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quinta-feira, julho 08, 2010

Concursos de Hospitais PPP dependentes de consultores externos ao SNS

Novos hospitais. Consultores lideraram avaliação das propostas

por Ana Suspiro , Publicado em 05 de Julho de 2010   
Inspecção-Geral de Finanças denuncia dependência do Estado de consultores privados nas PPP da saúde
"É extrema e preocupante a dependência das entidades públicas dos consultores externos" no processo de construção de novos hospitais em regime de parcerias público-privadas (PPP). O diagnóstico é da Inspecção-Geral de Finanças (IGF), que denuncia mesmo casos em que os presidentes das comissões de apreciação de propostas, que são os representantes máximos do Estado no processo de negociações com os concorrentes, são consultores que foram contratados em regime de prestação de serviços.

A auditoria da IGF, que incidiu sobre os concursos dos novos hospitais de Cascais, Loures e Vila Franca de Xira, realça que os contratos com estes consultores não contemplam cláusulas que salvaguardem devidamente o interesse do Estado, "designadamente em matéria de incompatibilidades". 

A excessiva dependência do Estado destes consultores em todas as fases de concurso pode ter "consequências gravosas para o exercício das futuras funções de gestão e controlo da PPP pelo concedente", o Estado. Isto porque não existiu a necessária internalização de competências que teria sido possível com um maior envolvimento. 


Os trabalhos realizados pela IGF apontam ainda para derrapagens nos prazos que chegam a ser superiores a dois anos. Num dos casos, diz o organismo, estava prevista a abertura do hospital em Outubro de 2009, mas nessa data as obras ainda não tinham arrancado. Esta situação foi responsável por um custo adicional de pelo menos 3 milhões de euros, factura assumida pelo Ministério da Saúde. 

No caso em que o contrato de gestão já foi assinado e a concessionária já assumiu a gestão, e que será o novo hospital de Cascais, a IGF aponta para a inexistência na Administração Regional de Saúde de Lisboa de uma equipa profissionalizada e estável que garanta o adequado acompanhamento e fiscalização da concessão. Esta falha, conclui, "potencia a ocorrência de um nível inferior da prestação de cuidados de saúde, além dos inerentes riscos financeiros".

A IGF realça ainda a "enorme desconformidade" entre as ambições, neste caso as metas físicas e temporais do programa dos hospitais em PPP, e os recursos humanos, de organização e de competências que são canalizados para o executar.
Fonte: ionline.pt