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sábado, agosto 28, 2010

Renegociações de concessões passam risco de tráfego para o Concedente - 2

Segundo notícias do  Diário da República, o Governo nomeou uma  Comissão de Renegociação das Concessões SCUT, nomeadamente SCUTIVAS, Ascendi, NORSCUT e EUROSCUT, que apresentará relatório até 30-Setembro-2010. 

A Comissão de Renegociação será  coordenada por Francisco  Soares,  com Vítor  Almeida, e Ernesto  Ribeiro em representação das Finanças, Pedro Silva Costa e Joaquim Pais Jorge em representação do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações. Como suplentes ficaram Maria Amália Freire de Almeida em representação das Finanças e Pedro Durão Lopes, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.


Paralelamente, foi constituída outra comissão para transformar  mais duas concessionárias em sub concessionárias da  EP,SA, a  AEDL Auto-Estradas do Douro Litoral  e a Brisal — Auto-Estradas do Litoral. 


As renegociações destas concessões SCUT, e de outras concessões que foram renegociadas recentemente, são geralmente provocadas pela decisão do Concedente de introduzir portagens.   A introdução de portagens aumenta o risco de tráfego, por isso essa alteração unilateral do Concedente obriga-o a  indemnizar a concessionária a fim de repor o equilíbrio financeiro da concessão.  

Existem várias formas de repôr o reequilíbrio económico e financeiro (REF) no caso da introdução das portagens,  
nomeadamente:  
  • Pagamento de indemnização em numerário, o que não convém na actual crise orçamental.
  • Prolongamento do prazo da concessão, a fim de permitir ao concessionário de obter rendimentos por mais anos.  O MOPTC já indicou que não o fará.  
  • Alteração da afectação de riscos, da  concessionário para o Concedente, transformando a receita baseada no tráfego contado para receita com base da mera "disponibilidade" da via, uma prática que está a ser generalizada
Os REFs têm que ser sempre aprovados pelos bancos credores, o que está cada vez mais difícil na actual crise financeira.  A transformação da remuneração das  concessões SCUT  transfere o risco de tráfego para o Concedente, que passa a pagar o volume tráfego previsto inicialmente, não o tráfego real, na forma de  pagamentos por disponibilidade.  No caso das diversas concessões que estão com tráfego real  significativamente  (de -20% a -40%)  abaixo da previsão do Cenário Base inicial, isto   representa um forte benefício.  Na pratica, o pagamento por disponibilidade  pode representar mais encargos para o Concedente  do que a alternativa de  indemnização ou prolongamento.   

No caso da transformação das concessões com portagem em subconcessões com receita baseada na disponibilidade, o risco de tráfego também passa da  concessionária para o Concedente.  

A transferência de riscos importantes como o risco de tráfego em sede de uma renegociação bilateral,  sem
pressão concorrencial, que é equivalente a um ajuste directo, implica riscos importantes para o Concedente.  

Para promover a transparência e defender os interesses do contribuinte (Value for Money), seria importante divulgar estudos comparativos do tráfego previsto no Cenário Base inicial,  com o tráfego real e com as novas previsões de tráfego actualizadas.   Isto seria essencial para garantir que o Concedente não passa a "pagar tráfego" inexistente,  através de um pagamento por disponibilidade claramente empolado.  Caso contrário, o sonar dos credores vai facilmente detecta a dívida pública indirecta a crescer com as PPPs. 


VER também 
http://ppplusofonia.blogspot.com/2009/10/scut-renegociadas-passam-risco-de.html