Cabo Verde cancela contrato

Governo de Cabo Verde cancela concurso internacional ganho por grupo de Portugal

31 July 2017

| Cabo Verde| Portugal

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O governo de Cabo Verde anulou o concurso internacional para a entrega em regime de sub-concessão da Cabnave – Estaleiros Navais de Cabo Verde, empresa com sede na ilha de São Vicente, que havia sido ganho pelo grupo ETE – Empresa de Tráfego e Estiva de Portugal, de acordo com um comunicado oficial.

A proposta apresentada pelo grupo português tinha sido seleccionada pelo anterior governo para a fase seguinte do processo da privatização dessa infra-estrutura naval, que seria a de negociação do acordo entre as partes para a sua exploração.

Dizendo que a fase seguinte não foi iniciada, o comunicado divulgado sexta-feira na Praia informa que “o novo governo, ditado pelas eleições de 20 de Março de 2016, suspendeu o processo para (…) perceber se a estratégia definida estaria alinhada com a visão do governo para o sector marítimo e em particular para a Ilha de São Vicente.”

A nova visão do governo e a estratégia definida para o sector prevê o desenvolvimento integrado da economia marítima, com centro na ilha de São Vicente, traduzida numa Zona Económica Especial, na qual devem fazer parte toda a zona de jurisdição portuária do Porto Grande, incluindo a Cabnave.

O comunicado termina dizendo que o governo concluiu que a modalidade previamente definida para o processo de sub-concessão da Cabnave não responde às exigências do novo enquadramento definido para o sector e para a Ilha de São Vicente tendo, por isso, sido cancelado.

O grupo ETE – Empresa de Tráfego e Estiva foi fundado em 1939, estando actualmente presente, além de Portugal, em outros países da Europa, América e África, actuando em áreas como transporte marítimo, operações portuárias, engenharia e reparação naval, transporte fluvial, operação logística e agente de navegação. (Macauhub)

DECODE - Diploma em Cooperação para o Desenvolvimento

Diploma de Especialização em Cooperação para o Desenvolvimento (DECODE) - 11.ª Edição

Apresentação: Conferir uma qualificação que assegure uma visão global e integrada da Cooperação para o Desenvolvimento, esta formação destina-se a todos aqueles que, com ou sem vínculo à Administração Pública, colaborem ou possam vir a colaborar em atividades diretamente ligadas à cooperação para o desenvolvimento.

Duração e Calendário: 120 horas (2 dias por semana):

Módulo I	Cooperação para o Desenvolvimento: Conceitos, Problemática e Evolução (do Pós-Guerra aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável)	7, 8 e 15 de setembro
Módulo II	Desenho de Projetos de Cooperação para o Desenvolvimento	21, 22, 28, 29 de setembro a 6 de outubro
Módulo III	Gestão de Projetos de Desenvolvimento	12, 19, 20, 26, 27 de outubro e 2 de novembro
Módulo IV	Avaliação de Projetos de Desenvolvimento	3, 9, 10, 16 e 17 de novembro

 + informações e inscrição

Formadores:

• Ana Paula Fernandes - Licenciada em Relações Internacionais pela Universidade do Minho; Mestrado em Cooperação Internacional pelo ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa. Conselheira na Delegação Permanente de Portugal junto da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico - OCDE
• Rui Miguel Santos - Licenciado em Ciências Sociais pela Universidade Autónoma de Lisboa. Especialista em Gestão por Resultados (RbM) aplicada a Projectos de Desenvolvimento, professor convidado do Colégio da Europa (Bruges), Universidade de Maastricht, Maastricht School of Management (Holanda), Universidade de Aachen (Alemanha). Vice-Presidente da CESO - Consultores Internacionais, SA.
• Jaime Andrez - Licenciado em Organização e Gestão de Empresas, pelo ISEG - Instituto Superior de Economia e Gestão, da Universidade de Lisboa. Professor Associado Convidado no ISEG.
• Fonte: http://www.ina.pt/index.php/internacional/formacao-internacional/decode-11-edicao-2017 

Papa Francisco - O Cristão e a política.

Calling all consultants ...Framework Contracts

Europeaid lança o concurso mais importante da década em tempo de férias, apanhando alguns a banhos.

A União Europeia faz um grande concurso de "pre-qualificação" para seleccionar grandes "Framework Contractors" gerais a quem vai contratar  os trabalhos de consultoria e assistência técnica durante os próximos 5-6 anos.  Ao contrário do que acontece em alguns outros países, a ultima lista de consultores de 2013 mostrava um elevado grau de concentração e essa tendência vai seguramente acentuar-se.  Aparentemente a EU não aplica os princípios de Diversidade de Fornecedores, Supplier Diversity, que representam as melhores praticas do procurement moderno.

Vejam a publicação do anúncio  pela Direção-Geral da Cooperação Internacional e do Desenvolvimento da União Europeia do concurso:

Contrato-quadro para a implementação da ajuda externa de 2018 (FWC SIEA 2018)

Tipo de contrato: Serviços

Data limite para apresentação de candidaturas: 8 de setembro de 2017 (Hora local: 16:00)

Número de referência: EuropeAid/138778/DH/SER/Multi

Os contratos-quadro são uma das ferramentas de contratação de serviços da União Europeia. As oportunidades de negócio abrangidas por estes são limitadas às empresas contratantes. A União Europeia recorre a contratos-quadro múltiplos com o objetivo de facilitar e acelerar a implementação dos seus programas de ajuda externa.

Os contratos-quadro são baseados em processos de pré-qualificação e seleção de potenciais fornecedores (vários consórcios de prestadores de serviços) por lotes (áreas de atuação). Durante a vigência do contrato-quadro, é remetido um convite de apresentação de propostas a todos os consórcios do contrato-quadro relevante, realizado o devido processo de seleção com base na melhor relação preço-qualidade e celebrado o contrato especifico de prestação de serviços.

Os contratos-quadro objeto deste concurso destinam-se a substituir os Framework Contract BENEF 2013, sendo que terão a duração total de quatro anos (um contrato inicial de dois anos, prorrogável por mais dois anos) e um orçamento global indicativo de aproximadamente 650 milhões de euros. Constata-se que, foram introduzidas várias alterações nos novos contratos-quadro face aos anteriores.

Esta informação e todo o histórico relativo a este aviso poderão também ser consultados no site da EuropeAid aqui.

 Pode encontrar informação adicional aqui   http://ted.europa.eu/udl?uri=TED:NOTICE:260026-2017:TEXT:PT:HTML&src=0 

Mais sobre Diversidade de Fornecedores http://ppplusofonia.blogspot.pt/2016/08/supplier-diversity-in-europe-decades.html

São Tomé e Príncipe

POLÍTICA

30 DE MAIO DE 2017

AUTOR:ÁFRICA 21 DIGITAL

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Teresa Ribeiro, Secretária de Estado portuguesa diz que São Tomé é importante destino de cooperação

A secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação portuguesa, Teresa Ribeiro,  diz que São Tomé e Príncipe é um “importantíssimo destino da ação externa” do seu país.

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Portugal Digital, com agência

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Teresa Ribeiro chegou terça-feira (30) ao arquipélago de São Tomé e Príncipe para uma visita de trabalho de três dias durante a qual vai analisar com o governo são-tomense “o que é que pode ser melhorado, o que é que pode ser ajustado” no âmbito do Programa Estratégico de Cooperação (PEC) assinado pelos dois países em 2016, mas cuja execução está praticamente estagnada.

“Assinámos no ano passado um programa estratégico de cooperação e este ano, de certo modo, vimos aqui fazer uma reunião de balanço para ver o que é que pode ser melhorado, o que é que pode ser ajustado e é esse o objetivo principal da minha visita”, disse Teresa Ribeiro aos jornalistas, à chegada a São Tomé, informa a agência Lusa.

A governante portuguesa vai ter, a partir de quarta-feira, “um alargado leque” de encontros e reuniões de trabalho com as autoridades são-tomenses sobre a cooperação bilateral, acreditando que destes encontros sairão “todos beneficiados”.

Teresa Ribeiro, que regressa no sábado a Lisboa, tem prevista uma deslocação à Região Autónoma do Príncipe e espera durante a sua estada no arquipélago passar em revista “todos os compromissos comuns, as responsabilidades partilhadas” e ver em que ponto é que se está no programa de cooperação.

Educação, saúde, justiça, cooperação técnico-militar, cooperação técnico policial e capacitação institucional são áreas inscritas no PEC e vão ser revisitadas pela governante portuguesa e pelas autoridades de São Tomé e Príncipe.

De acordo com o programa da visita, na quarta-feira de manhã Teresa Ribeiro reúne-se com o ministro da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares, Afonso Varela, e com o primeiro-ministro, Patrice Trovoada, para fazer o ponto de situação sobre o PEC assinado em 2016.

No período da tarde terá encontros de trabalho com o ministro da Educação, Cultura, Ciência e Comunicação, Olinto Daio, e com a ministra da Justiça, Administração Pública e dos Direitos Humanos, Ilza Amado Vaz.

Estes dois encontros serão precedidos de uma visita à escola portuguesa.

Ainda na tarde de quarta-feira Teresa Ribeiro visita a Universidade Pública de São Tomé e Príncipe, e inaugura uma exposição do escultor são-tomense Zémé, no Centro Cultural Português.

Fonte: 

Consultor financeiro não é intermediário não

Que grande confusão de conceitos:  consultoria financeira e intermediação financeira são duas coisas muito diferentes. 

Se não tem CAPITAL em risco, não é intermediário  não...

Vejam esta promoção de intermediação financeira de  todos para todos... 

Regime jurídico dos intermediários de crédito e da prestação de serviços de consultoria (novo)

LEGAL ALERT  - REGIME JURÍDICO DOS INTERMEDIÁRIOS DE CRÉDITO E DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA,  - DECRETO-LEI N.º 81-C/2017, DE 7 DE JULHO Foi recentemente publicado o regime jurídico que regula as condições de acesso e de exercício da atividade de intermediário de crédito e da prestação de serviços de consultoria relativos a contratos de crédito celebrados com consumidores em Portugal (“Regime”), o qual entra em vigor a 1 de janeiro de 2018. A atividade de intermediação de crédito pode ser exercida tanto por pessoas singulares como por pessoas coletivas e consiste na prestação de um ou vários dos seguintes serviços: (i) apresentação ou proposta de contratos de crédito a consumidores; (ii) assistência em matérias relacionadas com contratos de crédito; e (iii) celebração de contratos de crédito com consumidores em nome dos mutuantes. O Regime consagra três categorias de intermediários de crédito: (i) o intermediário de crédito vinculado; (ii) o intermediário de crédito a título acessório; e (iii) o intermediário de crédito não vinculado (de acesso exclusivo a pessoas coletivas), sendo-lhes respetivamente aplicáveis diferentes requisitos para o acesso à atividade e diferentes obrigações no exercício da mesma. Por sua vez, os serviços de consultoria consistem na emissão de recomendações dirigidas especificamente a um consumidor sobre uma ou mais operações relativas a contratos de crédito, enquanto atividade separada da concessão de crédito e da atividade de intermediário de crédito. Salvo certas exceções, o acesso à atividade de intermediação de crédito ou de prestação de serviços de consultoria em território nacional está condicionado à obtenção de autorização prévia do Banco de Portugal, mediante o preenchimento dos requisitos previstos no Regime. O diploma agora aprovado, que também transpõe parcialmente a Diretiva 2014/17/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de fevereiro, relativa aos contratos de crédito aos consumidores para imóveis de habitação, consagra a possibilidade de os intermediários de crédito estabelecidos num Estado-Membro prestarem, ao abrigo da liberdade de prestação de serviços ou do estabelecimento de sucursal, os mesmos serviços noutro Estado-Membro, sem necessidade de nova autorização. O Regime estabelece ainda o regime sancionatório aplicável tanto aos intermediários de crédito como aos mutuantes que a eles se associem. As entidades que já desenvolvem a atividade de intermediação de crédito à data da entrada em vigor do Regime poderão continuar a fazê-lo sem a referida autorização durante um período transitório máximo de 12 meses após aquela data. Contudo, os deveres de conduta, de informação e de assistência consagrados no Regime devem ser observados a partir de 1 de  janeiro de 2018.

Cabo Verde - concurso para preparação de projetos de mitigação e financiamento climático

Republic of CABO VERDE Strategic tools to support mitigation activities in key sectors in Cabo Verde The CABO VERDE has received from the African Development Bank (BAD) for a grant from the African Climate Change Fund (ACCF) to finance Strategic tools to support mitigation activities in key sectors in Cabo Verde. 

The project aims to enhance Cabo Verde’s capacity to access climate finance in support of its proposed targets for low-carbon development through the elaboration of climate change mitigation projects for strategic sectors (energy and waste) and by mobilizing climate finance from the Green Climate Fund (GCF) to Cabo Verde. 

The project includes two (2) components:

(1) Development of mitigation instruments for strategic sectors (energy and waste); and 

(2) Mobilize climate finance inflows to Cabo Verde mitigation activities. 

The mode of procurement are: Procurement of consulting services financed from ACCF resources will be carried out in accordance with the AfDB’s rules and procedures for the Use of Consultants, dated May 2008 and revised July 2012, using the relevant standard bidding documents (SBDs) revised November 2013 for the request for Proposals (RFPs) for Consulting firms. The tender documents should be available from June 2017. 

Interested bidders may obtain further information and must confirm their intention, at the following address: 

The Executing Agency: National Directorate of Environment

 C.P. - 115, Chã d’Areia – Praia Republic of Cabo Verde 

Contact person: Iderlindo Santos Phone : +238 2618984/IP: +238 (333)7170 / IP: +238 (333)7185 

Email address: iderlindo.santos@mahot.gov.cv

Beneficiaries

The direct beneficiaries of ACCF include African governments, NGOs, research organisations and regional institutions. The Bank may also be an indirect beneficiary of the fund. The eligibility of NGOs and research organisation for ACCF funding will depend, among other things, on their credibility and their outcomes in terms of financial governance. Also, they need to be based in Africa.

https://www.afdb.org/en/topics-and-sectors/initiatives-partnerships/africa-climate-change-fund/

Ver também o concurso geral https://www.afdb.org/en/news-and-events/africa-climate-change-fund-launches-second-call-for-proposals-17169/