Tradutor

domingo, outubro 24, 2010

Oportunidades de Consultoria em Timor Leste

Organization(s): GRM International

Country/Region: Timor-Leste
Contract Length: Long-term consulting assignments
Apply by:    27 October 2010

GRM is a leading international development management company specialising in the provision of project design, management expertise and technical assistance to development projects for bilateral and multilateral funding agencies, governments and corporations.

We are currently seeking candidates to work on and provide support to an upcoming Police Development Project in East Timor.  

All candidates are expected to have higher level of education and be fluent in written and spoken English. Proficiency in Tetum, Portuguese, and/or Bahasa Indonesia will be a plus. Prior experience in a Government working environment, particularly as it relates to policing and security sector reforms will be viewed favourably. Experience on international donor-funded projects is preferred.

The following positions are being sought:
1. Senior Management Advisor/ Advisory Team Leader
2. Administration Advisor
3. Capacity Development Facilitator
4. Education Advisor
5. Finance Adviser
6. Human Resource Management Advisor
7. Information Technology Advisor
8. Infrastructure Development Advisor
9. Planning Advisor
10. Procurement and Logistics Advisor

Application Instructions: For more information on the positions and/or to submit your application (including CV), please contact Felix Yeboah via email on: felix.yeboah@grminternational.com .  Please indicate the position you are applying for in the subject line.

terça-feira, outubro 19, 2010

Contribuinte paga 587 milhões por erros e lapsos do Concedente

Atrasos e erros em concessões obrigam Estado a pagar 587 milhões à banca (JdN)


Reequilíbrios economicos e financeiros (REF) acordados em 2006 e 2008, por obras efectuadas anos antes na Concessão Norte e na Scut Interior Norte, revertem para o BES, CGD e Credip
Maria João Babo*, JdN
O Governo vai pagar 587 milhões de euros no próximo ano à Caixa Geral de Depósitos, Banco Espírito Santo e Credip (detido pelo banco público e pela Parpública), no âmbito de reequilíbrios financeiros acordados em 2006 e 2008 com os sindicatos financiadores da Concessão Norte e da Scut Interior Norte. 
Estes reequilíbrios financeiros dizem respeito a situações anteriores a 2005, que geraram perdas de receita nessas concessões por motivos de atrasos, erros dos projectos, como sobreposições de traçados, e expropriações. O Estado assumiu perante os bancos financiadores a responsabilidade e vai liquidar directamente, no próximo ano, os reequilíbrios acordados. 
A inscrição dos montantes relativos a estas reposições no Orçamento do Estado para 2011 deu azo a um "lapso" na atribuição dos 587 milhões de euros à Ascendi, concessionária detida pela Mota-Engil e pelo BES, que admitiu ao Negócios ter pedido a correcção dessa informação ao Ministério das Finanças. 
Ao Negócios, fonte das Finanças explicou que "a linha que em 2010 se referia à Ascendi, para 2011, reporta-se à regularização de pagamentos a instituições que financiaram as concessões Aenor a Scut Interior Norte e que dizem respeito a reequilíbrios financeiros em 2006 e 2008". 
A Aenor, que passou entretanto a designar-se Ascendi, é concessionária da auto-estradas com portagens Concessão Norte, enquanto a Scut Interior Norte está concessionada à Norscut, uma das vias ainda sem custos para o utilizador na qual o Governo pretende introduzir portagens até 15 de Abril. 
Ascendi já recebeu 35 milhões este ano 
A concessionária da Mota-Engil e do BES garantiu ontem que não irá receber qualquer reequilíbrio financeiro do Estado no próximo ano. 
No âmbito do acordo que a Ascendi celebrou com o Estado, para a alteração dos contratos de concessão das Scut do Grande Porto e da Costa da Prata com vista à introdução de portagens, foram resolvidos todos os pedidos de reposição do equilíbrio financeiro das concessionárias pendentes, que resultou num saldo líquido para a empresa de 150 milhões de euros. Deste montante, a Ascendi recebeu já 35 milhões de euros em Junho passado, quando fechou o acordo com o Estado, esperando receber os restantes 115 milhões até ao final deste ano, adiantou a mesma fonte da concessionária, que garantiu não ter em cima da mesa, neste momento, qualquer pedido de reequilíbrio financeiro ao Estado. 
Os 150 milhões de euros que o grupo vai receber ainda este ano dizem respeito a situações ocorridas na concessão da Costa da Prata e na do Grande Porto - duas das Scut que passaram a ser pagas no passado dia 15. E também surgem na sequência de uma decisão de um tribunal arbitral que obrigou o Estado a indemnizar a concessionária, depois de lhe ter concessionado um troço que se sobrepunha a um outro concessionado à Brisa. 
*com AM
Fonte: JdN

domingo, outubro 17, 2010

Crise à portuguesa concentra-se no sector externo

Sexta-feira, 15 de Outubro de 2010
A Crise foi um teste de resistência a cada economia e cada uma partiu pelo elo mais fraco: são as crises nacionais

Quando há uma chuva diluviana, há inundações, constipações, gripes, casas alagadas e outras coisas mais ou menos chatas que a imaginação nos permita conceber. A chuva foi a mesma para todos, mas tem consequências diferentes de família para família. O mesmo se passou com a crise de 2008-2009 -"a Crise"- que teve consequências diferentes de país para país. Não perceber isto leva a fazer neste momento um diagnóstico errado da situação e, assim, a ter receitas de política económica também erradas. Naturalmente.

Mas, naturalmente, todos aplicam directamente a Portugal o que lêem no Krugman ou no Stiglitz -que falam de e para os Estados Unidos. Provincianismo?

A Crise implicou uma queda muito forte no produto dos países desenvolvidos, basicamente Estados Unidos, Europa e Japão. Na Índia, China ou Brasil mal se sentiu a Crise: primeira diferença.

A segunda diferença tem a ver com os impactos internos da Crise. Antes da Crise cada país tinha as suas vulnerabilidades, todas mais ou menos específicas de cada país. A Crise foi um teste de resistência a cada economia e cada uma partiu pelo elo mais fraco: são as crises nacionais. O que estamos a assistir não é tanto à Crise mas à ressaca da dita. Ou seja, cada país tem uns quantos elos partidos. A Alemanha parece ter poucos ou nenhuns, mas Portugal, a Irlanda ou até a Espanha estão em maus lençóis (para não falar da Grécia). Porquê? Porque cada um destes países tinha a sua debilidade, que foi exposta com o abalo da Crise. Hoje, cada caso é um caso.

A crise da Espanha é consequência da bolha imobiliária que, ao rebentar, passou para alguns bancos (mais correctamente algumas cajas), criando-lhes problemas sérios. O Governo teve de intervir no sector bancário, o que, aliado ao aumento do desemprego, levou a um défice público recorde, bem acima dos 10% em 2009. Os mercados assustaram-se com a Espanha, mas as medidas tomadas a tempo debelaram o problema e está a recuperar a reputação e a credibilidade internacionais. Note-se que Espanha, antes de 2008, teve ao longo de vários anos excedentes orçamentais e o nível da dívida pública rondava os 45% do PIB. A Espanha tinha a casa arrumada, o vendaval da Crise desarrumou-a, mas rapidamente tudo está a voltar ao normal. O elo fraco da Espanha, que quebrou com a crise, foi o sector imobiliário.

A Irlanda, teve uma bolha imobiliária (tal como a Espanha), mas o maior problema foi ter bancos muito internacionalizados e grandes, que sofreram as consequências de uma má avaliação de risco, entrando em falência. O Estado teve de intervir, mas os bancos eram demasiado grandes para a economia do país. Os défices escalaram de modo assustador. Apesar dos irlandeses terem tomado medidas orçamentais muito corajosas, logo em finais de 2009, estas estão a revelar-se insuficientes com a dimensão crescente do problema bancário. De qualquer modo, antes de 2008, a Irlanda teve ao longo de 15 anos níveis de crescimento sempre elevadíssimos e excedentes orçamentais muito significativos, com um nível de endividamento público a rondar uns 25%. A Crise quebrou o elo fraco da Irlanda que eram os bancos, demasiado grandes e mal geridos.

O caso português é bem diferente: não tivemos nenhuma bolha imobiliária nos últimos dez anos; nem tivemos problemas bancários relevantes. O sistema financeiro aguentou muito bem o impacto da Crise, porque não tinha activos tóxicos, nem importados, nem de produção nacional. Mas o impacto da Crise no PIB e no desemprego apanhou o Estado português numa situação financeira muito débil e com baixo crescimento. As receitas públicas caíram, a despesa social (naturalmente) subiu - como aconteceu noutros países -, mas as contas públicas não aguentaram. Somou-se a tudo isto uma política eleitoralista, o descontrolo da despesa com a saúde e a cedência a grupos profissionais específicos. Negou-se a evidência, reagiu-se sempre tarde de mais e a reputação nacional ficou muito abalada e para muitos anos. A despesa pública cresceu para além da misericórdia dos deuses, a dívida pública bateu recordes de sempre. O elo fraco da economia portuguesa eram as contas públicas - défices descontrolados e níveis de endividamento acima dos 70% antes da Crise - aliadas à estagnação do rendimento.

A Grécia é um caso ainda mais à parte. Na Grécia havia tudo de tudo: contas públicas num estado inenarrável (e falseadas); bolha imobiliária; e sistema bancário em ruína.

Como vimos, a Crise foi um terramoto que abalou os alicerces de todas as economias. Mas o edifício económico de cada país cedeu em pontos diferentes. Em Espanha foi a bolha imobiliária com todas as suas consequências, mas já está fora dos radares dos polícias dos mercados. A Irlanda teve mais azar: o sistema bancário ruiu. Mas a excelente reputação do passado recente e a excelência das sua contas públicas antes da Crise virão ao de cima. Em Portugal a Crise pôs a nu o mau estado das contas do Estado e o baixo crescimento potencial.

As políticas têm de ser necessariamente ajustadas a cada situação: partir as duas pernas, como a Irlanda, é diferente de ser toxicodependente, como Portugal. Também as terapias devem ser diferentes, forçosamente. Não perceber isto é perigoso. Professor universitário

Mariana Abrantes de Sousa, PPP Lusofonia: Falta acrescentar algo importante a esta análise interessante:   
A banca portuguesa pode não ter um problema de solvência e de crédito mal parado, mas tem um problema gravíssimo de falta de liquidez e má gestão de balanço (bad asset-liability management).  Se não fosse a rede de segurança do ECB, este problema seria bem mais evidente.  Recordemos que os bancos caiem mais rapidamente devido a problemas de liquidez do que a problemas de solvência. 

Adicionalmente, o problema das contas públicas e da dívida pública portuguesa é bem pior do que os números mostram, devido à enorme desorçamentação dos últimos 10 anos, desde as estradas até aos hospitais, passando por escolas, empresas públicas e municipais e uma centena de PPPs.  É por isso, Portugal aparece bastante pior classificado  em termos de dívida externa bruta do que em termos de divida pública directa.
Em resumo, os elos mais fracos da economia portuguesa concentram-se no sector externo, a balança de transacções correntes, a balança de pagamentos, a competitividade internacional. É por aí que temos que começar a reparar a “cadeia de valor nacional”. 

Cortar nos feriados e pontes para melhorar competitividade

Feriados e pontes tramam a economia.  
Portugal tem 14 feriados, três feriados a mais do que a média da União Europeia,  por isso  cortar nos feriados seria uma forma de melhorar a competitividade da economia portuguesa, o grande objectivo da politica economica agora e sempre.   Cortar nos feriados seria certamente preferível do que cortar nos salários.
Cada feriado custa 37 milhões de euros em perdas económicas.
A isto há que acrescentar aquela tradição (senão aberração) lusitana, da"tolerância de ponto", quando o feriado não cai às segunda ou sexta feiras. Entre feriados e "pontes", como a segunda-feira de Carnaval, são 22 os dias em que os portugueses podem estar dispensados do trabalho, sem contar com as férias, que também são generosas.
Isto é para os portugueses que têm "emprego", porque os que têm apenas trabalho têm que trabalhar todos os dias.
Em muitos países, os feriados variávies são deslocados para segunda ou sexta-feira, isto é, colados ao fim de semana para eliminar as "pontes". Esta deslocação já está prevista no Código do Trabalho português, mas nenhum Governo têve a coragem e a fazer. Talvez isso mude agora com a crise, será desta?

Três feriados em excesso e pelo menos duas "pontes", custam-nos a todos 185 milhões de Euros, cerca de - 0,1% do PIB, todos os anos.
  • Deveríamos deslocar os feriados variáveis para colar aos fins de semana e eliminar as "pontes"?
  • Mantendo o Natal e o Ano Novo, quais dos outros 11 feriados podiam ser eliminados para ficarmos abaixo ou pelo menos na média europeia?
16-Fevereiro-2011, terça-feira de Carnaval
22-Abril-2011, Sexta-feira Santa
25-Abril, Dia da Liberdade
1-Maio, Dia do Trabalhador
23-Junho, Corpo de Deus
10-Junho, Dia de Portugal e das Comunidades15-Agosto, Nossa Senhora da Assunção
5-Outubro, Implantação da República
1-Novembro, Dia de Todos os Santos
1-Dezembro, Restauração da Indepedência
8-Dezembro, Imaculada Conceição
Feriado municipal, variável
Eis uma recomendação:
- Eliminar o Corpo de Deus em Junho e a Imaculada Conceição em Dezembro.
- Manter o outro feriado dedicado a Nossa Senhora da Assunção, mas deslocar para colar ao fim de semana
- Manter o 25-Abril e o 1-Dezembro, deslocando para colar ao fim de semana, eliminar o 5-Outubro.  Isto é, celebrar a democracia e a independência é mais importante que celebrar a mera  mudança de regime.  Passados 100 anos, a República já é um dado bem adquirido.
- Eliminar os feriados municipais.
- Eliminar todas as "tolerâncias de ponto" para alguns funcionários sortudos, que são, afinal de contas, pagas por todos.
Mariana Abrantes de Sousa 

terça-feira, outubro 12, 2010

Encargos com PPP em 2010 acima do orçamentado


Estado já não realiza quase 40 por cento da despesa prometida no PIDDAC

Parcerias com privados custam este ano mais 18% do que o previsto

Publico, 12.10.2010 - 08:14 Por Luísa Pinto, Lurdes Ferreira
Os encargos do Estado com as parcerias público-privadas (PPP) estão a derrapar, enquanto o Plano de Investimento e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC) tem uma taxa de execução cada vez mais fraca.  No final do primeiro semestre, a factura dos contratos de investimento de associação do Estado aos privados superou em 18,4 por cento o que estava previsto, enquanto o PIDDAC já deixa por cumprir cerca de 40 por cento do total prometido.

Com estes dois tipos de despesa pública - PIDDAC e PPP -, o Estado gasta, por um lado, menos do que promete, mas, por outro lado, paga mais do que tinha cabimentado. A relação de "transvase" entre as duas rubricas é crescente e traduz-se num diferente impacto orçamental.

Através das PPP, o Estado desorçamenta, canalizando encargos financeiros para uma zona do orçamento que dificulta a fiscalização directa do Parlamento sobre os compromissos assumidos. E, esvaziando o PIDDAC, foge também ao seu impacto na dívida pública. Aumentam, contudo, os encargos plurianuais extra-orçamentais.

É o que se verifica especialmente na segunda metade da década passada com as PPP, que incluem as facturas das concessões das rodovias, ferrovia, hospitais e saneamento.

No Orçamento de Estado de 2010, estava previsto pagar 750 milhões de euros em rendas; mas no último boletim do Gabinete de Acompanhamento do Sector Empresarial do Estado, Parcerias e Concessões (Gasepc) é anunciado o pagamento de 888 milhões de euros. Esta derrapagem justifica-se, em parte, pela renegociação no sector rodoviário, um processo que já trouxe alterações a cinco contratos e que, a curto prazo, deverá trazer a alterações a mais quatro (o das Scut que vão ter portagens no dia 15 de Abril de 2011) 

De acordo com a lei, as previsões plurianuais de encargos inscritos no Orçamento de Estado referem-se às rendas desse ano, reportando aos pagamentos que estão inscritos no cenário-base dos contratos. Essa é uma das razões para que, pelo menos no caso das concessões rodoviárias, tivessem vindo a ser reportados pagamentos inferiores àqueles que estavam previstos. Com a alteração dos contratos das Scut há um salto abrupto, já que se passa de pagamentos indexados ao tráfego real para pagamentos por disponibilidade da via.

Se, em termos de PPP, as derrapagens começaram agora a surgir, a diferença entre aquilo que o executivo promete anualmente no PIDDAC - cronicamente sobreorçamentado - e o que realmente gasta é cada vez maior. No início da década, a execução deste programa ficava a cerca de 20 por cento da meta (24 por cento em 2001). Na última Conta Geral do Estado auditada pelo Tribunal de Contas, referente a 2008, o Governo deixou cair 38 por cento do valor anunciado. 

Com o "transvase" a funcionar, o investimento público prometido nos OE, desde o ano mais fraco (2007) até 2010, cresceu quase 13 por cento (soma de todo o investimento das administrações públicas no qual entram também as parcerias), enquanto a parte reservada ao PIDDAC está quase nos antípodas, com uma queda de 41 por cento, entre o pico de 2002 e o fim de 2008, de acordo com o Tribunal de Contas. O valor para 2009, dado pelo Governo, volta a subir, mas ainda não foi auditado pelo TC. 


Com uma expressão cada vez mais diluída, o PIDDAC sofreu um corte de 24,5 por cento no OE de 2010, mas é preciso esperar para confirmar se foi esta a dotação realmente disponível para os ministérios beneficiários, já que tradicionalmente é alterada. Acresce que o pacote de medidas de austeridade estabelece um congelamento do investimento do Estado até ao fim de Dezembro e, a seguir, uma redução da despesa do PIDDAC em mais 340 milhões de euros. 


Em 2008, segundo o TC, o PIDDAC valia 1,4 por cento do PIB. Em 2002, valia três por cento. Estes valores incluem a verba que corresponde a co-financiamento comunitário. Este programa tem sido também uma das áreas de mais fácil intervenção da administração, nos anos de gestão mais contida do défice e da dívida. O facto, denunciado pelas oposições e nunca assumido pelos governos, comporta o risco de o país perder as ajudas comunitárias que lhe estão associadas. 


Fonte:  Público 

Ver também http://www.mynetpress.com/mailsystem/noticia.asp?ref4=4%23k&ID=%7BEECC8D15-3FE7-44ED-A54E-FE898AAB0169%7D


ítulo:Parcerias com privados custam este ano mais 18% do que o previstoData:12-10-2010
Fonte:PúblicoPágina(s):1/18/19
Autor: Luísa Pinto  
Parcerias com privados custam este ano mais 18% do que o previsto 

Estado já não realiza quase 40 por cento da despesa prometida no PIDDAC, apesar de o investimento público até ter crescido

Luísa Pinto e Lurdes Ferreira

Os encargos do Estado com as parcerias público-privadas (PPP) estão a derrapar, enquanto o Plano de Investimento e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC) tem uma taxa de execução cada vez mais fraca. No final do primeiro semestre, a factura dos contratos de investimento de associação do Estado aos privados superou em 18,4 por cento o que estava previsto, enquanto o PIDDAC já deixa por cumprir cerca de 40 por cento do total prometido. Com estes dois tipos de despesa pública - PIDDAC e PPP -, o Estado gasta, por um lado, menos do que promete, mas, por outro lado, paga mais do que tinha cabimentado. A relação de "transvase" entre as duas rubricas é crescente e traduz-se num diferente impacto orçamental.

Através das PPP, o Estado desorçamenta, canalizando encargos financeiros para uma zona do orçamento que dificulta a fiscalização directa do Parlamento sobre os compromissos assumidos. E, esvaziando o PIDDAC, foge também ao seu impacto na dívida pública. Aumentam, contudo, os encargos plurianuais extra-orçamentais.

É o que se verifica especialmente na segunda metade da década passada com as PPP, que incluem as facturas das concessões das rodovias, ferrovia, hospitais e saneamento.

No Orçamento de Estado de 2010, estava previsto pagar 750 milhões de euros em rendas; mas no último boletim do Gabinete de Acompanhamento do Sector Empresarial do Estado, Parcerias e Concessões (Gasepc) é anunciado o pagamento de 888 milhões de euros. Esta derrapagem justifica-se, em parte, pela renegociação no sector rodoviário, um processo que já trouxe alterações a cinco contratos e que, a curto prazo, deverá trazer a alterações a mais quatro (o das Scut que vão ter portagens no dia 15 de Abril de 2011).

De acordo com a lei, as previsões plurianuais de encargos inscritos no Orçamento de Estado referem-se às rendas desse ano, reportando aos pagamentos que estão inscritos no cenário-base dos contratos. Essa é uma das razões para que, pelo menos no caso das concessões rodoviárias, tivessem vindo a ser reportados pagamentos inferiores àqueles que estavam previstos. Com a alteração dos contratos das Scut há um salto abrupto, já que se passa de pagamentos indexados ao tráfego real para pagamentos por disponibilidade da via.

Se, em termos de PPP, as derrapagens começaram agora a surgir, a diferença entre aquilo que o executivo promete anualmente no PIDDAC - cronicamente sobreorçamentado - e o que realmente gasta é cada vez maior. No início da década, a execução deste programa ficava a cerca de 20 por cento da meta (24 por cento em 2001). Na última Conta Geral do Estado auditada pelo Tribunal de Contas, referente a 2008, o Governo deixou cair 38 por cento do valor anunciado.

Com o "transvase" a funcionar, o investimento público prometido nos OE, desde o ano mais fraco (2007) até 2010, cresceu quase 13 por cento (soma de todo o investimento das administrações públicas no qual entram também as parcerias), enquanto a parte reservada ao PIDDAC está quase nos antípodas, com uma queda de 41 por cento, entre o pico de 2002 e o fim de 2008, de acordo com o Tribunal de Contas. O valor para 2009, dado pelo Governo, volta a subir, mas ainda não foi auditado pelo TC.

Com uma expressão cada vez mais diluída, o PIDDAC sofreu um corte de 24,5 por cento no OE de 2010, mas é preciso esperar para confirmar se foi esta a dotação realmente disponível para os ministérios beneficiários, já que tradicionalmente é alterada. Acresce que o pacote de medidas de austeridade estabelece um congelamento do investimento do Estado até ao fim de Dezembro e, a seguir, uma redução da despesa do PIDDAC em mais 340 milhões de euros.

Em 2008, segundo o TC, o PIDDAC valia 1,4 por cento do PIB. Em 2002, valia três por cento. Estes valores incluem a verba que corresponde a co-financiamento comunitário. Este programa tem sido também uma das áreas de mais fácil intervenção da administração, nos anos de gestão mais contida do défice e da dívida. O facto, denunciado pelas oposições e nunca assumido pelos governos, comporta o risco de o país perder as ajudas comunitárias que lhe estão associadas.

Investimentos em causa

Economistas defendem que é necessário um novo enquadramento orçamental Economistas como João Ferreira do Amaral e Mariana Abrantes de Sousa têm defendido um novo enquadramento orçamental que integre os investimentos do Estado, da administração tradicional e das empresas públicas, para "evitar a desorçamentação" de custos elevados e diferidos por longos períodos, como acontece com as PPP.  

Ferreira do Amaral, que foi conselheiro económico do Presidente da República, sustenta que nem todo o investimento público pode passar para as parcerias e nem todo o investimento no OE é claro. "As consequências [das PPP] podem não ser negativas, se houver informação sobre o que o Estado vai fazer através delas. E o que tem faltado é informação suficiente sobre isso no 0E", dizia o economista ao PÚBLICO, há alguns meses.

Também Mariana Abrantes de Sousa defende que as parcerias público-privadas deveriam ser alvo de uma gestão profissionalizada e rigorosa, à semelhança daquela que é actualmente feita pelo Instituto de Gestão de Crédito Público, no que concerne às questões de divida pública.

Trocar o investimento inscrito em PIDDAC pela multiplicação de contratos em regime de PPP é, no entender de Mariana Abrantes, uma opção que comporta um erro, com duas faces. "Por um lado, está a empurrar o financiamento para a parte mais débil do mercado: os privados terão de pagar mais caro o projecto, porque também têm mais dificuldade em se financiarem. Por outro lado, está a apostar em investimentos que podem ser os que têm menos impacto no imediato e são os que trazem mais encargos a prazo". L.F e L.P.  

sábado, outubro 09, 2010

Ministério retira contrato do TGV Poceirão Caia

Tribunal de Contas arrasa contrato do TGV
O Tribunal de Contas preparava-se para chumbar o contrato de adjudicação do troço do TGV entre o Poceirão e Caia. Os conselheiros descobriram várias irregularidades no processo e tinham já decidido recusar o visto prévio ao contrato - o que só não se concretizou porque o Governo decidiu pedir a devolução do contrato, precisamente no dia em que os conselheiros iam aprovar o acórdão com a sua decisão final
O Ministério das Obras Públicas retirou o contrato de adjudicação do troço do TGV Poceirão-Caia do Tribunal de Contas (TC), onde aguardava o parecer e a decisão dos conselheiros, de atribuição ou não do respectivo visto prévio. O pedido do Governo foi feito na sexta-feira passada, precisamente no dia em que os juízes da 1.ª Secção do TC iam reunir para discutir o projecto de acórdão - e que, segundo soube o SOL, ia no sentido de recusar o visto ao contrato, devido a uma série de irregularidades.

O Ministério das Obras Públicas recebera vários pedidos de esclarecimento do Tribunal, relativamente ao contrato de adjudicação do primeiro troço do TGV - assinado no início de Maio passado com o consórcio Elos, co-liderado pela Brisa e pela Soares da Costa.
Esses pedidos já indiciavam as dúvidas de fundo que os juízes se preparavam para alegar na decisão final. Entre estas, e à semelhança do que aconteceu com os contratos de concessão das novas auto-estradas, o TC deu sinais de considerar que o interesse público não estava salvaguardado por o risco económico-financeiro da operação de concessão recair sobretudo no Estado. Além disso, verificavam-se disparidades entre o contrato e o caderno de encargos do concurso, o que configuraria uma violação do princípio da concorrência.
Foram esses pedidos de esclarecimento, a que o Executivo não respondeu na totalidade, que impediram o TC de respeitar o prazo máximo de 30 dias previsto na lei para decidir sobre o visto ao contrato. Este já foi assinado em Maio passado. Contactado peloSOL, o Ministério das Obras Públicas não esclareceu quando vai voltar a enviar o contrato ao TC, nem se vai promover alguma alteração ao texto, de modo a eliminar as dúvidas dos conselheiros.
Seja como for, e qualquer que seja a decisão, neste momento pode estar comprometido o início das obras que o Governo já anunciou para Janeiro. Isto apesar de, formalmente, a ausência de visto prévio não ser impedimento para o início da execução de um contrato.
O presidente do TC tem, aliás, pedido publicamente aos responsáveis políticos uma alteração à lei orgânica do TC que volte a impedir essa situação - precisamente para evitar que obras cuja adjudicação acaba por ser considerada ilegal e lesiva do interesse do Estado possam avançar antes do tribunal se pronunciar.


Vai custar o dobro
A TVI, entretanto, revelou que o valor desta adjudicação, feita em regime de Parceria Público-Privada (PPP), vai custar ao Estado o dobro do que o Governo tem anunciado. Segundo os anexos ao contrato assinado com o consórcio Elos, que a estação de Queluz divulgou, em vez dos cerca de 1,4 mil milhões de euros anunciados como encargos públicos, o troço do TGV entre Poceirão e Caia vai custar aos cofres do Estado quase o dobro, ou seja, cerca de três mil milhões de euros.
O ministro das Obras Públicas, António Mendonça, desmentiu os números avançados pela TVI mas a oposição, perante os documentos divulgados, solicitou a presença do ministro no Parlamento, tendo o BE exigido a denúncia imediata do contrato.
------

Fonte: http://sol.sapo.pt/inicio/Sociedade/Interior.aspx?content_id=1673

"Perante o risco de chumbo, as empresas promotoras do projecto, a Rave e a Refer optaram por retirar o pedido para procederem à reformulação dos documentos entregues, "no sentido de responder a todas as questões colocadas". A retirada do pedido de visto acontece, em regra, quando o proponente acredita que o contrato pode ser chumbado e isso foi, aliás, o que aconteceu na concessão Baixo Tejo após o chumbo das primeiras concessões rodoviárias. "
Fonte:   ionline

quinta-feira, outubro 07, 2010

Engenheiro de Águas para Timor Leste

Water Design Engineer

CDM,  Timor-Leste
Apply By: 3 November 2010
Contract Length:  Long-term consulting assignment

Reporting to the Chief of Party in Dili and will provide technical support in the overall design of the water supply systems in the districts, and assist in the  coordination and quality assurance of the DWASH program implementation at district level. Main functions include land surveying, design work, preparation and overseeing of locally produced working drawings, setting out, database management, project management, overseeing and training with skills transfer to the two Timorese District Water Design Engineers, local NGOs and SAS in the districts.
Specific responsibilities include:
  • Working with the Chief of Party, the two District Administrators  and SAS on planning and designing of water supply systems to rural village communities;
  • Carrying out land survey work in the field and setting out the water supply routes;
  • Overseeing the work of the two Timorese District Water Design Engineers (DWDE);
  • Ensuring that the design work and preparation of working drawings for pipelines, catchment areas, reinforced concrete storage tanks, tap stands, pumps etc., is produced to a high quality standard;
  • Oversee the DWDE staff producing good quality AutoCAD drawings for construction purposes  and ‘as built’ drawings;
  • Producing for the Procurement Officer a list of materials required to be procured for the construction process;
  • Overseeing the construction process and ensuring quality matters are addressed:
  • Take part in training workshops in collaboration with the Government counterparts, Training Coordinator and relevant program staff..
  • Support the maintenance of district wide electronic and physical database for water supply systems in the district. Ensuring that data is collected from Sub-district Facilitators (SDF) on a regular basis.
This position requires a dynamic and result oriented individual with ability to meet strict deadlines. The successful candidate will have the following attributes:
  • Bachelor’s Degree in Civil Engineering or any relevant field;
  • At least three years post graduate experience designing water supply systems and reinforced concrete structures;  
  • Experience with donor funded projects, especially USAID, will be added advantage;
  • Be able to use land surveying equipment and draw up survey information;
  • Ability to oversee the preparation of AutoCAD drawings;
  • Be familiar with GPS usage and preferable GIS survey systems;
  • Experience in quality control matters;
  • Excellent interpersonal and communication skills; and
  • Experience in using MS Word, Excel, and AutoCAD.
  • Previous in Timor Leste experience

Cobranças em risco na concessionária MST

Penduras' e Estado deixam MST em risco de parar

por ROBERTO DORES, SetúbalHoje
'Penduras' e Estado deixam MST em risco de parar
Aos cinco mil passageiros que viajam todos os dias sem pagar junta-se a dívida do Estado à concessionária, em compensações.
São cerca de cinco mil os passageiros que diariamente utilizam o Metro Sul do Tejo (MST) sem pagar, o que representa 20% dos 35 mil utentes que todos os dias usam aquele meio de transporte. Só no último ano a sucessão de fraudes levou a empresa a acumular um prejuízo na ordem do milhão de euros, segundo os números revelados ao DN pelo administrador José Luís Brandão, que já assume estar a concessionária em risco de parar. É que além dos prejuízos provocados pelos "penduras", também o Estado deve perto de sete milhões de euros à empresa em compensações.
A estratégia é transversal à média das cinco mil pessoas que diariamente não validam os seus bilhetes, segundo a análise efectuada pela própria concessionária. Como o caderno de encargos prevê que todas as paragens, entre Almada e Seixal, sejam abertas, não impedindo nenhuma pessoa de ter acesso às plataformas do MST, os fiscais não estão autorizados a vistoriar os títulos dos utentes, antes destes subirem para as composições.
Os validadores estão instalados a bordo das carruagens, onde é preciso picar o bilhete, no valor de 85 cêntimos, mas os infractores só o fazem quando se apercebem que algum fiscal entrou na composição. "Uma pessoa compra um bilhete, mas com ele pode fazer três viagens, tirando partido de um sistema de grande vulnerabilidade", explica o administrador, alertando que "se o fiscal não aparecer, não se valida o título, mas se o virem entrar basta a essas pessoas encostar o bilhete ao validador e está o problema resolvido", acrescenta José Luís Brandão, admitindo que a MST tem um total de 15 fiscais.
"Somos das empresas de transportes que tem mais elementos na fiscalização, mas é impossível chegarem a todo o lado", reconhece, justificando que a média de fraudes detectadas pela fiscalização anda entre um e dois por cento (representando menos de cem pessoas por dia).
Para tentar combater o elevado índice de infractores, a administração já deu indicações para que a fiscalização seja feita no momento em que os utentes saem do metro, sendo aí obrigados a confirmar a validação do título. O sistema permitiu detectar mais burlas, implicado multas de cem a 150 vezes o valor do bilhete - podendo superar os 85 euros - mas nem todos os passageiros têm recebido esta alternativa de forma pacífica.
"Uns fiscais são agredidos e outros insultados", denuncia ao DN o administrador da Metro Sul do Tejo, equacionando agora a possibilidade de vir a introduzir um fiscal em cada carruagem. "Vai custar uma fortuna, mas não podemos continuar a permitir que 20% dos passageiros nos continuem a dar um prejuízo tão elevado", frisou José Luís Brandão.
Fonte:  DN

sábado, outubro 02, 2010

Menos contratos de PPP e mais transparentes

Impresas pedem PPP mais transparentes
DN por CARLA AGUIAR 28 Maio 2010

Universidade Católica vai criar modelo para prever com mais exactidão e independência custo dos projectos de grandes obras.

As grandes empresas do sector da construção e engenharia, como a Soares da Costa, Mota--Engil e Brisa, consideram que há "falta de transparência" nos critérios que o Estado define para lançar projectos de parcerias público-privadas. E pediram ao Observatório das Parcerias Público-Privadas, gerido pela Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais da Universidade Católica, para criar um modelo econométrico capaz de garantir maior homogeneidade de critérios e exactidão no apuramento dos custos, disse ao DN a presidente daquele centro de estudos, Leonor Modesto.

O problema está no chamado "comparador público", cujo valor apurado suscita, muitas vezes, desconfiança por parte dos privados que são chamados a participar em projectos de parcerias público-privadas (PPP), explicou aquela economista. Ou seja, quando o Estado quer, por exemplo, construir um hospital e revela que se fosse ele a encarregar-se do projecto a obra teria um determinado custo - chamando os privados a apresentarem um preço mais competitivo - está a pressionar as empresas a avançar com preços mais baixos, podendo o valor de referência não corresponder exactamente à realidade. Essa é, pelo menos, uma dúvida e um receio unânime das empresas que são membros daquele observatório, garantiu Leonor Modesto ao DN.

O ponto sensível da questão está no facto de não existir uma entidade independente a definir aqueles valores, pois é o mesmo agente a fixar os custos de referência, o chamado comparador público, e a adjudicar os projectos. E o assunto é tão mais pertinente quando se sabe que Portugal é dos países da UE que mais têm recorrido nos últimos anos a este regime de contratos. Esta semana aquele observatório promoveu uma reunião de trabalho com representantes das várias empresas e entidades - entre as quais se encontram também instituições como os ministérios das Finanças ou de Obras Públicas - e "foi unânime entre os cerca de 20 participantes a necessidade de se avançar com um modelo que garanta mais transparência", explicou aquela economista.

Mas, tal como observou o economista Miguel Gouveia - que também integra o centro de estudos -, às vezes também se pode verificar a situação inversa. "Pode suceder que o Estado esteja muito interessado em lançar rapidamente um projecto, seja um hospital ou uma infra- -estrutura rodoviária, mas não tenha capital para avançar. Nesse caso pode fixar o comparador público num valor propositadamente inflacionado para que avancem os privados com propostas a preços mais baixos", explicou ao DN.

O observatório espera revelar as suas conclusões sobre este dossier depois do Verão, o mesmo acontecendo com os resultados da análise que fez das concessões rodoviárias em regime de PPP. Os responsáveis do observatório explicaram que o projecto do TGV não será alvo de estudo porque, como integra um elevado nível de inovação - sem paralelo com exemplos passados -, não é possível fazer estimativas fiáveis. O mesmo sucede com o novo aeroporto de Lisboa.
Fonte: DN