Assédio Fiscal tritura actividade económica

Arte de Bem Tributar  precisa-se 

Mais um artigo sobre a máquina trituradora em que se tornou a AT, Autoridade Tributária e Aduaneira, a antiga DGCI, Direcção Geral de Contribuições e Impostos.  

Se e Evasão Fiscal é  seguramente um crime,  um pecado social como dizia o Patriarca de Lisboa, o Assédio Fiscal é ainda pior. 

O mesmo FISCO que deixava passar  sem tributar boa parte da actividade económica, tornou-se agora numa máquina infernal informatizada que lança "penhoras automáticas"  e coimas sobre coimas a torto e a torto. 

Penhoras automáticas ?  Mas desde quando é que somos governados por computadores? 

Os contribuintes-eleitores votam em pessoas, não em máquinas, e muito menos em máquinas desgovernadas que trituram, não apenas tributam, a actividade económica.  E a Segurança Social é igualmente desmedida como cobradora.   

Precisamos de rever os princípios fundamentais da "Arte de Bem Tributar".  A fiscalidade deve ser leve, transparente, eficaz e  justa.  Precisamos de um "buoyant tax system", um sistema fiscal de taxas e procedimentos de cobrança  que "flutue" com a economia, sem distorcer nem abafar a frágil actividade económica.   

Os abusos da máquina tributária são o verso da medalha do descontrolo da despesa  pública e da acumulação insustentável da dívida pública. Sabíamos que os os contribuintes iriam sempre ter de pagar, com fortes aumentos de impostos, pelos erros na gestão do gasto público.  

Agora sabemos, pelos episódios recontados nestes artigos, anedoctal evidence quase trágica, que continuaremos a pagar, desta vez  pelos erros na tributação e na cobrança de impostos.

Mariana Abrantes de Sousa

PPP Lusofonia

VER http://www.publico.pt/sociedade/noticia/o-inferno-sao-as-financas-1715682

Correio do Minho - Desemprego em Portugal: Um flagelo muito maior do que se julga

Correio do Minho - Desemprego em Portugal: Um flagelo muito maior do que se julga

Quais trabalhadores fazem greve em Portugal ?

 Em 2015, tem havido algumas greves no sector privado
          BA Vidro
          Dia/Minipreço

Mas a grande parte dos diasde greve em Portugal acontecem nos sectores com as  seguintes características
- Serviços públicos
- Monopólios naturais
- Estado (contribuinte) como accionista 
- Empresas deficitárias, dependentes dos subsídios do contribuinte

          Soflusa
          Metro de Lisboa
          CP
          TAP
          Guardas prisionais
          Enfermeiros hospitais SNS
          Estivadores dos portos

          Chronopost/CTT

Quem são os accionistas das empresas que sofrem mais greves ? 

Metade das greves ocorreu no sector dos transportes, onde se incluem empresas públicas como a Carris, a Metro de Lisboa ou a CP.

Vê-se que em Portugal, a maior parte das greves ocorrem em empresas publicas, cujos trabalhadores são relativamente privilegiados, e são os contribuintes, que não podem furtar-se ao impostos e à divida pública, quem  paga a maior parte dos custos, como accionistas-involuntários.  E as greves no sector público são mais eficazes, porque os gestores públicos têm acesso aos bolsos fundos do contribuinte. 

Se as greves visam uma re-distribuição de riqueza dos accionistas para os trabalhadores de uma empresa, são os contribuintes-accionistas os principais visados, pois são eles que têm que suportar os encargos salariais adicionais.  Nas empresas publicas deficitárias, as greves podem resultar num aumento de impostos.  

E um aumento da carga fiscal para pagar salários ainda mais elevados representa uma re-distribuição inaceitável dos muitos contribuintes para os poucos dos trabalhadores de empresas deficitárias. 

No caso da TAP, dizer que se fechou o negócio estrutural da privatização da TAP para resolver problemas de tesouraria (para pagar salários do mês) é uma aberração de comunicação, quando o processo já tem barbas.  Estaremos a vender os anéis, ainda que tenham apenas valor sentimental,  para pagar as despesas do mês? 

Ver Em 2014 houve menos greves, mas a sua eficácia aumentou  http://www.publico.pt/economia/noticia/em-2014-houve-menos-greves-mas-a-sua-eficacia-aumentou-1714953

Economista explica por que é que défice não pode exceder 3%

Os portugueses, contrafeitos, lá vão "fazendo o curso intensivo" de economia e finanças,  a duras penas.

A contragosto, os contribuintes já tiveram que aprender demasiado sobre os temas mais esotéricos e complexos: sobre PPPs, sobre swaps, sobre o plafonamento de pensões, sobre divida pública, sobre credit workout, sobre desvalorização fiscal, etc.

Mas parece que ainda nos falta alguma literacia financeira, sobretudo para quem não recorda os ditados populares dos mais velhos da aldeia.

Mesmo sem curso universitário, pode-se aprender o essencial de economia e finanças a partir dos provérbios financeiros, tais como:

   "Quem compra o que não pode, vende o que não quer"

Portugal tem andado a consumir o que não tem, a viver fiado há décadas.  Um défice orçamental dito "aceitável" de 3% implica gastar 103% do que se recebe, acumulando dívida todos os anos.  Se a divida estava apenas 50% do PIB, grandes défices sucessivos podem levar a dívida a 100%, 130% ou 150% do PIB.

Ano 1                                              Ano 2                             Ano 3
Produto    100                               Produto   100                  Produto   100                    
Consumo 103                               Consumo 103                  Consumo 110 
Défice        -3                               Défice        -3                 Défice     -10
Dívida       53                                Dívida       56                  Dívida      66  

Como tivemos vários anos de défice mais perto de 10%, a divida foi acumulando rapidamente, às escondidas, até que os credores, anteriormente imprudentes, finalmente decidiram fechar a torneira, dizendo: 

"Só continuamos a "vender fiado" se reduzirem o vosso défice para 3%.   Se não reduzirem o vosso excesso de consumo, não financiaremos o vosso défice, terão que passar a viver a  pronto pagamento .  Ganhem primeiro e gastem depois." 

  
Essa é que é essa:  A alternativa a um défice de 3%, não é um défice de 4%, mais sim um défice de zero por cento.  

Seria mais que lamentável que os aspirantes a governantes tivessem que aprender à nossa custa, conceitos tão fundamentais de economia e finanças como:   

 Os juros comem à mesa com a gente. 

A palavra de ordem par um país sobre-endividado a todos os níveis tem de ser zero: 

• Zero défice orçamental 
• Zero défice externo 
• Zero tolerância para com os governantes despesistas que hipotecam o nosso futuro sem sequer saberem o que estão a fazer. 

Com troika ou sem troika, a boa governação obriga-nos mesmo a preparar para viver apenas com o que conseguimos produzir, com um défice zero. Se não caminharmos para um défice zero, vamos ter que conseguir superavits apesar da iludencias alimentadas pelas taxas de juro zero enganadoras, que têm levado os portugueses às taxas de poupança de apenas 5%, das mais baixas de sempre.  

Mariana Abrantes de Sousa
Economista 

VER: Tudo sobre economia e finanças nos provérbios financeiros  http://ppplusofonia.blogspot.pt/2010/06/tudo-sobre-economia-e-financas-nos.html
Tudo sobre a falta de literacia financeira http://ppplusofonia.blogspot.pt/2012/02/falta-de-literacia-financeira-promoveu.html
Aspirante a governante diz:  "Gostava que um economista me explicasse por que é que o défice tem que ser de 3% em vez de 4%

Programa de governo continua dentro de instantes, para portugueses cansados de crise

O povo português está cansado de austeridade, cansado de sobre-endividamento, e sobretudo cansado da má governação que nos trouxe e nos mantém à beira da bancarrota. Uma crise financeira muito mais endógena (auto infligida) do que as crises anteriores.

A coabitação entre o executivo de um partido e o parlamento controlado por outro partido é frequente em democracia. Negociar com os Deputados para conseguir maiorias caso-a-caso para cada projecto- lei é a regra em democracia.  A  “disciplina de voto” absoluta do sistema politico português não é a regra em democracia,  é mais a excepção, senão uma aberração.  Devemos reflectir melhor sobre o actual modelo português de governação e reconhecer honestamente que os resultados foram … MAUS.  

O modelo politico português excessivamente hierárquico,  e top-down,  estará ultrapassado.  Estamos no fim da disciplina absoluta de voto.  Os Deputados devem votar de acordo com a sua consciência e responder perante os seus eleitores, não apenas perante o chefe do seu partido.  

A tentativa de coligação à esquerda impunha-se e impõe-se pelos números que retiraram a maioria à coligação à direita, ainda que se venha a revelar difícil ou mesmo impossível agregar a esquerda, desta vez. Não se pode continuar a ignorar e a afastar 20% do eleitorado e deixar a esquerda num degredo, numa “prateleira vermelha com tons de dourado”.

Não havendo acordo de coligação à esquerda, provavelmente não haveria chumbo no final do debate do programa do governo.  Tão pouco faria sentido nomear um novo governo liderado pelo PS sem maioria consolidada.  

O mais provável seria manter um  governo de gestão PSD/CDS  com eleições legislativas à vista dentro de  6 meses.  

Dizem que um governo de gestão seria “péssimo”?  O executivo teria que estar em negociação continua com a oposição para procurar consensos alargados, se quiser tomar iniciativas.  E depois? Dificilmente os resultados poderão vir a ser piores do que os resultados da governação das maiorias absolutas alternadas dos últimos 20 anos. 

"Há um conflito entre Bloco de Esquerda e Partido Comunista"

A análise às negociações à esquerda por um painel composto por Jorge Neto, Mariana Abrantes de Sousa, Jorge Ribeirinho Machado e Hélder Oliveira, num programa conduzido por Ana Sanlez. Conselho Consultivo de 4 de Novembro de 2015 

http://videos.sapo.pt/7sSfks3dd0LZcZLd0nCM
Ver mais sobre a boa e a má governação e "Why Nations Fail" em  http://ppplusofonia.blogspot.pt/2014/12/piketty-acemoglu-and-how-to-avoid-next.html