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segunda-feira, março 13, 2006

Parcerias Publico Privadas e Serviços de Interesse Económico Geral

As Parcerias Publico Privadas (PPP) são um conjunto de regimes contratuais em que o Estado envolve o sector privado no cumprimento das SUAS responsabilidades de prestação de serviços, de infra-estruturas publicas e outros Serviços de Interesse Económico Geral. Em Portugal, isto inclui sobretudo concessões de obras e/ou serviços públicos.

Esperamos que este blog venha a servir para a partilha de experiência de PPP em Portugal e nos outros países lusófonos.

Os Serviços de Interesse Económico Geral (SIEG), em particular aqueles considerados como Serviços em Rede, ou seja, a electricidade, o gás natural, transportes incluindo caminhos de ferro e telecomunicações, são habitualmente da responsabilidade do Estado ou são por ele regulados. Infraestruturais e serviços públicos de qualidade são um factor importante de competitividade e produtividade nacional.

As PPP de serviços e infra estruturas públicas têm utentes e muitas outras Partes Interessadas muitos diversas (stakeholders), cujos interesses é preciso considerar e conciliar, incluindo utentes, clientes, contribuintes, entidades politicas e estatais, gestores, trabalhadores, ONGs, jornalistas, etc. Outras partes interessadas nos contratos PPP inclui promotores, fornecedores, empreiteiros, investidores, credores, advogados e outros consultores. Portugal tem já uma experiência significativa na contratação de PPPs. Há outro tipo de actividades quase comerciais em que o Estado e os privados são parceiros, mas mais do tipo “joint venture”.