Controlar endividamento das empresas públicas

Governo obriga gestores públicos a refazer contas - Economia - DN
por JOÃO CRISTÓVÃO BAPTISTA, DN, 3-Junho-2010

Ministério diz que quem não cumprir metas do PEC arrisca demissão.O secretário de Estado do Tesouro, Carlos Costa Pina, já comunicou ao dirigentes do Sector Empresarial do Estado (SEE) que as empresas públicas vão ter de refazer os seus planos de actividade e investimento.
Uma orientação que tem como objectivo garantir que o SEE - tutelado por Costa Pina - irá cumprir os novos limites de endividamento estipulados pelo Governo no PEC.
Em comunicado divulgado ontem, o Ministério das Finanças deixa ainda um sério aviso aos gestores de empresas públicas como a Refer, RTP, CP, Carris ou Metro: quem não cumprir as metas estabelecidas, corre o risco de ser demitido.
Estas orientações estavam já genericamente inscritas no PEC, mas até ontem não tinham sido dadas instruções específicas aos conselhos de administração das empresas do SEE. No comunicado, o gabinete de Teixeira dos Santos avança que os gestores públicos terão apenas até ao próximo dia 21 para proceder à reformulação dos respectivos planos de actividade e investimento, de forma a que o crescimento anual do endividamento não ultrapasse os 4% em 2013.
"Tendo em conta os efeitos da crise financeira e económica e na sequência da estratégia de consolidação orçamental definida no PEC", o Governo diz ser "crucial promover uma maior selectividade no investimento público e estabilizar o crescimento do nível do endividamento do sector empresarial do Estado em níveis sustentáveis", explica o comunicado.
Assim, refere a nota, as empresas públicas não financeiras - a Caixa Geral de Depósitos e a Parpública não são abrangidas - terão de apresentar limites máximos de endividamento de 7% em 2010, 6% em 2011, 5% em 2012 e de 4% em 2013. Isto, sublinha a nota do Ministério das Finanças, "sem prejuízo de limites inferiores já constantes dos respectivos planos de investimento". O comunicado não refere, no entanto, que regra se aplica aos financiamentos comunitários.
Quando efectuou a primeira apresentação do PEC, em Março passado, o Governo revelou que a criação de limites ao endividamento das empresas do SEE iria permitir ao Estado poupar 59 milhões de euros ao longo dos próximos quatro anos.
Fonte: DN