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domingo, novembro 29, 2015

Assédio Fiscal tritura actividade económica

Arte de Bem Tributar  precisa-se 

Mais um artigo sobre a máquina trituradora em que se tornou a AT, Autoridade Tributária e Aduaneira, a antiga DGCI, Direcção Geral de Contribuições e Impostos.  

Se e Evasão Fiscal é  seguramente um crime,  um pecado social como dizia o Patriarca de Lisboa, o Assédio Fiscal é ainda pior. 

O mesmo FISCO que deixava passar  sem tributar boa parte da actividade económica, tornou-se agora numa máquina infernal informatizada que lança "penhoras automáticas"  e coimas sobre coimas a torto e a torto. 

Penhoras automáticas ?  Mas desde quando é que somos governados por computadores? 

Os contribuintes-eleitores votam em pessoas, não em máquinas, e muito menos em máquinas desgovernadas que trituram, não apenas tributam, a actividade económica.  E a Segurança Social é igualmente desmedida como cobradora.   

Precisamos de rever os princípios fundamentais da "Arte de Bem Tributar".  A fiscalidade deve ser leve, transparente, eficaz e  justa.  Precisamos de um "buoyant tax system", um sistema fiscal de taxas e procedimentos de cobrança  que "flutue" com a economia, sem distorcer nem abafar a frágil actividade económica.   

Os abusos da máquina tributária são o verso da medalha do descontrolo da despesa  pública e da acumulação insustentável da dívida pública. Sabíamos que os os contribuintes iriam sempre ter de pagar, com fortes aumentos de impostos, pelos erros na gestão do gasto público.  

Agora sabemos, pelos episódios recontados nestes artigos, anedoctal evidence quase trágica, que continuaremos a pagar, desta vez  pelos erros na tributação e na cobrança de impostos.

Mariana Abrantes de Sousa
PPP Lusofonia

VER http://www.publico.pt/sociedade/noticia/o-inferno-sao-as-financas-1715682