2011

São Tomé e Príncipe ainda deficiente no combate à lavagem de dinheiro


O Grupo de Trabalho de Acção Financeira, a Financial Action Task Force (FATF) é o órgão que define critérios de anti-lavagem de dinheiro e combate ao financiamento do terrorismo (AML / CFT). A fim de proteger o sistema financeiro internacional no que respeita à lavagem de dinheiro (money laundering) e ao financiamento de terrorismo e incentivar uma maior conformidade com as normas AML / CFT, o FATF identifica jurisdições que têm deficiências estratégicas nesta matéria  e trabalha com elas para lidar com essas deficiências que representam um risco para o sistema financeiro internacional .

Apesar de um compromisso político de alto nível para trabalhar com o FATF-Finanacial Action Task Force para melhorar o seu plano estratégico anti-lavagem de dinheiro, São Tomé e  Príncipe não fez progressos suficientes na aplicação do seu plano de acção, e certas deficiências estratégicas permanecem.

São Tomé e Príncipe deve trabalhar na resolução destas deficiências, incluindo:  
(1) criminalizar a lavagem de dinheiro  e o financiamento do terrorismo
(2) estabelecer e financiar uma Unidade de Investigação totalmente operacional e eficaz   
(3) assegurar que as instituições financeiras e estão sujeitos a regulação adequada e supervisão sobre AML / CFT, e que as autoridades competentes tenham sido designadas para garantir a conformidade com requisitos AML / CFT
(4) implementar sanções efectivas, proporcionais e dissuasivas, a fim de lidar com pessoas singulares ou colectivas que não cumpram com a AML nacional / requisitos CFT
(5) tomar as medidas necessárias para obter a adesão do GIABA.

O GAFI encoraja São Tomé e Príncipe a solucionar as deficiências restantes e continuar o processo de implementação do seu plano de acção.