Concepção, Controlo e Monitorização de Projectos de Parcerias Público-Privadas

Seminar 28-29 Março

À Conquista do Mercado Espanhol

A performance de Portugal no “mercado ibérico” tem de ser vista em termos do impacto no PIB e no rendimento nacional, focando todas as atenções na competitividade e na quota de mercado dos produtos e serviços portugueses. Mais precisamente, trata-se de aumentar as exportações para Espanha, de cativar mais os turistas espanhóis e de atrair mais investimento produtivo espanhol para Portugal.

Braval pode avançar com concurso para unidade de resíduos biodegradáveis

A Braval pretende avançar com o concurso público internacional para a concepção, construção, fornecimento e exploração de uma unidade de valorização orgânica de resíduos biodegradáveis por digestão anaeróbia.Este projecto vai incluir a ligação da unidade a construir a um ponto de recepção de energia do Sistema Eléctrico Público.

Em Abril 2005, a Câmara Municipal de Braga levou a cabo processo de transformação da AGERE em empresa de capitais maioritariamente públicos, ao alienar 49% do seu capital. Para o efeito, lançou um concurso público destinado a seleccionar o parceiro privado que, em conjunto com a edilidade, irá explorar a actividade de abastecimento público de água, saneamento e higiene e limpeza do município.

Matosinhos volta a concessionar recolha de resíduos sólidos
A Câmara Municipal de Matosinhos aprovou em Fev-2006 a abertura de concurso público internacional para concessão da exploração e gestão do serviço público municipal de recolha de resíduos sólidos e varredura do concelho, nomeadamente na zona que abrange as freguesias de Custóias, Leça do Balio, Senhora da Hora e São Mamede de Infesta.

Sistema de Mobilidade do Mondego, 7-Mar-2006

O Governo tomou a decisão de avançar de forma técnica e financeiramente sustentável com o novo Sistema de Mobilidade do Mondego, compatibilizando a sua execução com o início do próximo Quadro Comunitário de Apoio, no seguimento de estudos que concluiram pela vantagem em adoptar uma estratégia faseada tendo como objectivo final a entrada em serviço de uma rede de Tram-Train para a região de Coimbra.
Numa primeira etapa, a iniciar no segundo semestre de 2006, está previsto um conjunto de intervenções no actual ramal da Lousã, a cargo da CP e da Refer. Esta primeira etapa, com um investimento total previsto de cerca de 52 milhões de euros, estará concluída no final de 2008,
Na segunda etapa, proceder-se-á ao prolongamento da linha, desde Coimbra-Parque até Coimbra-B, e à construção da designada linha do Hospital, entre o Arnado e o Hospital, iniciando-se o serviço da rede de Tram-Train no início de 2011.
A concretização desta segunda etapa e a exploração da rede serão efectuadas em regime de Parceria Pública-Privada, estando previsto o lançamento do ou dos Concursos Públicos no primeiro semestre de 2007, o que implica a definição do modelo de concurso a adoptar até ao final de 2006.
O investimento previsto para esta segunda etapa é de cerca 246 milhões de euros, o que significa para a totalidade do projecto um investimento global de cerca de 298 milhões de euros, inferior, portanto, ao estimado no projecto inicial posto a concurso.

Conferências e Publicações

Bibliografia de Mariana Abrantes de Sousa

De Nuestros Proveedores a Nuestros Clientes, Comércio Bilateral Portugal-Espanha, Económica Pura, Nov-Dec 2005
Co-autora de Empresas Portuguesas e Mercados Lusófonos , manual de financiamentos publicado pelo ELO-IICT, 2005
Vários artigos sobre gestão bancária e financeira e financiamento de infra-estrutura, incluindo Vender em Espanha, Revista Exame, Junho 2004,
Tráfego, tráfego, tráfego, Expresso, 2003
Lisbor, Indexante para uma nova era, Revista Valor, 1992 e
A gestão de risco de crédito com principal factor de sucesso bancário, Revista da Banca, Setembro 1992
Organização e participação como oradora em Seminários sobre PPP, Parcerias Público-Privadas em Angola e Abordagem ao BEI, Embaixada de Angola, Lisboa, Abril 2004 e Angolanos na Diaspora Novembro 2004
Organização e participação como oradora no Seminário sobre o Mercado Espanhol: de nuestros proveedores a nuestros clientes, AIP Lisboa, Novembro-2003, na AIRV, Viseu em Março-2004 e promoção da REME, Rede de Estudos sobre o Mercado Espanhol, artigo publicado em Economia Pura, Nov/Dec 2005

Primeiros controladores financeiros tomam posse

O Ministro de Finanças e Administração Pública Fernando Teixeira dos Santos deu hoje posse aos dois primeiros controladores financeiros, Mariana Abrantes de Sousa, para o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, e José Albano da Silva Santos, para o Ministério da Saúde.

O Decreto-lei 33/2006 que cria o cargo de controlador financeiro de área ministerial, figura criada pelo Governo com o objectivo de melhorar o controlo da execução orçamental, foi publicado há cerca de um mês em Diário da República.

Aprovado a 12 de Janeiro em conselho de ministros, o decreto-lei estabelece que o controlador financeiro, função a exercer em regime de exclusividade e com estatuto equiparado ao de director-geral, irá apoiar a "implementação de procedimentos de gestão financeira mais adequados", tanto para melhorar a eficiência das áreas ministeriais em que actuar como para ajudar na redução e racionalização da despesa pública.

IACE Instituto de Análise e Conjuntura Económica, Lda

IACE Instituto de Análise e Conjuntura Económica, Lda foi criado em Fevereiro de 1991 pelos economistas Professor Alfredo de Sousa (falecido em 1994) e Mariana Abrantes de Sousa com o objectivo de elaborar e divulgar estudos de consultoria economica e financeira. Actualmente, IACE dedica-se a trabalhos nas áreas de:

• Parcerias Publico-Privadas (PPP) e financiamento de projectos
• Gestão bancária, crédito e titulização (securitization)
• Financiamento ao desenvolvimento especialmente nos Mercados Lusófonos

Parcerias Publico Privadas e Serviços de Interesse Económico Geral

As Parcerias Publico Privadas (PPP) são um conjunto de regimes contratuais em que o Estado envolve o sector privado no cumprimento das SUAS responsabilidades de prestação de serviços, de infra-estruturas publicas e outros Serviços de Interesse Económico Geral. Em Portugal, isto inclui sobretudo concessões de obras e/ou serviços públicos.

Esperamos que este blog venha a servir para a partilha de experiência de PPP em Portugal e nos outros países lusófonos.

Os Serviços de Interesse Económico Geral (SIEG), em particular aqueles considerados como Serviços em Rede, ou seja, a electricidade, o gás natural, transportes incluindo caminhos de ferro e telecomunicações, são habitualmente da responsabilidade do Estado ou são por ele regulados. Infraestruturais e serviços públicos de qualidade são um factor importante de competitividade e produtividade nacional.

As PPP de serviços e infra estruturas públicas têm utentes e muitas outras Partes Interessadas muitos diversas (stakeholders), cujos interesses é preciso considerar e conciliar, incluindo utentes, clientes, contribuintes, entidades politicas e estatais, gestores, trabalhadores, ONGs, jornalistas, etc. Outras partes interessadas nos contratos PPP inclui promotores, fornecedores, empreiteiros, investidores, credores, advogados e outros consultores. Portugal tem já uma experiência significativa na contratação de PPPs. Há outro tipo de actividades quase comerciais em que o Estado e os privados são parceiros, mas mais do tipo “joint venture”.