IGCP torna-se numa empresa pública

Considerando a sua missão, a  gestão da dívida pública, o IGCP vai manter-se no perímetro da consolidação da Administração Pública, pois o Manual do Défice e da Dívida fala das unidades que gerem dívida pública e remete-as para dentro das APs sempre que atuem em nome do Estado.    

Deduz-se então, que esta transformação em EPE servirá apenas para facilitar o pagamento de salários mais elevados, isto é, motivos meramente corporativos e internos.  

O Ministério das Finanças está a dar um mau exemplo:  faz o que eu digo, não o que eu faço. 

Está mais que sabido que as EPEs e o Sector Empresarial do Estados não obedecem a qualquer disciplina financeira, nem disciplina orçamental, nem disciplina de mercado.  Recorde-se que as empresas públicas continuam a aumentar o número de trabalhadores, mais 1700 no primeiro semestre de 2012, em contravenção das medidas de austeridades aplicadas no resto do sector público. 

Não é por pagar mais aos gestores da dívida pública que Portugal vai conseguir reduzir o endividamento, nem cortar as taxas de juro das OTs, nem melhorar o rating da República.  A actividade de gestão da dívida pública és uma actividade nuclear  (core business)  da Administração pública e deveria pura e simplesmente voltar para a DGTF. 

Mariana Abrantes de Sousa
ex-Controladora Financeira 
PPP Lusofonia 
27-Agosto-2012


2012-08-27 11:14
O Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público vai tornar-se numa entidade pública empresarial (EPE), já a partir do próximo sábado, dia 1 de setembro. É o que se lê num decreto-lei publicado esta segunda-feira em Diário da República.

«Esta solução permitirá uma indispensável racionalização acrescida e maior controlo do endividamento público, essenciais à prossecução dos objetivos com os quais o país está comprometido no quadro da assistência financeira internacional que lhe foi concedida».

Neste contexto, «clarifica-se o regime aplicável à nova entidade, nomeadamente, no contexto da gestão da tesouraria do Estado. Simultaneamente, em conformidade com as atribui- ções que prossegue e com os desideratos que norteiam a sua atividade, ajusta-se o enquadramento jurídico-institucional do IGCP, I. P., dotando -o do regime que agora se ajusta à sua natureza de instituição financeira, integrando-o no universo das «entidades públicas empresariais».

Assim, «o Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público, I. P., é transformado em entidade pública empresarial, com a designação de Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública ¿ IGCP, E. P. E., abreviadamente designada por IGCP, E. P. E.».

O mesmo decreto-lei faz notar que o IGCP mantém «o património, bem como todas as atribuições, competências, direitos e obrigações»

Fonte:  http://www.agenciafinanceira.iol.pt/economia/igcp-epe-decreto-lei-diario-da-republica-ultimas-noticias/1370522-1730.html,   http://dinheirodigital.sapo.pt/news.asp?section_id=30&id_news=185878

Building capacity to promote PPPs in Africa - Workshop in Mombasa, August 2012

The East African Chamber of Commerce has launched a network of  Public Private Partnership Project Advisory Unit (PPP PAUN) in order to strengthen the local private sectorand to influence policy and public infrastructure project selection and implementation at the national and community level in Burundi, Kenya, Rwanda, Tanzania and Uganda.  

This is an initiative by the East African Chamber of Commerce Industry and Agriculture (EACCIA), with the support of the European Union. 

EACCIA's vision is to be a credible partner for government in the creation of a business environment conducive to the development of a strong private sector throughout the East African Community. This is to be achieved by 

• Articulating well developed proposals for removing constraints facing business, industrial & agricultural community
• Promoting unity and knowledge sharing amongst stakeholders within the private sector
• Collaborating closely with Governments to make the East African Community more attractive to investors

To launch the PPP Advisory Network, a Workshop took place in Mombasa, Kenya 

Theme: “Reinforcing the capacities of East Africa to identify, develop and promote PPPs for infrastructure”

Date:  9-10 August 2012

Participants: representatives from all member countries

Organization:  EACCIA with BKP and the support of ACP Business Climate Facility (BizClim), a programme of the ACP Secretariat funded by the European Union

The Workshop incluedd a training session on developing small and micro PPPs led by Mariana ABRANTES de Sousa,  which can be obtained from PPP Lusofonia or found here: 

  http://eastafricanchamber.org/ppp/attachments/article/64/Abrantes%20BKP%20EAC%20micro%20ppp%20August%202012%20v4f.pdf 

Direct link to all workshop presentations list:  http://eastafricanchamber.org/ppp/index.php/workshop-presentations 

See also BIZCLIM http://www.acpbusinessclimate.org and BKP  http://www.bkp-development.de.

Brasil vai licitar 30 000 km de rodovias

Governo vai licitar 30 mil quilômetros de rodoviaS

  BRASIL / 20 de Agosto de 2012, Segunda-Feira, às 09h48

Após finalizar um pacote de concessões de estradas e rodovias à iniciativa privada, anunciado na semana passada, o governo vai reativar as licitações do Dnit, paradas desde os escândalos de superfaturamento de obras, em 2011.

O ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, disse também que o órgão está preparado para licitar, neste segundo semestre, obras em 30 mil quilômetros de rodovias federais.

Concessões de rodovias feitas no governo FHC não serão renovadas

 

Fonte:  http://www.jornalipanema.com.br/noticias/brasil/26894-governo-vai-licitar-30-mil-quilometros-de-rodovias

http://m.estadao.com.br/noticias/economia,mobile,123498.htm

LISBOR indexante de outras eras

(see in English below)
Os indexantes de taxas de juro, ou as taxas de referência do mercado monetário inter-bancário,  são um instrumento essencial  para um mercado financeiro eficiente, pois permitem a contratação de financiamentos a longo prazo com base em taxas de juro de curto prazo renovadas automaticamente.

Para isso, o indexante tem que ser considerado credível por todos os participantes do mercado, tanto os investidores como os emitentes de obrigações de taxa variável.

Em 1992, com um mercado financeiro pequeno e ainda incipiente, havia em Portugal vários indexantes, TRO, DP's, APB,  BTs, ..., cada um menos fiável que o anterior.   Por isso, foi criada a LISBOR, a Lisbon Interbank Offered Rate que prometia cumprir os requisitos de um bom indexante, sendo

• uma taxa efectuada ou  firme, (vinculativa), não meramente indicativa
• representativa de um mercado com numerosos participantes, sem monopolista nem monopsonista
• com prazos e riscos homogéneos e previsíveis, e
• conveniente para a maioria dos investidores e emitentes.

Naquele tempo, um artigo publicado na  Revista Valor identificou-se como modelo a taxa dos empréstimos cristais (RUF- revolving underwriting facility) que eram determinadas em leilão. No artigo já se referia como garantir a credibilidade e fiabilidade da LISBOR:  "ao definir uma nova taxa de referência, seria necessário criar mecanismos de auto-regulação do mercado para minimizar o risco de distorção e manipulação".  Quanto o Escudo foi substituído pelo Euro, houve substituição do indexante LISBOR pelo indexante EURIBOR.

As recentes notícias sobre as irregularidades na formação da taxa de juros LIBOR (rate-rigging scandal) demonstram como é importante aplicar e respeitar sempre estes bons princípios, mesmo nos mercados financeiros ditos mais sofisticados como o de Londres e nas taxas de referências mais utilizadas em todo o mundo.

Fonte:  Mariana Abrantes de Sousa, 1992, Lisbor, Indexante para Nova Era, Revista Valor https://dl.dropbox.com/u/13583205/Abrantes%201992%20Lisbor%20Indexante%20para%20Nova%20Era%20Revista%20Valor.pdf
e  Euribor menos representativos das taxas inter-bancárias


The base interest rates, the reference or inter-bank money market rates, are an essential tool for an efficient financial market as they allow the contracting of long-term loans  and bonds based on  short-term interest rates reset automatically each 90 or 180 days. 

The base interest rate in a given market has to be considered credible and reliable by all market participants, both investors and issuers of floating rate bonds, lenders and borrowers 

In 1992, with a small and incipient financial market,  Portugal had  several interest rate benchmarks, TRO, DP's, APB, BTs, ..., each less reliable than the other. The creation of  LISBOR  -  he Lisbon Interbank Offered Rate -  promised to fulfill the requirements of a good reference interest rate, namely 

• a transacted rate, or firm (binding), not merely indicative
• representative of  a market with many participants and  without any monopolist or monopsonist 
• with  homogeneous and predictable tenors and risks, and
• convenient for most investors and issuers.

At that time, an article published in Revista Valor identified  as the underlying model of Escudo interest rates,  the rated charged by banks on  "cristal" loans  (RUF-revolving underwriting facility)  to top rated corporate borrowers, since they  were determined at auction by a tender panel, each 90 or 180 days.    The article cited above also referred the need to ensure the credibility and reliability of LISBOR: "to set a new benchmark, it would be necessary to create mechanisms for self-regulation of the market in order to minimize the risk of distortion and manipulation." As the  Escudo was replaced by the Euro,  LISBOR was replaced by  EURIBOR.

Recent reports of the irregularities in the formation of the LIBOR interest rate (rate-rigging scandal) show how important it is to apply and respect these good  market governance principles, even in the most so-called sophisticated financial markets  such as London and for the mostly widely used references rates.   

Most emerging markets  could benefit from this LISBOR model in order to facilitate long term local currency lending. 

Mariana ABRANTES de Sousa 
PPP Lusofonia 

Germany and Portugal miss budget targets

Ver comentários do Conselho Consultivo sobre a execução orçamental em Portugal no que vai de 2012



We do NEED  a turning point in the Eurozone, because the current divergent trends are unsustainable, and not at all surprising. 

Everyoney follows the news of  yawning periphery budget deficts, as the recessions shrink tax revenues and inflate budget spending on unemployment benefits and other safety nets.

But the real  news is the "surprising" German budget surplus of 0,6% of GDP in first semester, all of €8.3 billion of it, the first since 2007-2008.   This represents an annual  "forecast error" equivalent to  €19 billion, considering  the -0,5% German deficit budgeted for the whole of 2012.  

By contrast, Portugal's  valiant efforts to cut Government staff costs,  by 16,1% from €5,9 billion to €4,9 billion in the first semester of 2012, were insufficient in the cushion the impact of falling tax revenues.

When it comes to missing budget targets, the "unexpected" German budget surplus is the critical   "man bites dog" news, Eurozone edition, and it augurs nothing good for the Eurozone.

With such divergence of fortunes, even the apparent "winners" will certainly become losers.

Sources:  spiegel.de, economico, usnews.de
Testing the Limits of Divergence in the Eurozone 

Rosler holds up Estonia example

Debt workout 101 - part 14
Estonia is the very model of  modern fiscal policy to follow, according to Philipp Rösler, Germany's Vice  Chancellor and Economy Minister, whose economic prescriptions may reflect the fact that he's a medical doctor rather than an economist.  

Estonia and the other Baltic countries, which had pegged their currency to the EURO,  came under severe balance-of-payments pressure in the years of 2008-2009 and are now recovering to varying degrees,  with Estonia well ahead.
   

According to a must-read paper by  Kuokötis & Vilpiöauskas, the Baltic  countries resisted  pressures to adjust with hrough an (external) devaluation of their currencies  and chose instead to undertake the then unorthodox remedy of internal devaluation, despite routine expert economic advice to the contrary.  Estonia was the most successful  in fiscal consolidation and restoring investors' confidence, thanks in part to stronger political consensus regarding economic policy.    

The choices were dire.  Both external and internal devaluation would have meant severe economic contraction, and all could recall earlier pegging failures,  including Russia in 1998. In fact all three countries reported sharp drops in GDP, including a cut of -18.9% in Estonia in 2009, in nominal terms.

How and why did this "internal devaluation" work:

• Broad domestic consensus among policy-makers regarding the maintenance of fixed exchange rates, which were associated with political independence 
• Significant foreign currency reserves
• Highly flexible labour markets allowing for faster downward adjustment in wages and therefore less protracted and painful period of deflation
• Local banking  sectors are dominated by strong Swedish banks, in turn backed by the Swedish Government, which could be seen as the equivalent of an "external deposit deposit guarantee"  
• Financial support from Sweden, the EU and the IMF
• Culture of patience and low protests, which allowed democratization and market-building  even in the face of severe economic hardships
• Coalition governments and depoliticization of economic policy  

All through it, the countries kept their eye on the prize, entrance into the Eurozone, where their painful learning experience in  economic adjustment under fixed exchange rate pegs will certainly come in handy.  Most, if not all of the debt workout costs were borne mostly by the debtors, though with some facilittion by the creditors.

Economic Adjustment to the Crisis in the Baltic States in Comparative Perspective
Vytautas Kuokötis, Ramūnas Vilpiöauskas
Institute of International Relations and Political Science, Vilnius University
Prepared for 7th Pan-European International Relations Conference
September 2010, Stockholm

Sources:  http://www.baltictimes.com/news/articles/31715/

http://stockholm.sgir.eu/uploads/Economic%20Adjustment%20to%20the%20Crisis%20in%20the%20Baltic%20States%20in%20Comparative%20Perspective.pdf

OPA à Brisa

Brisa pagou dividendos acima dos resultados nos últimos 2 anos
http://www.youtube.com/watch?v=fLciFXR4TuM&feature=colike

Negócios da Semana - PPPs

VER http://youtu.be/WOrv8IH1ZB0 
Com  JOSÉ GOMES FERREIRA da SIC Notícias, Paulo Morais, Tiago Caiado Guerreiro,
Armando Esteves Pereira

Ver mais de José Gomes Ferreira sobre a Auditoria às PPPs em
  http://ppplusofonia.blogspot.pt/2012/08/negocios-da-semana-ppps.html

Nobody forced the creditors to lend

Debt workout 101 - part 13
It is frightenning, dangerously polarizing and ultimately counterproductive to read article after hysterical article  about the loss of patience in the Eurozone, etc. etc.
Creditors need to get real, cair na real as the Brazilians. The borrowers can't pay, certainly not at par and not on time, live with it.

The current Eurozone bad loan problem  has its origins in excessive lending by surplus country banks in 2006-2007-2008.  But pity not the creditors, nobody forced them  to lend. 

Creditors who made  bad credit decisions should be prepared to absorb losses when borrowers suspend payments and require a debt restructuring. That's what bank capital is there for, to absorb losses

What was the consitutionaility of making bad loans to borrowers whose credit-worthiness the creditors misjudged?

Are we on the way to a solution, or are we getting mired deeper into the problem?
Mariana Abrantes de Sousa
PPP Lusofonia

ECB diverges fom Bundesbank orthodoxy http://ppplusofonia.blogspot.pt/2012/09/ecb-diverges-from-bundesbank-orthodoxy.html

Boa gestão pública tem de começar nos municípios onde moramos

Uma infografia interessante no Jornal de Negócios mostra o número de funcionários por 1000 habitantes em vários municípios, um indicador que tem vindo a subir e está agora em 19,6 funcionários/1000 habitantes (média nacional).   Nota-se alguma evidência de economias de escala, na medida em que o peso relativo da máquina  autárquica é menor nos municípios maiores.

Mas o  custo  é só metade da história.
Quanto valor é que acrescentam?  Qual é a relação Valor/Custo (Value for Money) ?

Falta saber se os municípios gastam o dobro (Money) com funcionários,  como Nelas,  produzem o dobro da valor e eficácia (Value)  para os munícipes e contribuintes dos que nos governam com metade, como Carregal do Sal e Tondela .

Carregal do Sal...12,3
Mangualde.........16,2
Nelas.................23,8 
Santa Comba......15,9
Tábua ................16,5
Tondela..............11,6
Viseu..................9,8

Coimbra.............10,2
Cascais...............11,7
Oeiras................10,6
Fonte:  http://www.jornaldenegocios.pt/home.php?template=SHOWNEWS_V2&id=501901

A boa gestão pública tem de começar nos municípios onde moramos.  Ver a apresentação sobre as melhores cidades europeias, Good management begins in the cities where we live,  http://recs.it/userfiles/10-Abrantes_cities_excellence_eipa_june_2012%20v2.pdf

Inconstitutional is as insconstitutional does

It's fine to have such great respect for rules and regulations, but we should urgently reconsider following foolish rules which have brought the Eurozone to such unsustainable divergence.

If the rules were so good and were so well applied, by by debtors as well as by creditors, why are we in such a huge mess with so many millions of people suffering terribly, while even more millions are benefitting?

The media  should report the BIS data on changing cross-border credit exposure in Europe:  The "ECB billions" allowed the highly indebted countries to reimburse the highly exposed German banks which were the most leveraged in Europe.  Lending too much was not inconstitutional then, but taking the resulting losses seems to be unacceptable now.

PPP Lusofonia

Source:  http://www.ecb.int/press/pressconf/2012/html/is120802.en.html

Renegociar PPP em 2012

RESULTADOS DA RENEGOCIAÇÃO DAS PARCEIRAS PÚBLICO-PRIVADAS SERÃO CONHECIDOS ESTE ANO

«É um ponto de honra, não haverá privilégios que fiquem intocados. E nós iremos mexer nas Parcerias Público-Privadas (PPP), e é este ano», afirmou o Primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, durante um jantar partidário que decorreu na Assembleia.

Após a receção do respetivo relatório por parte do Governo, Passos Coelho referiu que irão ser apresentados, este ano, os resultados da renegociação das PPP. «Recebemos o relatório, já, e estamos a tratar dessa negociação», frisou o Primeiro-ministro.

...

«E faremos isso, porque é o dinheiro dos contribuintes, é o esforço dos portugueses em impostos, que não nos permite que sejamos complacentes ou que sejamos menos atuantes», referiu Passos Coelho.

Sobre os «riscos orçamentais» associados à queda da receita fiscal, o Primeiro-ministro afirmou que o Governo irá responder de forma «muito diligente» e justificou-os com o fato da economia portuguesa se estar a «ajustar mais depressa».

«Estamos a ajustar mais depressa, mas isso traz riscos para o Orçamento, e nós estamos a considerá-los. Podem ter a certeza de que o Governo será muito diligente na forma de responder a estes riscos orçamentais», frisou.

Relativamente à despesa do Estado, Passos Coelho assinalou que a mesma «está abaixo» do que foi fixado, «qualquer que seja o ângulo por que se veja» e que «as notícias que vêm sendo reveladas significam que nós estamos a fazer aquilo com que nos comprometemos».

Dirigindo-se aos deputados presentes no referido jantar, o Primeiro-ministro recordou que nenhum deles terá sido eleito para ganhar as próximas eleições» mas sim «para responder ao País».

Fonte: http://www.portugal.gov.pt/pt/mantenha-se-atualizado/20120723-pm-ppp.aspx