Tradutor

terça-feira, fevereiro 26, 2008

União Europe emite orientações sobre PPP

A Comissão Europeia emitiu orientações sobre PPP Institucionais, "parcerias institucionais" criadas como empresas de capital misto (joint partnerships) para a prestação de serviços públicos.

As orientações visam reduzir as dúvidas e aumentar a transparência.
Segundo as novas orientações , um único processo concursal é necessário para escolher o parceiro privado para a nova entidade mista e para a adjudicação do contrato de prestação de serviços públicos. No entanto, se houver lugar a projectos ou serviços adicionais, esse subcontrato não pode ser adjudicado ao parceiro privado sem concurso, ficando sujeito às regras da contratação pública. Isto evita o concurso duplo, um para seleccionar o parceiro privado e outro para atribuir o contrato ou concessão, que seria pouco prático.

Estas orientações vêm no seguimento do Livro Verde sobre PPP (PPP Green Paper -IP/04/593) eIP/05/1440 , e a resolução do European Parliament (see Resolution on PPP of 26 October 2006)
Livro Verde sobre PPP
Ver também: “Communication on services of general interest, including social services of general interest” of 20 November 2007.
Perguntas e Respostas sobre IPPP
Contratação de PPP Procurement