O que são os contratos-quadro no contexto da Europeaid ?
EuropeAid criou alguns contratos-quadro múltiplos (isto é, com vários fornecedores) a fim de facilitar a implementação do programa de ajuda pública ao desenvolvimento da União Europeia.
Os contratos-quadro horizontais são criados pelo Serviço de Cooperação EuropeAid a fim de facilitar a implementação da ajuda externa da União Europeia junto dos países em desenvolvimento. informações gerais e orientações sobre diversos contratos-quadro, as informações sobre os contratantes-quadro por lote e documentos normalizados podem ser encontradas no portal da Europeaid.
Os principais contratos-quadro em curso foram criados em 2013 com os beneficiários então pré-qualificados, beneficiários 2013. Os contratos-quadro são baseados em processos de pré-qualificação dos prestadores de serviços em cerca de 12 lotes distintos, desde o apoio ao desenvolvimento rural à ajuda humanitária e de emergência.
Quando um organismo da EU pretende realizar um trabalho num dos 12 sectores num das países emergentes, convida as empresas pré-qualificadas no respectivo sector a apresentarem propostas técnicas e financeiras para um contrato específico.
Os concursos de pré-qualificação são realizados periodicamente, e a actual lista de consórcios e consultoras pré-qualificadas pode ser vista em http://ec.europa.eu/europeaid/list-consortium-members-all-lots_en
As novas empresas consultoras que tenham surgido desde então não podem apresentar propostas. Grande parte (22) dos lideres dos consórcios pré-qualificados estão sediados na Bélgica, apenas 6 na Alemanha e em Espanha, 4 na Grécia, 2 na França, um na Irlanda e nenhum em Portugal. Existem algumas entidades portuguesas como participantes em consórcios para contratos-quadro, nomeadamente...
Lote 2 Transportes e Infraestrutura: CONSULGAL Consultores de Engenharia e Gestao SA
Lote 8 - Saúde: CESO CI Internacional, S.A. (PT)
Lote 11- Macroeconomia: CESO SI International S.A
Lote 12 - Ajuda Humanitária e Assistência pós-Crise: Instituto Marques de Valle Flor
Os beneficiários dos contrato-quadro BENEF 2013 estão pre-qualificados e aptos a fornecer e realizar missões de assistência técnica de curto prazo que cobrem toda a gama de operações do ciclo do projeto (com excepção dos programas de auditorias financeiras) no interesse exclusivo dos países beneficiários ou no interesse da Comissão Europeia, juntamente com os países terceiros.
Fonte: https://ec.europa.eu/europeaid/home_en
What are framework contracts?
Horizontal framework contracts are put in place by EuropeAid Cooperation Office to facilitate the implementation of the external aid. General information and guidelines on various framework contracts, information on the framework contractors per lot and standard documents can be found below.
Framework contracts are empty shells with no financial value in themselves. Only specific contracts based on framework contracts are preceded by a budgetary commitment.
EuropeAid has put in place some multiple (i.e. with several providers) framework contracts with reopening of competition in order to facilitate the implementation of the External Aid.
The main on-going framework contracts are the following:
The framework contract BENEF 2013 provides short-term technical assistance assignments covering the entire range of project cycle operations (with the exception of programmes financial audits) in the exclusive interest of the beneficiary countries or in the interest of the European Commission together with third countries.
The Framework Contract BENEF 2013 is extended for two more years and is valid from 01/01/2014 to 31/12/2017.
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