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quarta-feira, março 15, 2006

Primeiros controladores financeiros tomam posse




O Ministro de Finanças e Administração Pública Fernando Teixeira dos Santos deu hoje posse aos dois primeiros controladores financeiros, Mariana Abrantes de Sousa, para o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, e José Albano da Silva Santos, para o Ministério da Saúde.

O Decreto-lei 33/2006 que cria o cargo de controlador financeiro de área ministerial, figura criada pelo Governo com o objectivo de melhorar o controlo da execução orçamental, foi publicado há cerca de um mês em Diário da República.

Aprovado a 12 de Janeiro em conselho de ministros, o decreto-lei estabelece que o controlador financeiro, função a exercer em regime de exclusividade e com estatuto equiparado ao de director-geral, irá apoiar a "implementação de procedimentos de gestão financeira mais adequados", tanto para melhorar a eficiência das áreas ministeriais em que actuar como para ajudar na redução e racionalização da despesa pública.