Notícias sobre PPP - Subconcessões

Comissão de avaliação chumbou adjudicações para o Centro e Pinhal Interior
Auto-estradas 57 por cento mais caras do que as propostas iniciais
11.08.2009 - 08h40 PÚBLICO

No conjunto das seis concessões de auto-estradas que já foram adjudicadas, a diferença entre a proposta inicial e a final, que sucede à fase de negociações dos concursos, é em média de 57 por cento, apesar de todos os cadernos de encargos referirem que os valores finais não podem resultar em condições menos vantajosas para o concedente Estradas de Portugal, noticia hoje o Jornal de Negócios.
Em causa estão as concessões Transmontana, Douro Interior, Baixo Alentejo, Baixo Tejo, Litoral Oeste e Algarve Litoral.
Entretanto, a comissão de avaliação chumbou as adjudicações da Auto-Estrada do Centro e da Auto-Estrada do Pinhal Interior, sendo estes os dois únicos casos em que os concursos ficaram suspensos com a justificação da disparidade entre as propostas iniciais e as propostas finais.
Nas seis concessões que já tinham sido adjudicadas, a do Baixo Tejo é aquela em que a distância entre a proposta inicial e a que resultou da fase de negociação é maior, chegando aos 167,8 por cento: o agrupamento liderado pela Brisa acabou por contratualizar a concessão por um valor de 309 milhões de euros, quando a proposta inicial apontava para um esforço financeiro líquido para a Estradas de Portugal de 115 milhões de euros.
O argumento invocado para que estas seis adjudicações tenham sido feitas foi a crise financeira, que levou ao aumento dos custos com os empréstimos desde o lançamento dos concursos, entre finais de 2007 e inícios de 2008, e as respectivas adjudicações entre o final de 2008 e o primeiro semestre de 2009.
No entanto, desta vez a comissão de avaliação do concurso para a Auto-Estrada do Centro considerou "ilegal" a adjudicação dessa concessão ao consórcio liderado pela Mota-Engil, com base numa diferença de 120 por cento entre a proposta apresentada na primeira fase do concurso e a fase de negociações. O relatório final ainda é desconhecido, mas tudo aponta para a anulação do concurso, indica o jornal.
Quanto à concessão do Pinhal Interior, houve um agravamento de 59,6 por cento na proposta da Mota-Engil, classificada em primeiro lugar, e a Estradas de Portugal quer abrir uma nova fase de negociações com propostas financeiras mais baixas.
A Caixa Geral de Depósitos financiou as seis concessões já adjudicadas.
http://economia.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1395577


Publicado 11 Agosto 2009 11:29
Opinião Helena Garrido, Helenagarrido@negocios.pt
O betão da nossa saloiice

A comissão de avaliação chumbou a adjudicação de duas auto-estradas argumentando que violavam as regras do concurso porque o preço final das propostas é superior ao inicial. Nada disto seria estranho se todas as outras seis concessões não tivessem...
A comissão de avaliação chumbou a adjudicação de duas auto-estradas argumentando que violavam as regras do concurso porque o preço final das propostas é superior ao inicial. Nada disto seria estranho se todas as outras seis concessões não tivessem sido adjudicadas por um montante superior ao inicial. Tanto rigor agora e tão pouco no passado recente.

Para ser consequente, a decisão agora tomada deveria conduzir à anulação de todas as outras seis adjudicações. Se é ilegal concessionar a construção de uma estrada acima da proposta inicial nestas duas estradas, então também se cometeram ilegalidades nas outras seis.
Coincidência ou não, o rigor recaiu sobre a construção de duas auto-estradas, a do Centro e a do Pinhal Interior, que completavam aquilo que o PSD acusou ser a terceira via rápida entre Lisboa e Porto chamando-lhe "a auto--estrada rosa".
Para os social-democratas é uma vitória política. Para os contribuintes, mais importante ainda, é mais uma prova de que as escolhas dos investimentos são determinadas por critérios partidários e eleitoralistas. Que, com o endividamento nosso e global, vamos pagar caro.
Aquelas duas auto-estradas, como todas as outras, eram, até há pouco tempo, pela defesa que o Governo delas fazia, determinantes para o desenvolvimento do País e para a interpretação de igualdade que passou a fazer parte dos discursos. A desigualdade em Portugal passou a ser também medida por ter ou não ter uma auto-estrada à porta. Como se não existissem outras estradas, mais ajustadas ao tráfego, mais baratas, igualmente seguras e menos agressivas para o ambiente.
O caso do "chumbo" das auto-estradas do Centro e do Pinhal Interior é a imagem de várias doenças graves que minam a democracia e o desenvolvimento do País.
As comissões de avaliação são técnicas - essa é a justificação da sua existência, proteger a decisão dos interesses partidários. A repentina descoberta de ilegalidades - ou a violação da lei nas anteriores concessões - parece revelar que de técnicas têm muito pouco.
Como somos um Estado de Direito, do Governo esperar-se-ia que responsabilizasse quem deu parecer favorável à adjudicação das outras concessões, todas acima da proposta inicial. E que as anulasse. É claro que nada disso vai acon-tecer. Porque é muito caro voltar atrás, costuma ser o argumento.
A mania do betão é outra imagem que se confirma com esta história. Depois de termos visto António Guterres ceder ao betão, após críticas aos governos de Cavaco Silva, voltamos ao mesmo sem que ninguém já se preocupe em elevar a batalha contra o betão em bandeira política.
Converge para a promoção do betão a grande pressão das construtoras - secularmente fortes em Portugal - com uma sociedade ainda muito provinciana e deslumbrada com auto-estradas, terminais de cruzeiro, rotundas e centros culturais e comerciais "que se vejam". "O maior" é sempre mais ouvido que "o melhor". Enquanto assim for, todos os partidos que cheguem ao poder vão ceder ao betão. Assim garantem o melhor dos mundos: dinheiro e votos. Ainda que à custa dos filhos e netos. Mas isso logo se vê.
O betão com que enchemos o País é um indicador do nosso subdesenvolvimento, a imagem da nossa saloiice. Só quando castigarmos os partidos que nos enchem de betão poderemos dizer que somos desenvolvidos.
http://www.jornaldenegocios.pt/index.php?template=SHOWNEWS_OPINION&id=382028


Estradas de Portugal chumba concessão pela primeira vez
Publicado http://www.ionline.pt/ em 06 de Julho de 2009
Relatório da Auto- -Estradas do Centro recomenda a não adjudicação.
Governo remete para a empresa

O relatório da comissão de avaliação do concurso da Auto-Estradas do Centro recomenda a não adjudicação da concessão à melhor proposta, apresentada pelo consórcio da Mota-Engil.O teor deste relatório, divulgado pela TVI e confirmado pelo i, deixa pouca margem de manobra ao governo para avançar com a adjudicação da concessão que já era contestada pela Oposição, por fazer parte da chamada terceira ligação por auto--estrada entre Lisboa e Porto. Nas 10 concessões lançadas pelo actual executivo é a primeira vez que há uma recomendação negativa da comissão de avaliação que é composta por quadros da Estradas de Portugal (EP). Caso a adjudicação avance nestas condições, está aberto o caminho para a impugnação do concurso, mas acima de tudo para mais uma tempestade política no período pré-eleitoral, já que esta é uma das obras contestadas pelo PSD.

Contactado pelo i, o secretário de Estado das Obras Públicas diz que a decisão de adjudicar pertence ao conselho de administração da EP. Paulo Campos assegura que o governo ainda não recebeu o relatório oficial da EP. O documento irá ainda para os candidatos para audiência prévia, mas estes já não podem mudar as propostas e as conclusões estão fechadas. A consequência natural seria a decisão de não adjudicar e o lançamento de um novo concurso. Mas isso arrastaria o processo para depois das legislativas, e o governo tem mostrado vontade de decidir as duas concessões já lançadas, esta e o Pinhal Interior, cujas propostas finais estão em avaliação. Embora o relatório de avaliação seja uma peça essencial no processo decisório, a EP pode invocar outros factores, mas uma adjudicação agora será vista como uma decisão política.

Segundo o i apurou, já desde a semana passada que o governo conhece informalmente o teor do relatório. A recomendação de não adjudicação tem por base o preço oferecido pelo consórcio Mota--Engil na chamada BAFO (best and final offer), que foi mais do dobro da sua proposta inicial. Tal como o nome indica, a BAFO é a melhor proposta que o consórcio está disposto a fazer para ganhar o concurso, pelo que terá de ser mais favorável que a primeira oferta. Invocando a crise financeira, a Mota-Engil propôs 1,1 mil milhões de euros, mais do dobro dos 500 milhões de euros da proposta inicial. Mesmo tendo o preço mais favorável que o do seu concorrente, o consórcio da Edifer, e estando na banda de referência do concurso, o valor final contraria o caderno de encargos, porque é muito superior ao inicial.
Já se verificaram outros casos de aumento de preços na fase final dos concursos das auto- -estradas, devido à subida dos custos de financiamento, mas nunca desta dimensão.
Ana Suspiro
http://www.ionline.pt/conteudo/11900-estradas-portugal-chumba-concessao-pela-primeira-vez