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terça-feira, junho 19, 2012

Passos garante: gastos com PPP são para baixar 30%

O Governo está a trabalhar para baixar em 30% os encargos do Estado com as parcerias público-privadas, as chamas PPP, garantiu esta sexta-feira o primeiro-ministro. E fá-lo-á através da renegociação de contratos.

«O Governo assumiu uma meta, juntamente com a Estradas de Portugal, para a qual está a trabalhar. Foi assumidamente tomado o valor de cerca de 30% de redução desses encargos, que o Governo fixou como uma meta que seria alcançável. E eu espero que ela seja alcançável, porque isto significaria, até ao fim de vida dos contratos, uma redução entre 4 mil e 4,5 mil milhões de euros», afirmou Pedro Passos Coelho, no debate quinzenal.

O chefe de Governo respondia ao líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, que lhe pediu que fizesse um «ponto de situação» da renegociação das parcerias público-privadas.

Na resposta, Passos Coelho começou por referir que os encargos de médio e longo prazo com as parcerias público-privadas estavam estimados «em quase 1,9 mil milhões de euros por ano a partir de 2014» quando o atual Governo PSD/CDS-PP tomou posse.

«Esse valor, entretanto, foi reduzido, porque, como o senhor deputado sabe, logo no início do mandato este Governo decidiu suspender vários projetos de parcerias público-privadas que estavam ainda em tempo de poder ter uma decisão dessa matéria», assinalou, citado pela Lusa.

«Estima-se agora que esses encargos possam andar entre quase 1,2 e 1,4 mil milhões de euros durante quase 30 anos. O nosso objetivo é, evidentemente, fazer a renegociação destes contratos».

Segundo o primeiro-ministro, o Governo recebeu em agosto um relatório com «o retrato consolidado de quais eram responsabilidades ao longo do tempo em todas estas parcerias» e espera receber «até ao final deste mês uma auditoria internacional que está a ser realizada contrato a contrato».

Mesmo sem ter ainda recebido essa auditoria, o Executivo iniciou já «negociações que estão a decorrer com vista à redução destes encargos para os contribuintes no que respeita aos diversos contratos, sobretudo àqueles que estão ligados às chamadas ex-SCUT».


Fonte: http://www.agenciafinanceira.iol.pt/economia/ppp-passos-coelho-passos-renegociacao-contratos-estado/1355365-1730.html