Com a morte do Horácio Roque em 2010 e a crise, os problemas de gestão e o crédito mal parado tinham acumulado. A EU-DG Concorrência aprovou a recaptiliazação do BANIF a contra-gosto em 2012, uma nacionalização com o Estado a tomar o controlo de 60,5%. As tentativas de recuperação ficaram sem efeito, pois a tal DG-Comp, de Bruxelas recusou 8 (oito!) programas de recuperação propostos. É muito chumbo.
Falta saber o que é estava tão errado nos oito planos de reestruturação propostos e porque é que isso não foi corrigido nas 7 tentativas seguintes. E falta compreender as datas limites e as opções efectivamente consideradas. A administração do BANIF, o Estado-accionista, o BdP como supervisor, a DG-Comp, o BCE...são todos co-responsáveis por este fracasso vergonhoso, agora deitam culpas uns aos outros. Um bando de desalinhados, de costas-voltadas em vez de trabalharem em conjunto em defesa do interesse nacional. Que triste espectáculo este de sacudir responsabilidades.
Com 8 negas, a liquidação do banco era pre-anunciado e inevitável, mesmo antes do BCE ter despromovido o BANIF, um coup-de-grace de fechara janela de funding como fez ao BES.
E os bancos caiem de lado, como as bicicletas.
Um banco que perca a confianças dos depositantes não dura uma semana.
Obviamente falta uma auditoria forense, de alguém que saiba de crises bancárias, uma auditoria ao BANIF e outras ao exercício das funções do Estado como accionista e do Banco de Portugal como supervisor, aos auditores do banco, etc.
Mais, neste post mortem temos que estudar e reflectir bem sobre o papel da EU-DG Concorrência e do BCE na queda do BANIF tal como no caso do BES. É mais que evidente que as normas europeias bancárias europeias são inconsistentes entre si, não servem para as economias mais frágeis, aumentam os riscos para países membros como Portugal, não os reduzem.A DG Concorrência parece ser um instrumento demasiado brusco e tosco para gerir um sistema bancário de uma economia frágil, uma coisa que exige uma mão firme mas delicada. E a gestão do sistema bancário português a partir de Bruxelas e de Frankfurt já se revelou tão insatisfatória e irresponsável como a gestão nacional, acabando por capturar e dividir os decisores locais, cada um por seu lado, e acumulando encargos para o contribuinte português. Um caso de "moral hazard". Se fosse a União Europeia a pagar os erros todos, certamente que as opções de solução não se teriam afunilado tanto.
Nesta sequência de falhas de gestão e regulação, tipo "choque em cadeia", o contribuinte português já estava exposto ao risco de ter que reabastecer o FGD o Fundo de Garantia de Depósitos, que não tem capacidade para aguentar problemas sistémicos. Se o saldo do FGD for usado na totalidade para proteger os pequenos depositantes de um banco, o FGD tem que ser rapidamente reposto a partir do OE.
Boa razão para manter os bancos fracos nacionalizados, com a garantia implícita do Estado, até se conseguirem recuperar, vender ou liquidar de uma forma rápida mas ordenada. Bancos "zombie" sempre podem existir por algum tempo e por boas razões, não pode é ser um cemitério inteiro. As "datas limite" do Abril 2015 parecem ter sido artificiais, parece ter havido algum pânico e falta de preparação e de coordenação dos decisores nacionais, inexperientes e tímidos.
Com a banca não se brinca.
Triste prenda no sapatinho do contribuinte.
Mariana Abrantes de Sousa
PPP Lusofonia
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