Portugal entre os credores e a Constituição

 António Gaspar, economista, e Mariana  Abrantes de Sousa, economista, analisam o chumbo do Tribunal Constitucional à lei de requalificação da Função Pública, num debate conduzido pela jornalista Catarina Machado. "Conselho Consultivo" de 30 Agosto de 2013.


Segundo as principais notícias financeiras da semana, o FMI vai insistir na redução do salário mínimo enquanto o Tribunal Constitucional diz que o Estado não pode dispensar trabalhadores excedentários.  

É difícil dizer quais dos dois está mais longe da realidade portuguesa.

O que é fácil de prever, é que a carga fiscal vai continuar a subir em Portugal. 

FMI a leste da realidade portuguesa

O FMI  insiste na redução do salário mínimo em Portugal, e nos outros países deficitários, para reduzir os salários nominais  já que não podemos reduzir os salários reais com uma desvalorização.  Mas o FMI não se lembra de insistir com a Alemanha e a Holanda para aumentarem os seus salários, o que  ajudaria  Portugal  a recuperar competitividade em relação aos seus parceiros da Eurozone.  Afinal de contas, trata-se de um problema de corrigir a divergência na remuneração relativa, por unidade de produção, não de excesso de remuneração absoluta, uma vez que estamos a falar de salário minino de €485/mês, vezes 14. 

Mas já sabemos que a solução promovida pelo  FMI para a crise de balança de pagamentos e de endividamento da  Eurozone implica um a receita francamente assimétrica, desigual e portanto injusta.  Isto  contraste com as ajustamentos externos clássico, baseados nas desvalorizações e na compressão das importações, que repartiam os sacrifícios mais equitativamente entre os credores/ exportadores e devedores/importadores. O FMI demonstra que também ele tem medo do poder dos  credores nos mercados financeiros, que podem facilmente desencadear ” tsu-moneys “ devido a ultra-liberdade de movimento de capitais.  

Mas esta insistência do FMI em reduzir os salários mais baixos está errada  por outras duas razões:  

Portugal é dos países que tem salários mais polarizados.  Os salários da faixa mais baixa  não são excessivos nem em termos absolutos em termos negativos, e já estão a cair. Portugal não tem recursos públicos para subsidiar os salários mais baixos, como faz a Alemanha  no caso dos  mini-jobs. Muitos trabalhadores precários já recebem bem menos do que o salário mínimo, pois não conseguem trabalhar um horário completo de 40 horas por semana. Os salários dos jovens podiam ser mais baixos para permitir a entrada no mundo do trabalho, mas quem são os empresários que estão à espera de salários  de 400€  para recrutar mais jovens de 20 anos? 

Depois, a redução dos salários não vai resolver o problema da balança comercial a curto prazo. Portugal já está a demonstrar que consegue reduzir o défice externo, cortando nas importações supérfluas e virando as exportações para mercados não-tradicionais, fora da Eurozone.  

Expansão na Alemanha e Holanda essencial para o ajustamento dentro da Eurozone

Se o FMI quer promover o reequilibro do comércio dentro da Eurozone, deveria passar a insistir também no ajustamento  e expansão dos  países superavitários.   E para reduzir as nossas importações não é necessário “reduzir drasticamente o poder de compra dos portugueses”.  Podiam  tomar –se outras medidas mais directas, como tributar o crédito ao consumo, aumentar os incentivos à poupança, e reduzir os horários dos centros comerciais e a febre do consumismo de bens importados. Se as lojas  continuam a fechar  aos domingos num país rico como a Alemanha, porque é que estão abertas todos os dias em Portugal? 

O corte nos salários não vai resolver o problema da competitividade internacional porque não ataca as verdadeiras causas, que estão sobretudo  na fragilidade do tecido empresarial português e na persistente promoção das importações.  O que Portugal precisa é de uma política de comércio externo agressiva e eficaz, apostando na promoção da exportação de bens e serviços, com acesso a credito à exportação, etc. 

Sobre as receitas do FMI, podemos concluir: 

Triste receita a do FMI que sacrifica os trabalhadores mais vulneráveis para que possamos continuar a importar smartphones a pagar juros sobre juros e a salvar os nossos credores externos das consequências do crédito mal parado que nos concederam. 

Tribunal Constitucional a leste da crise

Entretanto, também o Tribunal Constitucional  continua  a leste da crise, no universo paralelo, onde ainda existem postos de trabalho garantidos. O TC ainda não deu conta  que o Estado, como qualquer entidade patronal em risco de falência necessita de flexibilidade  para  redimensionar a sua força de trabalho e os seus encargos.  Ora, o TC insiste  que a Constituição não permite que  o Estado corte  certos subsídios  insustentáveis nem dispense  trabalhadores excedentários.  

É uma questão de sobrevivência económica:  quem não verga, parte

De que é que adianta falar da “reforma da Administração Pública”, entenda-se por racionalização e redução do Estado, se depois não é possível dispensar os trabalhadores excedentários.  Porque é que não é possível reafectar recursos humanos do sector público para o sector privado? Os convivas à “mesa do Orçamento, na Administração Pública, nas empresas públicas e  em outros organismos dependentes do orçamento do Estado,  estão todos de “pedra e cal”, agarrados aos seus direitos adquiridos e ao bolso do contribuinte. 

É evidente que para continuar a a pagar esse  trabalhadores excedentários, os professores com “horário zero” e outros, só há duas fontes.  Ou mais dívida, à vista ou escondida,  ou mais  impostos.  Mas os credores externos  já não querem emprestar mais dinheiro para este efeito pois a divida pública já ultrapassou todos os limites. Resta os restantes trabalhadores pagarem mais impostos,  para sustentar os direitos insustentáveis que foram "garantidos" por políticos irresponsáveis. 

Por uma Constituição sustentável

Entretanto, ninguém tem coragem para propor a regra constitucional  que  efectivamente falta, contra a acumulação excessiva de divida pública.  Esse limite de endividamento sustentável  já existe em alguns outros países,  e serviria de  condicionante mais oportuno tanto aos credores “mãos largas”  como aos eleitores que seriam obrigados a desconfiar  das esmolas e promessas eleitorais.  

Sobre o TC, podemos concluir:  Triste  constituição esta que protege os interesses instalados aumentando a factura  para as gerações vindouras.  

A bolha rebentou, os credores  externos  não querem assumir as perdas, os credores internos (funcionários e pensionistas) muito menos. Quem paga?  O  mexilhão do contribuinte. 

Mariana ABRANTES  de Sousa

PPP Lusofonia